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1 Introduksjon

1.1 Infeksiøs pankreasnekrose (IPN)

Utilizamos neste trabalho as leituras sobre gêneros discursivos propostas por Bakhtin (1992), Fairclough (2003) e Bezerman (2005). Dessa maneira, situamos gêneros textuais como sistemas discursivos complexos, que são socialmente construídos pela linguagem, configurados pelo contexto sócio-histórico, que podem ocorrer nas mais variadas atividades sociais e que em algumas de suas manifestações, como, por exemplo, em textos oficiais, seria possível perceber que apareceria de forma minimizada características individuais.

Assim, Bakhtin, pelo viés do pensamento lingüístico-filosófico, concebe o gênero discursivo da seguinte forma:

A utilização da língua efetua-se em forma de enunciados (orais e escritos), concretos e únicos, que emanam dos integrantes duma ou doutra esfera da atividade humana. O enunciado reflete as condições especificas e as finalidades de cada uma dessas esferas, não só por seu conteúdo (temático) e por seu estilo verbal, ou seja, pela seleção operada nos recursos da língua – recursos lexicais, fraseológicos e gramaticais -, mas também, e sobretudo, por sua construção composicional. Estes três elementos (conteúdo temático, estilo e construção composicional) fundem-se indissoluvelmente no todo do enunciado, e todos eles são marcados pela especificidade de uma esfera de comunicação. Qualquer enunciado considerado isoladamente é, claro, individual, mas cada esfera de utilização da língua elabora seus tipos relativamente estáveis de enunciados, sendo isso que denominamos gêneros do discurso. (BAKHITIN, 1992, p. 279).

Ora, assim, o gênero discursivo é portador de uma forma enunciativa, e, portanto, depende do seu contexto de uso que engloba também o aspecto cultural. O pensamento bakhtiniano que dá origem às primeiras formulações sobre gêneros discursivos, a partir dos quais se organizam os textos, centra-se na idéia que concebe o discurso como pluralidade, que devido a esse fato é necessário um exame circunstanciado de sua manifestação nas diferentes esferas da atividade comunicacional, o mérito desse entendimento encontra-se na abertura de espaços para estudos de distintas codificações não restritos à palavra, como por exemplo, as modernas mídias digitais.

Assim, este autor, distingue os gêneros entre primário, que seriam os gêneros que dão conta da comunicação diária, dos secundários, que agrupariam os pertencentes à comunicação, que envolve códigos culturais elaborados, como a escrita.

Os gêneros secundários acomodariam os primários reelaborados e estes, durante esse processo, perderiam a relação com o contexto que foram usados primeiramente. Desta forma, esse acontecimento geraria uma interação dialógica pelo fato de que não há neutralidade na

palavra, há troca de papéis entre os sujeitos no processo de comunicação; Bakhtin afirma também que durante esse processo emergem várias vozes, o que ele denomina de polifonia.

Os gêneros discursivos são formas comunicativas adquiridas nos processos interativos. Como afirma Bakhtin:

A língua materna, seu vocabulário e sua estrutura gramatical, não os conhecemos por meio dos dicionários ou manuais de gramática, mas sim graças aos enunciados concretos que ouvimos e reproduzimos na comunicação discursiva efetiva com as pessoas que nos rodeiam. (BAKHITIN, 1992, p. 179).

A definição de gênero traçada por Fairclough não se distancia da pensada por Bakhtin.

Conjunto de convenções relativamente estável que é associado com, e parcialmente representa, um tipo de atividade socialmente aprovado, como a conversa informal, comprar produtos em uma loja, uma entrevista de emprego, um documentário de televisão, um poema ou um artigo cientifico. Um gênero não implica somente um tipo particular de texto, mas também processos particulares de produção, distribuição e consumo de textos. (FAIRCLOUGH, 2001, p. 161)

Filiado à Análise do Discurso Crítica, Fairclough (2001) pulveriza sua teoria ao estudo do texto estendendo-a a conflitos de lutas sociais, manifestações de identidades, relações de poder, ideologia e hegemonia.

Fairclough (2001) segue o raciocínio de Bakhtin quando expõe algumas de suas concepções. Para ele, a linguagem é elemento mantedor ou desafiador das relações de poder, o discurso é emancipatório, as formas de poder são articuladas com o trabalho ideológico, os textos se comunicam, são espaços de luta, são polifônicos e essa característica permite a disputa de poder, a intertextualidade acontece de várias formas, define hegemonia, assume a perspectiva dialógica de Bakhtin. O discurso é, para ele, uma prática social.

Bazerman (2005) conecta-se às idéias de Fairclough (2001) quando pensa os gêneros como formas que dão vida às atividades sociais, formas que passam pelo reconhecimento das pessoas através da nomeação, institucionalização, etc. Segundo este autor:

[...] Cada texto se encontra encaixado em atividades sociais estruturadas e depende de textos anteriores que influenciam a atividade e a organização social. [...] Cada texto estabelece condições que, de alguma forma, são levadas em consideração em atividades subseqüentes. [...] (os textos) criam realidades, ou fatos. (BEZERMAN, 2005, p.22).

Entende Bazerman que os gêneros são socialmente legitimados, e, assim, como Fairclough, concebe as instituições como elemento mediador das relações entre as pessoas.

Para Bakhtin (1992), Fairclough (2001) e Bezerman (2005), os textos se comunicam, funcionam como correntes, onde um texto responde ao chamamento de outro, provocando, assim, o surgimento de um texto novo. Os gêneros são vistos como formas relativamente estáveis, possuidores de estrutura regular, inter-relacionam-se, são plásticos, dinâmicos, são entidades sócio-históricas, são elementos que propiciam a inserção no meio social.

Entendemos pertinente inserir neste espaço o conceito de texto advindo da Lingüística Textual por considerarmos a face textual do nosso corpus de pesquisa, uma vez que o objetivo deste trabalho é analisar os efeitos de sentido provocados pelo uso de recursos lingüísticos da argumentação no texto produzido pelo domínio do Direito.

Bentes afirma que a Lingüística Textual

[...] trata o texto como ato de comunicação unificado em um complexo universo de ações humanas. Por um lado, deve preservar a organização linear que é o tratamento estritamente lingüístico, abordado no aspecto da coesão e, por outro lado, deve considerar a organização reticulada ou tentacular, não linear: portanto, dos níveis do sentido e intenções que realizam a coerência no aspecto semântico e funções pragmáticas. (BENTES, 2005, p. 256).

A autora materializa, portanto, o conceito de texto pensado pela Lingüística Textual, entendendo-o como a unidade básica de manifestação da linguagem, visto que o homem se comunica por meio de textos e que existem diversos fenômenos lingüísticos que só podem ser explicados no interior do texto abrangendo sua estrutura interna sem descolar-se de suas funções pragmáticas.

SEGUNDA PARTE____________________

A

PETIÇÃO INICIAL SOB A

ÓTICA DA LINGUAGEM