Initializing Test II

A crise fiscal do Estado que se seguiu ao esgotamento do ciclo desenvolvimentista inviabilizou paulatinamente o modelo de financiamento posto em prática durante aquele período20. Esse fato, embora atingindo diretamente aqueles que mais se beneficiaram desse sistema21, findou acentuando indiretamente a pobreza da maioria dos residentes rurais que sobreviviam na periferia da modernização. De fato, aqueles que pertenciam à cadeia do agrobusiness, constituída majoritariamente de commodities e já capitalizados durante a revolução verde, puderam reestruturar-se, adequando-se, assim, à nova realidade econômico- financeira do país e ao comércio exterior22.

Como são dominantes nesse jogo os setores que se encontram a montante e a jusante da agricultura, o que prevaleceu, de fato, foram as margens de lucro consubstanciadas nas regras que convinham à indústria. E aí o poder de arbítrio do Estado forte é fundamental para garantir a realização do capital na agricultura, mesmo numa posição de subordinação ao capital industrial e financeiro.

A necessidade de enfrentamento da crise brasileira, após a negação dos credores em aceitar a rolagem do serviço da dívida externa, culminou com exigência de produzir superávits comerciais, o que se tornou de importância fundamental para

20 _{Não significa dizer simplesmente que a crise do setor produtivo, e particularmente do agrícola, tenha sido uma}

conseqüência apenas da redução de oferta de crédito. Conforme Szmrecsányi e Ramos (1994), o uso do crédito subsidiado é que deu origem a um crescimento desequilibrado do sistema produtivo, ou uma “expansão desproporcional entre os componentes sistêmicos”, que gerou um tipo de crescimento cujas fragilidades já se evidenciaram no início dos anos 80.

21 _{A crise de financiamento, afirmam KAGEYAMA et al. (apud Martine, 1989), significou, no período 1980 – 84,}

uma redução no crédito de custeio em 40%, no de comercialização da ordem de 70% e no de investimento de 50%. A preços constantes, o volume de crédito aplicado na agricultura reduziu-se em mais de 50% no mesmo período.

22 _{O cerrado brasileiro responde atualmente por 40% da produção de grãos do país, e o PIB da agricultura}

cresceu, nos dez primeiros meses de 2002, 8,51% (cinco vezes mais que o PIB nacional). Na próxima safra (2003/2004) está prevista uma produção de 106,1 milhões de toneladas de grãos, dobrando-se a produção em doze anos (ISTO É, nº 1742/2003).

um maior dinamismo das cadeias agroindustriais, nesse caso mais por decorrência da necessidade de estimular a exportação de produtos com maior valor agregado que de fortalecer simplesmente a exportação de produtos primários. Assim, as maxidesvalorizações cambiais de 1979 e 1983 e o Programa Nacional do Álcool,(PROALCOOL) por exemplo, vieram trazer modificações importantes no contexto do meio rural brasileiro.

Outra particularidade dos anos 80 foi a crescente fragilidade do Estado para continuar financiando a modernização da agricultura, forjando-se, a partir daí, as condições apropriadas para a gestação de uma auto-regulação do setor. Essa situação se configurou porque a dificuldade do Estado para impor marcos legais ao sistema produtivo modificou o relacionamento com os grupos de interesses, com o que terminou transferindo-se poder aos atores mais aptos para atender às exigências da produção, principalmente ao grupo do agrobusiness, liderado pela indústria e grandes centrais de distribuição.

Os subseqüentes desequilíbrios do Estado para manter seus compromissos financeiros, em meio às pressões dos credores, colocavam em xeque também a competência da elite tecno-burocrática, cuja vinculação com o poder político fragilizava a estrutura deste, conforme demonstra Loureiro (1997). Além disso, os organismos internacionais, via Consenso de Washington, faziam pressão também para a redução do espaço de atuação do Estado e uma conseqüente ampliação da área privada, surgindo, assim, novas arenas de concepção de políticas públicas, obviamente mais próximas das demandas originadas nesses setores organizados.

Não é desprezível, nesse contexto, o processo de internacionalização da economia brasileira, com um crescimento expressivo de multinacionais, principalmente nas indústrias e na comercialização de alimentos. As políticas públicas agrícolas também perdem terreno para a capacidade auto-regulatória dessas organizações, passando a vincular-se aos sistemas alimentares do mundo desenvolvido (BELIK, 2003).

Esses fatos determinaram uma reorientação na alocação de recursos para a agricultura, em muitas ocasiões reduzindo a disponibilidade de alimentos e matérias-primas e prejudicando o abastecimento do mercado interno. Tal situação se agravou mais ainda por decorrência das medidas contracionistas voltadas para o controle inflacionário, cujo ambiente depressivo contribuía também para reduzir a

demanda interna por produtos agrícolas, atingindo mais diretamente a capacidade de oferta dos pequenos produtores, devotados à produção de alimentos.

A década de 90 foi marcada pelo desmonte dos organismos e dos marcos legais que compunham o arranjo institucional que dava suporte ao processo de modernização da agricultura. Essa desregulamentação do setor agrícola veio dar fecho definitivo à política de redução do tamanho do Estado, principal elemento na agenda internacional e exigência básica dos organismos multilaterais.

Para Belik (2001), à crise fiscal e a esse desmonte do Estado se somou uma abertura comercial muito rápida naquela época, que findou colocando determinados segmentos da agricultura como reféns da indústria e do comércio. O impacto desses fatos foi mais reduzido para alguns segmentos mais organizados, objeto de consenso entre agentes, seja pela maior concentração de capitais seja pela especificidade de seus produtos. Para esses segmentos, “novas formas de governança na cadeia produtiva garantiram um rearranjo setorial quase de imediato com a redefinição de preços e repactuação de margens ao longo da cadeia produtiva” (BELIK, 2001, p.10).

Nesse contexto, deve ser registrado que a ótica do desenvolvimento agrícola pela via do uso intensivo do crédito rural subsidiado foi de tal forma cristalizada no Brasil que essas crises fiscais por que passou o Estado, embora graves, não redundaram em impactos imediatos de mudança nas regras do jogo.

Deve ficar registrado que, nos anos 70, com as duas crises do petróleo e os sinais de arrefecimento na economia dos países ricos, já se prenunciavam sinais concretos da urgência de realinhamento nas políticas de desenvolvimento para a agricultura brasileira em particular. Entretanto as mudanças de normas mais efetivas vieram ocorrer apenas em 1982, quando as taxas nominais de juros deixaram de ser pré-fixadas, num ambiente inflacionário crescente. A própria queda de operações no crédito de investimento, a partir de 1977, e a tentativa frustrada de manter esse esforço eram reveladoras dessa dificuldade de financiamento, sobretudo pela redução nos depósitos à vista, principal fonte de recursos. O percentual de exigibilidade, no início do SNCR, que era de 10% sobre esses depósitos, foi sendo acrescido até que se chegou à conclusão de que essa fonte de recursos pouco

representava na ocasião.23 _{A tabela1 dá uma idéia do que esse crédito representou,}

principalmente se observada a taxa de juros real.

Tabela 1- Crédito rural contratado – 1974 a 1987 Valor: milhões de reais (agosto/1994)

Ano Custeio Investimento Comercialização Total

Taxa de juros real (%) 1974 1975 1976 1977 1978 1979 1980 1981 1982 1983 1984 1985 1986 1987 10.447 14.826 14.634 14.632 15.002 19.719 21214 19.072 20.256 14.795 10.234 14.722 17.272 17.076 7.023 10.571 11.242 7.507 7.856 9.794 7.033 5.026 4.130 3.972 1.787 2.683 9.894 4.162 5.732 8.429 8.802 8.805 8.599 9.692 9.245 8.422 7.104 5.026 2.498 3.299 3.709 3.102 23.203 33.827 34.678 30.944 31.457 39.205 37.492 32.519 31.490 23.793 14.520 20.704 30.878 24.339 -15,1 -11,5 -21,9 -16,7 -17,7 -34,4 -37,7 -27,0 -28,7 -23,4 -5,1 -2,3 -33,3 7,0 Fonte: BACHA (2004).

As taxas de juros negativas foram mais representativas no período considerado, principalmente de 1974 a 1983, com um ano mais atípico – 1986, ano do Plano Cruzado. Observa-se que só a partir de 1987 o juro real do crédito passou a ser positivo. Deve-se ressaltar que essas taxas já eram negativas, em média desde 1970, representando -2,7%, a.a para ao período 1970 – 73. Isso significou uma transferência implícita de recursos da sociedade para a agricultura, haja vista que os subsídios eram cobertos pelo Tesouro Nacional (ver tabela 2).

Tabela 2- Recursos transferidos à agropecuária via crédito rural Período: 1974/1983 - Valor: milhões de reais (agosto/1994)

Ano Capital líquido recebido PIB da agropecuária

Participação em relação PIB (%) 1974 1975 1976 1977 1978 1979 1980 1981 1982 1983 3.503,7 3.890,1 7.594,5 5.167,6 5.567,9 13.486,5 14.134,5 8.780,1 9.037,6 5.567,6 40.828,9 42.209,7 47.398,1 58.600,4 50.100,0 51.558,6 55.124,7 50.430,3 45.052,7 50.296,9 8,6 9,2 16,0 8,8 11,1 26,2 25,6 17,4 20,1 11,1 Fonte: BACHA (2004).

23 _{Para se ter uma idéia desse processo de desmonetização da economia, em 1965, quando foram criados os}

De fato, comparando-se as duas tabelas, principalmente no período em que essas taxas de juros reais foram mais negativas (1974 a 1983), a transferência de recursos para a agricultura via crédito rural também foi significativa, conforme demonstra a tabela 2, chegando a representar, em 1979, 26,2% do Produto Interno Bruto (PIB) agropecuário.

Se considerarmos que o Censo Agropecuário de 1980 (IBGE, 1980) revela que aproximadamente 80% dos estabelecimentos não receberam crédito, ficará evidente a dívida social do Estado com os pequenos agricultores. Portanto, sem sombra de dúvida, essa massa de recursos transferidos ficaram nas mãos das grandes propriedades, o que explica a sua capacidade de reestrutura produtiva, quando a crise se instalou no país, independente da política de câmbio e de preços internacionais favoráveis.

Por essa razão é que, abstraindo-se aspectos que poderiam ter alterado o perfil do setor agroindustrial no Brasil e considerando-se os objetivos do Estado quanto à modernização conservadora no campo e os meios institucionais disponíveis, pode-se afirmar que esse objetivo foi alcançado. Para Gomes da Silva (1986, p. 18),

isso se traduzia através da possibilidade que se criava de um rápido crescimento na demanda de insumos modernos, viabilizando assim a proposta de transferência da base técnica de produção via consolidação do complexo agro-industrial (GOMES DA SILVA, 1986, p. 18).

Os trabalhos realizados por Kageyama e Graziano da Silva (1983), Delgado (1985) e por outros estudiosos confirmam essa assertiva, ou seja: o campo se modernizou e com ele também se consolidou toda uma estrutura industrial e de serviços dos meios de produção e de idêntico aparato voltado ao processamento dos produtos e à manutenção/ampliação dos investimentos agropecuários.

Como em todo crescimento econômico em que se ignoram o desenvolvimento humano e a inserção da população nos benefícios do progresso, restou a dívida social no campo. Para a maior parte da população, ficou o desemprego, a migração

98,5% do movimento financeiro era em dinheiro e depósito à vista. Atualmente, 75%, aproximadamente, são ativos não-monetários (papéis). No início da década de 80, 80% das operações de crédito rural eram feitas pelo Banco do Brasil, diante do desinteresse dos bancos privados via exigibilidade.

e a pobreza. Particularmente ao pequeno agricultor, ocupando espaços de forma incerta, ou mesmo quando segura, restaram os riscos e incertezas a que sempre foi submetido mais aqueles decorrentes do rearranjo produtivo que se consolidou no pós-crise, quando também se viu excluído.

Isso demonstra que o sucesso do rearranjo posto em prática através da agricultura mais capitalizada no período pós-crise não tem sido possível para a grande maioria de pequenos produtores, nessa nova forma de acumulação sob comando do capital financeiro.

Isso já se tornava evidente no início dos anos 80, quando Delgado (1985, p.180) propôs uma divisão de pequenos produtores em associados e não- associados a esse capital financeiro, entendendo-se os primeiros como aqueles que têm “alguma forma de integração de capitais entre pequenos produtores e o grande capital, geralmente de maneira subordinada, que viabilize algum tipo de reprodução ampliada dessa categoria de pequenos produtores”.

O autor inclui ainda nessa categoria os pequenos produtores vinculados por formas diversificadas de relação comercial com grandes agroindústrias, numa quase integração.

Do grupo de produtores não-associados, segundo Delgado, fazem parte os pequenos proprietários, arrendatários, parceiros, ocupantes, trabalhadores permanentes, eliminados de quaisquer possibilidades de associação com o capital financeiro, sendo sua estratégia de sobrevivência a reprodução simples. Para estes, o autor vaticina que sua inclusão no processo de modernização poderá se dar de forma parcial, no mercado de trabalho rural, como trabalhadores assalariados. O argumento corrente de que os pequenos agricultores poderiam ter importância como produtores de alimentos e matérias-primas a custos menores ou como exército de reserva para o mercado de trabalho agrícola também é questionado pelo autor, diante do que denomina de “tendência atual de rejeição do trabalho vivo na agricultura” (DELGADO, 1985, p.189). Para maior compreensão ele indica os novos processos de colonização e a crescente rejeição de trabalhadores para atividades rurais, fazendo com que os movimentos migratórios que caracterizavam essas novas áreas de produção estejam se tornando cada vez menos representativos.

Aliás, o artigo de Ornaghi (2004) ratifica esse ponto de vista de Guilherme Delgado a respeito da tendência à rejeição de trabalho vivo na modernização. A

mecanização do cerrado – neste caso, o de Goiás – vem dispensando mão-de-obra de forma crescente e engrossando os acampamentos locais de sem-terra.

A propósito dessa força de trabalho, o agronegócio vem intensificando consideravelmente a mecanização, com resultados desastrosos para a empregabilidade. Segundo o pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA) Philip Fearnside, as culturas com mais alto grau de mecanização, como o algodão, a soja e a cana-de-açúcar, geram, em média, um emprego para 200 ha (ORNAGHI, 2004)

O mesmo Ornaghi (2004), refere-se a Bernardo Mançano, do Núcleo de Estudos e Pesquisas de Reforma Agrária (NERA) e da Universidade Estadual de São Paulo (UNESP), para quem a cana e o feijão desempregam 400 pessoas para cada unidade de mecanização. Em seguida Ornaghi cita informações da Secretaria de Agricultura de Goiás, segundo a qual, desde o começo desta safra, em abril de 2004, 3.905 chefes de família deixaram o emprego nas monoculturas e foram para acampamentos, ampliando em quase 60% a quantidade de acampados, que era de 6.560 famílias.

É verdade que esse problema não decorre apenas da mecanização da lavoura, como apregoa o referido artigo. O uso de insumos modernos, como o de herbicidas, também concorre para esse desemprego. Além disso, a pressão de leis trabalhistas, a inadequação de regras para contratação de mão-de-obra temporária e permanente, a ameaça de desapropriação, dentre outros aspectos institucionais, como as próprias regras de conduta dos grandes proprietários, reforçam essa tendência de dispensa dos trabalhadores rurais.