EL IMPUESTO DEL UTENSILIO: ORÍGEN Y REFORMA DE CARLOS III

Falar de acessibilidade requer uma compreensão bem mais aprofundada deste termo, extrapolando a mera ação de se fazer rampas, colocar elevadores e corrimões, dentre outras adequações arquitetônicas. No dicionário Aurélio o significado da palavra acessibilidade é: “s.f. Qualidade do que é acessível, do que tem acesso. Facilidade, possibilidade na aquisição, na aproximação [...]”.

Agora, o que é pensar em acessibilidade para pessoas com deficiência, TGD e AHS? Como garanti-la em um espaço tão excludente como ainda é a escola? Que aspectos, então, constituem a acessibilidade para os alunos da Educação Especial? Para isso, o Decreto Nº 5.296 de 2004 (b) define o que é acessibilidade:

Art. 8o _{Para os fins de acessibilidade, considera-se:}

I - acessibilidade: condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida;

II - barreiras: qualquer entrave ou obstáculo que limite ou impeça o acesso, a liberdade de movimento, a circulação com segurança e a possibilidade de as pessoas se comunicarem ou terem acesso à informação, classificadas em:

a) barreiras urbanísticas: as existentes nas vias públicas e nos espaços de uso público;

b) barreiras nas edificações: as existentes no entorno e interior das edificações de uso público e coletivo e no entorno e nas áreas internas de uso comum nas edificações de uso privado multifamiliar;

c) barreiras nos transportes: as existentes nos serviços de transportes; e d) barreiras nas comunicações e informações: qualquer entrave ou obstáculo que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens por intermédio dos dispositivos, meios ou sistemas de comunicação, sejam ou não de massa, bem como aqueles que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação; (BRASIL, 2004b)

Desta forma, precisamos compreender que acessibilidade tem haver com autonomia e independência de quem precisa de adequações para ter acesso a algo. Para melhor explicitar o que de fato é acessibilidade Sassaki (2005) classifica-a em seis dimensões: acessibilidade arquitetônica, acessibilidade comunicacional, acessibilidade metodológica, acessibilidade instrumental, acessibilidade programática e acessibilidade atitudinal. Cada uma dessas dimensões apresenta aspectos interessantes que precisam ser considerados e avaliados ao se pensar em acesso e permanência dos alunos da Educação Especial na escola. Não há como haver aprendizagem se o aluno não tiver a sua acessibilidade assegurada e com qualidade, autonomia e independência.

Assim, Sassaki (2005) explica cada uma dessas dimensões da acessibilidade com o intuito de explicitar as características essenciais para uma escola aberta para TODOS e baseada nos princípios da inclusão. A acessibilidade arquitetônica tem haver com as mudanças estruturais e físicas dos ambientes internos e externos, como por exemplo, a escola, o transporte coletivo. A acessibilidade comunicacional prevê que não haja barreiras na “comunicação interpessoal”, seja esta rosto a rosto, com o uso da língua de sinais ou linguagem corporal (mímica); “na comunicação escrita”, seja em Braille, letra ampliada ou o uso de recursos de tecnologia assistiva26 para facilitar a comunicação; e por último na “comunicação virtual” que está relacionada à acessibilidade virtual.

A acessibilidade metodológica, para Sassaki (2005, p.25), é a ausência de barreiras nos “métodos e técnicas” de estudos utilizados, tais como “adaptações curriculares, aulas baseadas nas inteligências múltiplas, uso de todos os estilos de aprendizagem, participação do todo de cada aluno, novo conceito de avaliação de aprendizagem [...] e de educação”, etc; também as ações comunitária, social, artística, cultural, etc, através das quais a pessoa possa ter uma participação ativa; e a educação dos filhos, pois são necessários “novos métodos e

26 _{A Tecnologia Assistiva, segundo Bersch (2006) “deve ser entendida como um auxílio que promoverá a}

ampliação de uma habilidade funcional deficitária ou possibilitará a realização da função desejada e que se encontra impedida por circunstância de deficiência" (BERSH; MACHADO, 2007, p. 27). Modalidades de Tecnologia Assistiva: comunicação aumentativa e alternativa; adequação dos materiais didático-pedagógicos; parceria com profissionais da arquitetura, engenharia, técnicos em edificações; adequação de recursos de informática; uso de mobiliário adequado.

técnicas nas relações familiares”. Acessibilidade instrumental27_{, ainda para este autor, está} relacionada à ausência de barreiras nos recursos utilizados na escola, nas atividades de vida diária, no lazer, esporte e recreação.

A acessibilidade programática segundo Sassaki (2005, p.23) é a ausência de barreiras que estão explícitas e/ou implícitas nas políticas públicas (leis, decretos, etc), regulamentos e normas em geral. Por fim, este autor fala, talvez, de uma das maiores barreiras impostas para as pessoas com deficiências, seja na escola ou na sociedade como um todo, que é a barreira atitudinal, assim, é preciso ser garantida a acessibilidade atitudinal. Para haver esta quebra de preconceitos, estereótipos, discriminações, há que se fazer a conscientização e sensibilização das pessoas para que possam saber conviver com a diferença.

Práticas baseadas na valorização da diversidade humana, no respeito pelas diferenças individuais, no desejo de acolher todas as pessoas (princípio da rejeição zero), na convivência harmoniosa (princípio da cooperação e colaboração), na participação ativa e central das famílias e da comunidade local em todas as etapas do processo de aprendizagem e, finalmente, na crença de que qualquer pessoa, por mais limitada que seja em sua funcionalidade acadêmica, social ou orgânica, tem uma contribuição significativa a dar a si mesma, às demais pessoas e à sociedade como um todo. (SASSAKI, 2005, p. 23)

Portanto, falar de acessibilidade requer pensar em potencialidade, pois é imprescindível compreender que toda pessoa tem potencial para algo ou alguma coisa. É necessário se despir dos preconceitos disseminados por séculos sobre a crença do que não é bom na pessoa e do que ela não pode. O universo da acessibilidade traz infinitas possibilidades, pois cada ser é único e saberá demonstrar/ensinar o que necessita para ser alguém com autonomia e independência.

Assim, diante de todo este cenário da Educação Especial no Brasil, podemos perceber que aos poucos a sociedade e a escola têm se ressignificado no que tange à compreensão em relação às pessoas com deficiência, uma vez que é direito de TODOS, indistintamente, participarem dos diferentes espaços sociais. Considerando toda a contextualização histórica da educação destas pessoas, que eram tratadas de maneira separada

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“Acessibilidade instrumental, sem barreiras nos instrumentos e utensílios de estudo (lápis, caneta,transferidor, régua, teclado de computador, materiais pedagógicos), de atividades da vida diária (tecnologia assistiva para comunicar, fazer a higiene pessoal, vestir, comer, andar, tomar banho etc) e de lazer, esporte e recreação (dispositivos que atendam às limitações sensoriais, físicas e mentais, etc)” (SASSAKI, 2005, p.23).

e substitutiva, podemos constatar que há um processo ainda moroso e árduo pela frente para que a sociedade e a escola estejam de fato abertas às diferenças, sejam elas de qualquer ordem.

Para isso, a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) apresenta uma proposta de organização/reorganização do espaço escolar para que as pessoas com deficiência, TGD e AHS possam ter acesso com qualidade e equidade de oportunidades através da oferta do AEE. Atendimento este que tem se disseminado e tem sido oferecido em várias escolas de todo o país. Sendo este o foco desta pesquisa, será apresentada, em seguida, a metodologia utilizada para a mesma.