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As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil - DCNEI - foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação - CNE - no ano de 200934_{. Juntamente com os treze artigos,}

seus parágrafos e incisos, foi aprovado um Parecer do Conselho contendo além de um histórico da Educação Infantil no Brasil, princípios relativos à identidade do atendimento; à função sociopolítica e pedagógica; à concepção de currículo; à visão de criança como sujeito do processo de educação; aos fundamentos éticos, estético e políticos; aos objetivos e condições para a organização curricular; à necessária parceria com as famílias; à organização das experiências de aprendizagem; ao processo de avaliação; e ao acompanhamento da continuidade do processo de educação da criança pequena.

Em relação aos objetivos e condições para a organização curricular, o Parecer do CNE (Brasil, 2009), sustenta a educação na sua integralidade, assumindo o cuidado como algo indissociável do processo educativo; combate ao racismo e a qualquer forma de discriminação; o conhecimento de culturais plurais e o fortalecimento de saberes e especificidades étnicas, linguísticas, culturais e religiosas; atenção cuidadosa em relação a qualquer forma de violação da dignidade da criança; e garantia, por parte do Estado, de uma experiência educativa com qualidade a todas as crianças na Educação Infantil.

As DCNEI de 2009 incorporaram os avanços presentes nas políticas públicas, nos movimentos sociais e na produção científica. É um documento de caráter mandatório que tem como objetivo organizar e sistematizar a formulação de políticas para a Educação Infantil incluindo a formação dos profissionais, o planejamento, o desenvolvimento e a avaliação, por cada instituição, de seu Projeto Político Pedagógico – PPP, no cotidiano das instituições de Educação Infantil, em diálogo com as famílias. Diferente do Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil de 1998, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, partiram de uma longa escuta dos educadores, pesquisadores, movimentos sociais, universitários e professores que destacaram suas inquietações em relação à Educação Infantil. Nesse aspecto, as Proposições Curriculares de Belo Horizonte se assemelham às Diretrizes no sentido de considerar também a participação das professoras e profissionais da área em seu processo de elaboração.

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As Diretrizes Curriculares de 2009, com 13 artigos apresentados de forma detalhada, foi construída em diálogos com diferentes sujeitos e instituições envolvidas com a Educação Infantil em nível nacional. As Diretrizes Curriculares de 1999 continham, após o Parecer elaborado pelo Conselho Nacional de Educação, apenas 4 artigos apresentados de forma resumida.

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De acordo com Oliveira (2010), três pontos básicos podem ajudar a compreender o que propõem as Diretrizes. Para a autora, fica explicitado no Parecer CNE/CEB nº 20/09 e na Resolução CNE/CEB nº 05/09 a identidade da Educação Infantil; a função sociopolítica e pedagógica das instituições de Educação Infantil e a qualidade da educação para o desenvolvimento das crianças a partir da definição de um currículo. A autora destaca ainda, em sua análise, que a definição de currículo nas DCNEI/2009 focaliza a ação mediadora da instituição de Educação Infantil no sentido de articular experiências, saberes e conhecimentos das crianças. Crianças entendidas, segundo a autora, como o centro do planejamento curricular e consideradas sujeitos históricos de direito. Essa definição geral de criança como sujeito de direito não pode ignorar que cada criança é um ser concreto pertencente a um determinado grupo cultural.

Outra dimensão significativa das DCNEI de 2009 é que as concepções apresentadas levam em consideração o contexto da prática, ou seja, o currículo na Educação Infantil busca articular conhecimentos, saberes e experiências já vivenciadas pelas crianças em suas práticas socioculturais.

O currículo da Educação Infantil é concebido como um conjunto de práticas que buscam articular as experiências e os saberes das crianças com os conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural, artístico, ambiental, científico e tecnológico, de modo a promover o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 5 anos de idade (BRASIL, 2009, art. 3º).

Como sujeito e protagonista, a criança interage, brinca, deseja, imagina, observa, fantasia, narra, experimenta, questiona, produz cultura e constrói sentidos e significados sobre a sociedade e a natureza em que vive. É a partir desta concepção de criança que as DCNEI de 2009 estabelecem que as instituições de Educação Infantil devem desenvolver um trabalho educativo com "intencionalidade pedagógica claramente definida". De acordo com este documento as intenções pedagógicas das professoras, do ponto de vista curricular, deveriam considerar ainda que a criança produz cultura e participa da construção de sua identidade pessoal e coletiva ao interagir com os adultos e com as outras crianças.

3.3.1. Artes Visuais nas DCNEI de 2009

Segu do Oli ei a, as DCNEI/ ep ese ta u a aliosa opo tu idade pa a pe sa o o e em que direção atuar junto às crianças a partir de determinados parâmetros e como articular o

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processo de ensino-ap e dizage a Es ola B si a OLIVEIRA, , p. . A autora argumenta ainda que este documento, aprovado inicialmente em 1999 e revisado em 2009, desafia os professores a construírem uma proposta pedagógica no cotidiano da instituição de Educação Infantil. Como um documento orientador é necessário aproximá-lo das práticas das professoras para que juntas construam propostas que favoreçam o processo de aprendizagem das crianças e o desenvolvimento das relações humanas na Instituição de Educação Infantil.

De acordo com Oliveira (2010), as Diretrizes apontam três categorias de princípios básicos para planejar o cotidiano da Educação Infantil: Princípios Éticos, Princípios Políticos e Princípios Estéticos. Para esta pesquisa o princípio que nos interessa são os Estéticos e neles fica indicado que a instituição de Educação Infantil deve considerar, em seu Projeto Político pedagógico, a valorização da sensibilidade, da criatividade, da ludicidade e da diversidade de manifestações artísticas e culturais. No texto do Parecer das Diretrizes, algumas medidas são indicadas para garantir que os objetivos e metodologias de cada princípio sejam seguidos nas instituições de Educação Infantil. No conjunto dos artigos da resolução do CNE (Brasil, 2009) que fixa as Diretrizes para Educação Infantil encontramos os seguintes trechos que se referem mais diretamente ao trabalho com Artes Visuais e à dimensão cultural de uma forma mais ampla.

Art. 9º As práticas pedagógicas que compõem a proposta curricular da Educação Infantil devem ter como eixos norteadores as interações e a brincadeira, garantindo experiências que:

II - favoreçam a imersão das crianças nas diferentes linguagens e o progressivo domínio por elas de vários gêneros e formas de expressão: gestual, verbal, plástica, dramática e musical;

VII - possibilitem vivências éticas e estéticas com outras crianças e grupos culturais, que alarguem seus padrões de referência e de identidades no diálogo e reconhecimento da diversidade

;

IX - promovam o relacionamento e a interação das crianças com diversificadas manifestações de música, artes plásticas e gráficas, cinema, fotografia, dança, teatro, poesia e literatura (BRASIL, 2009, p. 21, grifos nossos).

Outra autora que discute algumas dimensões das DCNEIs é Márcia Gobbi (2010). A autora argumenta que, a partir das DCNEIs, as i stituiç es de Edu aç o I fa til de e espeita os princípios estéticos, voltando-se para diferentes manifestações artísticas e culturais que considerem a diversidade cultural, religiosa, étnica, econômi a e so ial do país GOBBI, , p. 3). A autora analisou a questão das Artes nas Diretrizes e afirma que a dimensão estética e a dimensão lúdica são essenciais para que a formação das crianças aconteça de maneira plena. Associar a dimensão lúdica a outras situações expressivas das crianças tem sido, segundo a

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autora, um ganho no que se refere às invenções, à imaginação e à expressão de sentimentos. É necessário que as crianças tenham a liberdade para expor suas ideias, argumentar, criticar, debater e se relacionar de maneira que conheçam novas formas de representar o mundo (Gobbi, 2010). Além disso, a autora afirma que nas instituições de Educação Infantil as práticas pedagógicas precisam reconhecer e criar situações em que as crianças sejam inseridas nas diferentes linguagens e formas de expressão, assim como conviver com crianças pertencentes a diferentes grupos culturais.

Para isso, os eixos norteadores das práticas pedagógicas, conforme indicado no artigo 9º das DCNEI (Brasil, 2009), são as interações e as brincadeiras que devem favorecer a imersão, as vivências, o relacionamento e a interação das crianças com as diversificadas formas de manifestações artísticas e culturais. Dessa forma, de acordo com Gobbi (2010), é fundamental que exista nas escolas um ambiente acolhedor e respeitoso às especificidades das crianças e de seus saberes, que marcam o valor cultural e artístico dos grupos aos quais pertencem. Na análise feita por Oliveira (2010) sobre o princípio estético estabelecido nas Diretrizes, fica demarcado que na Unidade de Educação Infantil o trabalho pedagógico deve

valorizar o ato criador e a construção pelas crianças de respostas singulares, garantindo-lhes a participação em diversificadas experiências; organizar um cotidiano de situações agradáveis, estimulantes, que desafiem o que cada criança e seu grupo de crianças já sabem, sem ameaçar sua autoestima nem promover competitividade; ampliar as possibilidades da criança de cuidar e ser cuidada, de se expressar, comunicar e criar, de organizar pensamentos e ideias, de conviver, brincar e trabalhar em grupo, de ter iniciativa e buscar soluções para os problemas e conflitos que se apresentam às mais diferentes idades; possibilitar às crianças apropriar-se de diferentes linguagens e saberes que circulam em nossa sociedade, selecionados pelo valor formativo que possuem em relação aos objetivos definidos em seu projeto político pedagógico (OLIVEIRA, 2010, p. 8).

Na itaç o de Oli ei a fi a e ide iado ue p e iso possi ilita s ia ças ap opriar-se de dife e tes li guage s e sa e es ue i ula e ossa so iedade OLIVEIRA, , p. e o texto de Gobbi quando afi a ue as p ti as pedag gi as ue o p e a p oposta curricular na educação da primeira infância devem reconhecer e promover a imersão das crianças em diferentes linguagens e favorecer o domínio paulatino de vários gêneros e formas de e p ess o, e o o i ias o out as ia ças e g upos ultu ais GOBBI, , p. . Para as autoras, os princípios estéticos presentes nas Diretrizes Curriculares Nacionais estão associados a diferentes manifestações artístico-culturais, sendo as Artes apontadas como uma das linguagens a serem trabalhadas com as crianças no cotidiano das instituições de Educação

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Infantil. Assim, a partir dos estudos de Gobbi (2010) e de Oliveira (2010) e das análises que fizemos das DCNEIs (2009), do RCNEI (1998) e das Proposições Curriculares para a Educação Infantil em Belo Horizonte (2009), é possível concluir que nestes documentos oficiais as Artes Visuais são definidas como linguagens. No caso das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, há um destaque para as concepções das múltiplas linguagens.

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