Apesar da inexistência de uma estrutura especializada no atendimento e acompanhamento às vítimas de violência doméstica do concelho, existem outras
instituições de cariz social que, pontualmente, prestam algum apoio a vítimas de violência doméstica. Com o objetivo de conhecer o seu trabalho nesta área e perceber a sensibilidade dos técnicos de intervenção social sobre esta temática, entrevistamos sete profissionais (Assistentes Sociais e Psicólogas) com cargos de direção nas organizações que identificamos de seguida e que intervêm diretamente em várias vertentes sociais do concelho. Estas organizações pertencem ao CLAS47 do município e o critério da escolha
deveu-se à sua proximidade com o cidadão e à relevância da sua intervenção social no concelho.
A Casa Abrigo de Santo Tirso (estrutura pertencente à Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Santo Tirso), criada em 2004, está, pela sua definição legal48,
diretamente relacionada com a problemática da violência doméstica sendo uma referência especializada no concelho nesta temática. Atualmente, com capacidade para acolher 25 utentes residentes (mais 13 em vaga de emergência), tem ao seu dispor técnicas especializadas em diversas áreas científicas49 que trabalham diariamente com as
vítimas de violência doméstica acolhidas na instituição provenientes de todo o país. A Divisão de Ação Social da Câmara Municipal de Santo Tirso é uma secção relevante da autarquia na medida em que responde e intervém diretamente com a população. O seu trabalho de proximidade com as pessoas e a recolha direta de informação privilegiada possibilita uma fonte próxima dos problemas dos munícipes. Das suas competências, realçamos o apoio à habitação para vítimas de violência doméstica, sendo justamente no desempenho desta competência que são conhecidas uma parte substancial destes casos.
A Cruz Vermelha Portuguesa – Delegação de Santo Tirso, é também uma estrutura relevante, dado o seu trabalho, “junto das pessoas que estão expostas a
situações que ameaçam a sua sobrevivência com dignidade, nomeadamente as situações caracterizadas por ausência ou insuficiência de condições sociais e
47 Conselho Local de Ação Social.
48 As Casas Abrigo “são as unidades residenciais destinadas a acolhimento temporário a vítimas, acompanhadas ou não de filhos menores” (Art.º 60.º da Lei n.º 24/2017, 24 de maio).
49 De acordo com a legislação em vigor as Casas Abrigo deverão dispor “…para efeitos de orientação técnica, de, pelo menos, um licenciado nas áreas sociais ou comportamentais, preferencialmente psicólogo e ou técnico de serviço social, que atua em articulação com a equipa técnica.” (Art.º 64.º da Lei n.º 24/2017, 24 de maio). No presente caso a equipa técnica é constituída por duas psicólogas e uma assistente social.
económicas” (Cruz Vermelha, 2017). A sua área de atuação é vasta, salientando-se o
acompanhamento especializado a cidadãos que beneficiam do RSI50 por ser nessa
vertente que surgem mais situações de denúncia/conhecimento de casos de violência doméstica.
A ASAS é uma instituição de referência do concelho de Santo Tirso, reconhecida pelo seu trabalho de acolhimento de crianças e jovens em situações socialmente desfavorecidas. Contudo, a sua área de atuação estende-se para além do trabalho desenvolvido com as crianças e jovens, tendo também uma resposta social, através do seu Gabinete de Ação Social, que passa pelo acompanhamento de famílias com problemas de exclusão social, podendo também atuar em situações de emergência como, por exemplo, articulação com a LNES para o encaminhamento do acolhimento de vítimas de violência doméstica. De acordo com um protocolo realizado com a Segurança Social, as situações sinalizadas pela LNES à Segurança Social que não têm técnico de acompanhamento, são reencaminhadas para o GAS que assume essa orientação técnica, sendo também daqui que resulta grande parte das situações conhecidas de violência doméstica. De acordo com fontes da própria instituição, a ASAS é responsável por cerca de 20% do apoio de ação social do concelho (ASAS, 2017).
O Centro Comunitário de Geão, estrutura criada em 2001 pela Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Santo Tirso, surge inicialmente como um projeto que visou combater a pobreza no concelho, mas que se assumiu mais tarde como uma resposta social polivalente que abarcou várias áreas, onde se destaca a cantina social. Atualmente é uma das estruturas que faz o acompanhamento técnico de crianças e jovens em risco sinalizadas pela CPCJ local, com especial relevo para as crianças expostas a violência doméstica pelos seus progenitores.
O Núcleo Local de Inserção de Santo Tirso é o representante local do Instituto da Segurança Social e a estrutura central para onde são encaminhados os pedidos da LNES para apoio ou alojamento de emergência a vítimas de violência doméstica. Para além disso, dada a natureza da sua missão de auxílio e apoio aos mais desfavorecidos, é
50 Em 2005 foi celebrado um protocolo de colaboração entre a Cruz Vermelha Portuguesa – Delegação de Santo Tirso e o Instituto de Segurança Social/Centro Distrital da Segurança Social do Porto, que atribuiu a este núcleo competências no âmbito do acompanhamento de cidadãos beneficiários do RSI.
um espaço onde, por vezes, são sinalizadas situações de violência doméstica que posteriormente são encaminhadas para outras estruturas mais especializadas.
No sentido de conhecermos melhor o funcionamento do sistema judicial e o tratamento que este confere aos processos de violência doméstica, entrevistamos também uma advogada com vasta experiência nesta área. Dada a nossa posição de elemento da PSP/investigador, para apresentar uma visão mais distanciada deste fenómeno, entrevistamos também um graduado desta Polícia para conhecermos a sua perspetiva da abordagem deste OPC à violência doméstica. Importa destacar que a PSP é a Força de Segurança responsável pelo policiamento da cidade, juntamente com a GNR, com quem divide a jurisdição territorial do concelho. Dada a natureza da sua missão51 e a relevância que tem assumido no combate ao fenómeno da violência
doméstica em Portugal, a PSP é uma estrutura de referência do concelho no que diz respeito à denúncia e ao combate da violência doméstica52.