A palavra “anomia” tem origem grega e significa ausência de lei (a=ausência; nomos=lei). Era usado desde a Grécia Antiga para indicar a violação da lei.102
O conceito de anomia foi introduzido na sociologia por Durkheim103
para se referir a uma condição de relativa ausência de normas em uma sociedade ou grupo. Referia-se ao estado de anomia como uma característica autônoma da sociedade ou grupo, e não dos seus membros, tomados individualmente.
Durkheim refere-se à anomia nas sua obras Da divisão do trabalho social (1893) e O suicídio (1897).
Na primeira obra, Durkheim ao examinar as formas de organização das forças de trabalho dentro da sociedade, identifica modelos em que esta organização se dá de forma anormal, em que não produz a solidariedade entre seus membros. Uma dessas formas anormais de organização do trabalho é a anomia.
Por sinal, no estado normal, essas regras se destacam por si mesmas da divisão do trabalho; são como o prolongamento desta. (...)
Ora, em todos os casos que descrevemos acima, essa regulamentação ou não existe, ou não tem relação com o grau de desenvolvimento da divisão do trabalho. Hoje, não há regras que estabeleçam o número das empresas econômicas e, em cada ramo da indústria, a produção não é regulamentada de maneira a permanecer exatamente no nível de consumo. (...) O que é certo é que essa falta de regulamentação não permite a harmonia regular das
102
Ana Lucia SABADELL, Manual de sociologia jurídica. introdução a uma leitura externa do direito, p. 79.
103
O primeiro autor que se dedicou ao estudo da anomia foi Jean Marie Guyau (1845-1888), mas na análise do aspecto da moral individual. Ibid, 79.
funções.(...)
Esses diversos exemplos são, pois, variedades de uma mesma espécie; em todos os casos, se a divisão do trabalho não produz solidariedade, é porque as relações entre os órgãos não são regulamentadas, é porque elas estão num estado de anomia.104
Quando realiza o estudo sociológico do suicídio, Durkheim também considera a anomia uma das causas de desagregação social. Nesse caso, a falta de limites ou regras sociais é causada por mudanças repentinas na sociedade, principalmente de natureza econômica. Refere-se tanto a períodos de progresso acelerado quanto a períodos de depressão econômica. Mas em ambos os casos, a transformação brusca na sociedade desperta desejos ilimitados e egoístas no homem. A sociedade, ao impor regras a seus membros, coloca limites aos desejos do indivíduo, gerando um equilíbrio entre as necessidades dos homens e os meios para alcançá-las. Quando há rupturas repentinas nas condições econômicas da sociedade, esses padrões normativos se perdem e não são substituídos imediatamente por outros, gerando um estado de anomia social.
Assim, não é verdade que a atividade humana possa ser libertada de todos os freios. Não há nada no mundo que possa gozar de tal privilégio. Pois todo ser, sendo parte do universo, é relativo ao resto do universo; sua natureza e a maneira pela qual ele a manifesta não dependem, portanto, apenas dele mesmo, mas dos outros seres que, por conseguinte, o contêm e o regulam. Quanto a esse aspecto, entre o mineral e o sujeito pensante há apenas diferenças de grau e de forma. O que o homem tem de característico é que o freio ao qual está submetido não é o físico, mas moral, ou seja, social. Ele recebe a lei não de um meio material que se lhe impõe brutalmente, mas de uma conseqüência superior a sua e cuja superioridade ele sente. Porque a maior e a menor parte de sua vida ultrapassa o corpo, ele escapa ao jugo do corpo, mas é submetido ao da sociedade.
Só que, quando a sociedade é perturbada, seja por uma crise dolorosa ou por transformações favoráveis mas por demais repentinas, ela fica provisoriamente incapaz de exercer essa ação; e daí provêm as bruscas ascensões da curva de suicídios cuja existência constatamos acima. (...)
O estado de desregramento ou anomia, portanto, ainda é reforçado pelo fato de as paixões estarem menos disciplinadas no próprio momento em que teriam necessidade de uma disciplina mais vigorosa.105
Após a consagração do termo na sociologia alcançada por meio dos
104
Émile DURKHEIM, Da divisão do trabalho social, p. 385.
105
trabalhos de Durkheim, no século XIX, a anomia como um estado de patologia social foi retomada por Merton em seu artigo, acima analisado, em 1938.
Em complemento ao estudo de 1938, Merton publicou em 1957 o artigo
Continuities in the theory of social structure and anomie, ocasião em que
desenvolveu mais detalhadamente o seu conceito de anomia106
.
De início, Merton destaca que seu conceito de anomia é social, é uma condição de ausência de normas na sociedade ou grupo (tal como empregado por Durkheim). Ressalta que vários autores107
têm utilizado o conceito de anomia na psicologia, como um estado mental. Entretanto, afasta essa perspectiva de sua análise, que é essencialmente social.
O conceito social de anomia envolve a estrutura cultural, de um lado, e a estrutura social, de outro. Como já foi visto, a estrutura cultural abrange os valores legítimos que orientam o comportamento dos membros de uma dada sociedade ou grupo. E a estrutura social é o conjunto de relações sociais em que os membros da sociedade são envolvidos de diversas formas. Essas duas estruturas, embora intimamente relacionadas, são analisadas separadamente por Merton. O estado de anomia social ocorre quando há uma ruptura entre as estruturas culturais e sociais, o que se dá quando há uma grave disjunção entre as metas culturais e a capacidade da estrutura social de proporcionar oportunidades para todos os membros do grupo agirem de acordo como os meios institucionais para atingi-las. Nesse contexto, os valores culturais podem gerar condições favoráveis à produção de comportamentos estranhos aos prescritos pelas normas sociais.
Quando a sociedade se encontra nesse estado, a pressão para o alcance dos valores culturais faz com que a obediência aos meios institucionais seja possível para certos indivíduos e muito complexa ou impossível para outros, dependendo do seu status. A estrutura social age como uma barreira ou uma porta aberta para os 106
Publicado na sua obra Social theory and social structure, de 1957.
107
Como R. M. MacIver e David Riesman. Robert MERTON, Social theory and social structure, p. 162.
objetivos culturais. Quando as estruturas sociais e culturais estão mal integradas, a primeira requer comportamentos e atitudes que a segunda não consegue oferecer. Há, então, uma pressão para a violação das normas da estrutura social, para a ausência de normas (anomia).
A teoria da anomia sustenta que há uma extrema ênfase no alcance das metas culturais – quer seja a produção científica, o acúmulo de riqueza, ou com uma dose de imaginação, as conquistas de um Don Juan - que atenua a obediência aos padrões das normas institucionais que regem os comportamentos para alcançar tais metas, principalmente pelos indivíduos que estão em desvantagem nessa competição. Esse conflito entre metas culturais e disponibilidade dos meios institucionais – quaisquer que sejam as metas – produz uma pressão para a anomia.108
A meta do sucesso financeiro for firmemente adotada pela cultura norte- americana nos anos de 1930. Ademais, ressalta Merton que o acúmulo de riqueza não era uma meta exclusivamente capitalista ou norte-americana. Para ele, o sucesso financeiro fora meta de diversos povos, nos mais variados períodos da história.109
O que tornava a cultura norte-americana da década de 1930 diferente de todas as outras era a idéia que ela passava de possibilidade de alcançar esse objetivo, em tese, por qualquer pessoa. Ou seja, em princípio, todos os membros da sociedade estão incluídos na mesma corrida pelo sucesso110. Nesse período, o
modelo capitalista ainda estava se desenvolvendo e enfrentava a oposição do modelo socialista. Entretanto, nos dias de hoje essa ideologia é adotada pela maioria dos países que seguem o sistema capitalista, inclusive os que antes adotavam o socialismo.
Na prática, entretanto, não é simples atingir o sucesso financeiro por meio do trabalho. A grande maioria das pessoas não consegue alcançá-la dessa forma, pois, por vezes, sequer há ofertas de emprego que propiciem tal oportunidade. Essa realidade coloca os indivíduos em constante disputa, situação que gera uma forte ambição e individualismo, fazendo nascer uma pressão para a anomia social.
108
Robert MERTON, Social theory and social structure, p. 166.
109
Merton cita Max Weber que afirma: “Pode-se dizer que o impulso para a aquisição de dinheiro é
comum em toda espécie de homens em todos os períodos da história em todos os países da Terra, onde quer que haja possibilidade de alcançá-lo ou recebê-lo.” apud, ibid, p. 167
110