A DGAV produziu um documento orientador denominado “Avaliação dos parâmetros de bem-estar no matadouro – guia interpretativo” com o objetivo de uniformizar o modo de funcionamento do sistema de avaliação, e facilitar a sua implementação nos matadouros em Portugal. Assume como indicadores de bem-estar e respetivos limites máximos: a taxa de mortalidade acumulada (TMA) ou a taxa de mortalidade diária acumulada (TMDA) (6%), a TMT (0,5%), a taxa de rejeição total (TRT) (4%), os traumatismos (2%) e as DAP (DGAV, 2011).
Através da informação relativa à cadeia alimentar (IRCA) que acompanha o lote, o inspetor sanitário tem acesso à identificação do pavilhão, número de animais, idade, peso médio, densidade máxima praticada e TMA ou TMDA. Em ambas as taxas de mortalidade estão incluídos os animais encontrados mortos e os animais sujeitos a refugo. A taxa de mortalidade reflete situações de doença e mau maneio, daí ser considerado um indicador de BEA. O limite para as TMA e TMDA foi definido tendo em conta a média das mortalidades verificadas nas explorações de frangos em Portugal (dados da Federação Portuguesa das Associações Avícolas e da Associação Nacional de Centros de Abate de Aves) (DGAV, 2011).
A TMT está dependente das condições verificadas na apanha, no transporte e na abegoaria, do tempo de transporte e de permanência na abegoaria, do tamanho do grupo, do peso dos animais, da densidade animal nas caixas, das condições climatéricas e da condição de saúde prévia dos animais (DGAV, 2011). Este é um indicador que não só reflete as condições de bem-estar nas explorações (estado de saúde das aves) como também na apanha, no transporte e no matadouro (condições de descarga e do cais). O limite máximo foi estabelecido tendo em conta resultados de estudos realizados pela EFSA, bem como os valores de mortalidade observados a nível de matadouros nacionais (DGAV, 2011).
Para a TRT não se consideram as lesões e alterações da carcaça resultantes de falhas no processo de abate (má sangria, insuficiente depena, desarticulações). As causas das rejeições são um indicador importante porque refletem problemas a nível da exploração e expressam a presença de dor, desconforto e doença. As aerossaculites sugerem falhas a nível do aquecimento, da ventilação, da densidade animal, do estado da cama, entre outros. As lesões articulares podem estar associadas a problemas podais, infeções virais e bacterianas e a desequilíbrios nutricionais (DGAV, 2011).
38
Os traumatismos (anexo I – figura 2) podem ter origem na exploração ou surgirem devido a falhas na apanha, colocação dos animais nas jaulas, manuseamento das jaulas, na descarga e na pendura. A partir da sua coloração pode-se inferir acerca de quando ocorreu (tabela 8). Só são considerados para a contagem os animais com traumatismos extensos passíveis de rejeição total (DGAV, 2011).
Tabela 8 - Alterações in vivo das alterações de cor das equimoses traumáticas em aves (adaptado de
Bremmer & Johnston, 1996) (DGAV, 2011).
Tempo aproximado do traumatismo Cor do traumatismo
2 minutos Vermelho
12 horas Vermelho púrpura escuro 24 horas Verde-Púrpura ligeiro 36 horas Amarelo-Verde-Púrpura
48 horas Amarelo - Verde
72 horas Amarelo-Laranja
96 horas Amarelo ligeiro
De entre os vários tipos de dermatites de contato escolheram-se as DAP porque são de fácil deteção e avaliação, são um indicador recomendado noutras referências e, além disso, são um indicador direto e inequívoco, porque aparecem primeiro que outro tipo de dermatites de contato. Para avaliar as DAP, retiram-se aleatoriamente da linha de abate 100 patas de animais diferentes, com pele, sendo aconselhável retirar do meio do bando. O método de avaliação é adaptado do sistema sueco no qual se avalia o grau de gravidade da DAP (tabela 9).
Tabela 9 - Escala de avaliação das dermatites das almofadas plantares utilizada atualmente no
matadouro, em Portugal (DGAV, 2011).
Pontuação Lesões
0 Inexistência de lesões ou presença de pequenas lesões nas patas < 1cm que se caracterizam por pequena alteração de cor, não sendo acompanhadas por hiperqueratose
1 Pequenas lesões superficiais > 1cm, minimamente invasivas, únicas ou múltiplas, com a presença de papilas negras e hiperqueratose média, sem presença de ulceração
2 Lesões graves > 2cm, com espessamento e hiperqueratose, podendo ser acompanhadas por úlceras e por sinais de hemorragia
39
Caso exista dúvida entre dois graus, a pata deve ser classificada no grau mais elevado. O grau de DAP do lote é posteriormente calculado tendo em conta a classificação de cada pata. As patas que obtiveram grau 0 não entram para a contagem, as que obtiveram grau 1 multiplicam-se por 0,5 e as grau 2 multiplicam-se por 2. Os lotes que no final apresentem grau 1 (pontuação final entre 50 e 80) e 2 (pontuação final maior que 80) possuem resultados considerados insatisfatórios (DGAV, 2011).
A informação sobre os resultados da inspeção no matadouro (IRIM) é enviada para a exploração e os resultados relevantes para a Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária Regional (DSAVR) que, posteriormente, vai fazer o acompanhamento das explorações que necessitem de elaborar um plano de ação.
Quando uma exploração só apresenta um resultado insatisfatório num dos bandos em qualquer um dos indicadores da avaliação no matadouro, o detentor toma as medidas necessárias para corrigir a situação e não há atuação das DSAVR (anexo III).
Nos casos em que há mais que um resultado insatisfatório, em bandos consecutivos, com um resultado insatisfatório em qualquer um dos indicadores no primeiro bando e com um resultado insatisfatório no bando seguinte num dos três indicadores seguintes, DAP=2, TMA/TMDA>6% ou TRT>4%, o detentor apresenta um plano de ação e a exploração será acompanhada pela DSAVR (anexo III).
Nos casos em que se obtêm resultados DAP=1, considerado alerta, há dois tipos diferentes de intervenção, de acordo com o documento produzido pela Direção de Serviços de Saúde e Proteção Animal - “Esquema de atuação dos detentores nas explorações e DSAVR em função da avaliação do bem-estar no matadouro” (anexo III). Como foram detetadas algumas incongruências, nomeadamente em algumas das situações do esquema apresentado no anexo III, encontra-se, neste momento, a ser estudada uma proposta de alteração para que estas duas situações sejam revistas e possam voltar a ser aplicadas (Fama, comunicação pessoal, julho 16, 2014).
As explorações que são submetidas a acompanhamento por parte da DSAVR, são submetidas a uma visita de controlo. Esta baseia-se no preenchimento de um “Relatório de controlo de proteção dos frangos no local de criação” (anexo II), elaborado com base no DL nº 64/2000, de 22 de abril e no DL nº 79/2010, de 25 de junho que transpôs a diretiva 2007/43/CE de 28 de Junho, que rege a proteção dos frangos nos locais de criação. Abrange questões acerca dos recursos humanos,
40
inspeções, registos, liberdade de movimentos, instalações e equipamento, alimentação e abeberamento, mutilações e parques de acesso ao exterior. Esta visita engloba ainda a medição de algumas variáveis ambientais, como a temperatura, a humidade, o amoníaco e a luminosidade.