Innføring av adgangsbegrensninger

primeiro nos segundos, cuidadosas em respeitar e agir dentro das leis impostas pelo tráfico. A indiferença não pode mais existir quando o Estado começa a ser bem sucedido em impor as suas próprias leis. Em um esforço para replicar o exercício de transposição histórica que a autora faz na introdução do seu artigo, trazendo a cena para 2013 poderíamos dizer que as armas e o baseado estariam escondidos; os olhares de indiferença, agora, seriam mais atentos à possível aproximação de alguma figura do Estado; se o fato se concretizasse, os meninos da boca se espalhariam discretamente para que não fossem percebidos como tal. E, no fundo, o representante estatal saberia, mas fingiria não ver, para não ter que admitir que suas leis não estavam sendo cumpridas. Mas esta é apenas uma das muitas possibilidades que hoje se tem para representar esta relação complexa. A indiferença, diante de leis que se chocam, não é mais uma delas.

5.2 Entre Consensos e Discordâncias: as Lógicas por trás das Disputas no Campo Burocrático do Estado

O clima era de ansiedade e alegria entre algumas adolescentes da favela da zona Norte, naquela segunda-feira à noite. Agora era oficial: teriam a sua sonhada festa de debutantes, para comemorar os 15 anos que completavam naquele ano. A UPP local, em parceria com a equipe do Territórios da Paz, estava organizando uma festa para todas as jovens de 15 anos daquela favela que quisessem participar. Por se tratar de uma festa organizada pela UPP, não foram muitas as famílias que aceitaram a oferta. Mas as poucas jovens (em torno de 10) que compareceram à UPP naquela noite, para tratar dos preparativos da festa, exibiam em seus semblantes grande felicidade. A ansiedade era tanta que não conseguiam aguardar o início oficial da reunião: questionavam sobre a data e o local exatos da festa, sobre o número de convidados que poderiam levar, onde conseguiriam seus vestidos, quais seriam os príncipes que dançariam com elas – as perguntas não cessavam. Mas foi ao final da reunião, quando as

126 meninas já haviam ido embora, que uma pergunta que não poderia ser respondida ali veio à tona, em uma conversa informal entre as representantes do Territórios da Paz e a policial responsável pelas relações públicas da UPP (P5): o funk seria liberado na festa? As funcionárias do Territórios da Paz se recusavam a aceitar que fariam uma festa para adolescentes da favela e não tocariam o funk. A policial, por sua vez, parecia desconcertada. Embora sua posição fosse declaradamente contrária à liberação do funk, explicou que a decisão não conferia a ela, e se comprometeu a tentar convencer o comandante – entretanto, confessou que esta era uma missão complicada.

Apesar de seus interesses particulares naquela festa de debutantes, os representantes de ambos os programas tinham um ideal em comum: acreditavam que os moradores da favela mereciam ter acesso às mesmas coisas que qualquer morador do asfalto, sem distinção. E como adolescentes comuns, aquelas meninas tinham direito a sua tão sonhada festa de 15 anos. Entretanto, não concordavam em tudo, e a disputa em torno do funk foi apenas a primeira.

Conforme lembrou Bourdieu (2014, p. 31), no campo do Estado, um campo de disputas, existe ao menos um acordo a respeito do sentido do mundo social, e é este “consenso fundamental sobre o sentido do mundo social que é a condição mesma dos conflitos”. Entre os agentes do campo do Estado parece haver um consenso em relação ao que os levou à favela: “integrar a favela à cidade” parece ser ideal inspirador de todas as ações.

“As favelas eu enxergo como uma ocupação que foi irregular mas que agora tem que dar um jeito de tomar, tem que transformar em um bairro” (Representante da UPP 3, Favela da zona Sul), afirmou um representante da UPP; “(...) todo mundo da UPP Social, independente de ser a equipe de campo, se está aqui internamente ou em outros lugares, entende o conceito de cidade integrada” (Representante da UPP Social 1, Geral), explicou uma representante da UPP Social; “Tentar transformar isso aqui, essa comunidade, em, no mais próximo do que a gente costuma mais chamar de um bairro” (Representante do PAC 2, Favela da zona Sul), reforçou uma representante do PAC. Estes são apenas alguns exemplos. A ideia de integrar, acabar com as diferenças entre morro e asfalto, estava presente, de uma forma ou outra, no discurso de todos os agentes do Estado. Isto é, todos pareciam concordar em termos da finalidade de resgate territorial da presença do Estado. A palavra de ordem parecia ser “integração”. A respeito deste ideal, um representante da UPP Social explicou:

(...) mas então o que significa integração no final do dia? A gente está perseguindo o quê? (...)se o objetivo é integrar o que você precisa conseguir é que cada um dos órgãos que proveem serviços públicos no espaço da cidade, passem a fazer o que fazem hoje, da

127

mesma maneira também nessas comunidades e com o mesmo padrão (Representante UPP Social 7, Geral).

Entretanto, nem todos os agentes parecem concordar com o sentido explicitado acima, e menos ainda com os meios e objetivos específicos para alcança-lo. Guiados por este ideal, os agentes do Estado foram atraídos à favela, e embora compartilhem ao menos a ideia de “integração”, fizeram das favelas palcos de suas disputas. Se há no campo uma dinâmica processual marcada pelos conflitos entre os agentes, isto se dá, pelo menos em parte, porque há por trás de suas ações um conjunto de premissas que as governam e as moldam, que nem sempre são compartilhadas por todos.

Para dar conta desses dados observados empiricamente, resgatou-se aqui a noção de lógicas institucionais, compreendida como um conjunto de padrões históricos, construídos socialmente, que incluem valores, crenças e pressupostos nos quais indivíduos e organizações estão pautados para dar sentido às suas atividades diárias (THORNTON e OCASIO, 2008). A noção de lógicas institucionais se desenvolveu a partir da teoria neoinstitucional, porém ela é distinta desta teoria e não pode ser considerada uma extensão dela (THORNTON, OCASIO e LOUNSBURY, 2012). Nesse sentido, ainda que aqui não se compartilhe de muitos pressupostos da abordagem institucional, e nem se pretenda trabalhar dentro desta perspectiva teórica, o conceito de lógicas institucionais mostrou-se de grande valia, quando agregado à perspectiva teórica de Bourdieu, para uma melhor compreensão do conjunto de pressupostos, valores e crenças por trás das ações dos agentes do campo. Segundo Thornton e Ocasio (2008), os agentes sociais apoiam-se em suas compreensões a respeito da lógica institucional em sua competição por poder e assim criam condições para a reprodução destas lógicas. As lógicas possibilitam que os agentes deem sentido à ambiguidade do mundo, prescrevendo suas ações (SUDDABY e GREENWOOD, 2005). Embora as lógicas institucionais possam ser trabalhadas em diferentes níveis (campo, organizações, mercados,...) (THORNTON e OCASIO, 2008), aqui buscarei ilustrar as diferentes lógicas institucionais que competem dentro do campo burocrático do Estado em ação nas favelas, visando demonstrar que a disputa que marca a dinâmica do campo se dá em torno de lógicas institucionais distintas, que posicionam os agentes do campo em ação.

Para melhor demonstrar este ponto, tratarei aqui dos agentes com os quais tive maior contato em minha pesquisa de campo, devido a sua presença mais frequente na favela e interação mais constante com os moradores: aqueles que compõem os campos da UPP, da UPP Social, do Territórios da Paz, do PAC e do CRAS.

128 Para acessar o conjunto de premissas por trás das ações dos agentes, ao qual aqui também me refiro como posicionamentos dos agentes, investiguei mais a fundo aquilo que diferencia cada um deles em termos de: o nível governamental ao qual o agente está vinculado (lócus), o que busca cada agente (seus objetivos), os meios que eles utilizam para alcançar os seus objetivos (ações), e as suas estratégias de legitimação que revelam as premissas por trás de seus argumentos (esta última por meio de uma análise retórica). Vale ressaltar que o conceito de lógicas institucionais busca tipificar a partir de múltiplas dimensões de análise os posicionamentos de agentes sociais e embora influenciem a ação individual, não a determinam. Por isto, no próximo capitulo, introduzirei o conceito de processos de organizar, e retratarei como estes agentes sociais também contém suas disputas próprias.

Como lugar por excelência de definição do bem público (BOURDIEU, 2014), o campo burocrático do Estado é composto por agentes encarregados de definir o que é bom para o público, mas que nem sempre estão de acordo nesta definição. Há, nas UPPs, uma crença compartilhada de que o programa foi pioneiro na busca do ideal de integração. A história que contam é clara e quase unânime: a UPP entrou para retomar o território das favelas e abrir as suas portas para os demais representantes do Estado. Portanto, a sua missão principal neste processo de integração é “acabar com essa cultura de domínio territorial” (Representante da UPP 1, Favela da zona Sul) e fazer a “retomada do território que antes era do Tráfico” (Representante da UPP 2, Favela da zona Sul): “é para isso que veio a UPP, para tirar esse território desses marginais e devolver ao Estado” (Representante da UPP 2, Favela da zona Sul).

A retomada do Território é vista como etapa necessária para que outros órgãos públicos possam atuar nas favelas e, portanto, associa-se à entrada das UPPs uma ideia de “abertura da favela”. “Acredito que a UPP primeiro era pra isso, reprimir o tráfico pra depois entrar com os programas do governo que eles não tinham acesso, pra tentar resgatar essa comunidade” (Representante da UPP 9, Favela da zona Norte), explica uma policial. A retomada do território, na visão dos policiais, serviu “para que o Estado pudesse, sim, entrar com políticas sociais, é, novos serviços, que não está ainda satisfatório para as pessoas da comunidade” (Representante da UPP 2, Favela da zona Sul).

O cumprimento desta duas etapas é o que define, para os policiais, aquilo que eles chamam de “pacificação”. Primeiro, ocupa-se o território, retirando-o das mãos do tráfico; depois, “abre-se as portas da favela”: “Estar pacificado significa, na minha opinião, ela estar controlada territorialmente, onde qualquer agente público, sendo policial militar, sendo agente

129 da CEDAE ou agente para qualquer serviço público, tem acesso” (Representante da UPP 11, Favela da zona Sul).

Tendo em vista a retomada do território, até então controlado pelo tráfico, os policiais da UPP apostam na presença ostensiva, e nem questionam o uso das armas como um meio necessário. Falam da importância de “manter uma ostensividade de policiamento” (Representante da UPP 11, Favela da zona Sul), que se dá por meio do uso de armas, uniformes, giroflex, tudo aquilo que possa reforçar a sua presença. É inevitável, “Para inibir o tráfico, o uso de armas” (Representante da UPP 14, Favela da zona Sul). A naturalização das armas pelos policiais leva a uma quase invisibilidade das armas, e eles se referem a favela atual como uma favela “sem armas”, não obstante a enorme quantidade de armas com as quais eu cruzava diariamente. Afirmam que o maior ponto positivo da UPP foi a retirada das armas das favelas. Ainda que as favelas estejam cheias de armas, quando estas estão nas mãos de policiais beiram uma invisibilidade para eles.

Também compõe a ostensividade policial, a forte presença nas ruas da favela, o uso de uniformes e a abordagem policial, marcando que ali todos podem ser suspeitos – até mesmo crianças podem carregar drogas em suas mochilas. A abordagem de “trabalhadores” era sempre questionada, mas tratada pelos policiais como “parte do trabalho”.

A retomada do território está associada a uma ideia de transformação das favelas para o “bem”. A dicotomia entre “bem” e “mal” é frequente no discurso dos policiais, e o “bem” neste caso é representado pelos valores nos quais eles acreditam. Nesse sentido, também é um meio para se alcançar o cenário desejado, levar o “bem” para a favela, transmitindo a eles os seus valores.

O projeto da UPP Mirim, desenvolvido para realização de diversos eventos com as crianças, tinham suas atividades voltadas para a educação das crianças, pautada na concepção de “bem” e “mal” desses policiais. Tive oportunidade de acompanhar algumas vezes a realização deste projeto. Em uma das ocasiões, adentrei a sala do projeto acompanhada do vice-comandante, e encontramos a policial responsável pela UPP Mirim bastante chateada. O vice-comandante a abordou, tentando entender o que acontecera. A policial, um pouco desconfortável com a minha presença, negou-se a falar. O vice-comandante, muito confiante, tentado expressar sua confiança em mim, disse a ela que podia falar na minha frente, sem problemas. Obedecendo a ordem, a policial nos narrou que uma das crianças havia invadido a sala onde seriam realizadas as atividades da UPP Miriam e havia roubado o saco de pirulitos que estava em cima da mesa, distribuindo os pirulitos, antes da hora, para todas as crianças.

130 Disse, revoltada, que pretendia expulsá-lo da UPP Mirim, porque, afinal de contas, ele roubou. O vice-comandante, agora meio sem jeito, falou para ela, olhando para mim: “Não exagera, [Soldado], você tem que entender que isso é parte da cultura deles. Aos poucos eles vão aprender o que é certo” (Notas de campo, 23/05/2013). Ainda, a respeito da UPP Mirim, um policial explicou, relembrando com saudades o programa que estava temporariamente interrompido:

A UPP mirim era tão legal, eles eram militarizados, têm umas crianças que passam até hoje e prestam continência para a gente, ‘tão bonitinho’, muito legal e é assim, eles aprendem valores que nem eles têm dentro de casa, muitos não têm, se você ficar um dia inteiro aqui, você vai ficar...é complicado, é uma realidade que não estamos acostumados, é um choque, é complicado, eu fico com pena das crianças porque não pedem para estar ali, crescem no meio de uma ignorância, de uma falta de tantas coisas, de tantos valores e aqui pelo menos aqui com a gente, eles tinham uma outra coisa, tinham educação, respeito, eles eram tudo militarizados, eles entravam em forma, tudo bonitinho, um atrás do outro, cobrir, firme, prestavam continência, legal!!! Tomara que volte, vou conversar com o comandante para ver se retorna (Representante da UPP 8, Favela da zona Sul)

Em entrevista, uma outra policial me narrou a seguinte situação: estava de serviço, fazendo o policiamento nas ruas da comunidade, e resolveu abordar uma jovem que, segunda ela, era “sapatão”, mais parecia um homem. Contou que a moradora tinha um pênis de plástico dentro das calças e que ela fez questão de verificar se não havia drogas dentro do pênis. Diante da situação, explicou à moradora que não era certo uma mulher andar com um pênis de plástico nas calças: “Aí eu falei, você nasceu mulher, você não nasceu com isto e não tem que andar com isto, fiz ela passar uma vergonha ali, um constrangimento...” (Representante da UPP 8, Favela da zona Sul). Outros relatos de moradores iam ao encontro deste posicionamento da UPP: contaram-me que tiveram o celular quebrado porque estavam ouvindo o funk; contaram-me que foram repreendidos por policiais por terem descolorido o cabelo, o que, segundo os representantes da UPP, era “coisa de veado”.

Pautados em uma lógica de “bem” e “mal”, de “certo” e “errado”, os representantes da UPP acreditam que precisam ser ostensivos para combater o mal e, transmitindo seus valores, ensinarão o que é o “certo”. E para sustentar esta sua posição, os agentes utilizam estratégias de legitimação.

Segundo Bourdieu (2014), o Estado produz discursos de legitimação para justificar a sua existência como dominantes. Bourdieu (2014) reconhece que no campo burocrático do Estado estratégias de legitimação podem se dar por meio do discurso. As discussões em torno das concorrências entre lógicas institucionais apontam para o uso persuasivo da linguagem, ou

131 retórica, como um mecanismo por meio do qual é possível ocorrer mudanças nas lógicas institucionais (SUDDABY e GREENWOOD, 2005). Suddaby e Greenwood (2005) demonstraram em sua pesquisa como a retórica pode ser utilizada para expor e manipular lógicas institucionais dominantes e subordinadas. A análise retórica volta-se, especialmente, para discursos políticos, e permite acessar pressupostos compartilhados por trás de textos persuasivos (SUDDABY e GREENWOOD, 2005). Na perspectiva retórica, a linguagem, reflexiva e dinâmica, é capaz de revelar as premissas embebidas na comunicação (HARMON. GREEN JR. e GOODNIGHT, 2015). Nesse sentido, conforme explicado no capítulo de método da presente tese, aqui será usada a análise retórica, complementada pela análise de argumentos conforme proposta na teoria de Toulmin (2001). A partir de argumentos utilizados pelos agentes como estratégias de legitimação, busco mostrar a natureza deste argumento, acessando as premissas nas quais eles se sustentam.

Por meio da análise retórica, pode-se identificar que os agentes das UPPs fazem uso de estratégias de legitimação com base em argumentos racionais - as quais são tradicionalmente chamadas na análise retórica de Logos -, pautando-se especialmente em índices de criminalidade para sustentar seu argumento. Como forma de legitimar o trabalho que vem sendo feito pelas UPPs nas favelas do Rio de Janeiro, os agentes apelam para a lógica, pautada em números que indicam que o crime da cidade diminuiu. Exemplos deste tipo de argumento podem ser encontrados na Tabela 5 abaixo:

Tabela 5. Estratégias de Legitimação – UPP – Logos: Argumentos Racionais com Base em índices de Criminalidade

Estratégias de

Legitimação Exemplos Estrutura do Argumento Logos:

Argumentos racionais com base em índices de criminalidade

“Eu me baseio muito pelas estatísticas, os índices de

criminalidade caíram

drasticamente, você vê. (...) Então isso com certeza deu certo” (Representante da UPP 15, Favela da zona Norte)

“Então [o programa das UPPs] funciona por isso, você vê aí os resultados, os índices de criminalidade reduziram bastante, não vê mais todos os crimes que tinham antes” (Representante da UPP 9, Favela da zona Norte)

Dado: Os índices de criminalidade caíram drasticamente

(Portanto)

Proposição: O programa das UPPs deu certo

Garantia: A principal fonte de criminalidade está nas favelas, onde as UPPs atuam.

Dado: Os índices de criminalidade reduziram bastante

(Portanto)

Proposição: O programa das UPPs funciona Garantia: A principal fonte de criminalidade está nas favelas, onde as UPPs atuam.

132

“Porque só de cair o índice de criminalidade [a UPP] já funcionou. E é o que a gente tem visto aí nos IBOPEs aí da vida” (Representante da UPP 7, Favela da zona Norte)

Dado: Os índices de criminalidade caíram (Portanto)

Proposição: A UPP funciona

Garantia: A principal fonte de criminalidade está nas favela, onde as UPPs atuam

Conforme demonstram os exemplos da Tabela 5, a proposição “o programa das UPPs funciona” é sustentada, no argumento dos policiais, pelo dado “os índices de criminalidade caíram” – um argumento lógico, pautado em números. Mas há uma premissa por trás de tal argumentação que também precisa ser destacada: “A principal fonte de criminalidade está nas favelas, onde as UPPs atuam”. Tal premissa demonstra que, na visão dos policiais, os grandes responsáveis pela violência da cidade habitam ou habitavam as favelas. Com a atuação das UPPs dentro das favelas da cidade os grandes vilões do crime foram presos ou fugiram para longe, e as melhorias no problema da violência refletem-se nos índices apontados pelos policiais. A visão de que há um “inimigo” nas favelas que precisa ser combatido pelas UPPs vai ao encontro da ostensividade policial como meio de funcionamento, e ao seu objetivo de retomada de um território perdido para estes “inimigos”.

Conforme explicitado em capítulo anterior, as UPPs têm no tráfico de drogas o seu opositor direto em termos de monopólio do uso legítimo da violência. Diante do histórico de domínio do tráfico nas favelas, ao qual, conforme retratado anteriormente, era atribuído um papel semelhante ao do Estado dentro das favelas (tendo em vista as expressões utilizadas pelos moradores para se referir a ele), as UPPs, em suas estratégias de legitimação, apelam para o argumento de “redução da criminalidade” da cidade, como uma forma de qualificar o suposto monopólio da violência pelo tráfico como uma importante fonte do crime na cidade. Sendo assim, nada melhor do que a retomada deste monopólio pelas UPPs.

No mesmo sentido, também foi possível observar o uso de estratégias de legitimação pautadas em um argumento de presença. Conforme explicaram Sillince e Brown (2009), a “presença” diz respeito a uma propriedade do argumento de se fazer mais convincente quando se baseia em exemplos vívidos ou que remetem a movimento. Os representantes da UPP sucessivas vezes remeteram a este tipo de estratégia para melhor sustentar seus argumentos