Segundo o censo demográfico de 2010, o estado do Rio de Janeiro é formado por 92 municípios, contemplando uma população de aproximadamente 15.989.929 habitantes, ocupando uma área de 43.780,157 km² (IBGE, 2012). O estado está subdividido em oito regiões, que abarcam muitas outras microrregiões.
A Microrregião da Bacia de São João é uma das microrregiões do estado do Rio de Janeiro (também conhecida como Região Serramar)
pertencente à Região das Baixadas Litorâneas, como pode ser observada na Figura 1. Possui dimensão territorial de 1.629,8 km², com população estimada pelo IBGE (2006) em aproximadamente 149.424 habitantes, estando dividida em três municípios que são: Silva Jardim, Casimiro de Abreu e Rio das Ostras. Juntamente com mais cinco municípios formam a Bacia Hidrográfica do Rio São João em sua totalidade.
Figura 1: Região das Baixadas Litorâneas, com destaque à Microrregião da Bacia de São João. Fonte: Fundação CEPERJ, 2012.
A Bacia Hidrográfica do Rio São João é conhecida como o maior manancial e maior bacia hidrográfica fluminense. O principal rio que compõe a bacia é o São João, com aproximadamente 120 km de extensão. Sua nascente localiza-se na Serra do Sambê, no município de Rio Bonito, se concentrando no reservatório de Juturnaíba, até sua Foz, entre os municípios de Casimiro de Abreu e Cabo Frio (CILSJ, 2012).
De acordo com dados do Consórcio Intermunicipal Lagos São João (CILSJ, 2012), a bacia ocupa uma superfície de 2.160 km2, e um perímetro de 266 km, abrangendo os municípios de Cachoeiras de Macacu, Rio Bonito, Casimiro de Abreu, Araruama, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Rio das Ostras, estando inserida quase que integralmente no município de Silva Jardim.
2.2.1 Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio São João e Reserva Biológica de Poço das Antas
A Área de Proteção Ambiental (APA) da Bacia do Rio São João/Mico- Leão-Dourado, localizada no estado do Rio de Janeiro, foi criada pelo Decreto de 27 de junho de 2002, com a finalidade de proteger e conservar mananciais, regular o uso dos recursos hídricos e o parcelamento do solo na região, garantir o uso racional dos recursos naturais, além de proteger remanescentes de Floresta Atlântica e o patrimônio ambiental e cultural da região.
Conta com uma superfície de 150.700 ha, com perímetro de 370.6 km, ocupa cerca de 2/3 da Bacia do Rio São João, abrangendo um total de oito municípios, que são: Cachoeiras de Macacú, Araruama, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Rio das Ostras, Rio Bonito, Casimiro de Abreu e Silva Jardim. (IBAMA/ICMBio, 2008).
A Reserva Biológica (REBIO) de Poço das Antas está localizada entre os paralelos 22º30’ e 22º33’ de Latitude Sul e os meridianos 42º15’ e 42º19’ de Longitude Oeste. Totalmente contida no Município de Silva Jardim, faz fronteira com os Municípios de Casimiro de Abreu, a nordeste e Araruama, ao sul. Há ainda um pequeno trecho limítrofe a leste, com o município de Cabo Frio. Está inserida na Região denominada “Baixada Litorânea, Microrregião da Bacia do São João”.
A REBIO de Poço das Antas está inserida no território da APA do São João e possui uma área aproximada de 5000 hectares (ha), com 44 km de perímetro. A mesma foi criada pelo Decreto n° 73.791, de 11 de março de 1974, tendo seus limites modificados pelo Decreto n° 76.534, de 03 de novembro de 1975.
A REBIO teve sua origem a partir da desapropriação de três propriedades rurais: Fazenda Poço D’Antas, Fazenda Bandeirantes e Fazenda Boi Branco. Em 1974, época de sua criação, já existia na área da Reserva alguns posseiros que praticavam atividades agropecuárias para subsistência, os quais foram indenizados após serem retirados de suas propriedades. Atribui-se o nome da REBIO ao nome de uma das fazendas e também a
existência da Estação Ferroviária Poço D’Anta, atualmente desativada, mas ainda no interior da REBIO (ICMBio, 2005).
Tem por objetivos assegurar, principalmente, a sobrevivência do mico- leão-dourado (Leontopithecus rosalia) além da preguiça-de-coleira (Bradypus torquatus), entre outras espécies; conservar a diversidade e os habitats para o mico-leão-dourado; promover a recuperação das áreas degradadas de um dos biomas mais ameaçados do planeta, a Mata Atlântica, além de fomentar atividades de pesquisa científica e de monitoramento ambiental.
A Reserva constitui ainda um importante remanescente da Floresta Atlântica no estado do Rio de Janeiro que, juntamente com os trabalhos de preservação de outros remanescente possibilitam a existência de outros projetos, como por exemplo, os esforços para a implementação de corredores florestais para ampliar as áreas contínuas do bioma em questão.
Desde sua criação, o gerenciamento da Reserva por parte do IBAMA, e mais recentemente pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), criado no ano de 2007, tem recebido apoio da ONG Associação Mico-Leão-Dourado (AMLD) e de organismos internacionais como o World Wildlife Fund (WWF), do Smithsonian Institution, da Fundação Brasileira de Conservação da Natureza (FBCN) e do Centro de Primatologia do Rio de Janeiro (CPRJ), criado pela Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (FEEMA). A preocupação com a sobrevivência do mico-leão-dourado motivou a criação da Reserva ainda em 1967, mas somente no ano de 1974 acontece a instalação da mesma.
A REBIO é oriunda da desapropriação de três fazendas: Poço D'Antas, Bandeirantes e Boi Branco. Recebeu denominação atual devido a já citada estação ferroviária existente em seu interior, e ao “lugarejo” de mesmo nome (Poço D'Antas) existente próximo à reserva.
Os principais problemas que afetam a Reserva são a caça, a pesca predatória, queimadas e incêndios florestais, desmatamentos, produção de carvão vegetal nativo, extração de lenha nativa, corte seletivo de espécies arbóreas, uso indiscriminado de agrotóxicos, atividades agropecuárias degradantes, instalação de dutos de gás e petróleo, tráfego pesado e/ou de
cargas perigosas na Rodovia BR-101, criação de espécies exóticas, extração irregular de recursos minerais, disposição inadequada de resíduos sólidos e a expansão urbana desordenada (ICMBio, 2008).
A retificação ou mudança do curso original do rio São João também provocou algumas modificações no ambiente, a partir do momento em que alterou o fluxo das águas junto as terras mais baixas de seu curso. Além disso, outro epsódio foi a construção da barragem de Juturnaíba, que inundou grandes trechos de floresta, se transformando em uma via de acesso para a entrada de caçadores e para a pesca predatória. Os incêndios na turfa8, que geralmente duram semanas e destroem grandes áreas, ainda constituem um risco constante para a Reserva (CILSJ, 2012).
Tendo em vista os diversos problemas que ameaçam os ecossistemas locais, a busca por alternativas que minimizem esses impactos passa por discussões e pelo planejamento de ações articuladas e adequadas ao contexto da região, que permitam que as pessoas desenvolvam suas atividades, aliando a isso o compromisso de manter adequadas condições ao ambiente.
2.2.2 Informações edafoclimáticas
Na região das Baixadas Litorâneas do estado do Rio de Janeiro ocorrem faixas de solo do tipo argissolos, com predominância de solos do tipo cambissolos e, ainda em grande parte, solos do tipo gleissolos húmicos ou pouco húmicos, associados a solos orgânicos ou organossolos. Além de solos aluviais, estes últimos comuns nas áreas mais baixas e de relevo plano da região denominados por solos do tipo tiomórficos, também conhecidos como
8 A turfa e o estágio inicial de formação do carvão mineral e, como ele, um combustível fóssil. E
uma substancia mineral formada a partir da sedimentação e decomposição de vegetais em ambiente de água doce. Produtos de idade geológica recente, as turfas são encontradas nas baixadas aluvionares, principalmente as de origem lacustre, em pântanos e brejos. [...] O conteúdo em água, ou teor de umidade, chega a atingir 95%. O conteúdo de cinzas, que e a porcentagem de compostos minerais que permanecem após a calcinação da turfa, e de ate 50%, e o conteúdo energético, ou poder calorífico, de ate 6.000 Kcal/kg (MARTINS & SILVA, 1985).
solos turfosos. Os solos do tipo gleissolo são bastante visíveis, de composição argilosa ou muito argilosa, identificados por sua cor acinzentada característica. Tanto os cambissolos quanto os gleissolos se caracterizam como solos de baixo desenvolvimento geológico. (IBGE, 2007; EMBRAPA, 2008).
O relevo e caracterizado pela formação de planícies fluvio-lagunares, além de colinas baixas ou isoladas, estando susceptíveis a inundações.
Considerando os municípios de Silva Jardim e Casimiro de Abreu, e trazendo para o contexto das propriedades nos assentamentos rurais analisados, há uma predominância de solos de baixa aptidão agrícola, por apresentarem taxas de fertilidade um pouco abaixo das encontradas em outros tipos de solos no Brasil. Isso os caracteriza como sendo solos que apresentam limitações ou até como impróprios a determinados cultivos e tipos de manejo (EMBRAPA, 2012).
De acordo com dados do Instituto Nacional de Meteorologia (2006), a região apresenta um regime de chuvas com precipitação média em torno de 1.600 mm anuais, concentrados nos meses de outubro a abril e temperatura média anual de 24 ºC, condições essas adequadas para a prática de atividades agrícolas (AGENDA 21 LOCAL de Silva Jardim, 2011).
Apesar de a região apresentar limitações para o desenvolvimento de algumas atividades agropecuárias, principalmente com relação à qualidade dos solos, o decreto federal n° 57.081, de 15 de outubro de 1965 instituiu a região fisiográfica definida pelo IBGE como Baixada do Rio São João como “Zona Prioritária de Emergência para fins de Reforma Agrária” (BRASIL, 1965).
2.3 Aspectos históricos e socioeconômicos dos assentamentos /