Implikasjoner for forskning

De acordo com o Manual Operativo do PARFOR-PRESENCIAL há um tramite a ser seguido por todas as instituições envolvidas no referido plano, em regime de colaboração entre a União por intermédio da CAPES, os Estados, municípios, utilizando os seguintes procedimentos.

Primeiramente, os Estados por meio das Secretarias Estaduais de Educação são responsáveis pela implantação do Fórum Estadual Permanente de Apoio à Formação Docente. Nesse fórum é indicado um/a servidor/a do quadro permanente da rede estadual de ensino o qual será o/a articulador/a do PARFOR e seus dados são imediatamente enviados por e-mail para que ele/ela seja cadastrado na Plataforma Freire. Compete a este articulador/a:

a) será responsável pela articulação e acompanhamento das atividades do Programa no âmbito das redes estaduais e municipais, inclusive na Plataforma Freire, bem como dar seguimento aos encaminhamentos deliberados no Fórum;

b) acompanhar as atividades do PARFOR PRESENCIAL no âmbito do estado; c) promover a divulgação das ações e da oferta de cursos e vagas no âmbito do PARFOR PRESENCIAL no Estado;

d) realizar o processo de validação dos pré-inscritos de sua rede, observando que a validação corresponde à certificação;

e) orientar os docentes de sua rede sobre o processo de pré-inscrição, seleção e matrícula;

f) Acompanhar o desenvolvimento acadêmico dos docentes de sua rede;

g) Articular-se com as IES sediadas no estado visando, quando necessário, a compatibilização dos calendários escolares de sua rede com os cursos de formação ou a definição de alternativas que viabilize a participação e permanência dos docentes nos cursos de formação inicial;

h) Garantir as condições necessárias para que os docentes de sua rede possam frequentar os cursos de formação;

I) Apresentar, sempre que solicitado, informações sobre sua rede quanto à demanda por formação com a finalidade de subsidiar a elaboração e revisão do Plano Estratégico Estadual de Formação Docente do Estado;

j) Manter o cadastro Educacenso atualizado.

Uma grande responsabilidade que nem sempre vem sendo assumida pelos municípios, porque, como qualquer iniciativa governamental, o PARFOR tem sido objeto de desejo para os profissionais da educação, já que esse cargo vem acompanhado de benefícios salariais e de carga horária de trabalho. Porém, na própria experiência com a Secretaria Municipal de Bragança nos leva a constatar que pouco tem sido o diálogo entre a Secretaria Estadual de Educação, Secretaria Municipal de Educação e Universidade Federal do Pará, algo que vem prejudicando, inclusive, o bom andamento da formação.

Os municípios, em contrapartida, precisam assim como as Instituições de Ensino Superior (IES)61 _{se cadastrar na Plataforma Freire e Aceitar as Condições previstas no Termo}

de Aceite e “cumprir” com suas obrigações previstas no Termo de Cooperação Técnica, para que possam validar tanto as inscrições como as matrículas dos futuros alunos-professores. No caso dos municípios, eles serão responsáveis em credenciar os alunos conforme os critérios de seleção da CAPES que frisa que, para se candidatar ao PARFOR PRESENCIAL, o candidato deve integrar a rede municipal e/ou estadual de ensino para que possa ser validada sua inscrição62_.

Após esses trâmites, as listas com as turmas63 _{e cursos demandados são}

disponibilizados pela Plataforma Freire, endereço eletrônico <http:/freire.mec.gov.br>, no qual os professores selecionados também podem fazer sua pré-inscrição.

Essa seleção por indicação tem trazido certo desconforto para os próprios alunos que ao ingressarem pelo PARFOR são, na maioria das vezes, rotulados como alunos “menos” capazes de ingressar na universidade pelo Exame Nacional do Ensino Médio

61 _{Podem implantar turmas especiais no âmbito do Programa, apenas as IES que estejam devidamente}

credenciadas pelo MEC e que apresentem Índice Geral de Cursos (IGC) com conceito igual ou superior a 3.

62 _{Esse critério é polêmico tanto em relação a preparação das listas a serem enviadas para a Plataforma Freire}

quanto do critério de ser professor da rede municipal de ensino, pois como temos acompanhado em Bragança, alguns alunos não são professores em efetivo exercício da docência, às vezes, ocupam outro cargo na escola como, por exemplo, de secretário escolar. Isso vai de encontro aos objetivos da Política Nacional de Formação de Professores da Educação Básica que recomenda em caráter emergencial a formação de professores em nível superior conforme preconiza a LDBEN n° 9394/96.

63 _{Para turmas da sede ou 300km distante dela, é repassado o valor de R$15.000,00 por turma/semestre.}

Enquanto que para turmas com localidades de distância superior a 300km o valor repassado é de R$20.000,00 por turma/semestre.

(ENEM). Por conta disso, eles são subjetivados pela comunidade acadêmica como professores que entraram pela “janela” para a universidade, fato que causou conflito no início do módulo em Bragança, quando as aulas ocorriam no campus universitário e houve conflito entre os alunos do curso regular de Pedagogia e os alunos PARFOR em função desse tipo de seleção.

No entanto, com o decorrer do aumento de turmas esses conflitos têm diminuído, em virtude de, atualmente, o Curso de Pedagogia-PARFOR do Campus de Bragança não funcionar mais no espaço acadêmico, mas sim em uma escola da rede municipal de ensino, na qual muitos de nossos alunos trabalham.

Acreditamos como Foucault que as instituições disciplinares materializam uma maquinaria microscópica de controle do comportamento, dentre elas a universidade que também se utiliza das tecnologias e dos dispositivos de poder “como instrumento essencial para determinado fim (FOUCAULT, 2012b, p. 251)”. Em suas práticas, a instituição universitária se impõe, se omite ou transfere responsabilidades que no caso do PARFOR até hoje não atendeu a reivindicação dos alunos em integrar o ambiente acadêmico e universitário.