5 Kjærlighetsforståelse og omsorgserfaringer
5.2 Det kalde barnevernet
5.2.1 Informasjonsformidling og respekt
3.3.1 As estratégias pombalinas em vista da expulsão
Michel de Certeau explicita em seu trabalho A Invenção do Cotidiano uma abordagem de cunho sóciológico, na qual se destaca uma conceituação de estratégias como parte de uma ação socialqueintenciona impor um determinado modelo aos usuários, que são supostamente passivos e buscam estender-se ao campo político, gerando uma relação de conflito. Essas estratégias são compreendidas como uma intervenção racionalizada, expansionista, centralizada, barulhenta e espetacular, visando a uma ação decisiva sobre a construção de um determinado campo (CERTEAU, 2000, p. 39).
Em princípio, o campo, no nosso caso, é o domínio português sem a presença da educação jesuíta e a criação de uma cultura (ideologia) antijesuítica que culminou no “extermínio” dos Jesuítas de Pernambuco e anexas no Estado do Brasil. Nesse campo, estão abrigados os embates e acordos entre Companhia de Jesus, Igreja Romana e Estado Português — representado este último pelo Marquês de Pombal, as relações ultramarinas e os poderes das instituições vigentes nos polos Portugal, América Portuguesa e Roma. Polos ligados pelo Oceano Atlântico e por uma vasta documentação de caráter oficial e oficioso.
Na segunda metade do século XVIII, se a Igreja não se colocasse de acordo com o Estado português, ela poria em risco seu poder político-social. Em consequência disso, ela se submete ao Estado português em uma estratégia comum com interesses diversos: ela, a Igreja, buscando a manutenção de seu status quo e o Estado português intencionando a consolidação da política moldada pelo “despotismo esclarecido”. Por isso, o Estado se empenhou para convencer a Igreja da necessidade de reformar a Companhia de Jesus, iniciando pela “cabeça”, Província Portuguesa, e se estendendo a todos os membros e ações da Ordem. O ponto de convergência entre Estado e Santa Sé foi materializado na Lei de 3 de setembro de 1759, que considerou a Companhia de Jesus expulsa de Portugal e de todo o domínio português.
Podemos encontrar nos documentos consultados alguns sinais que apontam para a afirmação de que a Igreja de Roma assimilou a política iluminista de Portugal, fazendo dessa
opção uma estratégia ligada aos seus interesses.116 Ela precisava do apoio político e econômico de Portugal para se afirmar nas missões frente às ameaças protestantes e de Estados não católicos. Por sua vez, o Estado — como estratégia política — continuou a nomear, cada vez mais, bispos regalistas que estavam em sintonia com a administração de Pombal e a substituir, como medida de “nacionalização” da Igreja, o clero regular117 por um clero secular e nacional,
o que ficou evidenciado na substituição dos religiosos por padres diocesanos quando da fundação das vilas, onde antes estavam os aldeamentos das missões.
A Companhia de Jesus, de parceira do Estado no Atlântico Ibérico e de agente da Santa Sé no processo de consolidação da Reforma Católica frente ao protestantismo e ao regalismo nos séculos anteriores, passou, no século XVIII, a ser ameaça para a Igreja. Constituiu-se opositora do Estado, particularmente, da administração pombalina, que usou de meios como panfletagem, pedido de dissimulação em correspondências e influências sobre cardeais e bispos para aumentar a força do clero secular. Esses meios usados resultaram em estratégias consideradas de grande importância para o projeto orquestrado pelo Conde de Oeiras: o enfraquecimento das Ordens Religiosas.
As estratégias de Pombal no processo de expulsão da Companhia de Jesus do Brasil podem ser demonstradas de várias maneiras. A título de exemplificação da eficácia dessas estratégias, podemos citar algumas delas.
Uma estratégia de Sebastião José, o primeiro ministro de D. José I, foi a constituição do “triunvirato pombalino”, também conhecido como o “triunvirato dos Carvalhos”. Considerada o tripé no qual a monarquia de D. José I se sustentava, essa estratégia consistiu na nomeação de Francisco Xavier de Mendonça Furtado, Governador do Grão-Pará e Maranhão de 1751 a 1758 e depois Secretário de Estado da Marinha e da Guerra de 1760 a 1768, e na indicação de Paulo de Carvalho e Mendonça, sacerdote nomeado cardeal pelo Papa Clemente XIV, para Presidente do Conselho da Inquisição de Portugal de 1761 a 1770.
116 Há elementos que demonstram que a Igreja Católica de Roma estava perdendo espaço e autonomia no reino português. Seja pelo aumento da relação do Estado com outras ordens religiosas diferentes dos Jesuítas, fieis obedientes ao Papa, seja pela política regalista do governo português e dos Bispos de Portugal.
117 Notadamente, a substituição iniciou pelos inacianos por serem obedientes, por um voto especial, a uma autoridade estrangeira, o Papa.
Figura 9 — A Concordia Fratrum – Afresco de Joana do Salitre. Sala da Concordia
Palácio de Oeiras.
Fonte: Foto: DIAS, Roberto Barros, 2015.
Arquivo pessoal, foto tirada no Palácio de Oeiras, Portugal.
A estratégia do “triunvirato”, união de esforços econômicos e políticos dos três irmãos (Sebastião Jossé de Carvalho, Francisco Xavier e Paulo Carvalho) mostrou sua eficácia nas acusações que incriminaram os Jesuítas, justificando a prisão de vários deles, desapropriação de seus bens e julgamentos pelo tribunal da Inquisição. Um exemplo clássico da força da
Concordia Fratrum118, concórdia entre irmãos, foi o caso do Pe. Gabriel Malagrida. Ele, em momentos distintos dos últimos dez anos de sua vida (entre 1751 e 1761) encontrou-se com os três irmãos, tendo, porém, como resultado final a sua condenação e morte. Aqui vale lembrar que todo processo de criminalização da Companhia de Jesus teve como face final e terceira
118 Em uma das salas do Palácio de Oeiras, existe uma pintura atribuída a Joana de Salitre dos três irmãos que registra a Concordia Fratrum. “... no centro, está o Conde de Oeiras, que, com o braço esquerdo, segura a mão esquerda de Francisco Xavier, cuja direita passa pela frente do Conde e se enlaça à mão esquerda de Paulo Carvalho, com vestimentas cardinalícias. A mão direita do Conde abraça o irmão religioso pelas costas; o Conde também é abraçado por ele. Tratando-se de uma alegoria da concórdia, as possíveis proporções veristas dos braços cedem lugar ao entrelaçamento físico e espiritual dos três irmãos. O braço de Pombal, por exemplo, é desproporcionalmente longo, de modo que pudesse, com certa elegância de pintura primitiva, alcançar a mão direita de Francisco Xavier. À esquerda do grupo, perto de uma coluna clássica, paira a divindade da concórdia. Figurada, segundo a Iconologia de Cesare Ripa (1991,65), com o olhar não só atento, mas também compassivo sobre todos, a Concórdia demonstra segurança sobre os efeitos de seu mister”. (TEIXEIRA, 1999, p. 447).
etapa a prisão de seus membros, passando antes por duas faces: a secularização dos religiosos e a expulsão dos domínios portugueses. Mas, no caso de Malagrida, houve uma quarta etapa do processo: a execução.
Em 1750, Gabriel Malagrida chegou a Lisboa com o propósito de levantar fundos para construção de seminários, conventos e recolhimentos nas missões do Brasil, especialmente no Estado do Grão-Pará e Maranhão. No período que esteve em Portugal, fez diversas pregações em igrejas e na capela do palácio real e ministrou os Exercícios Espirituais em conventos e para pessoas ligadas à corte. Nesse tempo que esteve em Lisboa, ficou como confessor da Rainha, D. Maria Ana de Áustria, e acompanhou o Rei D. João V até o momento de sua morte 119.
Malagrida voltou para o Brasil em 1751 com a permissão de D. João V para fundar seminários mais uma renda de 200 escudos para as obras na missão. No navio de retorno ao Brasil, deu-se o primeiro encontro com o “triunvirato dos Carvalhos” na figura de Francisco Xavier de Mendonça Furtado, Capitão-General do Estado de Grão-Pará e Maranhão. Esse primeiro encontro marca uma nova fase para os Jesuítas do Brasil, pois significou o primeiro contato entre um representante oficial da administração de um dos dois Estados da América Portuguesa — no recente Reino de D. José I — e um membro da Companhia de Jesus, o qual seria acusado e condenado de crime de lesa-majestade por Mendonça Furtado. Este não cumpriu as determinações precedentes de D. João V e assumiu uma posição de hostilidade contra todos os Jesuítas residentes no Estado do Norte do Brasil.
O segundo encontro com o “triunvirato dos Carvalhos” se deu em Lisboa, três anos depois, em 1754, quando Malagrida veio assistir à morte da Rainha. Na visita que fez ao Palácio, o jesuíta encontrou-se com Sebastião José, Secretário de Estado. No referido encontro, Malagrida fez críticas ao Governador do Grão-Pará, iniciando assim a indisposição do Secretário em falar com o missionário, confessor da Rainha.
As reações de Pombal às pregações de Malagrida em Lisboa, sobretudo às pregações após o terremoto120 em 1755, configuraram-se em acusações de heresia e loucura contra o jesuíta, que ficara conhecido como “o santo”.
119 A Biblioteca da Revista Brotéria, Lisboa, disponibiliza de uma série de publicações sobre a vida e obra de Padre Gabriel Malagrida. Entre essas obras, encontramos publicações braseiras: Marcus Odilon, O Livro Proibido de Padre Malagrida, João Pessoa (Paraíba), Unigraf, 1986; e Pe. Ilário Govoni, SJ., Padre Malagrida. O Missionário Popular do Nordeste, Porto Alegre (Rio Grande do Sul), Editora Padre Réus, s/d. Outras pesquisas publicadas: P. Paulo Mury, SJ. História de Gabriel Malagrida da Companhia de Jesus, (trad. Camilo Castelo Branco), Lisboa, Livraria Editora Mattos Moreira, 1875; e P. Francisco Butiná, SJ., Vida del P. Gabriel Malagrida de la Compañía de Jesus, Quemado como Hereje por el Marqués de Pombal, Barcelona, Imprenta de Francisco Rosa, 1886.
120 Segundo Padre Gabriel Malagrida, os acontecimentos terrestres eram determinados pela vontade divina, que castigava ou premiava, dependendo da ação humana. Ora, o terremoto era uma prova que as ações dos portugueses não agradaram a Deus, por isso o castigo que poderia ser reparado com procissão, penitência e oração. Para
O Secretário de Estado proibiu “o santo” e “herege” de pregar, escrever e de voltar para o Brasil. Mandou queimar o livreto escrito por Malagrida no qual o missionário combatia as causas científicas divulgadas por Pombal e afirmava que o terremoto era um castigo de Deus.
Sabe, pois, oh Lisboa, que os únicos destruidores de tantas casas e palácios, os assoladores de tantos templos e conventos, homicidas de tantos seus habitadores, os incêndios devoradores de tantos tesouros, os que a trazem tão inquieta e fora de sua natural firmeza, não são os cometas, não são as estrelas, não são vapores ou exalações, não são fenómenos, não são contingências ou causas naturais; mas são unicamente os nossos intoleráveis pecados. (MALAGRIDA, 1755, p. 3) 121
Sebastião José de Carvalho sugeriu ainda, ao tribunal da inquisição, que o missionário fosse banido da corte e desterrado para Setúbal. Malagrida, posteriormente, foi criminalizado também por tramar, juntamente com os Távoras122, a morte de D. José I, uma vez que o padre havia visitado com frequência a família, em especial a Marquesa de Távora123 quando esta fizera os Exercícios Espirituais com o jesuíta.
A migração de Malagrida da condição de acusado pelo Secretário de Estado à categoria de réu da Inquisição proporcionou o terceiro encontro com o “triunvirato dos Carvalhos”. Segundo Anselmo Eckart, o inquisidor-mor, no início do processo contra Malagrida, era D. José de Bragança, irmão do Rei D. José I, mas, por discordar da condução dos juízes e por considerar o padre inocente, demitiu-se e o cargo de inquisidor-mor passou para Paulo de Carvalho e Mendonça, que definiu o banimento do missionário.
Ocorre aqui observar de passagem que o Inquisidor geral ou Presidente deste Supremo Tribunal era D. José, irmão natural do rei. Este, ao ver a maneira insólita do julgamento por juízes corruptos, conselheiros incompetentes e testemunhas vacilantes, não quis lavar as mãos em sangue inocente e demitiu-se. O que Carvalho levou com tão furiosa indignação que o encerrou com seu irmão, no Mosteiro do Carmo, do Buçaco. Para o substituir, nomeou o seu irmão mais novo, Paulo de Carvalho e Mendonça que era Comissário Geral Apostólico da Bula da Santa Cruzada (ECKART, 1987, p. 109, grifo nosso)
O afastamento de Gabriel Malagrida de Lisboa, sua prisão no forte da Junqueira e a condenação por heresia pelo Santo Ofício, recebendo a penalidade de morte por enforcamento
sustentar seus argumentos, Malagrida escreveu Juízo da Verdadeira Causa do Terramoto que Padeceu a Corte de Lisboa no Primeiro de Novembro, de 1755.
121 Padre Gabriel Malagrida, Juízo da Verdadeira Causa do Terramoto que Padeceu a Corte de Lisboa no Primeiro de Novembro de 1755. Typografhia particular do Visconde de Azevedo. Porto, 1866 (Exemplar disponibilizado para consulta na BNP).
122 Os Távoras foram acusados e condenados de regicidas e seus bens confiscados.
123 Mesmo quando Malagrida estava em Setúbal, na condição de banido de Lisboa, a Marquesa de Távora o Duque de Aveiro e outros nobres continuaram a fazer os Exercícios Espirituais com “o santo”. Quando estes nobres foram incriminados pelo atentado a D. José I, a acusação se estendeu a Malagrida — este, como conselheiro dos traidores do Rei, portanto, conspirador.
em praça pública em 21 de setembro de 1761, é, ao mesmo tempo, um demonstrativo da força de Sebastião José de Carvalho e uma intervenção do Estado nas decisões eclesiásticas, por tanto, do regalismo em vigor. Isto leva-nos à conclusão de que o “triunvirato dos Carvalhos” foi uma estratégia pensada e racional, que proporcionou resultados favoráveis à política de desprestígio da Companhia de Jesus desde o início do reinado josefino.
Outra estratégia usada pelo Conde de Oeiras foi a propaganda antijesuíta. Essa propaganda, patrocinada e supervisionada pelo Ministro de D. José I, deu-se por meio de publicações de textos — panfletos, opúsculos, cartas, documentos do Estado — e uma considerável iconografia. Sabemos que nem todo texto publicado em Portugal foi de autoria de Sebastião José, mas nenhum texto era publicado sem o aval do Ministro.
O governo pombalino não só investiu na promoção de traduções de peças propagandísticas portuguesas oficiais e oficiosas para língua estrangeiras, mas também, ao mesmo tempo, empenhou-se em mandar verter em língua portuguesa importantes manuais de propaganda antijesuítica produzidos na Europa... O Marquês de Pombal e a propaganda que promoveu de forma sistemática e programada em Portugal e na Europa contra a Companhia de Jesus – tentando que os seus panfletos fossem conhecidos em todas as paragens extra europeias onde os jesuítas se tinham implantado – geraram um verdadeiro acontecimento mediático na Época das Luzes. (FRANCO; VOGEL, 2009, p. 349-351)
A estratégia das publicações configurava-se em uma “catequese antijesuítica” com o intuito de acusar os religiosos e o jesuitismo (movimento de defesa aos jesuítas) de todos os males de Portugal. Essa estratégia visava, sobretudo, a supressão canônica do instituto fundado por Inácio de Loyola. Para tal fim, a propaganda antijesuítica apontava para uma mudança de mentalidade, projetava uma ideia sólida e convincente de que o poder e os “negócios” da Ordem ameaçavam todo o reino. Portanto, o alvo das publicações era constituir uma ideologia em escala ascendente que justificasse posicionamentos político-sociais de ruptura das relações dos soberanos europeus, da população em geral e da Própria Cúria Romana com os inacianos. A estratégia assume um vasto corpo legal e culmina com o breve do Papa Clemente XIV Dominus Ac Redemptor, de 21 de julho de 1773, o qual extingue a Companhia de Jesus.
Essa segunda estratégia, referente às obras publicadas, pode ser agrupada em duas categorias: uma de caráter mais abrangente e que diz respeito às ações jesuíticas em todo o Reino e outra de caráter mais específico, relacionada com o Brasil.
No primeiro grupo, podemos ressaltar, entre várias obras, três que consideramos emblemáticas no que toca a constituição de uma visão sócio-religiosa, contrária aos Jesuítas, que permitiu ao Estado tomar uma decisão política sobre esses religiosos. A
“Relação Abreviada124 da República que os Religiosos Jesuítas das Províncias de Portugal e Espanha, estabeleceram nos Domínios Ultramarinos das duas Monarquias e da guerra que neles tem movido, e sustentado contra os Exércitos Hespanhoes, e Portugueses, formada pelos registos das Secretarias dos dous respectivos Principais
Comissários e Plenipotenciários e por outros documentos autênticos” (1757)125 acusa os Jesuítas do Brasil de não serem inocentes, que eles tinham construído uma espécie de República126, que se apropriavam do comércio, do trabalho, dos bens e da liberdade dos índios. José Caeiro, comentando esse documento, descreve:
[...] todo se detém num segredo, considerado pelos jesuítas por tão sagrado como o mistério de Ceres Eleusina, e que eles, por todos os meios, até bárbaros, procuravam se guardasse inviolavelmente... proibiam a entrada nas aldeias da República, não só
aos “Bispos, Governadores ou quaisquer outros Ministros o Oficiais Eclesiásticos ou Seculares”, ... proibirem aos índios o uso da língua espanhola, permitindo somente o
uso da língua guarani e cega obediência a todos os preceitos dos seus respectivos mestres. (CAIERO, 1995, v. I, p. 85)
Outro documento foi o intitulado “Erros ímpios, e sediciosos que os religiosos da Companhia de Jesus ensinarão aos Reos, que forão justiçados, e pretenderão espalhar nos
Póvos destes Reynos” (1759)127. Relacionado à sentença dos Távoras, esse documento culpa
os Jesuítas de serem os mentores do crime de atentado contra o Rei, das práticas de outros homicídios e de ser uma organização secreta. A partir da publicação dos Erros ímpios, o episcopado passa a aderir a posições púbicas contra a Companhia de Jesus, mostrando assim a força desse documento.
Num terceiro documento na escala das estratégias de Sebastião José de Carvalho e Melo, está a
Dedução Cronológica e Analítica na qual se manifesta pela sucessiva série de cada hum dos Reinados da Monarquia Portuguesa, que decorrerão desde o governo do Senhor Rey D. João III até o presente, os horrorosos estragos que a ‘Companhia’
denominada de ‘Jesus’ fez em Portugal e todos seus Domínios por hum Plano, e
systema por ella inalteravelmente seguido desde que entrou neste Reyno, até que foi proscrita, e expulsa pela justa sabia e providente Ley de 3 de Setembro de 1759128.
124 A relação abreviada, segundo José Cairo, teve 20.000 exemplares distribuídos em Lisboa e outros enviados a príncipes, bispos, superiores de ordens religiosas, conselheiros e ministros do rei. A obra foi editada em francês, espanhol e alemão (CAIRO, 1995, Vol. II, p.11)
125Fonte/chamada: ANTT/Armário Jesuítico, liv. 1A, nº 4. PT/TT/AJCJ/AJ001A/00004
126 Importa salientar que a Relação Abreviada (Sebastião José de Carvalho e Melo, Lisboa, 1757) abriga em seu corpus uma série de documentos como forma de denunciar e provar a existência de um Estado jesuítico na América Portuguesa e a resistência desse Estado ao acordo luso-espanhol para a delimitação dos limites dos territórios das coroas ibéricas. “Foi também feita uma transcrição atualizada da Relação Abreviada em português europeu no Apêndice da obra de José Caeiro, S.J, História da Expulsão [...], Vol. I, pp. 315-330”. (FRANCO, 2006, p. 481). 127 Há uma cópia desse documento da Biblioteca da Revista Brotéria. O texto possui 32 páginas e foi impresso em Lisboa por Miguel Rodrigues, tipógrafo do Cardeal Patriarca. Portugal, Torre do Tombo. [SP 3557 (17), SP 3548 (13)].
Na Dedução cronológica se encontra a justificativa da expulsão dos Jesuítas, sintetizada na história de sua relação com Portugal desde a chegada à expulsão do reino. O documento demonstra que a “decadência das instituições políticas do reino se deveu à influência corrosiva dos Jesuítas” (FRANCO; VOGEL, 2009, p.362) e que o declínio internacional das instituições eclesiais também foi devido à ação jesuítica no mundo129. Visava, em última análise, a supressão da Companhia de Jesus não só dos domínios portugueses, mas de todo o universo católico.
3.3.2 O Diretório Pombalino: de Aldeias às Vilas, de Missões à Paróquias
As leis e documentos régios publicados na segunda metade do século XVIII referentes ao Brasil não mudam mais a lógica acusatória e formadora de opinião citada anteriormente. As que consideramos mais significativas no processo de expulsão foram as leis que modificaram o Regimento das Missões130 (1686-1757), tirando dos Jesuítas o poder
129 Há uma série de outros documentos papais e do rei que irá reduzindo a força de atuação dos Jesuítas no domínio português, assim como aumentando posições contrárias aos religiosos, entre essas podemos citar o Alvará de 1759 que fecha as escolas da Companhia de Jesus.
130 Os principais itens do Regimento eram: