No contexto histórico da assistência estudantil na Universidade Federal do Ceará, Marques (2009) relata que, em 1950, o
Movimento Estudantil encabeçado pelo Diretório Central dos Estudantes – DCE-UFC fundou a primeira residência universitária masculina, que atendia aos estudantes do curso de Direito e cuja direção ficou a cargo da entidade.
Somente em 1954. a UFC é criada. Em 1961, a UFC criou a Divisão de Assistência Estudantil, que viria a ser, mais tarde uma pró-rei- toria. Em 1963, o movimento fundou a primeira residência Universitária Feminina, cuja direção ficou aos cuidados da Divisão de Assistência Estudantil, durante a gestão do Reitor Martins Filho (MARQUES, 2009).
Marques (2009) relata ainda que, após sua criação em 1964, a Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis – PRAE passou a adminis- trar as ações de assistência estudantil e a acolher os alunos de comprovada vulnerabilidade socioeconômica dos cursos de Graduação da UFC na Capital nas residências universitárias. Essas residências ofereciam e oferecem moradia e refeições a esses discentes, mediante prévia seleção, para que desen- volvam suas atividades acadêmicas mesmo distantes de seu núcleo familiar.
As residências universitárias ofereceram, portanto, desde a dé- cada de 1950, o apoio necessário à moradia para estudantes que viessem estudar em Fortaleza, onde os cursos da UFC se implan- taram desde a sua fundação, em 1954 (MARQUES, 2009).
O avanço do REUNI e a consequente expansão da universidade para o interior do estado e o aumento da demanda pelos cursos esbarrou na iminente necessidade de oferecer, também, um su- porte aos alunos recém-ingressos, vindos de municípios dife- rentes daqueles onde se situava o seu curso, e que também apre- sentavam vulnerabilidade socioeconômica.
Paralelamente ao contexto expansionista, sem tempo hábil para construção de novas residências universitárias e respaldada pelo PNAES, a UFC implantou, em 2010, o Auxílio Moradia. De acordo
com Silveira (2012), essa medida se tornaria mais prática e menos onerosa para a instituição, eximindo-a da responsabilidade da gestão e manutenção de uma residência universitária.
Ao mesmo tempo, resolveria, mesmo que paliativamente, o pro- blema da moradia estudantil, oferecendo ajuda financeira para o custeio com essa demanda, dando melhores condições aos dis- centes de comprovada situação de vulnerabilidade socioeconô- mica de se manterem instalados nos municípios de seus cursos. Essa ajuda seria relevante para prevenir as circunstâncias que po- deriam determinar o abandono e a evasão.
Desse modo, o Programa Auxílio Moradia tem oferecido aos alunos dos cursos dos campi da UFC no interior desde 2010 con- dições de custear gastos com moradia. O programa permite que os discentes de comprovada vulnerabilidade socioeconômica, oriundos de outros municípios, residam no município de seu curso, onde a Universidade tivesse implantado seus campi avançados. Assim, a Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PRAE) atua como gestora das políticas de assistência estudantil da Universidade Federal do Ceará, priorizando, desde a sua implantação, a assis- tência socioeconômica ao estudante universitário. Contempla as concepções mais avançadas do papel da Universidade na socie- dade contemporânea, voltando-se para o objetivo mais amplo da construção da cidadania nos diversos segmentos que com- põem a comunidade universitária.
Portanto, é papel da PRAE gerir as políticas para a promoção e apoio ao estudante de graduação da Universidade Federal do Ceará (UFC), consolidando o amplo objetivo de construção da cidadania nos diversos segmentos acadêmicos que compõem a comunidade universitária. Ela , a PRAE, incentiva, acompanha e promove o desenvolvimento do estudante em toda sua trajetória acadêmica, por meio de ações efetivas nas áreas social, técnico- -científica, cultural, política e esportiva.
A tabela a seguir apresenta os números da UFC, referentes a ações voltadas ao atendimento de estudantes de comprovada vulnerabilidade socioeconômica no quesito moradia:
Tabela 1 - Ações de Assistência Estudantil da UFC voltadas à moradia (2012-2015)
Categoria 2012 2013 2014 2015
Nº Alunos Residentes (Fortaleza) 360 422 431 423
Nº Auxílio Residentes (Fortaleza) 409 477
Nº Auxílio Moradia (Fortaleza e Interior) 175 200 439 731 Fonte: Anuário Estatístico 2016 – Ano Base: 2015 (BRASIL, 2016).
Saliente-se aqui que, até a data da publicação da pesquisa, não se publicou o anuário estatístico ou dados consolidados em nú- meros, no portal da instituição, referentes ao ano-base de 2016. Assim, no âmbito da moradia, a PRAE se põe como protagonista na gestão de recursos que se destinam, no PDI, ao eixo ensino- -aprendizagem, cujo objetivo é propiciar aos estudantes de gra- duação, em situação de vulnerabilidade socioeconômica com- provada, meios para sua permanência e desempenho acadêmico satisfatório. Para tanto, realiza-se a ação de ampliar o número de vagas em programas de moradia, assegurando-lhes moradia, ali- mentação e apoio psicossocial durante todo o período previsto para o curso (BRASIL, 2017a).
Em números, esse protagonismo pode ser expresso pelos dados que se apresentam transcritos na Tabela 1, consolidando as ex- pectativas do PDI 2013-2017. Ali se percebe um incremento de 317,71% de 2012 a 2015, no número de beneficiários do auxílio moradia no interior, onde não há residências universitárias e, em Fortaleza, onde o referido auxílio busca mitigar a carência de vagas nas residências universitárias.
Nesse contexto, o crescimento do atendimento das demandas das ações de assistência estudantil do PNAES suscitou a necessi- dade de sistemas de controle que permitissem o controle, o mo- nitoramento e a avaliação mais tempestivos na aplicação dos re- cursos. O Tribunal de Contas da União, em dezembro de 2016, recomendou à PRAE-UFC: a elaboração, periódica de relatórios gerenciais de acompanhamento dos programas de assistência estudantil, subsidiando a equipe com informações na avaliação dos resultados das ações empreendidas; a automatização de suas tarefas por sistema integrado de informações, garantindo a segurança das informações processadas e servindo como reposi- tório de dados, para o registro e armazenamento das análises e encaminhamentos de resultados do acompanhamento do de- sempenho dos alunos, disponibilizando, informações gerenciais para subsidiar os dirigentes da UFC na gestão dos programas de assistência estudantil (BRASIL, 2017b).
Considerações finais
Dotar os discentes de capacidade de competir em igual patamar de condição mesmo diante das dificuldades socioeconômicas que lhes são impostas deve ser o princípio fundamentador das políticas públicas de assistência ao estudante. Tais políticas devem viabilizar sua permanência e conclusão dos cursos de graduação. A despeito das pressões sofridas por um governo ilegítimo que impõe cortes orçamentários para as universidades públicas, a UFC tem desempenhado seu papel de oferecer um ensino de qualidade, atendendo à demanda que a sociedade lhe tem apresentado. O estudo se mostra relevante pela demonstração do aprimora- mento das ações de atendimento aos estudantes, cujo objetivo maior é propiciar a permanência dos discentes oriundos do inte- rior do Ceará, ou de outros estados e que apresentem situação de vulnerabilidade socioeconômica comprovada, por meio do
fornecimento de auxílio moradia, alimentação e apoio psicosso- cial, durante todo o período previsto para o curso, com o respado do PNAES. Esse relevante desempenho mostrado pela UFC nas atividades a que se propõe a cumprir aponta para uma gestão comprometida, a despeito das limitações orçamentárias impostas pelo Governo Federal.
Como proposta de estudos futuros, sugere-se que sejam apro- fundadas as pesquisas no intuito de estabelecer os melhores me- canismos de sistematização, desenvolvendo propostas de sis- temas que se adequem à proposta do TCU para controle e monitoramento da aplicação dos recursos do PNAES pela UFC.
Referências
ASSIS, A. C. L. et al. As políticas de assistência estudantil: experi- ências comparadas em universidades públicas brasileiras. Revista Gestão Universitária na América Latina, Florianópolis, v. 6, n. 4, p. 125-146, 1 dez. 2013.
BRANDÃO, C. F. LDB passo a passo: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Nº 9394/96) - Comentada e interpre- tada artigo por artigo. 2. ed. São Paulo: AVERCAMP Educação, 2005. 190 p.
BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Ministério da Educação. Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES. Brasília, DF: Inep/MEC, 2015. 5 v.
______. Ministério da Educação. O Plano de Desenvolvimento da Educação: razões, princípios e programas. Brasília, DF: INEP/MEC, 2008. 23 p.
_____. Ministério da Educação. Relatório educação para todos no Brasil 2000-2015.2014. Disponível em: <https://goo.gl/0KjQIW>. Acesso em: 1 set. 2016.
______. Pró-Reitoria de Planejamento. Ministério da Educação. Anuário Estatístico UFC 2016 - Ano Base 2015. Fortaleza: UFC, 2016. 464 p. Disponível em: <https://goo.gl/RnCzXq>. Acesso em: 4 jan. 2017.
______. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura. Desafios e perspectivas da Educação Superior Brasileira para a próxima década: 2011-2020. Brasília, DF: UNESCO, CNE, MEC, 2012. 164 p.
______. Ministério da Educação. Universidade Federal do Ceará. Prestação de contas ordinária anual: relatório de gestão do exer- cício de 2016. Fortaleza: UFC, 2017a. 415 p. Disponível em: <https://goo.gl/s2DorS >. Acesso em: 4 jan. 2017a.
______. Ministério da Educação. Universidade Federal do Ceará. Resultado consolidado - pdi 2013-2017. Fortaleza: UFC, 2017b. 39p. Disponível em: <https://goo.gl/purbWm>. Acesso em: 4 jan. 2017.
CATANI, A.; HEY, A. P.; GILIOLI, R. S. P. Prouni: democratização do acesso às instituições de ensino superior? In: INTERNATIONAL CONGRESS OF THE LATIN AMERICAN STUDIES ASSOCIATION, 27., 2007, Montréal. Anais... Montréal: LASA, 2007.
COSTA, S. G. A equidade na Educação Superior: uma análise das Políticas de Assistência Estudantil. 2010. 202 f. Dissertação (Mes- trado) - Curso de Programa de Pós-graduação em Sociologia, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2010.
FÓRUM NACIONAL DE PRÓ-REITORES DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS E ESTUDANTIS. Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior. Revista Comemorativa - 20 Anos FONAPRACE 1987-2007: Proposta do FONAPRACE - Plano Nacional de Assistência aos Estudantes de Graduação das Instituições Federais. Belém: Andifes, 2007. 68 p.
GESSER, V.; FERREIRA, V. S. O impacto da economia de educação global nos processos de ensino e de aprendizagem: uma análise das políticas públicas e perspectivas das práticas educacionais. Revista Internacional de Ciencias Sociales Interdisciplinares, España, v. 4, n. 1, p. 1-11, ago. 2015.
LIMA, K.; PRADO, F. H.; VIEIRA, R. B. Políticas públicas de “demo- cratização” da educação superior no governo Lula: ENEM, Prouni, Reuni. ENCONTRO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO E MARXISMO, 5., Florianópolis, 2011. Anais... Florianópolis: Aben, 2011.
MELLO, A. B. F. REUNI - Reestruturação e expansão das Universidades Federais: Diretrizes Gerais. Distrito Federal, 2007. 45 p. Documento Elaborado pelo Grupo Assessor nomeado pela Portaria nº 552 SESu/MEC, de 25 de junho de 2007, em complemento ao art. 1º §2º do Decreto Presidencial nº 6.096, de 24 de abril de 2007. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/sesu/arquivos/pdf/ diretrizesreuni.pdf>. Acesso em: 5 dez. 2015.
NEVES, C. E. B. Ensino Superior no Brasil: expansão, diversificação e inclusão. In: INTERNATIONAL CONGRESS OF THE LATIN AMERICAN STUDIES ASSOCIATION, 30., 2007, Montréal. Anais... Montréal: LASA, 2012.
SANTIAGO, N. E. A.; NORBERTO, A. P.; RODRIGUES, S. M. C. O Direito à inclusão: implantação de políticas de ações afirmativas nas IES públicas brasileiras – experiência na UFC. Pensar, Fortaleza, v. 13, n. 1, p. 136-147, jan./jun. 2008.
SANTOS, V. M. dos. Políticas Públicas em Educação: a “lógica su- balternizante” vigente na América Latina e seus reflexos na uni- versidade brasileira. Emancipação, Ponta Grossa, v. 8, n. 1, p. 79- 93, out. 2007.
SILVEIRA, M. M. da. A Assistência Estudantil no Ensino Superior: uma análise sobre as políticas de permanência das universidades federais brasileiras. 2012. 137 f. Dissertação (Mestrado em Política Social) - Centro de Ciências Jurídicas, Econômicas e Sociais, Universidade Católica de Pelotas, Pelotas, 2012.
VALLE, I. R.; RUSCHEL, E. Política educacional brasileira e catari- nense (1934-1996): uma inspiração meritocrática. Revista Electrónica de Investigación y Docencia, n. 3, p. 73-92, 2010. VASCONCELOS, N. B. Programa nacional de assistência estu- dantil: uma análise da evolução da assistência estudantil ao longo da história da educação superior no brasil. Revista da Católica, Uberlândia, v. 2, n. 3, p. 399-411, jun. 2010.