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6.1.3 Innhold i læreplan
A desagregação regional, aflorada no decorrer da Independência do Brasil – ou mesmo antes, na própria crise do Sistema Colonial, em 1808 –, e pelos debates em torno da unidade nacional, coloca em contraponto o modelo adotado nos Estados Unidos e aquele a ser adotado no Brasil. Em nenhum sentido, pretendemos fazer história comparada, mas compreender a influência que teve aquela transformação das colônias do norte americano naquelas vivenciadas no Brasil e, principalmente como veremos no próximo capítulo, a força desse exemplo para o projeto de Theophilo Ottoni.
Cabe compreender, portanto, que o resultado da crise do Antigo Sistema Colonial, ao destruir um dos componentes desse sistema, re-configura os demais em outro contexto. Fernando Novais vai deixar bem claro que “a formação social-escravista do Brasil insere-se agora nos movimentos do capitalismo industrial: a acomodação continua contraditória; a parte e o todo se opõem e ao mesmo tempo se compõem”44.
Dessa contradição, entendemos surgir uma espécie de negação impossível, que recai sobre os ilustrados do século XIX, na expectativa de criação de formas diferenciadas de inserção ao capitalismo industrial. Se tomarmos os três períodos do escravismo sugeridos por Fernando Novais – o primeiro, no Sistema Colonial; o segundo, no Estado Independente, mas dependente do tráfico; e o terceiro, após 1850 e o fim do tráfico, com a criação de seus próprios escravos.
O terceiro momento é valido apenas para aquelas regiões que já possuíam escravos. Entretanto, como as novas áreas ainda estão não povoadas significa que não possuíam escravos que pudessem ser reproduzidos e, por conta disso, a necessidade de modernização e migração da mão-de-obra naquelas esferas se fazia mais premente, enquanto nos outros espaços essa reprodução é uma possibilidade.
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Fernando NOVAIS, “A evolução da sociedade brasileira: alguns aspectos do processo
histórico da formação social do Brasil” In: Aproximações – estudos de história e historiografia,
A mão-de-obra é mais um dos aspectos que intensifica as nossas “disparidades regionais”. Isso, segundo o autor de Portugal e Brasil na Crise do
Antigo Sistema Colonial, faz crescer as “camadas médias” nessas instâncias, entretanto, essa classe continuaria balizada pela “ordem escravista”45. Como
vimos, isso aconteceria, inclusive, em regiões onde o escravismo nem mesmo tinha sido implantado, pelas comparações.
Para configurar esse quadro, cremos ser importante fazer algumas análises dos discursos durante a Crise do Antigo Sistema Colonial. Assim, o debate estabelecido entre o Deputado Antônio Carlos de Andrada e o Frei Joaquim do Amor Divino Caneca parece-nos contribuir para formular as diversas alternativas à montagem do Estado Nacional e saber quais as influências desse Estado para a equalização dos interesses provinciais. Assim, acreditava o Andrada que, por ser o Brasil ainda uma jovem nação, o modelo americano não seria o mais condizente, tendo em vista que “as províncias, [eram] distintas em caráter peculiar, e sempre inimigas e rivais”46. Em
contrapartida, acredita o Frei Caneca que, exatamente por seu caráter incipiente, poderia a nação aderir a modelos políticos diferenciados daqueles adotados na Europa que possibilitassem a liberdade dos interesses provinciais, e essas liberdades permitiriam o fortalecimento do todo. Assim, o Frei utiliza os próprios argumentos separatistas do Andrada para contrapô-lo47. Podemos ver
45 Fernando NOVAIS, “A evolução da sociedade brasileira: alguns aspectos do processo histórico da formação social do Brasil” In: Aproximações – estudos de história e historiografia, 2005, p.151.
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“A velha Europa não suporta outra Constituição que não seja a monárquica, por estar muito avançada em civilização, tendo ordens e classes muito distintas; por formarem estas classes corporações exclusivas, com um espírito peculiar; por terem uma nobreza poderosa, que se julga de melhor condição que as demais partes da nação; por ter ministros do culto público com pretensões exageradas, e poderosos pelas suas possessões; e que o Brasil podia esperar, e talvez só devia adotar um governo federal, pouco mais ou menos como o dos Estados Unidos da América; por ser uma nação assaz nova; por não ter propriamente classes; por que a sua nobreza não passa de uma pueril vaidade de indivíduos que não formam corpo; porque o seu clero é de nenhuma monta, pela falta de riquezas e luzes; e muito principalmente atendendo-se a que o Brasil não faz propriamente uma nação, mas quase tantas quantas as províncias, distintas em caráter peculiar, e sempre inimigas e rivais.” Antônio Carlos de Andrada APUD Frei Joaquim do Amor Divino CANECA, Sobre o Espírito Anticonstitucional, Revolucionário e
Anárquico do Regulador Brasileiro in: Coleção Formadores do Brasil, Evaldo Cabral de MELLO
(Org.), p.217
47“Tanto isso é verdade, que vossa mercê, depois da publicação do seu nº. 7, na assembléia geral maçônica foi acusado de ´espalhar doutrinas vertiginosas, que fariam grande mal a causa do Brasil, porque desconfiariam as províncias (como ainda desconfiam) que no Rio de Janeiro, onde se publicavam tais idéias, havia projetos de se instalar o antigo despotismo‟; e vossa mercê, reconhecendo que tais doutrinas ´podiam ser prejudiciais à desejada união das
que o mesmo discurso dos representantes brasileiros nas cortes portuguesas, serviria ao Frei Caneca para defender os interesses regionais e cremos que isso significa unificar as diferenças pela capacidade que teria essas partes de vínculo ao todo, não pela tradição, mas pela produção.
O debate apenas se amplia após a Independência do Brasil, tendo em vista que o chamado “projeto paulista” deslocava o centro de poder de Lisboa para o Rio de Janeiro, mas continuava acreditando na presença do Reino como elemento unificador e formador da nação. Assim, deveria o Governo Imperial abarcar e, em última instância, limitar os poderes provinciais48. Novamente o projeto de consolidação ou de construção da nação passa a ser, ao menos para esse autor, resultado da presença disciplinadora do Estado.
O conflito entre os interesses regionais, durante o Império, passa a ser unificado, seja pela força, seja pela conciliação deste conflito. Este se tornaria recorrente e se apresentava com maior magnitude naquelas regiões afastadas do litoral e/ou que não estivessem ligadas ao comércio internacional. Assim, ao caracterizá-lo em Minas, Kenneth Maxwell destaca a existência de um antagonismo entre os interesses locais, que primavam pela auto-suficiência e os interesses gerais, que tendiam à consolidação do sistema econômico vigente e da dependência49.
províncias do Brasil´, disse que ´estas idéias eram de uma correspondência respeitável, a que vossa mercê não pode faltar; prometeu emitir no seu periódico outras idéias políticas, de cuja prestabilidade estivera sempre persuadido´, ratificou com juramento essa promessa, na memória ou oração, que recitou na seguinte sessão da mesma sociedade maçônica.”, Frei Joaquim do Amor Divino CANECA, “Sobre o Espírito Anticonstitucional, Revolucionário e Anárquico do Regulador Brasileiro”. In: Coleção Formadores do Brasil, Evaldo Cabral de
MELLO (Org.), 1817-1825, p.217. 48
“De acordo com o Projeto paulista, o príncipe regente, delegado de parte do poder real, deveria comandar um “centro de força” que unisse administrativamente as províncias do Reino e pudesse defendê-las. Deveria, também, implementar uma série de medidas que educassem a população do Brasil em iguais ´usos e costumes´. O Programa paulista acrescentava um conceito ao Projeto de D. Rodrigo: o de nação. A unidade das províncias da América passaria, então, a ser associada à definição nacional, partindo do pressuposto de que a nação, portuguesa ou brasileira, não existia e era necessário formá-la. Ao Estado estava reservada tal tarefa, protegendo a economia e o território e educando a população, assim como deveria abarcar todos os representantes dos poderes provinciais.”, Márcia Regina BERBEL, A Nação
como Artefato – Deputados do Brasil nas Cortes Portuguesas – 1821-1822, 1999, p.167. 49“Na estrutura imperial, esboçava-se um conflito de proporções clássicas: a política de Melo e Castro para as colônias, derivada das circunstâncias da fase post-pombalina e, em sentido amplo, a serviço dos interesses da poderosa oligarquia mercantil-industrial metropolitana, tinha chegado, em 1788, a uma situação de confronto direto com a plutocracia colonial que, antes de Pombal, direta ou indiretamente exercera o governo de Minas Gerais. Em verdade, não havia
Sob essa perspectiva, independente da localidade, os postos do governo, fossem antes da independência, fossem depois desta, se encontravam ocupados por herdeiros da ilustração que ponderavam as reformas como uma ação típica do Estado e sob a égide destes ilustrados50.
Talvez essa seja a maior herança deixada pela colonização portuguesa o que vai levar Fernando Novais, ao tratar da crise, nos indicar um caminho diferenciado para a Formação da Sociedade Brasileira: “o processo de Independência [...] significou, no fundo, a ocupação do aparelho de Estado pela antiga camada dominante de colonos, o que não significou a constituição de um Estado tipicamente burguês; dadas as características estruturais e o horizonte político desta mesma camada, a posição do Estado como elemento decisivo (e as peculiaridades da burocracia nesse contexto) ficam preservadas”51.
ela da elite no pode em Minas que não fosse afetada, de um modo ou de outro, pelas instruções de Melo e Castro ou pelo iminente abalo da administração do Distrito Diamantino. E, subjacente ao confronto dos grupos de interesse, havia o antagonismo mais profundo entre uma sociedade que cada vez mais adquiria consciência de si e autoconfiança (em um ambiente econômico estimulador da auto-suficiência, em que punha ênfase) e a metrópole interessada na conservação de mercados e no resguardo de um vital produtor de pedras preciosas, ouro e receitas.”, Kenneth MAXWELL, A devassa da Devassa – A Inconfidência Mineira: Brasil e
Portugal 1750-1808, 2001, p. 133.
50“E, ao fazê-lo, ainda que talvez de modo não consciente para o seu próprio autor, revelavam a filiação daquele que era o construtor ativo de um corpo e de uma identidade política novos a uma tradição que remontava às propostas do reformismo ilustrados português. Uma tradição que também conformava suas experiências. O construtor era também um herdeiro; o herdeiro sobretudo de um monte e de um território. E aquela HERANÇA definiria também os marcos de uma CONSTRUÇÃO.”, Ilmar Rohloff MATTOS, “A Trama dos Interesses na Construção da Unidade Política” In: Independência: História e Historiografia, István JANCSÓ, 2005, p. 275. 51
Fernando NOVAIS, “A evolução da sociedade brasileira: alguns aspectos do processo histórico da formação social do Brasil” In: Aproximações – estudos de história e historiografia,