O uso da liberdade expõe o homem a acidentes dos quais ele não pode se liberar, a não ser pelo uso de sua sabedoria e de seus esforços. As crises são a indicação menos de um funcionamento a ser modificado do que um apelo a uma maior prudência e previdência. 110
108 Idem, pág. 62. 109 Ibid.
Embora a história desse conceito traga o registro de várias definições, algumas privilegiando o significado normal da palavra, outras se distanciando dela, em seu sentido mais geral, o termo liberdade designa o estado de ser livre ou de estar em liberdade, de não estar sob o controle de outrem; de estar desimpedido, de não sofrer restrições nem imposições. Por outro lado, a liberdade tem sido insistentemente representada como um modo de vida particular, em que se possa fazer o que está em conformidade com a lei moral ou com a razão, o que enseja a afirmação de Epicteto segundo a qual os maus não são livres, ou mesmo a de Thomas Carlyle, crítico escocês, defensor de que a “verdadeira liberdade de um homem consiste em encontrar o caminho certo e
segui-lo”.
Para certos pensadores, liberdade moral é a determinação da vontade através da razão; para o indivíduo consiste na realização de uma idéia de perfeição em si e por si próprio111. Para outros, esse conceito de liberdade é parte integrante de uma elaborada filosofia política.112
Posto que não existe uma só liberdade, mas várias, que variam tanto quanto as restrições, impedimentos e encargos, e em virtude dos vários e diferentes modos pelos quais ela pode ser cerceada, revela-se útil distinguir as suas várias espécies, mas em cada caso de seu uso comum, considera-se que normalmente que representa: a) o desejo de fazer alguma coisa; b) a capacidade real ou suposta de fazê-la; e c) impedimento da parte de outra pessoa, grupo ou instituição.113
O fenômeno existencial humano sob enfoque psicológico individual ou coletivo pode ser sondado através de vários referenciais, como, por exemplo,
111 Hegel, por exemplo, ultrapassa esse conceito e afirma que o padrão de bondade ou de razão, cuja observância constitui a liberdade, deve ser encontrado no Estado: “O Estado, em si e por si, é o todo ético, a realização da liberdade” (vide Dicionário de Ciências Sociais, op. cit., págs. 689/690, verbete “liberdade”). 112Idem.
dentre outros, a individualidade, a alteridade, a liberdade, a autonomia, a independência, a espontaneidade, a dignidade, a felicidade, a espiritualidade, a fraternidade, etc., termos esses que se referem a um mesmo campo paradigmático e cujos resultados, por certo, contribuem para a compreensão do esforço histórico de libertação do homem que já nasce obnubilado, com imensa dificuldade de ver a realidade e vitimado por uma tensão114 que o empurra para as tentativas de alterar a verdade. E a “tensão não existe por si, mas somos nós
que nos tensionamos, pela barreira que formamos aos sentimentos e ao próprio modo de pensar – devido ao eterno desejo de recriar o próprio sentimento e pensamento”. Isto é o que nos ensina Roberto R. Keppe115, em sua obra A
Libertação: o problema, a dialética, a conscientização.116
O objetivo do desenvolvimento do homem é o da liberdade e independência, entendida esta como dissolução dos vínculos primários, como o corte do cordão umbilical para romper a dependência biológica em relação ao corpo materno e à natureza, e capacidade de dever a manutenção de sua existência exclusivamente a si próprio, mediante o desenvolvimento da capacidade de tornar-se sujeito de suas ações, de tomar decisões, ter consciência de si mesmo e do outro, de não ficar submetido a outrem. O desejo mais forte do ser humano é o de construir ele mesmo a sua verdade.
A História Moderna gira em torno da libertação do homem de amarras políticas, econômicas e espirituais, sobretudo na Europa e nas Américas. Aos
114 Encontramos na teoria freudiana referência sobre os princípios básicos da conduta humana, sendo um deles o princípio da redução da tensão. Segundo Freud, a tensão aparece para o homem sempre que ele estiver sob influência de forças opostas, o que estimula a tendência humana de reduzir a mesma a fim de que a realidade se torne tolerável. Considerando que o homem por natureza busca o prazer e ao mesmo tempo deve conviver com a realidade interna e a do ambiente, a tensão é algo obviamente presente na sua vida e daí ser ele considerado um animal redutor de tensões. (Cf. Amélia Dolores Berti. Cadernos da Universidade de Caxias do Sul. “Freud e Rogers: tópicos significativos”. Caxias do Sul/RS: Editora da Universidade de Caxias do Sul, 1981, pág. 10.
115 Roberto R. Keppe, psicanalista graduado em Viena na Escola Analítica Existencial do Professor Dr. Viktor E.
Frank, é Presidente da Sociedade de Psicanálise Integral e organizador e dirigente do Serviço de Medicina Psicossomática de Clínica da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.
que sucumbiram na luta por liberdade, por exemplo, rendemos eternas homenagens, vez que, sabemos e experimentamos, sinal maior das possibilidades de nossa individualidade, preferível morrer na luta contra opressão a viver sem liberdade.
O certo é, como diz Miguel Reale, que o problema da liberdade é sempre atual, ocupa intensamente a ordem do dia, pois a cada vez que a escala de valores fundamentais da vida humana entra em crise, os homens cultos da América Latina, cujos olhos serão sempre mediterrâneos, sentem a necessidade de volver seus olhos para o Mediterrâneo, para a vida intensa dos antepassados de Atenas e de Roma, onde os problemas político-sociais podem ser surpreendidos na força poderosa dos fenômenos em ‘estado nascente’.” 117
A filosofia liberal postula que a relação do homem com a natureza não é de adequação, mas de radical separação. Para o liberalismo, a liberdade coloca o homem como uma espécie de soberano de si próprio, de modo que a natureza, o mundo, os outros e até suas próprias fraquezas podem afetá-lo, sem que isto diminua os privilégios exorbitantes de sua vontade.
Observar a liberdade do homem sob premissas da filosofia liberal nos permite associá-la ao tema da segurança, curial para esta tese, na medida em que o mal, a insegurança, o sofrimento e a miséria, desempenham importante atuação de fomento à liberdade e também à ignorância.
Segundo os estudos que Silvio Firmo do Nascimento desenvolveu a partir da obra de Erich Fromm e que o mesmo nos apresenta em seu livro A pessoa
humana segundo Erich Fromm 118, a análise do aspecto humano da liberdade e das forças autoritárias nos obriga a encarar como problema geral o papel que os fatores psicológicos desempenham como força no processo social, o que pode
117 Horizontes do Direito e da História, pág.5.
levar ao problema das interações dos fatores psicológicos, econômicos e ideológicos do processo social.
Nesse plano, é, pois, indispensável reconhecer o papel dos fatores psicológicos na temática da liberdade, visto que lidamos com um sistema político que não apela para as forças diabólicas do homem e cujas ações são determinadas pelo seu interesse próprio e pela capacidade de agir racionalmente, em conformidade com o seu interesse.
Liberdade e insegurança estão, pois, em relação de reciprocidade e o mal e o sofrimento constituem essa ordem e não devem ser combatidos, dado o risco de perda da liberdade119 e, segundo consta do Dicionário de Filosofia Política:
Entender a liberdade significa vivenciá-la, da quimera de alcançar uma existência sem grilhões. Embora a liberdade derive da compreensão e da internalização de uma existência sem amarras, é, decerto, distinta a tarefa quando se trata de apresentar um conceito ou significado para a liberdade.120
II.2. Os sentimentos, paixões e vícios na órbita do indivíduo: a