Para além das críticas dos aliados de Portugal na comunidade do Pac- to do Atlântico, foi especialmente no seio da ONU que a política colonial portuguesa foi atacada durante toda a década de sessenta. A posição da Alemanha Federal, no que à Organização das Nações Unidas dizia respeito, era de algum modo, favorável. Na verdade, tendo apenas o estatuto de observadora na Assembleia Geral e sem acesso ao Conselho de Segurança, a República Federal não tomava parte nas votações, não necessitando, assim, de assumir publicamente e perante todos os estados aí representa- dos uma posição clara e defi nida relativamente a Portugal. Deste modo, o acompanhamento das discussões relativas ao colonialismo português era feito de um modo distante, não descurando, no entanto, as tomadas de posições dos estados mais relevantes para a própria RFA, particularmente a dos países membros da Aliança Atlântica.
Em Julho de 1961, o Embaixador Schaff arczyk informava o Auswaertiges
Amt dos ataques de que Portugal havia sido alvo na ONU, nomeadamente
pela nova posição do governo americano face ao problema português e
153 Ofício da Embaixada da República Federal da Alemanha em Lisboa, 11 de Maio de
pelas críticas que o representante brasileiro, país tradicionalmente favorável a Portugal, tinha feito na Assembleia Geral das Nações Unidas. Ambos os representantes destes países em Lisboa – EUA e Brasil – tinham esclarecido o embaixador alemão que, a menos que o governo português fi zesse “as mudanças necessárias” na sua política ultramarina, nenhum dos dois países mudaria a sua posição perante a situação nos territórios ultramarinos154.
Apesar dos ataques a Portugal se manterem por toda a década de sessenta, como já foi dito, houve certamente momentos mais marcantes do que outros. Tal foi o caso de Abril de 1963 em que, respondendo às de- cisões do Comité dos Vinte e Quatro, dedicado à descolonização, o governo português admitiu a colaboração na resolução de “problemas de interesse comum” com os países africanos vizinhos dos territórios portugueses, admitindo mesmo a negociação e assinatura de “pactos de não-agressão” com todos aqueles que se sentissem “ameaçados”155, ao mesmo tempo
que contestava “a competência da Comissão”156 para decidir o que quer
que fosse sobre a política colonial portuguesa.
Esta proposta portuguesa era, do ponto de vista do embaixador alemão em Lisboa, “mais compreensível e menos desinteressada do que poderá parecer”. Na verdade, os ataques de que Portugal havia sido alvo tinham partido dos estados vizinhos dos seus territórios (quer em ataques directos, como a invasão de Goa de 1961, quer servindo de base para os ataques, como teria sido o caso das revoltas de Março de 1961 em Ango- la). Para além do mais, existiam campos de treino de “rebeldes terroristas” para acções em Angola com o patrocínio de Leopoldville, que teriam de
154 Ofício da Embaixada da República Federal da Alemanha em Lisboa, 14 de Julho de
1961 – PA-AA, B 26, 114. A posição do Brasil sempre foi muito focada pela Embaixada alemã em Lisboa, demonstrando também o interesse alemão naquele país. As boas relações entre Portugal e a sua antiga colónia eram uma mais-valia nas relações entre RFA e Portugal, e qualquer desvio da amizade luso-brasileira podia também prejudicar a importância estratégica de Portugal para a Alemanha Federal.
155 Franco Nogueira, Salazar, pp. 464-465.
ser eliminados com os futuros acordos de não-agressão, caso estes fossem assinados. A proposta portuguesa era de tal modo “inteligente e hábil” que iria também obrigar os Estados Unidos a reformularem a sua abordagem da situação portuguesa157.
Apesar de Salazar ter afi rmado, num discurso proferido em 12 de Agosto, que o comportamento a adoptar perante os Estados africanos seria baseado na “mais estreita e amigável colaboração”, caso aqueles a julgassem “útil”, tal cooperação não parecia ser possível158. Apenas iniciados
em Outubro deste ano, devido a vários recuos por parte dos representantes dos estados africanos, os encontros com representantes portugueses foram presididos pelo próprio Secretário-Geral da ONU. Na primeira reunião, a 14 de Outubro, estiveram presentes os representantes de nove países africa- nos, escolhidos pela Organização de Unidade Africana (OUA)159. Da parte
do governo português assistiram o Ministro dos Negócios Estrangeiros e o representante português nas Nações Unidas, Franco Nogueira e Vasco Garin, respectivamente. De acordo com Franco Nogueira, a proposta portuguesa dos assuntos a tratar estava de tal modo organizada que a sua aceitação, pelos africanos, equivaleria a admitir a “legitimidade de Portugal como Nação africana e a sua política em África”, ao passo que o contrário, a sua rejeição, colocava-os “numa posição difícil perante os seus princípios e a opinião mundial”160. O desenvolvimento das conversações tornou-se assim
muito delicado, não sendo difícil de compreender as difi culdades surgidas,
157 Ofício da Embaixada da República Federal da Alemanha em Lisboa, 11 de Abril de
1963 – PA-AA, B 26, 191.
158 Franco Nogueira, Salazar, p. 506.
159 A saber: Gana, Guiné, Libéria, Madagáscar, Marrocos, Nigéria, Serra Leoa, Tanganica
e Tunísia.
160 Franco Nogueira, op. cit., pp. 531-32. A proposta portuguesa centrava-se na investi-
gação do “grau de progresso” das colónias portuguesas, participação de “todos” os cidadãos nas estruturas do Estado, questões relativas à paz e segurança e problemas políticos gerais, nomeadamente a “busca de uma defi nição comum do princípio de autodeterminação dos povos” – cf. p. 531.
quer entre as duas delegações, quer mesmo no seio da própria delegação africana, com grandes clivagens de opinião entre cada um dos seus membros (o que acabaria por levar à interrupção das reuniões). O acompanhamento destas conversações, por parte da Embaixada da República Federal da Alemanha, resume-se a um ofício para o Ministério dos Negócios Estran- geiros em Bona, transcrevendo os argumentos portugueses e a descrição dos acontecimentos feita pelo próprio Ministro Franco Nogueira, numa conferência de imprensa em Lisboa, a 27 de Novembro de 1963161.
Do que foi dito, podemos concluir que a discussão dos problemas coloniais de Portugal nas Nações Unidas apenas foi importante para a RFA na medida em que poderia assim medir as sensibilidades dos seus aliados na NATO e noutras organizações internacionais, como a CEE. A principal preocupação alemã era a de não ser acusada pelos estados afro-asiáticos de favorecimento a Portugal, de modo a que estes não se tornassem con- trários à sua posição nas discussões relativas ao problema da divisão alemã e de Berlim. Por fi m, o facto de não ser um membro de pleno direito na ONU isentou a RFA de tomar uma posição pública acerca dos problemas coloniais portugueses.