O período de governo militar no Brasil (1964 – 1985), tema amplamente discutido por historiadores e cientistas políticos, recebe aqui nova abordagem, ao ser tratado, não somente por uma análise dos fatos políticos, através de fontes bibliográficas e de análise de documentos, mas também pela ótica de professores que atuavam no ensino superior, através do resgate de suas memórias, possibilitando assim uma melhor compreensão do contexto social e político dos vinte anos de ditadura militar.
Para a realização desta pesquisa, delimitamos o nosso universo de estudo ao período de governo do presidente Ernesto Geisel – 1974 a 1979, entendendo ser um momento de estrema relevância para o contexto político nacional, por inaugurar um novo momento político: a Distensão.
A escolha do método da história oral para a realização desta pesquisa tornou-se fundamental para compreendermos o sentimento das pessoas que vivenciaram esse período. Através de suas experiências, podemos entender a complexidade das relações sociais e as implicações dessas relações na formação do imaginário político que orientou a Nação nesse período.
Inicialmente buscamos entender as relações de poder e as lutas políticas que conduziram os militares ao poder em abril de 1964, suas relações com a ordem burguesa e com o capitalismo internacional, capitaneado pelos Estados Unidos da América e a ameaça comunista, representada pela União Soviética. A partir desta análise debruçamo-nos sobe os principais conceitos que orientaram a política do governo militar conduzida pela Ideologia da Segurança Nacional e Desenvolvimento.
Orientamos este trabalho na discussão das políticas econômicas implementadas pelos presidentes militares, com foco nas políticas do governo Geisel, objeto maior de nossa pesquisa. Discutimos, dessa forma, as políticas econômicas de seu governo, pautada do II PND e as políticas para a Educação através de II PSEC, que encaminhavam a nação para um processo de crescimento econômico, pelo viés da
industrialização, o que exigia cada vez mais a produção de recursos humanos e de mão-de-obra qualificada para a promoção desse desenvolvimento.
A partir de uma análise de conjuntura do Governo Geisel, compreendemos melhor as políticas implantadas no campo educacional, tanto para o ensino de primeiro e segundo graus, quanto para o ensino superior. Verificamos em suas ações uma preocupação com a formação de recursos humanos para atender a demanda por mão-de-obra qualificada para um mercado em crescimento. Desta forma assistimos a um crescimento do ensino superior privado no Brasil e a uma política de reestruturação e de valorização do MOBRAL.
Através da análise da fala de professores do ensino superior no Espírito Santo, construímos um mapa da realidade sócio-político-econômica do país entre os anos de 1974 e 1979, o que nos permitiu compreender o imaginário desse professores e as representações geradas por um período de vinte anos de ditadura militar.
A reprodução ideológica não se realiza senão com o apoio de uma categoria que garanta a hegemonia de uma classe sobre a outra. Nesse sentido, os professores, conscientes ou inconscientemente desempenharam um papel de reprodução das ideologias burguesas sobre a sociedade através das salas de aulas.
Nas universidades onde as discussões ideológicas deveriam se dar com maior entusiasmo, percebemos a omissão e o silêncio de professores e alunos, que diante de um governo de exceção, preferiram se calar, ao partir para um enfrentamento ideológico direto ou indireto com as forças do governo.
Nas salas de aulas, assistia-se a professores que se encarregavam somente de cumprir as determinações curriculares para suas disciplinas, deixando as discussões políticas para as disciplinas das áreas das Ciências Sociais que trabalhavam de forma velada ou nas entrelinhas os temas políticos.
Um expediente do governo para a reprodução de suas ideologias através da educação foi a implantação no currículo do ensino superior da disciplina de EPB.
Nas universidades essa disciplina era ministrada por professores contratados para esse fim, muitos com treinamento na ADESG, que viam nessa disciplina a possibilidade de ingresso no ensino superior. Nas salas de aula, esses professores reproduziam o discurso do poder, apresentando os projetos de um país em desenvolvimento, atraente para o povo brasileiro, além de trazerem, para a sala, os pontos positivos das políticas do governo, com o intuito de garantir nas classes proletárias a legitimidade para a governabilidade.
Os anos de 1974 a 1979, momento compreendido como Distensão, apresentaram características de antagonismo que oscilavam entre medidas liberalizantes e outras autoritárias. Na compreensão dos professores entrevistados, o momento foi de ligeira abertura política, com crescimento da economia e incentivo a carreira acadêmica, através de reajustes salariais e de políticas de capacitação de professores, por meio de cursos de Pós-graduação.
Porém, na fala desses mesmos professores, fica claro que, ainda que o período fosse de liberalização política, gradual e consentida, o país assistia a um período de fortes ações coercitivas por parte do governo contra a população.
Podemos concluir que durante o período de governo militar, os Aparelhos do Estado atuaram na reprodução das ideologias da classe burguesa, e a Universidade serviu de instrumento de reprodução destas ideologias, quando, ao se calar, permitiu que agentes do governo, ou professores partidários dessas ideologias, reproduzissem essas mesmas ideologias em seu interior, transformando as representações dos sujeitos que ocupavam esse espaço.
As ementas das disciplinas, as bibliografias escolhidas, os objetivos e a metodologia constituem um conjunto de ações norteadas pelas orientações e interesses dos docentes, discentes, do Estado e da instituição.
Neste caso, a imposição da disciplina Estudos dos Problemas Brasileiros e a especificidade da mesma e o perfil dos professores que a ministravam, protegidos por um programa oficial que deveria ser cumprido com rigor, expressavam a
realidade brasileira num quadro linear onde as concepções da história do desenvolvimento brasileiro e os saberes estavam pautados numa preocupação maior, que tinha como foco o entendimento do progresso, aliado à ordem social, de acordo com o modelo estabelecido nas pluralidades de visões e noções ideológicas acerca dos problemas nacionais.
Não atuava como disciplina específica para determinados cursos e, sim, era geral a todos os cursos, com um ideário pautado no conhecimento social, político e econômico, tendo em vista uma ação construtiva com fundamento na noção do progresso nacional, na ordem e no fortalecimento da unidade nacional através do discurso de projeção da Nação e dos valores sociais estabelecidos.
As disciplinas de Educação Moral e Cívica ou Estudos dos Problemas Brasileiros eram consideradas matérias especiais e por intermédio delas, professores, direta ou indiretamente, deveriam passar certos valores estabelecidos como fundamentais. Era a mesma mensagem para todos os alunos, independente da graduação de cada. Seguia um programa de acordo com os interesses da época, inclusive se repetia nos currículos de pôs graduação (Mestrado ou Doutorado) como disciplina obrigatória, sendo dispensados apenas os alunos que tivessem o curso da Escola Superior de Guerra.