O CEEJA-PP abrange seis núcleos para atender o aluno: núcleo de direção; núcleo técnico-pedagógico; núcleo administrativo; núcleo operacional; corpo docente; corpo discente.
O núcleo de direção da escola constitui o centro executivo e de planejamento, organização, avaliação e integração de todas as atividades desenvolvidas no âmbito da unidade escolar. Integram-no o diretor e o vice-diretor da escola, cujas atribuições são coincidentes com as dos gestores das escolas regulares, cabendo-lhes gerir, supervisionar, planejar, avaliar e controlar todos os trabalhos gerais e pedagógicos.
O núcleo técnico-pedagógico é composto pelos setores de coordenação, direção e professor orientador de aprendizagem, os quais têm a função de proporcionar apoio técnico aos docentes e discentes, relativo a:
I- Elaboração, desenvolvimento e avaliação da proposta pedagógica; II- Coordenação pedagógica;
III- Treinamento de docentes para atuar no CEEJA/PP;
IV- Avaliação das causas da dificuldade de aprendizagem, propondo técnicas de estudo que criem condições para superá-las.
V- Apoio específico e diferenciado a alunos portadores de necessidades especiais;
VI- Ampliação dos recursos de aprendizagem;
VII- Reprodução de material didático-pedagógico, e outros. (REGIMENTO ESCOLAR, ARTIGO 5, 2010)
Mais uma vez, encontramos palavras incorporadas ao Regimento Escolar, que foram historicamente constituídas em outro movimento educativo: aquele da época da sua implantação, quando a escola começava pronta e tudo era previamente definido.
Nesse momento, o tecnicismo estava em alta e promovia a organização produtiva (linha de montagem) por meio de métodos e meios tecnológicos que foram
incorporados à metodologia e organização dos Centros de Educação Supletivos. Por isso, não é de se estranhar que apareça, ainda hoje, o conceito “treinamento” de docentes, em lugar de “capacitação” e/ou “formação” de docentes.
Soares (2010, informação verbal23) alerta-nos para esse caminho da desprofissionalização, quando avalia a formação docente na área da EJA, porque, hoje, ela representa um grande desafio a ser enfrentado, como o de ampliar o atendimento de docentes, para atuar em EJA em instituições de ensino superior, visando a elevar o patamar da qualidade do profissional. Fortalecendo a qualidade de formação do professor de EJA, eleva- se o reconhecimento de seu trabalho e retira-se a característica amadora desse profissional. Anulando-se o amadorismo profissional, impossibilita-se a prática aligeirada, aquela que pode ser feita por qualquer um, de qualquer jeito e pagando qualquer coisa.
Portanto, “treinamento” é mais uma palavra que deve ser desnaturalizada do ambiente escolar, assim como a expressão “reprodução de material didático”, principalmente, quando relacionadas ao setor técnico-pedagógico.
O núcleo administrativo tem a função de dar apoio ao processo educacional, auxiliando a direção. Constituem-no o secretário de escola e os agentes de organização escolar.
O primeiro contato com o aluno, momento fundamental para estabelecer a mediação entre ele e a escola, para promover sondagens de seus interesses, para lhe apresentar possibilidades para cursar o CEEJA-PP, ocorre na secretaria. Cabe a seus profissionais orientar o candidato sobre o funcionamento do CEEJA-PP, efetuar sua matrícula no sistema de cadastro de alunos e manter os registros comprobatórios da respectiva escolaridade, assegurando sua legalidade e autenticidade.
Além disso, após a matrícula, a secretaria é o setor responsável por encaminhar e controlar o fluxo dos alunos aos outros setores de atendimento e acompanhar todos os demais registros pertinentes ao seu cadastro: avaliação, frequência e conclusão.
O núcleo operacional tem a função de apoiar o conjunto de ações complementares de natureza administrativa e curricular. Integram-no o inspetor de alunos, o agente de serviços Escolares e a merendeira.
O corpo docente, composto de 22 professores, exerce suas funções incumbindo-se de:
23 Contribuição do Prof. Dr. Leôncio Soares no exame de qualificação deste trabalho, realizado em 22 de junho
I- Participar da elaboração da proposta pedagógica da escola; II- Elaborar e cumprir plano de trabalho;
III- Favorecer e zelar pela aprendizagem dos alunos, através de orientações e avaliações de aprendizagem;
IV- Estabelecer estratégias, assim como elaborar material de apoio para alunos que apresentem dificuldades de aprendizagem;
V- Atualizar e elaborar, constantemente, material didático e avaliações; VI- Cumprir os dias letivos e carga horária de efetivo trabalho escolar,
além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;
VII- Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade local;
VIII- Cumprir e participar do Horário de Trabalho Pedagógico Coletivo e Hora de Trabalho Pedagógico Livre dentro da Unidade escolar e ou fora quando convocado pelos órgãos superiores;
IX- Ter responsabilidade, iniciativa e criatividade; X- Ser pontual, assíduo, organizado e ativo;
XI- Manter bom relacionamento com seus pares e prestar bom atendimento aos alunos;
XII- Realizar o processo de avaliação em consonância com os objetivos da proposta pedagógica do CEEJAPP;
XIII- Selecionar conteúdos programáticos atuais e relacionados à realidade do aluno do curso de EJA e proposta pedagógica do CEEJAPP;
XIV- Utilizar estratégias diversificadas de atuação no atendimento individualizado do aluno;
XV- Avaliar coletivamente as causas que interferem na aprendizagem e freqüência do aluno, propondo soluções;
XVI- Estimular a freqüência do aluno através da realização de um trabalho contextualizado e que atenda as necessidades e interesses do aluno do curso de EJA;
XVII- Mostrar interesse e flexibilidade às mudanças;
XVIII- Socializar e potencializar sua experiência didático-pedagógica junto aos colegas de trabalho;
XIX- Reconhecer-se como parte de um grupo, respeitando diferentes formas de pensar e agir, realizando o exercício constante da escuta e da palavra. (REGIMENTO ESCOLAR, ARTIGO 67, 2010)
Ao corpo discente garantir-se-á livre acesso às informações necessárias à sua educação, ao seu desenvolvimento como pessoa, ao seu preparo para o exercício da cidadania e a sua qualificação para o mundo do trabalho. Para tanto, a organização da vida escolar tem como objetivo garantir o acesso, a permanência e a progressão nos estudos, bem como a regularidade da vida escolar do aluno.
A matrícula no CEEJA/PP é efetuada mediante requerimento do próprio aluno ou pelo responsável legal, observados os seguintes critérios:
I- Idade mínima, prevista em lei, para ingresso na Educação de Jovens e Adultos;
II- Classificação no ciclo II (5ª a 8ª séries e ou 6º ao 9º ano) do Ensino Fundamental ou no Ensino Médio (1ª a 3ª séries);
III- Alunos transferidos de escola regular terão aproveitados os componentes curriculares de séries concluídas em promoção total ou parcial. (REGIMENTO ESCOLAR, ARTIGO 70, 2010)
Nos estudos iniciais do ciclo II do ensino fundamental, é dispensada a apresentação de documento comprobatório de escolaridade anterior, ao passo que, no ensino médio, exige-se certificado de conclusão do ensino fundamental. Na inexistência deste, a escola aplica prova de avaliação de competências.
O CEEJA-PP conta ainda com o setor de multimeios, composto por uma sala para TV/Vídeo (Figura 2) e outra para a retirada dos livros, denominada de biblioteca. Nesse setor, dois professores readaptados têm a função de atender o aluno para fornecimento e controle dos livros didáticos, preparação e apresentação das fitas de vídeos das respectivas U.E.s estudadas pelos alunos.
Figura 2 – Sala de TV/Vídeo Fonte: Morete (2009)
O CEEJA-PP possui quatro salas para orientação de aprendizagem (Figura 3), divididas por área de conhecimento: uma para atender Língua Portuguesa e Literatura, Educação Artística e Língua Estrangeira Moderna, que integram a área de Linguagens e Códigos e suas tecnologias; outra, para História e Geografia, da área de Ciências Humanas e suas tecnologias; e mais duas, para Ciências Físicas e Biológicas, Matemática, Física,
Química e Biologia, que englobam a área de Ciências da Natureza e Matemática e suas tecnologias.
Figura 3 – Sala de orientações Fonte: Morete (2009)
Ainda que os professores detenham licenciatura específica para uma determinada disciplina, no CEEJA-PP, eles trabalham com os conteúdos das disciplinas da sua área. Por exemplo: professor habilitado em Língua Inglesa atende também os alunos nos conteúdos de Língua Portuguesa e Arte, do Ensino Fundamental, ciclo II, até a 3ª série do Ensino Médio. As salas são divididas em quatro boxes (cabines), contendo em seu interior uma mesa e duas cadeiras para o professor comunicar-se com um aluno por vez (Figura 4).
Figura 4 – Cabine de atendimento ao aluno Fonte: Morete (2009)
As salas de avaliações (Figura 5) também são divididas por áreas. Após os estudos, o aluno encaminha-se a esse espaço, onde são aplicadas as provas. O CEEJA-PP possui três salas para tal finalidade, uma para cada área de conhecimento.
Na escola, não há uma sala própria para a realização de leitura e estudo. Os alunos, que frequentam o CEEJA-PP, utilizam para leitura e estudo dos livros duas mesas grandes no pátio coberto, oito mesas de alvenaria no jardim (Figura 6), bancos de alvenaria no corredor de acesso às salas (Figura 7), além das salas de orientação. O ambiente escolar é agradável e, em geral, muito silencioso, facilitando a concentração do aluno no conteúdo estudado.
Figura 6 – Pátio e jardim interno Fonte: Morete (2009)
Conhecer e avaliar como é organizada e como funciona a instituição escolar faz parte da finalidade deste estudo. Também consideramos importante para a investigação compreender e refletir as representações que os alunos têm sobre ela, uma vez que eles não funcionam apenas como objetos de estudos, mas representam sujeitos agentes de compreensão, que experimentam valores, atitudes e significações sobre a existência e a estrutura do CEEJA-PP.
Capítulo 4
PESQUISA DE CAMPO: PROCEDIMENTOS, ANÁLISE E INTERPRETAÇÕES