Implikasjoner og konsekvenser

As formas hierárquicas de organização, na economia capitalista estreitamente concebida, têm perdido peso em relação às formas em rede, que têm se tornado mais

significativas. As redes assumem, assim, importante papel na elaboração das condições que asseguram a expansão e reprodução do processo de acumulação do capital. Nesse sentido, vem sendo construída a discussão sobre as redes como formas de governança e seus reflexos na rearticulação do papel do Estado na gerência do processo de acumulação do capital e na sua função de assegurar as condições para coesão social.

A rearticulação estatal pode ser descrita em termos de tendência e contratendência.

A tendência pode ser associada à crescente inabilidade de o Estado do bem-estar keynesiano, a partir da intensificação da crise do Fordismo, intervir habilmente em concerto com parceiros sociais com o objetivo de corrigir as falhas do mercado. Essa inabilidade interventiva com vistas ao saneamento das falhas de mercado acabou por credenciar a clamor neoliberal por mais mercado e menos Estado, contribuindo para a tese de que a redefinição das instituições de mercado constituiria na melhor resposta para as falhas de mercado em relação ao aumento da intervenção estatal.

Entretanto, os que agiram sob as matrizes dessa tendência guiada por políticas neoliberais de ajustamento, ou seja, mais mercado, menos Estado, acabaram por descobrir que tanto familiares formas de falhas de mercado começaram a se retro-alimentar, quanto a circunstância que outras formas de falhas de mercado tornaram-se mais evidentes com a primazia de outras contradições no emergente regime de acumulação pós-fordista.

A contratendência, que também se liga à tendência, em um jogo dinâmico e dialético, é constatada pelo aumento da deficiência do Estado na organização das condições para a auto-organização, de forma que a intervenção do Estado pudesse tornar- se uma compensação para os planos e para as falhas de mercado em uma sociedade crescentemente complexa.

Há estranhas complementaridades na oscilação e recorrência aos diferentes modos de governança das relações de capital. Por exemplo, quando o liberalismo tende a regenerar a si próprio como “espontâneo” sobre as bases das características principais das sociedades capitalistas, essa regeneração encontra obstáculos que provêem de outras características chaves destas mesmas sociedades. E, enquanto esses obstáculos provêem os fundamentos para o ressurgimento de outros discursos, estratégias e paradigmas organizacionais, tais como o corporativismo e o estatismo, sua realização tende a restringir-se em torno das várias características que geram o liberalismo. Levando tudo em consideração, pode-se dizer que essa tendência e contratendência mutuamente relacionadas produzem oscilações nos pesos relativos dos diferentes tipos de coordenação e modos de decisão política. Esse movimento acabou por gerar uma procura de alternativas, seja em relação ao mercado, seja em relação ao Estado para a coordenação da crescente complexidade das sociedades: mudança em direção, concomitante, para as novas e antigas formas de governança sem governo – que vem encapsulada nos agora familiares clamores que se consubstanciam na generalizada mudança do governo para a governança nestas duas últimas décadas.

Isso significa dizer que diferentes princípios de governança parecem ser mais ou menos adaptados para diferentes estágios do capitalismo e/ou suas contemporâneas variações. Dessa forma, podemos dizer que o liberalismo foi provavelmente mais adaptado para as formas pioneiras do capitalismo competitivo do que suas últimas variações69_{. Isso,}

em parte, explica a existência de ciclos nos quais os relativos pesos dos diferentes modos de governança ascendem, caem e crescem novamente (ciclo da destruição criativa nietzscheniano).

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“Thus different stages and forms of capitalism may have distinctive institutional attractors (or centers of gravity) around which oscillation occurs. In addition, different variants of these forms and stages are also likely to have different patterns of governance that are structurally coupled to their specific patterns of specialization and their growth dynamics” (JESSOP, 2002, p. 224).

Existem diferentes respostas para as falhas de mercado. Os críticos liberais vêem as forças de mercado como um mecanismo de aprendizagem que se autocorrige e o Estado como sendo inerentemente incorrigível e não educável. Portanto, eles não perguntam se as falhas de Estado poderiam ser corrigidas de forma similar às falhas de mercado, mas apenas tentam recolocar a questão em termos de mercado. Por sua vez, outros críticos, defensores do intervencionismo, acreditam tanto na autocorreção dos ciclos políticos, quanto no redesenho institucional do Estado. Aliás, neste redesenho relevantes medidas relacionam-se com o reforço da coordenação política e com sua implementação que incluem a redefinição da divisão do trabalho no Estado e amplo sistema político, aumentando a autonomia estatal para que seja menos vulnerável aos lobbies particulares, aumentando a reflexividade (incluindo por meio de audiência e cultura contratual) e reorientando os horizontes temporais em favor de elaborações e tomadas de decisões políticas de longo prazo.

Tanto uma corrente quanto outra presume uma dicotômica distinção público- privada e uma concepção do tipo soma zero das respectivas esferas do mercado e do Estado. Dessa forma, por um lado, os críticos das falhas do Estado vêem a economia como um lugar de vantagens mútuas, intercâmbio formalmente livre, agentes econômicos autônomos e equivalentes; e, por outro, esses mesmos críticos relacionam o Estado com a premissa da organização coercitiva que intervém nas atividades privadas dos cidadãos livres (especialmente em suas capacidades como agentes econômicos). Contrariamente, críticos das falhas de mercado enxergam o Estado como uma autoridade soberana que recebe poderes para perseguir interesses públicos contra interesses particulares, egoísticos e de curto prazo dos cidadãos (principalmente dos detentores de propriedade).

Logo, as discussões sobre falhas de mercado e Estado frequentemente parecem estar fundadas unicamente em posições teoricamente, politicamente e ideologicamente

opostas. Entretanto, pode-se dizer que elas compartilham algumas categorias centrais. Em ambos os casos, quanto mais há de Estado menos há de mercado; o que varia é a positiva ou negativa avaliação dessa relação. Similarmente, enquanto aqueles que acreditam nos benefícios das forças de mercado relacionam as falhas de Estado como norma e as falhas de mercado como excepcional, aqueles que acreditam na racionalidade do Estado e seu envolvimento com os interesses públicos tipicamente consideram as falhas de mercado como inevitável e as falhas do Estado como algo que, se não for excepcional, é, no mínimo, conjuntural, o que pode ser superado pelo aperfeiçoamento do desenho institucional, conhecimento e prática política.

Uma terceira via entre a anarquia dos mercados e a hierarquia da coordenação imperativa pode ser encontrada na heterarquia, que compreende auto-organização horizontal entre atores mutuamente interdependentes.

Entre suas formas, apresentam-se as redes interpessoais, negociações interorganizacionais e descentralizado direcionamento do contexto intersistêmico70

(dezentrierte Kontextsteuerung). E tudo isso acaba por refletir-se no uso de simbólicos meios de comunicação, tais como o dinheiro, o direito ou o conhecimento para modificar os contextos estruturais e estratégicos nos quais os diferentes sistemas funcionam, de forma que a concordância/obediência relacionada com projetos compartilhados segue seus próprios códigos ao invés da coordenação imperativa.

Aqui, podemos dizer que a racionalidade da governança não é nem procedimental nem substantiva: ela é melhor descrita como “reflexiva”. A racionalidade procedimental do

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“It comprises efforts to stter (guide) the development of different system by taking account both of their own operating codes and rationalities ando f their various substantive, social and spatio-temporal interdependencies. This is facilitated by communication oriented to intersystemic ‘noise reduction’ (mutual understanding), negotiation, negative coordination and cooperation in shared projects” (JESSOP, 2002, p. 228).

mercado capitalista é essencialmente de natureza formal, priorizando uma infinita perseguição econômica de maximização dos lucros; a racionalidade substantiva dos governos é finalisticamente orientada, priorizando efetivar sucessivos objetivos políticos71_.

A racionalidade na governança heterárquica funda-se antes no diálogo do que no monólogo, sugerindo, ao contrário da hierarquia e da anarquia, que não há o tipo ideal de mecanismo de governança.

Tem havido um considerável crescimento no campo da heterarquia nas últimas duas décadas em diferentes sistemas e esferas da vida. Isso representa, na realidade, resposta secular para a dramática intensificação da sociedade complexa, que tem variadas fontes:

1) aumento da diferenciação funcional combinada com o aumento da interdependência;

2) aumento da obscuridade de alguns limites institucionais;

3) multiplicação e reescalonamento dos horizontes espaciais;

4) aumento da complexidade dos horizontes temporais de ação;

5) multiplicação das identidades;

6) aumento da importância do conhecimento e do aprendizado organizado.

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“Heterarchic governance institutes negotiation around a long-term consensual Project as the basis for both negative and positive coordination among interdependent actors. The key to its success is continued commitment to dialogue to generate and Exchange more information (thereby reducing, without ever eliminating, the problem of bounded rationality); to weaken opportunism by locking partners into a range of interdependent decisions over short–, medium- and long-term time horizons; and to build on the interdependencies and risks associated with ‘asset specificity’ by encouraging solidarity among those involved” (JESSOP, 2002, p. 229).

Tal tipo de complexidade é refletido nas preocupações sobre a governabilidade da vida econômica, política e social em face da globalização e dos conflitos de identidade. Isso implica dizer que importantes novos problemas têm surgido e não podem ser gerenciados ou resolvidos facilmente, seja por meio da hierarquia estatal ou da anarquia dos mercados, propiciando uma mudança no centro de gravidade institucional em torno do qual decisões políticas são escolhidas entre possíveis modos de coordenação, já que os mecanismos de governança precisam prover as estruturas nas quais os relevantes atores possam atingir algum grau de concordância sobre horizontes espaciais e temporais de ação ante o ambiente complexo.

Portanto, os Estados gerentes intervêm num crescente conjunto de práticas econômicas relevantes, instituições, sistemas funcionais e domínios da vida para estimular a competitividade.

Isso tem dois efeitos paradoxais sobre o Estado:

1) enquanto expande os potenciais fins da intervenção estatal com propósitos econômicos, os complexos resultados tornam as formas de intervenção vertical típicas do Keynesianismo do pós-guerra menos efetivas – exigindo que o Estado retire-se de algumas áreas de intervenção e reinvente a si mesmo como uma condição para intervenções mais efetivas em outros setores;

2) enquanto ele aumenta o número de partes interessadas, cuja cooperação é exigida para o sucesso da intervenção estatal, ele também aumenta as pressões para criar novos sujeitos para agir como seus parceiros.

Assim, o Estado está buscando transformar as identidades, interesses, capacidades, direitos e responsabilidades das forças econômicas e sociais para que elas se tornem mais

flexíveis, capazes e confiáveis agentes das novas estratégias econômicas estatais: em parceria com o Estado, uns com os outros ou como sujeitos empreendedores autônomos na nova economia baseada no conhecimento72_.

Em termos organizacionais, o período fordista foi uma das maiores escalas de estrutura hierárquica burocrática que operou de forma vertical, e seu modelo foi presumidamente estendido para o Estado local e sua economia e papéis sociais. O Pós- Fordismo, então, pode ser associado com a rede de firmas e os novos paradigmas de rede73_.

O Estado mesmo apresenta um crescente interesse no potencial da heterarquia para fortalecer sua capacidade de atingir objetivos políticos por meio do compartilhamento de poderes com forças que vão além dele e/ou delegando responsabilidade de específicos objetivos para parceiros (ou outros heterárquicos arranjamentos). Isso tem contribuído para uma tendência mais geral em direção ao aumento da confiança na auto-organização. Entretanto, alguém pode querer aplicar os critérios substantivos e procedimentais à heterarquia e, desse modo, avaliar se ela produz, no longo prazo, resultados mais eficientes que a alocação dos mercados e mais efetivos resultados de longo prazo na realização dos interesses coletivos do que a coordenação imperativa realizada pelos Estados.

E, finalmente, apesar de a heterarquia vir sendo objeto de crescente interesse como mecanismo para reduzir os custos de transação na economia em casos de limitada racionalidade, interdependência complexa e avaliações específicas, não há garantia de que

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“This is also reflected in the transfer of Techno-economic paradigms from the firma to broader fields of governance. This occurs in at least two ways: through the simple extension of techno-economic paradigms from the private sector to public and third sector organizations and through the respecification of the best institutional arrangements and most appropriate tasks of the state” (JESSOP, 2002, p. 233).

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“Thus, despite the survival of market rhetoric in neoliberal regimes, the most significant trend in these, as well as in post-Fordist regimes where other types of governance predominate, is towards networking, governance, partnership and other forms of self-organization as the primary means of correcting for market failure. This is reflected, as we have seen, in the new ‘network paradigm’, with its emphasis on partnership, regulated self-regulation, the informal sector, the facilitation of self-organization and decentralized context- steering. Thus we can observe a tendential shift from imperative coordination by the sovereign state to an emphasis on interdependence, divisions of knowledge, reflexive negotiation and mutual learning” (JESSOP, 2002, p. 236).

será imune a falhas de governança, assim como a anarquia e a hierarquia. Mesmo porque, apesar do aparente fascínio pela heterarquia como forma de governança e coordenação, não se podem ignorar as paralelas e simultâneas vantagens do mercado e comando vertical como meios de coordenação, que continuam e devem continuar sendo utilizadas, mesmo porque as redes econômicas operam dentro de mercados e continuam basear-se sobre ele em todos os pontos de suas atividades econômicas; e as redes econômicas tipicamente envolvem a auto-organização de organizações ao invés de indivíduos isolados.