The importance of communication

Dentre as principais mudanças ocorridas com o advento da Revolução Industrial, originada na Inglaterra, a ampliação do mercado de consumo e o conseqüente aprofundamento das relações comerciais entre as nações (iniciadas em uma fase anterior mercantilista) se configuraram como aspectos históricos importantes na dinâmica do capitalismo emergente.

Essa expansão da produção e dos mercados capitalistas gerou grande riqueza aos detentores dos meios de produção e, ao mesmo tempo, desencadeou um processo de pauperização, de revolta e de protesto por parte daqueles que foram os “filhos” das contradições inerentes ao processo de concentração de riqueza desse sistema em desenvolvimento. Em outras palavras, a promessa de progresso contínuo e ininterrupto advinda com a inovação tecnológica e científica gerou, no âmago do capitalismo, uma instabilidade na estrutura social evidenciada pelas revoltas, guerras, barricadas, etc.

Cabe destacar que existiu, concomitantemente à instabilidade social nos primórdios da Idade Moderna, uma significativa instabilidade no campo científico, particularmente no cerne do desenvolvimento da ciência experimental (notadamente iniciada com Galileu, século XVI, e com Newton, século XVII), que passou a amadurecer somente no século XVIII, conhecido como o “século das luzes”.

Foi justamente essa nova forma de pensar que serviu para o questionamento dos dogmas antigos a partir de uma explicação da natureza, amparada pelo rigor de métodos pretensamente mais objetivos, tendo em vista a convicção de que a ciência poderia intervir qualitativamente na vida do homem.

Essas idéias serviram de “pano de fundo” à Revolução Francesa, enquanto manifestação política do “espírito filosófico e científico burguês”. Ou seja, a intensificação dessa nova figuração do conhecimento no século XIX (época do cientificismo) ocorreu justamente sob a influência da ascenção política da burguesia, a qual se empenhou em justificar e legitimar um novo modo de produção que acabara de esboçar os seus contornos

14 _{A reflexão tratada neste item fundamenta-se em Comte (1972; 1983), em Benoit (1999), em Offenstadt}

característicos e que se tornou ainda mais complexo durante o século XX (quando o capitalismo ganhou novos matizes).

De modo particular, a Revolução Francesa foi o marco da derrubada do Antigo Regime e possibilitou as mudanças da estrutura social francesa, servindo de modelo e inspiração para outros países em diferentes partes do mundo, inclusive fora da Europa, que veio a ser, assim, uma espécie de epicentro irradiador. Isso ocorreu a partir da retirada do poder político da monarquia francesa, quando este passou às mãos de um parlamento supostamente popular. A burguesia teve seu projeto baseado nos princípios liberais de liberdade de produção e de circulação de mercadorias.

Dessa forma, as bases filosóficas e os preceitos políticos dessa revolução foram um dos pilares mais importantes para a busca de organização social e estrutural do mundo industrializado burguês, ou seja, os ideais da Revolução Francesa de “igualdade, liberdade e fraternidade” constituíram o eixo de um pensamento “novo” e “humanista”, diferenciando-se, radicalmente, do pensamento (ou “espírito”) que regia o modo de produção antigo. A classe emergente, a burguesia, ganhara aos poucos uma sustentação filosófica que conduziria o novo modo de pensar e de agir no âmago da “sociedade industrial”.

A “razão humana” fora, nesse momento, o ponto de partida filosófico, marcado pela busca de uma “totalidade racional” que instrumentalizaria o progresso social e humano. Os primórdios desse pensamento estão presentes nas teorias renascentistas e, posteriormente, no princípio hegeliano da “razão na história” para o delineamento e o aprofundamento da crença de que a totalidade do real seria regida por leis racionais capazes de serem compreendidas e instrumentalizadas no processo de organização social.

Assim, no momento em que a burguesia procurava consolidar-se como classe dominante (tanto no âmbito econômico como no político), teorias filosóficas como a de Kant, juntamente com a interpretação hegeliana de história, forneceram os elementos imprescindíveis para sua afirmação.

Foi nessa perspectiva que, no século XIX, surgiram várias tentativas de explicar e de interpretar os fenômenos sociais afirmando a necessidade da relação entre a filosofia e as ciências naturais para o entendimento do “processo evolutivo” da humanidade. Para tanto, buscaram-se instrumentais científicos, a partir de métodos de investigação (observação, experimentação, dedução, indução e comparação), para tentar explicar, desvendar e resolver os problemas até então enfrentados pela sociedade burguesa européia e, em particular, para tentar estabilizar a sociedade e conter as revoltas populares. Um dos expoentes mais

significativos desse pensamento foi o movimento filosófico criado pelo francês Auguste Comte − o Positivismo.

É importante observar que Comte foi um homem em sintonia com o pensamento filosófico de sua época. Prova disso é o fato de que uma de suas maiores inquietações (presentes desde o início de sua obra) era a problemática da necessidade de uma teoria filosófica e científica que apontasse perspectivas para a organização da “sociedade industrial”.15

O projeto comteano aspirou a se diferenciar do então racionalismo iluminista, que buscava a mudança do mundo mediante o conhecimento racional. Para Comte, o seu projeto de Filosofia positiva se distinguia qualitativamente uma vez que almejava defender a sociedade burguesa tendo as ciências naturais como arquétipo de ciência (principalmente a biologia), buscando “libertar” os homens das crenças religiosas e das especulações metafísicas para tentar instaurar a objetividade das “ciências da observação” na teoria social.

Comte é considerado o “pai” da Sociologia, ou Física Social,16 pois, além de ter cunhado o termo, foi pioneiro ao delimitar a sociedade como objeto de observação o qual se configuraria como o elemento central para se chegar à “verdade absoluta” e a uma “justiça social”.

O audacioso projeto de Comte visava preparar (ou, no sentido literal, “adestrar”) os homens para a disciplina e para a obediência à ordem estabelecida. Eles seriam guiados pelos preceitos de ordem e progresso que se dariam por meio da submissão às “leis invariáveis” da Física Social, sempre a favor de minar qualquer tipo de insurgência revolucionária considerada como retrocesso ao processo “natural” da evolução humana.

15 _{Conforme explicaram Faustino & Gasparin (2001, p.157), os “[...] detentores do poder econômico e,}

conseqüentemente, do poder político perceberam, bem cedo, a necessidade da ordem enquanto forma de garantir o progresso. No campo das idéias, originou-se daí o chamado pensamento positivista, através dos escritos de Condorcet, Saint-Simon e Auguste Comte, este último considerado o fundador dessa concepção, que visava, principalmente, a redução das diferenças, das contradições sociais no século XIX. Partindo do pressuposto de que nenhuma concepção pode existir fora de sua historicidade, pois todo pensador estabelece um diálogo com seu tempo, esse objeto será discutido no contexto histórico em que essas concepções se desenvolveram.”

16 _{Comte dividiu o estudo da Física Social em duas ordens: uma para trabalhos gerais (marcha geral que incide}

nas causas) e outra para trabalhos particulares (influências das causas). No cerne desses estudos, a marcha dos espíritos humanos estuda os fenômenos que regem as leis naturais se ocupando da física dos corpos brutos (da parte para o todo, ou seja, do indivíduo em direção à sociedade) e dos corpos organizados (do todo para a parte, isto é, da sociedade em direção ao indivíduo). Como afirma o teórico, a física social (enquanto ramo da fisiologia) busca em seu método “[...] começar, no estudo do desenvolvimento da espécie humana, pela coordenação dos fatos mais gerais, para descer depois, gradualmente, a um encadeamento cada vez mais preciso. Mas, a fim de não deixar nenhuma incerteza sobre este ponto essencial, convém verificar o princípio de maneira direta neste caso particular.” (COMTE, 1972, p.134).

Buscava-se, portanto, a harmonização das classes sociais para a garantia do respeito de uma hierarquia social rígida por intermédio de um pacto social positivista. No intuito de alcançar seus objetivos, a “ciência social positivista” se contrapunha às chamadas “metafísicas revolucionárias” (compreendidas desde as idéias de Platão até as teorias marxianas). Essa procura incessante de Comte por solucionar os problemas sociais, através da reflexão filosófica, foi expressa em sua “ciência positiva”, a qual propôs um embate direto às idéias iluministas, que, segundo ele, eram negativas ao progresso humano.

O projeto comteano era, antes de tudo, político, e foi no desencadear da construção do seu pensamento que a noção de história se estabeleceu como um dos pilares para a tentativa de sua viabilização. Nessa perspectiva, buscaremos traçar alguns elementos significativos para a compreensão de ciência e de história no cerne do Positivismo.

Abrindo parênteses, neste momento é importante salientar que, para a proposição da nossa investigação histórico-conceitual, o estudo do Positivismo é relevante por ser uma corrente filosófica que influenciou historicamente a construção teórica e conceitual das disciplinas História, Diplomática, Documentação e CI.

Como o conceito documento é o nosso interesse, vale lembrar que as “certezas universais irrefutáveis”17 que acompanharam grande parte da metafísica comteana ainda hoje encontram ecos, notadamente, nas formulações conceituais das tradições historiográfica (capítulo atual), diplomática e arquivística (capítulo 2) e otletiana (capítulo 3).

À luz dos objetivos da presente tese, a questão sobre essa influência positivista pode ser enunciada da seguinte forma: o campo da CI assimilou por completo uma concepção ingênua de documento induzida pelo pensamento positivista? De pronto, podemos adiantar que, no decorrer dos três primeiros capítulos, mostraremos que nem todos os teóricos das disciplinas História, Diplomática e Documentação assimilaram e acataram (passivamente e sem crítica) tal visão ingênua. Para respondermos a questão acima, no quarto e último capítulo veremos que a teoria proposta por Rendón Rojas (2005) e a História dos conceitos de Koselleck (1992; 1997, 2006) desempenharam um papel importante para compreendermos a relação dialética entre tradição e inovação no plano teórico-conceitual da CI.

Todavia, nos itens 1.1 e 1.2 objetivamos contextualizar a gênese da tradição que influi no conceito documento. Como a nossa hipótese inicial é de que a referida tradição nasceu na

17 _{De modo a demarcar as pretensas “verdades positivistas” de Comte, durante o desenvolvimento deste item as}

destacaremos e as relativizaremos por meio de itálico ou “aspas”. Vale lembrar que as citações literais das idéias comteanas, assim como as dos demais autores citados na presente tese, serão distinguidas por estarem no sistema

união do âmbito filosófico com o historiográfico, apresentaremos primeiramente as noções de ciência e de história na filosofia comteana para, logo em seguida, compararmos essas acepções com a da História Metódica de Ranke.

Iniciaremos a discussão sobre acepção de ciência e de história positivistas tomando como base as idéias precedentes ao desenvolvimento da formulação conceitual comteana que se insere no campo da Filosofia da História.18 O desencadeamento do processo de formação intelectual de Comte rumo à sua concepção de história pode ser dividido em dois momentos: 1) a adesão (com crítica) à política econômica, quando o liberalismo econômico fora concebido pelo filósofo como uma espécie de “teoria pura”; e 2) o rompimento com o liberalismo econômico no início de sua concepção de história, quando Comte assumiu a questão moral como o principal eixo de seu pensamento para a “reorganização e harmonização” da sociedade industrial. Vejamos, a seguir, o desdobramento de ambos os momentos.

O pensamento de Comte, nos seus primeiros escritos, foi influenciado por seu mestre Saint-Simon, co-autor do periódico A Indústria (L´Industrie),19 de 1817, que marcou uma aproximação de Comte com a economia política, apreendida, nesse momento, como o paradigma da teoria social positiva que ele posteriormente iria fundar.

Os autores desse periódico destacaram os aspectos relacionados à produção, pois esta seria responsável pela “harmonia social” por meio do aumento da riqueza da sociedade. Eles defenderam a necessidade de criação da Nova Enciclopédia, que seria uma espécie de manual,

18 _{O desenvolvimento de tal discussão baseia-se, em grande medida, na rigorosa pesquisa de Benoit (1999) que}

demonstrou a necessidade do estudo do período “pré-positivista” (quando Comte buscou realizar uma teoria social com base na economia política) como forma essencial para se entender o desenvolvimento do seu pensamento positivista. Para a autora, essa análise é pertinente, embora Comte, anos depois, tenha se contraposto ao Liberalismo econômico smithiano e deixado, em segundo plano, o enfoque da economia política. Nesse distinto momento, Comte passou a se fundamentar na crítica às idéias iluministas, na defesa da “verdade positivista”.

19 _{Benoit (1999) mostrou a discussão sobre a autoria do periódico L´Industrie (1816-1818) publicado em três}

volumes, sendo o último o mais importante para se entender a gênese do Positivismo. Ele foi o pivô da discussão. O primeiro volume foi redigido por Thierry, o segundo por Saint-Simon e o terceiro escrito por Comte (com quatro cadernos intitulados Programmes des travaux qui seront employés dans l´ouvrage de l´industrie), mas assinado por Saint-Simon, daí a dúvida de sua autoria. (p.36). No entanto, no terceiro volume encontramos uma idéia que deve ser integrada à filosofia positiva: “Tudo é relativo; eis o único princípio absoluto”, ou seja, enunciara o princípio conhecido como “relativismo positivista”, chave para entender a filosofia e a sociologia comteana. (p.37). O periódico A Indústria surge na tentativa de solucionar, em um período transitório, o caos pós Revolução Francesa. A desordem, nessa obra, tinha uma “natureza política e moral”, onde política e moral têm uma relação de causalidade, ou seja, a moral seria o conhecimento das regras mediadoras nas relações entre indivíduo e sociedade na busca por uma harmonia e felicidade; já a política deriva da moral, na medida em que é a ciência de organização das regras morais e que assume uma dimensão universal. (p.39).

ou instrumento, também denominado de “filosofia da aplicação”, para a produção de bens (coisas úteis) destinados à felicidade humana.

No A Indústria evidencia-se a influência do pensador econômico Adam Smith e do seu seguidor Jean-Baptiste Say. O Liberalismo econômico era apreendido como ponto de partida para se pensar a “organização da sociedade industrial”, ou seja, a teoria política foi compreendida como um dos fundamentos epistemológicos para a organização social; contudo, tais pensadores não deixavam de admitir a necessidade de se fazer crítica à teoria econômica clássica.

Observa-se que o texto A Indústria seguiu a linha de muitos outros pensadores do século XIX, que viam na crítica da economia política uma chave para compreender e estabelecer um fundamento científico da moderna teoria social. No A Indústria encontram-se, segundo os autores, “[...] os preceitos gerais da produção de uma maneira clara e engenhosa.” (L´INDUSTRIE, v.3, cad. 1, 1884, p.170 apud BENOIT, 1999, p.61).

Por outro lado, a influência da economia política foi se distanciando, paulatinamente, do pensamento de Comte, à medida que as divergências com o pensamento de Saint-Simon foram aumentando, o que culminou no total distanciamento teórico de ambos em 1824.20 Ao criticar a perspectiva saint-simoniana “imediata”, baseada nas práticas imediatas industriais, Comte propôs um viés diferente daquele presente no A Indústria, o qual consistiria na substituição da linha teórica que associava a teoria social ao aspecto político e prático (viés que considera os aspectos da economia política) pelo aspecto científico e teórico (teoria pura), que seria o mais elevado da teoria. Em resumo, enquanto para Saint-Simon a prática social influenciaria a prática teórica, Comte entendia o contrário, pois para ele a prática teórica e científica (aos moldes das “ciências puras”) constituía a “linha-mestra”.

A partir do ano de 1818, Comte já se inclinava para a necessidade de criação de uma ciência pura indo de encontro às idéias direcionadas às “práticas sociais imediatas”, argumentando que a falta de base científica para o estabelecimento da “economia política” não impediria que os elementos identificáveis pudessem ajudar no delineamento e na

20 _{É interessante observar que quando Comte escreveu o Curso de Filosofia Positiva (1842), ele admitiu que o}

interesse de mudar a sociedade era compartilhado com Saint-Simon, mas que este último influenciou-o negativamente. Ademais, não foram somente as diferenças de concepção da teoria social que afastaram os autores, havia também motivos de caráter pessoal (pois Saint-Simon era considerado desonesto por Comte). Embora Comte tivesse se afastado das idéias de Saint-Simon, ele nunca admitiu a interpretação das idéias do seu antigo mestre pelos seus seguidores que dela se apropriaram como instrumento político para os interesses do movimento operário-revolucionário da primeira metade do século XIX. Comte era avesso a ser considerado um saint-simoniano. As idéias que esse movimento delineou em direção à abolição da propriedade privada (o que resultaria em uma maior centralidade do Estado) eram entendidas como despóticas por Comte, que as definiu como “despotismo saint-simoniano”. (BENOIT, 1999, p.69-74).

formação de uma política positiva. Ele afirmou a necessidade de ampliação da parte teórica contida no projeto de A Indústria, como, por exemplo, a ampliação da análise sobre a teoria econômica clássica. Nesse período, Comte perdeu o teor crítico encontrado em A Indústria e passou a simplesmente aderir aos teoremas liberais.21

Dessa forma, entre o período de 1817 (A Indústria) e 1819 (Opúsculos de filosofia social), Comte afirmou que a ciência política (inspirada em Adam Smith) seria um campo teórico privilegiado para pensar a fundação de uma teoria social. Porém, no primeiro momento (período saint-simoniano), tais vínculos eram observados de maneira crítica, pois nessa época considerava-se ainda um “Estado administrador das coisas” mediante um “novo pacto social” (entre os “produtores industriais”), contrariando, assim, a teoria liberal de Smith que previa um Estado que permitiria uma irrestrita liberdade econômica. Esse pensamento se encaixava dentro de uma efervescência socialista da época pela qual Saint-Simon e seus discípulos militavam.

Entretanto, no segundo período (caracterizado pelo afastamento de Comte de seu mestre), a relação entre a concepção de economia política e o devir da teoria social se modificou, momento esse em que o paradigma de liberdade econômica smithiano passou a ser peça principal.

No seu escrito de 1926 (ensaio intitulado “Considerações sobre o poder espiritual”), Comte resgatou o que para ele teve uma singular importância para o desenvolvimento da sua teoria social positivista, a saber, a separação do poder temporal (no plano das instituições de poder, etc.) do poder espiritual (ligado aos preceitos morais) que, naquele momento, teria se

21 _{Conforme explicou Benoit (1999), procurando solucionar o fracasso das teorias sociais modernas e a}

necessidade de construir uma outra positiva que contemplasse as reais necessidades sociais, Comte escreveu o artigo “Do orçamento”, o qual foi iniciado com a seguinte questão: “qual é o verdadeiro objeto da teoria social?” (p.77). Para Comte, até então, os teóricos haviam se equivocado na escolha dos objetos, pois estes eram influenciados pela tradição dualista aristotélica (a favor ou contra a monarquia; a favor ou contra a democracia e a favor ou contra a aristocracia). Contudo, embora admitisse que encontrar uma forma de articulação desses diferentes paradigmas fosse importante, para Comte a composição do “orçamento” deveria estar em um lugar de destaque como o “verdadeiro objeto da teoria social”, por condizer essencialmente com a forma de divisão da riqueza. Nesse sentido, os impostos passariam a ser objeto de análise e, também, uma problemática (p.78-79). Comte demonstrou aqui a influência de Adam Smith e de toda a sua contribuição à economia política para se pensar o valor teórico dessa teoria para a proposição de uma ciência positiva e em direção à distribuição da riqueza (p.81). Ademais, nos artigos escritos para o periódico Censor Europeu, Comte assumiu deliberadamente a sua concordância com as teses liberais de interesse privado, na defesa do “Estado mínimo”. Nesse periódico, Comte deixou pela primeira vez de assinar com pseudônimos. (p.85). Já nos “Opúsculos relativos à função da ciência social”, de 1819, Comte defendeu a economia política de cunho liberal como o objeto principal para a criação de uma nova teoria social fundamentada em fatos positivos, ao contrário das teorias da “antiga ordem” (baseado em preceitos teológicos não-positivos), que era baseada no “poder e na força”. (p.89). Sendo assim, para Comte, a teoria social positiva não se interessava por superstições teológicas, pois ela voltava-se para uma contribuição no sentido de melhorar as relações do homem com as coisas (exteriores) do mundo. (p.90).

constituído como o apogeu do catolicismo na Idade Média (séculos XI, XII e XIII). Com essa separação, o filósofo argumentou que ocorreu a “eliminação da revolta e a obtenção da submissão voluntária.” Essa separação dos poderes possibilitou a criação de uma teoria social tomando como modelo os preceitos morais do cristianismo e do feudalismo em uma ordem filosófica e teológica. (BENOIT, 1999, p.97-100).

Todavia, para criar uma teoria social moderna, Comte considerou necessário romper com essa teoria moral de base teológica, na necessidade de estabelecer uma filosofia norteada