Inclusion of radio based combat identification

Nas obras de Santo Agostinho e de São Tomás, a justiça visa a paz entre os homens. A justiça divina, que nem sempre é compreensível aos olhos da razão humana, pressupõe um dado ordenamento. Cabe aos homens respeitar este ordenamento, que tem como princípio a paz. 84 Neste sentido, uma justiça que estimule o talião ou a vingança entre os homens fugiria dos princípios cristãos.

Para o cristão, a caridade é a expressão da justiça divina, e não a vingança. A justiça divina une e agrega os homens, procura retirar suas mágoas e apagar suas dívidas. Não é apenas daquele universo da justiça arcaica, da

thémis grega que os filósofos cristãos pretendem se afastar, mas da justiça

81_{SANTO AGOSTINHO, Costumbres de la Igresia catótica. Madrid: La Editorial Católica, 1975, 23, p. 253. Em}

muitos outros textos, Agostinho cita outra passagem das Escrituras para destacar essa mesma idéia: “uma caridade nascida de um coração puro, duma consciência reta e duma fé sincera” {Timóteo, I, 5}.

82 _{HULTGREN, P. Le commandement d’amour chez Augustin. Paris: J Vrin, 1939, p. 29.} 83 _{SANTO AGOSTINHO, Confissões. São Paulo: Edições Paulinas, 1984, X, 8, p.254.} 84 _{ARQUILLIÈRE, L’augustinime politique, p. 63.}

marcada pelo poder econômico e pela ganância das pessoas. Daí as palavras de santo Agostinho: “A família dos homens que não vivem da fé procura a paz

terrena nos bens e comodidades desta vida temporal.” 85

Segundo Santo Agostinho, a justiça consiste em “dar a cada um o que lhe

é devido.” 86 Cabe a Deus cumprir essa verdadeira justiça, cabe a Ele repartir, no

momento propício, o que é devido a cada um.87

Em sua obra ‘Cidade de Deus’, Santo Agostinho assevera que, quando Deus criou o homem, lhe deu o domínio sobre os animais, mas não sobre os outros membros e sua própria espécie. Em verdade, os seres humanos estavam destinados a viver juntos, em harmonia e igualdade, sob a lei natural, cujos preceitos reduzem-se a um único: não fazer ao outro aquilo que não quer que o outro lhe faça.

Todavia, quando o pecado entrou no mundo, tornou-se impossível a cooperação social. Surgiu o desejo de governar e controlar. Assim, o Estado é a institucionalização do desejo humano de dominar.

Não obstante, o Estado exerce funções positivas de controle e influência limitadora, caso contrário os homens destruiriam-se uns aos outros.

Observa Santo Agostinho que os mecanismos legais e judiciais do Estado são demasiado falhos, uma vez que o inocente é condenado e o culpado posto em liberdade. Apesar disso, o Estado tem um objetivo divino, pois é útil quando se trata de punir o perverso por seus pecados, ao mesmo tempo em que põe à prova e aperfeiçoa o justo em sua peregrinação terrena.

Isso não quer dizer que o Estado faz a verdadeira justiça. A justiça terrena que ele pode fazer funcionar é apenas uma pálida cópia da vera iustitia.

A justiça terrena consiste em suprimir o conflito e criar a conformidade com a ordem externa, de modo que se possa, de algum modo, viver em comunidade. Enquanto a verdadeira justiça, ao contrário, é uma condição na qual o conflito está de todo ausente. É a condição na qual os vivos estão unidos em comunhão

85 _{SANTO AGOTINHO, A cidade de Deus, Livro XIX, cap. XVII, p. 1929.} 86 _{SANTO AGOTINHO, op. cit., Livro XIX, cap. IV, p. 1885.}

pelo amor de Deus. Contudo, adverte Santo Agostinho que a verdadeira justiça só prevalecerá no final da história, quando a Cidade de Deus, livre de todas as associações impuras, se tornará, em definitivo, herdeira das bem-aventuranças.

Igualmente, São Tomás define a justiça nos seguintes termos: “a justiça

consiste em dar a cada um o que lhe é devido.” 88

Para designar a justiça geral de Aristóteles, Tomás de Aquino utiliza o termo justiça legal. Ele também estabelece distinção entre a justiça legal e a justiça particular, asseverando que a diferença reside no sujeito a quem é devido o ato.

A justiça (...) ordena o homem com relação a outrem, o que pode ter lugar de dois modos: primeiro, a outro considerado individualmente, e segundo, a outro em comum, isto é, na medida em que aquele que serve a uma comunidade serve a todos os homens que nela estão contidos.89

Nesse sentido, deve-se dizer que a justiça que diz respeito àquilo que é devido a outro considerado individualmente é a justiça particular, enquanto a justiça que diz respeito àquilo que é devido a outro em comum ou à comunidade é a justiça legal. Por outro lado, o objeto da justiça particular é o bem particular, enquanto o objeto da justiça legal é o bem comum. 90

Assevera ainda o filósofo que a justiça legal não esgota o conceito de justiça. Daí a necessidade da justiça particular. Segundo seu ensinamento, é preciso uma justiça que regule diretamente aquilo que é devido aos membros determinados da comunidade, nas distribuições (justiça distributiva91_{) e nas trocas}

(justiça comutativa): esta é a justiça particular.

Por sua vez, o conceito de justiça distributiva de São Tomás é mais amplo que o de Aristóteles. Para ele, a justiça distributiva não se faz presente apenas na comunidade política, mas também na comunidade de ensino, na comunidade familiar, etc.

88_{AQUINO, Tomás. Suma Teológica. II – II, questão 60, artigo 3. Madri: BAC, 1958.} 89_{Id. op.cit., questão 58, artigo 5º.}

90 _{Conf. BARZITTI, Luis Fernando. Justiça Social – Gênese, estrutura e aplicação de um conceito.}

Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/Rev_48/Artigos/ART_LUIS.htm> Acesso em: 10 mar. 2006.

91 _{Aquela que “reparte proporcionalmente o que é comum”. TOMÁS DE AQUINO, op.cit., questão 61,}

A justiça comutativa é a denominada corretiva em Aristóteles, só que mais ampla. Com efeito, enquanto na concepção aristotélica o sujeito da “correção” só pode ser o juiz, em São Tomás, o sujeito da comutação pode ser qualquer um que se engaje em determinado tipo de relação social, pois a justiça comutativa é aquela que regula as trocas que se realizam entre duas pessoas. 92

Mas a justiça também abrange a sociedade dos homens. Para São Tomás,

“a justiça ordena o homem nas suas relações com outrem”. 93 A justiça legal deve

ordenar os atos de todos para o bem comum. A esta justiça, afirma São Tomás, devem-se acrescentar as virtudes secundárias, como a misericórdia e a liberalidade. Com a liberalidade, damos ao outro não apenas o que lhe é devido, mas o que é nosso. Isso não significa que haja uma contradição entre a justiça e a liberalidade. Ao dar o que é nosso ao mais necessitado, vamos além da justiça, além do que está estabelecido na ordenação do bem comum. Por outro lado, nada do que se dá de bom grado fere a justiça que garante o que é nosso. Nesse sentido, diz São Tomás:

A justiça é observada para com todos, ao passo que a todos não pode estender-se a liberalidade. E, além disso, a liberalidade, pela qual damos do que é nosso, funda-se na justiça, pela qual a cada um se lhe conserva o seu. 94

Com relação à distinção entre a justiça divina e a justiça humana, o pensamento de São Tomás é semelhante ao de Santo Agostinho.

São Tomás defende que a justiça humana é um valor construído a partir da experiência, mas só pode anelar a perfeição da justiça divina.

Em sentido próprio, somente Deus é Juiz, porque só Ele pode fazer Justiça. No entanto, também o homem pode julgar, realizando a sua justiça, que é precária e defeituosa porque é humana, e sua natureza humana é limitada. A justiça humana está sempre a caminho da justiça divina. É uma relação de imperfeição e perfeição.

Em suma, segundo o doutor angélico, é certo ao homem julgar95. Entretanto, São Tomás estabelece três condições para que este julgamento seja

92_Ibidem.

93 _{SANTO TOMÁS, Suma teológica, questão LVIII, artigo 5.} 94 _{SANTO TOMÁS, op. cit., artigo 5.}

lícito, no sentido de corresponder a um ato de justiça96_{:a) que proceda de uma}

inclinação de justiça; b) que emane de uma autoridade superior; c) que seja realizado segundo a prudência.

Estando ausente qualquer dessas condições, o juízo não será lícito, mas vicioso, pois, se é contrário, a justiça é um juízo injusto, se julga sem ter autoridade é um juízo usurpado, e, quando falta prudência, no sentido de certeza racional, o juízo é temerário por embasar-se em dúvidas e conjecturas97.

O pensamento de São Tomás de Aquino serviu de inspiração para o conceito de justiça social na ética social cristã. 98