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DESCOBRIMENTO - OUTPUTS

As relações estabelecidas entre as variáveis representam as interpelações produzidas no território pelo sistema de transportes para o turismo, em que a movimentação de chegada dos passageiros, tanto por meio aéreo quanto rodoviário, mostra-se influente na dotação de infraestrutura, no número de empreendimentos turísticos e na frequência das linhas de transportes entre os destinos da região e o PIB Serviços.

As variáveis aqui elencadas e analisadas não se constituem em únicas para a avaliação da influência dos sistemas de transportes no território, conforme indicado no Capítulo 4. Mas devido à limitação dos bancos de dados, estas são consideradas elegíveis para os objetivos traçados para este estudo de caso.

Entretanto, a limitação dos bancos de dados em fontes secundárias impossibilitaram uma análise mais apurada das políticas municipais para o desenvolvimento territorial. Na busca de dados e informações municipais, o pesquisador é direcionado para o site do governo estadual ou federal. O que, primeiramente, evidencia a baixa participação dos municípios no planejamento estratégico do turismo e dos transportes. Assumindo o papel de coadjuvantes, a cargo deles fica a operacionalização das políticas. E segundo, demonstra a baixa interação das políticas municipais com as estaduais e federais.

Os bancos de dados, nas escalas federal, estadual e municipal, carecem de padronização e coleta periódica. Diante da identificação da importância dos transportes rodoviários nos processos de desenvolvimento territorial, vale melhorar a coleta e a sistematização dos dados

nas bases oficiais. O mesmo deve ocorrer com a coleta de dados dos transportes aquaviários. É sabida a existência desse modal, mas não há registro sistemático da quantidade de veículos, capacidade, roteiros operados, portos e atracadouros de origem das viagens. O que inviabiliza o planejamento operacional do sistema de transportes turísticos e não garante a qualidade do sistema para os viajantes.

A estruturação territorial com concentração de serviços e equipamentos em quatro destinos – Eunápolis, Porto Seguro, Ilhéus e Itabuna –, em detrimento dos demais, caracterizados por baixa densidade populacional, baixa frequência de linhas de transportes e dinâmica econômica, reflete na baixa dotação de infraestrutura e na oferta de oportunidade de trabalho e salários para a população, principalmente nos destinos secundários da Costa do Cacau.

Ficou também constatada, a partir da identificação de dotação desigual de infraestrutura de transportes, a baixa integração e interação da rede de cidades, surgindo, assim, crescimentos desiguais entre os destinos, com decorrente deterioração da qualidade de vida urbana, levando seus moradores a buscar alternativas de emprego e renda em outras localidades.

Fato pouco considerado nas políticas sobre transportes e turismo analisadas foi a estruturação de infraestrutura para o transporte rodoviário, com vistas à atração dos fluxos regionais. A maioria dos recursos financeiros é destinada à manutenção, recuperação e duplicação de vias, mas não há indicativos de estabelecimento de mecanismos que melhorem as condições dos terminais18. Em alguns destinos secundários não existem terminais físicos de embarque e desembarque de passageiros. Em outros, as condições são péssimas e parte das transferências de passageiros ocorre ao ar livre. Assim como a situação das rodovias, consideradas em estado regular, quando boa parte dos investimentos das políticas públicas é voltada para melhorar as condições viárias na região. Estas condições são negativas e afetam a qualidade do serviço de transporte percebido por moradores e turistas.

Mas nenhum tratamento específico para o planejamento dos transportes para o turismo é mencionado nos documentos (política, programas, planos e projetos). A constituição de um sistema de transportes para o turismo, para além da dotação da infraestrutura de transporte, implica concepção de um planejamento operacional, integração de modais, qualidade dos

18 _{Embora os dados das condições dos terminais não se encontrem apresentados na análise dos dados e} informações, estes foram levantados pela pesquisadora, por meio de consulta a alguns moradores e viajantes

serviços e ampla comunicação. Nenhum desses quesitos foram identificados nos documentos analisados.

Embora fique evidente a existência de políticas e programas, a articulação para promover o transporte para o turismo ainda é baixa. Esta constatação aparece refletida na concentração espacial de infraestrutura, recursos, equipamentos turísticos, empregos e população. Nos documentos analisados, a finalidade dos projetos aponta sempre para a ampliação e a melhoria das condições da acessibilidade, sem um critério claro de como os benefícios serão distribuídos pelo território.

A concentração desigual da infraestrutura de transportes, dos equipamentos e atrativos turísticos em alguns destinos e a falta de identificação de políticas e programas municipais descaracterizam um dos princípios do desenvolvimento, que precede de participação da comunidade local para motivar processos de mudança comuns. Fica evidente, assim, uma forte influência externa nas estratégias de desenvolvimento territorial no sistema de transportes para o turismo, em detrimento do protagonismo local.

Contraditoriamente, ao invés de ter um desenvolvimento com estruturação dos destinos a partir da prática dos próprios atores locais, tem-se um planejamento centralizado, com baixo nível de coerência interna e de aderência ao local. O turismo, no território em análise, constitui-se em mais uma atividade econômica voltada para a exportação, tendendo a um movimento mundial que em nada condiz com a realidade do turismo nacional e, portanto, somente nele não pode se pautar para promover o desenvolvimento territorial.

A forma como o sistema de transportes para o turismo vem se constituindo na Costa do Descobrimento e, principalmente, na Costa do Cacau não produz efeitos que se propaguem e transformam o território em aglutinador de infraestrutura e de novas atividades econômicas relacionadas à atividade turística nos destinos secundários. Ela ocorre de forma cada vez mais centralizadora, nos destinos primários dotados dos componentes essenciais para a produção do turismo. Portanto, não há uma visão sistêmica do território e tão pouco um processo de desenvolvimento em pauta. Há, pois, um determinado território munido de elementos locacionais econômicos capazes de criar polos de crescimento, com concentração de recursos físicos, técnicos e econômicos, sem, no entanto, consolidar a rede territorial do turismo (conforme discussão feita no Capítulo 3).

Por isso, a partir das análises das relações entre transporte e PIB, emprego, empreendimentos e população, entende-se que há na Costa do Cacau e na Costa do Descobrimento um processo de crescimento econômico que, embora possa ser associado ao desenvolvimento, não o é necessariamente. Exatamente porque o papel desempenhado pelos sistemas de transportes para o turismo no desenvolvimento dos territórios requer19, conforme visto no Capítulo 3, a operação dos sistemas de transportes com qualidade e eficiência para influenciar a motivação dos turistas na escolha do destino e, consequentemente, para determinar os tipos de fluxos. A infraestrutura de transporte para a operação nos destinos turísticos é também relevante para a expansão ou limitação dos fluxos de viagem e integração das redes de transportes local, regional, nacional e internacional, para facilitar os fluxos de turistas com benefícios para o crescimento do setor.

Então, se a infraestrutura de transportes para o turismo instalada fomenta o aumento dos fluxos turísticos e do número de empreendimentos, mas, por outro lado, os empregos gerados e as oportunidades de negócios no setor não são suficientes para manter as pessoas no local e o processo de migração se instaura, com baixos índices de IDH e de dinamização econômica, está-se diante de um processo de crescimento e não de desenvolvimento. Da mesma forma, com o crescimento do PIB concentrado nos destinos primários, enquanto os destinos secundários ficam à margem desse processo, mais uma vez constata-se o caso de crescimento, com baixo dinamismo territorial.

Por esta análise, comprova-se que concentrar infraestrutura de transportes, serviços, equipamentos e estruturação de atrativos turísticos em um único lugar promove crescimento desigual e não se constitui em fortalecimento da rede territorial. Por outro lado, o fortalecimento da especialização dos lugares, seja como destinos turísticos, ou como centros comerciais, de agronegócios ou industrial, em que haja uma real relação de complementaridade e de integração por meio de infraestrutura de transportes, torna a rede territorial mais forte e concisa para buscar o almejado desenvolvimento.

19 _{Outros aspectos foram observados no Capítulo 3, mas devido à limitação das bases de dados, foi possível} analisar somente os aqui apresentados.

Nessa ótica, o turismo não se constitui como atividade de base no território. Sua produção turística influenciada pelos meios técnicos, tecnológicos, políticos e de infraestrutura disponíveis, junto a outras atividades econômica, é responsável pela dinâmica das atividades complementares à sua produção, dos arranjos produtivos e das relações induzidas pelo gênero comercial, que é urbano, mas também rural. E neste sentido, essa lógica territorial afirma-se pertinente ao conceder um maior espectro de características na forma de planos, programas e projetos, não só econômicos, mas também socioculturais, ambientais e políticos, para a consolidação do desenvolvimento no território. Portanto, o enfoque de desenvolvimento, o qual se assume nesta tese, voltado para o estudo e para a valorização territorial, baseado nas dimensões e características de um território determinado, não foi observado no território turístico formado pela Costa do Cacau e pela Costa do Descobrimento.

6.5 ANALISE DA CAUSALIDADE ENTRE AS VARIÁVEIS E PERTINÊNCIA DOS