A sexualidade tem grande importância no desenvolvimento e na vida psíquica das pessoas, pois independentemente da potencialidade reprodutiva, relaciona-se com a busca do prazer, necessidade fundamental dos seres humanos. Nesse sentido é entendida com algo inerente, que se manifesta desde o nascimento até a morte, de formas diferentes a cada etapa do desenvolvimento (PCNs, 2000b, p. 117).
As afirmações trazidas pelos PCNs (2000b) apontam para a pertinência da temática da sexualidade, no sentido de entendê-la como dispositivo ligado à vida das pessoas. Entendemos que os PCNs quando a elegem como tema transversal, a partir dos critérios da urgência social, abrangência nacional, possibilidade de ensino e aprendizagem e para favorecer a compreensão da realidade e a participação social, chamam a atenção para importância da abordagem da sexualidade na escola.
Os PCNs (200b) apresentam algumas competências que deverão ser adquiridas durante o curso do Ensino Fundamental no desenvolvimento do tema Orientação Sexual. Esss competências certamente contribuem para o exercício da convivência, da cidadania, pelo que dispõe a seguir:
Tabela I – Competências que os alunos deverão adquirir ao final do ensino fundamental no desenvolvimento do tema Orientação Sexual
Respeitar a diversidade de valores, crenças e comportamentos existentes e
relativos à sexualidade, desde que seja garantida a dignidade do ser humano;
Compreender a busca de prazer como uma dimensão saudável da sexualidade
humana;
Conhecer seu corpo, valorizar e cuidar de sua saúde como condição necessária
para usufruir de prazer sexual;
Reconhecer como determinações culturais as características socialmente atribuídas
ao masculino e ao feminino, posicionando-se contra discriminações a eles associadas;
Identificar e expressar seus sentimentos e desejos, respeitando os sentimentos e
desejos do outro;
Proteger-se de relacionamentos sexuais coercitivos ou exploradores;
Reconhecer o consentimento mútuo como necessário para usufruir de prazer numa
Agir de modo solidário em relação aos portadores do HIV e de modo propositivo na implementação de políticas públicas voltadas para prevenção e tratamento das doenças sexualmente transmissíveis/AIDS;
Conhecer e adotar práticas de sexo protegido, ao iniciar relacionamento sexual;
Evitar contrair ou transmitir doenças sexualmente transmissíveis, inclusive o vírus
AIDS;
Desenvolver consciência crítica e tomar decisões responsáveis a respeito de sua
sexualidade;
Procurar orientação para a adoção de métodos contraceptivos.
Fonte: PCNs, 2000b, p. 133 – 134.
Os PCNs (2000a, p. 34), ao tratarem da temática com o título Orientação Sexual16, apontam para a natureza pedagógica de sua intervenção, a qual objetiva “transmitir informações e problematizar questões relacionadas à sexualidade, incluindo posturas, crenças, tabus e valores a ela associados”, devendo propiciar aos estudantes a possibilidade do exercício da própria sexualidade de forma responsável e prazerosa.
No desenrolar desses argumentos, é mister destacar que os PCNs, por albergarem princípios constitucionais, dentre eles o da dignidade humana, que compreende o respeito aos direitos humanos como garantia das relações interpessoais, quer públicas ou privadas, e repúdio a todas às formas de discriminação, integram políticas educacionais que, no seu processar, objetivam a construção da cidadania.
A construção da cidadania, por sua vez, implica a descrição de uma ética adequada que deve interrogar “sobre a legitimidade de práticas e valores consagrados pela tradição e pelo costume. Abrange tanto a crítica das relações entre os grupos, dos grupos nas instituições e ante elas, quanto à dimensão das ações pessoais” (PCNs, 1998, p.25). Isso nos remete a práticas pedagógicas realizadas nos espaços escolares e suas políticas.
Uma compreensão adequada da proposta dos temas transversais e o acolhimento das áreas convencionais postas pelo currículo permitem a explicitação e a contemplação de objetivos de temáticas específicas. Por exemplo, quando não se
16 Os PCNs buscam “considerar a sexualidade com algo inerente à vida, à saúde, que se expressa desde cedo no
ser humano. Engloba o papel social do homem e da mulher, o respeito por si e pelo outro, as discriminações e os estereótipos atribuídos e vivenciados em seus relacionamentos, o avanço da AIDS e da gravidez indesejada na adolescência, entre outros, que são problemas atuais e preocupantes” (2000b, p. 107).
restringe o estudo do corpo humano à dimensão biológica e se “coloca esse conhecimento a serviço da compreensão da diferença de gênero (conteúdo de Orientação Sexual) e do respeito à diferença (conteúdo de Ética)”, conforme informam os PCNs (1998, p.27). A ampliação disso permite a realização de projetos com diferentes naturezas e abordagens.
Os projetos favorecem a organização do trabalho didático, podem integrar ações e conteúdos numa mesma área de conhecimento, até mesmo uma prática de determinado educador, ou integrar diferentes áreas de conhecimento, o que favorece ampliar a análise, o estudo e a problematização de determinado conteúdo.
A postura ética17 e estética está inscrita na prática do professor, e essa se torna referência à formação do adolescente e do jovem que passa pelo processo de escolarização, uma vez que, de acordo com Cisotto (2006, p. 105),
O adolescente e o jovem buscam, constantemente, respostas para suas perguntas perscrutando o mundo do adulto. Às vezes essas são diretivas, outras estão inseridas no contexto de uma brincadeira. Nisso se inscreve o professor como uma referência para o aluno. Entende-se que parte das perguntas que esse formula se constitui em modo de avaliar o pensar e o ser do professor, isto é, traduz-se numa checagem de valores que poderão se tornar parâmetros para sua vida pessoal, ou validação da coerência entre o falar e o concretizar do mundo adulto.
A ética, a partir dos PCNs (1998, p. 52), nos leva a perguntar sobre a “consistência e a coerência dos valores que norteiam as ações, busca-se esclarecer e questionar os princípios que orientam essas ações, para que tenham significado autêntico nas relações”. Nesse sentido, a ética toma a dimensão de um conteúdo curricular transversal com instrumento reflexivo sobre os princípios, regras, normas e proibições, que se encontram pulverizadas nas práticas escolares.
Ainda a respeito da ética, “é ela que norteia e exige de todos – da escola e dos educadores em particular - propostas e iniciativas que visem à superação do preconceito e da discriminação” (Ibid., p. 129). Para Freire (2005a, p. 36), a “prática preconceituosa de raça, de classe, de gênero ofende a substantividade do ser humano e nega radicalmente a democracia".
Vidal (2003, p. 25), ao tratar da ética, a coloca no âmbito da sexualidade e suas inter-relações, e entende que uma ética sexual “deve ser determinada
17 A ética refere-se sempre a relações humanas; trata-se de um comportamento que se assume e pode ser tanto
principalmente a partir da pessoa e com vistas à pessoa”, e a sexualidade humana se projeta como “força para edificar o ´eu` [...] tende a realizar a abertura da pessoa ao mundo do ´você` [...] que culmina na construção de um projeto de vida”. No contexto do pluralismo das compreensões antropológicas sobre a sexualidade, informa ainda o autor, na mesma página e obra que,
[...] existem alguns elementos básicos que devem ser respeitados por todos: aceitação dos dados biológicos, genéticos, fisiológicos, anatômicos e respeito a eles; consideração da sexualidade humana como uma realidade especificamente diferente diante da sexualidade animal; compreensão da sexualidade como integração harmoniosa da genitalidade (sexus), da afetividade (eros) e da relação interpessoal (filia); entender a sexualidade [...] como uma importante contribuição ao desenvolvimento permanente do indivíduo e da sociedade; aceitar o caráter ambíguo da sexualidade humana, na medida em que não atinge automaticamente sua finalidade se não há cooperação responsável do homem (VIDAL, 2003, p. 25).
Quanto à estética, esta se encontra presente no currículo, caracterizado pela sensibilidade que favorece o reconhecimento e a valorização da diversidade, da qualidade e aprimoramento. Por essa razão, segundo os PCNs (1999, p.75),
[...] vem substituir a da repetição e padronização, hegemônica na era das revoluções industriais. Ela estimula a criatividade, o espírito inventivo, a curiosidade pelo inusitado, a afetividade, para facilitar a constituição de identidades capazes de suportar a inquietação, conviver com o incerto, o imprevisível e o diferente.
Freire (2005a) nos favorece com uma compreensão inovadora acerca da ética e estética na prática educativa, fazendo-nos entender, em certa medida, que a prática educativa não desvincula ética de estética quando assim se expressa:
[...] a prática educativa tem de ser, em si, um testemunho rigoroso de decência e de pureza. Uma crítica permanente aos desvios fáceis com que somos tentados, às vezes ou quase sempre, a deixar as dificuldades que os caminhos verdadeiros podem nos colocar (FREIRE, 2005a, p. 33).
As decisões tomadas, afirmativas ou negativas, parecem reforçar o entendimento de que a ética e a estética caminham juntas, pois “nos tornamos capazes de comparar, de intervir, de escolher, de decidir, de romper” (Ibid., p. 33), pressupondo um modo de conduzir, sob determinadas perspectivas.
Os PCNs explicitam possibilidades para se desenvolver uma cultura da sexualidade, quando propõe conteúdos para serem trabalhos durante os ciclos de ensino, no sentido de cultivar o desenvolvimento de uma visão equilibrada das crianças e adolescentes. Nesse sentido, apresentamos o foco de nossa pesquisa: a
formação docente continuada para a prática pedagógica de conteúdos voltados à sexualidade, em uma escola pública do município de Diadema: a ótica de professores participantes e gestora. O desenvolvimento de uma cultura da sexualidade pressupõe uma ética e estéticas subjacentes à própria prática pedagógica. Nisso, entendemos que a escola realiza um tipo de cultura escolar que se opera por meio dos seus dispositivos e mecanismos, seus atores, produzindo determinadores saberes, incluindo a temática que apresentamos.
É possível considerar que na escola vai se construindo uma estética social das sexualidades, carregada de diferentes representações e significados, na qual se intercomunicam e estão coladas as subjetividades dos educadores e alunos, a partir de papéis sexuais prescritos ou implicitamente incorporados ao currículo.
Segundo Nunes (1997, p. 33), “a sexualidade é a busca mesma da estética e da política significativa e plena da existência. Inspira-se numa resolução fundamentalmente pessoal e subjetiva”. Prossegue o autor informando a possibilidade de uma educação sexual emancipatória18, como estratégia “para uma
ação política sobre nosso tempo” (Ibid., p. 33), que sensibilize as pessoas e o modo de organizar e de realizar o currículo. Assim, o entendimento é de que a educação para a sexualidade pressupõe ação educativa transformadora de significados e das relações interpessoais. Portanto, não é um dado natural, mas diz respeito à cultura e à educação formal.
As bases teóricas para análise dos instrumentos terão apoio nas propostas apresentadas pelos PCNs, em Michel Foucault, e em outros autores da teoria crítica19 e pós-critica, considerando a indispensabilidade de uma teoria20 para apreender o objeto, estudá-lo de modo criterioso, problematizá-lo adequadamente para poder propor um outro modo de desenvolver, no caso, práticas educativas
18 O autor não define o que vem a ser essa educação sexual emancipatória. Entendemos que ela diz respeito a um
modo de educar a sexualidade de modo não-diretivo, conforme propõem os PCNs (2000b), no sentido de se desenvolver o conhecimento do corpo, os próprios sentimentos e afetos, para o exercício da autonomia quanto à tomada de decisões.
19 A respeito da perspectiva crítica, Thiollent (1980, p. 23) informa ser impossível a neutralidade “em prol de
uma concepção na qual a técnica de pesquisa considerada no plano social e no plano do conhecimento é apresentada como técnica de relacionamento ou de comunicação entre o polo investigador e o polo investigado, ambos socialmente determinados”, prossegue o autor (Ibid., p. 28) “a neutralidade inexiste e que a objetividade é sempre relativa”.
20 Segundo Chizzotti (2006, p. 26), “[...] a pesquisa segue uma teoria articulada que contém princípios,
fundamentos lógicos e epistemológicos que sustentam a análise da realidade e que têm alcance e valor esclarecedor universal, em uma palavra, a epistemologia da pesquisa”.
comprometidas com o desenvolvimento do adolescente, que implique a “construção de currículo com ênfase no envolvimento de professores e alunos no processo, formando um coletivo onde se democratizam as relações de poder, o pensar e fazer o currículo e a tomada de decisões” (ABRAMOWICZ, 1996, p. 29).
Merece destaque, dentre os documentos que servem de fundamento para os estudos da sexualidade, o filme “Meninos não choram”, de Kimberly Pierce (1999). Esse filme aborda a orientação sexual da protagonista, as representações sexistas e a vulnerabilidade dos persongens. Uma complexidade de temas e situações-limites apresentadas no filme servem de suporte para a problematização de aspectos da sexualidade, nas diversas formas de representação ou sofrimento, que decorre da vivência da orientação sexual não-hegemônica, ou seja, a da transexualidade vivida como suposta homossexualidade.