Existe alguma dificuldade em delimitar as fronteiras do governo local e até que ponto este pode influenciar directa ou indirectamente diversos sectores como o consumo de energia em serviços e edifícios municipais, transportes, sensibilização dos cidadãos e iluminação pública. Todos os municípios têm um orçamento anual, que define as suas prioridades e projectos a executar. Muitos têm dificuldades em concretizar objectivos em áreas essenciais como
50 educação, estradas, água, saúde e saneamento, fazendo como que a maioria dos municípios dê prioridade a questões sociais e económicas (Pipio, 2008). Os consumos de energia estão directamente relacionados com as questões económicas, devendo ser uma prioridade.
Cabe a cada executivo definir se as áreas de ambiente e gestão de energia são ou não prioritárias. Normalmente uma aposta nestas duas áreas traz uma imagem positiva do executivo camarário aos eleitores, sendo uma boa forma de legitimar as acções e dando votos, que é sempre um objectivo da autarquia.
O caminho a seguir pelos municípios tem de passar por uma correcta identificação das suas necessidades de energia, pela criação de mecanismos no sentido de monitorizar a cada momento e conseguir antecipar a sua variação. As tecnologias de informação têm um papel essencial para ajudar a gestão energética e de recursos, mas também para informar os stakeholders e cidadãos, permitindo que cada um possa assumir as suas responsabilidades face ao impacte ao desempenho energético do município (DGOTDU, 2008).
Nestas duas áreas é possível recorrer a financiamentos externos para realizar projectos. Existem bastantes programas, nacionais e europeus, que fomentam a eficiência energética e utilização de energias renováveis, alguns já abordados anteriormente. Grande parte das agências de energia recorrem a financiamentos externos para realizar projectos na área da energia e caminharem para alguma autonomia financeira.
Numa perspectiva de economia de mercado, Rezessy et al (2006) propõe uma abordagem na qual o município pode ser um actor chave num mercado de energia, eficiência energética e interacções com ESCOs. No seu estudo são propostas 4 possibilidades dos municípios serem players no mercado como: Market initiatiors, Buyers, Borroweres e Implementers.
Numa amostra de 95 dos 308 municípios portugueses, 85% identificaram os consumos de energia como estando entre as pressões ambientais mais significativas (Nogueira, 2008). No mesmo inquérito concluiu-se que existe, em muitos municípios, falta de conhecimentos teórico-práticos relativos às questões ambientais. Existem mesmo municípios que não dispõem de qualquer estrutura responsável pelo ambiente.
Na Suécia, desde 1977, é obrigatório por lei que os municípios desenvolvam um plano energético com dados relativos a fornecimento, distribuição e uso da energia (Nilson, 2003). Transportes
Embora não seja objectivo desta dissertação abordar a área dos transportes, sabe-se que este é o sector que mais pesa na dependência energética externa e é o maior consumidor de energia primária, com grandes índices de crescimento ao nível das emissões de CO2 e de consumo de
combustíveis fósseis.
Com a introdução do veículo eléctrico, ocorre uma convergência entre o sector dos transportes e o sector da energia eléctrica, criando oportunidades de redução no consumo de combustíveis fósseis e aproveitamento de energias renováveis em períodos nocturnos.
51 Eficiência energética e mobilidade sustentável são conceitos chave nesta década. Daí a importância de avaliar os consumos das frotas de veículos empresariais e municipais: veículos de serviços, de recolha de resíduos urbanos, limpeza das ruas e transportes públicos.
A renovação das frotas municipais e públicas para veículos eléctricos poderá ser uma das formas para atingir as metas do Governo, de transferir 10% do consumo de energia final do petróleo para a mobilidade eléctrica, poupando 2% da energia final nacional, até 2020.
Para inverter a elevada contribuição do sector dos transportes no consumo de energia, é necessário criar condições que permitam às populações escolher formas alternativas de mobilidade que estão, em grande parte, na alçada dos municípios (Pipio, 2008).
As soluções para os transportes são, por ventura, menos numerosas e de difícil aplicação, mas apresentam um curto tempo de resposta, como é o caso do Metro do Porto, na redução de comercialização de combustíveis na cidade ou o Metro Sul do Tejo, na margem sul do Tejo. A construção da Terceira Travessia do Tejo, sem rodovia, seria um importante incentivo para o uso do transporte colectivo. Segundo dados do MEID tem havido alguma transferência modal, em 2009, devido à crise e alguma melhoria na oferta dos metropolitanos.
Na Europa, 30% das viagens de automóvel cobrem distâncias inferiores a 3 km dentro da cidade e 50% distâncias inferiores a 5 km (Agência de Energia de Múrcia, 2010).
Em Barcelona, 8,9% da energia gasta no sector dos transportes corresponde ao transporte público, que satisfaz cerca de 48% das deslocações na cidade, ao passo que 91,1% da energia é gasta nos meios de transporte individual, que satisfaz os restantes 52% das deslocações. Sensibilização
Em edifícios que tenham características e/ou funções semelhantes, os valores de consumo de energia podem ser radicalmente diferentes, com base em centenas de comportamentos e decisões que são feitas todos os dias (Diamond, 1987). Por exemplo, a electricidade gasta por um computador pode variar num factor de 5, dependendo dos comportamentos do utilizador na gestão de energia.
Estes factores comportamentais e de decisão só podem ser afectados através de educação e sensibilização de famílias e nas escolas ou, numa abordagem diferente, ao nível salarial dos funcionários de empresas ou funcionários públicos.
É essencial que existam formas de comunicação directa entre a autarquia e o cidadão, motivando o diálogo entre o conhecimento científico e administrativo com o senso comum. A aplicação de conceitos como ―Semanas da energia‖, ―Jornadas da energia‖, ―Mês da energia‖ por parte de municípios, escolas, empresas ou até a nível europeu são ferramentas que podem ser eficazes ao nível da sensibilização. Na Europa, a Sustainable energy week decorre todos os anos. Nos EUA existe o Energy awareness month, desde 1991, no mês de Outubro.
52 Iluminação pública
Cerca de 80% da iluminação pública é gerida pela EDP (Ramos, 2010) tendo esta, um know- -how que permite celebrações de contratos mais vantajosos para o município, mesmo que utilizem luminárias que consumam mais energia.
Sabendo que os consumos nocturnos podem ser de interesse dos fornecedores, para que se consumam excedentes de energias renováveis, nomeadamente eólicas, a redução destes consumos pode não ser uma prioridade para as empresas comercializadoras de energia, enquanto não se encerrar algumas centrais termoeléctricas.
Ao nível dos municípios, a principal razão para celebrarem contratos com terceiros, na iluminação pública, é devida aos custos de manutenção que são suportadas pela empresa contratada e não pelo município. Por exemplo, existem casos onde se for utilizada um determinado tipo de iluminária, proposta pelo fornecedor, o município não terá que pagar a sua manutenção, ao contrário do que acontece com a iluminação pública LED, onde o município teria que suportar a sua manutenção, apesar de menos necessária, devido à sua fiabilidade.