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Não seria demais dizer que a política habitacional brasileira vinha avançando no tempo sem grandes mudanças. Porém, após quase 20 anos sem nenhuma política habitacional expressiva44, o Brasil chega hoje à marca das quatro milhões de unidades contratadas através do PMCMV.

A resistência em modificar a auto sustentação financeira nos financiamentos habitacionais criou um problema no equacionamento da política habitacional demonstrando, assim, o quanto a perspectiva de mercado ainda é uma influência de grande impacto, mesmo com o fim do BNH, tendo em vista que atualmente a produção é majoritariamente executada pelo mercado privado e o mesmo ao migrar para outros extratos que não os da classe alta requerem subsídios.

Apesar de proposições como o Programa de Subsidio à Habitação de Interesse Social no governo FHC, ajustado também no governo Lula, ainda é clara a questão da onerosidade com recursos do FGTS, e pouco recurso para subsídio. Como legado do governo FHC para a Política Habitacional nota-se a a descentralização institucional e o reconhecimento da cidade ilegal.

43 _{SINGER (2009, p. 84) considera que dados mostram que o lulismo foi expressão de uma}

camada social específica, e o descolamento entre eleitores de baixíssima renda e de “classe média”, que apareceu nos debates pós-eleitorais sob a forma de “questionamento do real papel dos chamados “formadores de opinião”, à eleição de 2006 teve um caráter único. Em perspectiva comparada, as cientistas políticas Denilde Oliveira Holzhacker e Elizabeth Balbachevsky observaram que em 2002 o voto em Lula “não estava especialmente associado com nenhum estrato social”, enquanto em 2006 “os eleitores de classe baixa se mostram significativamente mais inclinados a dar seu voto a Lula”. Holzhacker, D. e Balbachevsky, E. “Classe, ideologia e politica: uma interpretação dos resultados das eleições de 2002 e 2006”. Opinião Pública, vol. 13, nº 2, nov. 2007, pp. 294-96.

Do ponto de vista de avanços após a criação do Ministério das Cidades pelo governo Lula, conforme citamos acima, ampliou-se o mercado e as linhas de acesso ao crédito, houve estímulo para dar mais acesso ao crédito habitacional para pessoas com menor condição de pagamento. O governo também fomentou, através de uma politica habitacional em curso, a abertura de capital das incorporadoras na bolsa, o ingresso de capital estrangeiro por meio de private equity45 e compra de ações, concentração e centralização de capital, segundo Cunha (2014).

A ideia, na verdade, era reorganizar o mercado privado de habitação a ponto de atrair novos agentes e modificar o setor imobiliário, ou seja, minimizar o acesso a segmentos de luxo e ampliar o acesso da classe média que só havia se beneficiado de políticas oriundas da lógica do BNH e do autofinanciamento.

De acordo com Dias (2012), somente a partir de 2004, com o Governo Lula, a habitação volta para a agenda com aumento dos recursos, mesmo que ainda tímidos, conforme se apresenta na figura abaixo:

Figura 6 - Número de Empréstimos habitacionais de 1980 a 2010

Fonte Dias (2012).

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Empresas que não têm capital aberto, mas que recebem aportes, pois já estão consolidadas e possuem faturamento na casa de dezenas ou centenas de milhões de reais. O objetivo dos recursos é dar um impulso financeiro à companhia para que ela se prepare para abrir capital na bolsa de valores.

Para Dias (2012 p.83), essa efervescência e propulsão aos financiamentos deve-se, primeiramente, a uma institucionalização da política pelo Ministério das Cidades que possibilitou pensar a habitação, o que não acontecia desde o BNH. É importante ressaltar que o Brasil é uma arena de desigualdades e contradições sociais, onde, desde a crise do BNH até o PMCMV, somente se implementaram políticas públicas esvaziadas ou semiesvaziadas da questão social, contraditórias e, principalmente, não se tentou organizar a produção na esfera do capital no plano federal. No entanto não se pode deixar de dizer que ao longo do período acima citado houve iniciativas na esfera federal e municipal com algum êxito.

O PMCMV hoje é um programa habitacional com grande representatividade, pois ganhou escala e tem possibilitado a redução do déficit habitacional e vem respondendo a demanda por moradia. No entanto, embora tenha incorporado, parcialmente, a lógica proposta para alocação do subsídio e concessão de financiamento, a estratégia como um todo prevista pelo PlanHab, que visava equacionar as necessidades habitacionais em quinze anos, foi abandonada. Nota-se então que se privilegia a produção de unidades novas, a custos mais elevados que outras alternativas, acabou-se concedendo subsídio em grandes montantes para quem poderia, ao menos parcialmente, pagar um financiamento46_{. Reproduziu-se, então, a antiga lógica dos programas}

habitacionais do período populista: quem conseguiu atendimento se tornou privilegiado, enquanto maioria ficou de fora.

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Esclarece aqui que o subsídio em grande montante refere-se principalmente ao faixa 1 do PMCMV, e que essa questão poderia ser resolvida com uma triagem mais adequada dos beneficiários e suas reais necessidades. Oferece, ainda para ampliação do debate, o seguinte cenário: O defensor Público de S. J. Rio Preto, Júlio Tanone, entregou na Câmara uma lista com 355 nomes de pessoas que teriam comercializado imóveis do programa Minha Casa Minha Vida na cidade desde 2011. Ele afirmou que os documentos indicam fortes indícios de irregularidades nos loteamentos Parque Nova Esperança, Lealdade e Amizade, e um terceiro, no bairro Vila Toninho. (Disponível em: http://www.diariodaregiao.com.br/politica/defensor- p%C3%BAblico-aponta-355-casos-suspeitos-de-fraude-em-programa-1.398915 acessado em 06 de fev. de 2016).

Além disso, um dos grandes problemas gerados pelo programa do Governo foi a periferização das provisões habitacionais. Problema potencializado quando consideramos que o PMCMV não destina volumosos recursos à construção de equipamentos sociais e infraestrutura básica. Sendo assim, ao construir grandes empreendimentos em áreas desprovidas de equipamentos e/ou infraestrutura social, criam-se velhos problemas em novas regiões. Conforme normatização do programa, a CEF prioriza a contratação de empreendimentos localizados em áreas urbanizadas, porém, na prática, este é apenas um critério de “desempate” e a questão do preço da terra ainda é predominante para as incorporadoras (CARDOSO et al., 2011, p.10).

Segundo Rolnik e Nakano (2009), a única alternativa eficiente e necessária para reduzir o preço da terra é prover moradias em áreas já urbanizadas, ou seja, os municípios combinarem instrumentos legais estabelecidos pelo Estatuto das Cidades, pelo SNHIS e pela Lei de Assistência Técnica. Porém, conforme Maricato (2009, p.48), “a dominação patrimonialista sobre as Câmaras Municipais e o Poder Judiciário impedem que tal fato ocorra”.

Enfim, a crítica acerca do programa e relevante e apresenta fatores limitantes a sua eficiência. O Estado poderia reduzir os problemas com ações no sentido de: (a) desvincular-se do patrimonialismo exacerbado que vigora na sociedade; (b) determinar melhores especificações técnicas às UHs; (c) desenvolver o programa em consonância com a PNH e o PlanHab; e (d) combinar instrumentos urbanísticos e de gestão para evitar o aumento do preço da terra (SILVA JR., 2011, p. 122).

Em que pesem lacunas e críticas, é indiscutível que o PMCMV foi uma grande conquista da sociedade brasileira, pois tem possibilitado a muitos o acesso à moradia de uma forma mais contínua desde 2009, tornando-se um marco da incorporação do subsídio como um elemento indispensável de uma política habitacional inclusiva e na retomada de uma produção massiva de moradias.

CAPÍTULO 4