4 Testable hypotheses
5.2 Implementation of costs related to housing investments
Logo após a publicação do Manifesto nos principais jornais do País, no dia 19 de março de 1932, os católicos reagiram de forma contundente ao conteúdo do documento. Coube a Alceu Amoroso Lima13 apresentar as divergências que os católicos tinham em relação às principais ideias divulgadas pelos defensores da educação nova. Antes, porém, de nos debruçarmos sobre estes elementos, faremos uma breve incursão sobre a presença católica no campo educativo nacional.
A relação dos católicos com a educação se mescla com a própria história do Brasil. É sabido que as primeiras escolas organizadas nas terras brasileiras se dão logo após a chegada dos portugueses, pelas ordens religiosas, principalmente as jesuíticas. Estas exerceram a hegemonia do processo educacional brasileiro, quase sem contestação, até
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Freire (1993) alerta-nos para fato de que o surgimento de movimentos educacionais, no período correspondente as décadas de 1920 e 1930, cujo objetivo era reformar a educação, sem apontar para as transformações estruturais necessárias à realidade brasileira, eram, na prática, movimentos antirrevolucionários da contracultura das organizações que visavam à transformação social, como era o caso dos anarquistas, socialistas e comunistas.
12 É oportuno ressaltar que durante os primeiros anos da primeira República (fim do século XIX e as primeiras
décadas do século XX) a educação não oficial, ou seja, aquela ligada as organizações operárias, tiveram importante trabalho educativo no Brasil. Cristiane Porfírio de Oliveira do Rio, em sua tese de doutorado sobre o movimento operário e a educação dos trabalhadores do Brasil na primeira República destaca três experiências educativa no âmbito do movimento operário brasileiro: Socialistas, Anarquistas e Comunistas. Segundo a autora (2009) os socialistas, de modo geral, conjugaram a luta em defesa da escola estatal, laica e gratuita com a educação oferecida nas escolas próprias e bibliotecas. Já os anarquistas defendiam as escolas livres, sem intervenção do Estado e da Igreja. Eles defendiam a educação popular aliada com o horizonte de transformação social. Os comunistas, a seu turno, defendiam três perspectivas de educação: escola pública e gratuita; ensino profissional, tendo como referência a experiência soviética do ensino politécnico; e, diferentemente dos socialistas e anarquistas, os comunistas vão destacar a importância da valorização do professor.
13 Quatro dias após o lançamento do Manifesto, Alceu Amoroso Lima, publica artigo nas páginas d‘O jornal,
meados do século XVIII, quando o primeiro Ministro de Portugal, Marquês de Pombal, influenciado pelos ideários iluministas e por questões internas da colônia, expulsa os jesuítas do Brasil e estabeleceu a educação da colônia sob responsabilidade do Estado. Não obstante a expulsão dos jesuítas e o fim do monopólio da educação pelas ordens religiosas, estas continuaram a influenciar o processo educativo da colônia (SAVIANI, 2010).
Outra questão a ser ressaltada foi o fato de a monarquia brasileira, instalada após o processo de independência do Brasil em relação a Portugal, em 1822, ter adotado a religião católica como oficial, através do padroado14, repetindo a mesma relação que a ex-metrópole estabelecia com a Igreja Católica. Porém, com o início da república, finda-se o padroado no Brasil.
Dois fatores contribuíram decisivamente para a separação entre religião e o Estado brasileiro. O primeiro foi o fim do padroado, com o conflito envolvendo o Estado e setores da
Igreja Católica, no processo que ficou conhecido como a ―questão religiosa‖. Este processo se
desenvolveu depois que Dom Vital e Dom Antônio de Macedo Costa, bispos de Olinda e Pará, respectivamente, resolveram afastar os maçons das suas dioceses. Dom Pedro II, acolhendo os pedidos de várias associações de maçons, notifica os Bispos, e diante da recusa de acatar a sua recomendação, determinou a prisão deles. Diante desses acontecimentos, a Igreja Católica optou por um caminho de mais autonomia em relação ao Estado brasileiro (SAVIANI, 2010).
O segundo fator diz respeito ao surgimento de novas concepções filosóficas e políticas que já vinham se desenvolvendo no Brasil desde a implementação da monarquia e se consolidando com o início da primeira república. Trata-se de uma nova mentalidade científica, nas palavras de Saviani (2010), que tinham como concepção filosófica o positivismo e as ideias liberais.
Segundo Freire (1993) três correntes ideológicas influenciaram a educação nos anos finais do século XIX. A corrente conservadora, a qual, sob o prisma do Padroado, tinha uma estreita ligação entre a concepção de educação estatal e as ideias religiosas. Essa corrente, segundo a autora, foi hegemônica no Brasil até a década de 1870. A corrente liberal, representada, principalmente por Rui Barbosa, um importante intelectual e político, defensor das ideias liberais no Brasil. E a corrente positivista, que defendia a preservação da ordem com obediência. As vertentes liberais e positivistas convergiam em vários aspectos no âmbito da política educacional da época.
14 O padroado consistia em certo controle da igreja local ou nacional, permitida pela Igreja de Roma através das
O regime republicano, iniciado em 1889, sob a égide dessas correntes filosóficas, defendeu, entre outras coisas, o laicismo, ou seja, a separação oficial do Estado em relação a Igreja. A consequência imediata, no campo educacional, foi a exclusão do ensino religioso das escolas oficiais em todo país, voltando a fazer parte do currículo oficial somente na década de 1930.
Conforme Saviani (2010), a Igreja Católica reagiu a este processo de forma ativa, materializado em duas frentes de resistências. Primeiro, pressionando o Estado, através de seus representantes, para o restabelecimento do ensino religioso nas escolas públicas. Segundo, na difusão e divulgação de seu ideário pedagógico, através de publicações em jornais, artigos e, sobretudo, de livros didáticos para as suas próprias escolas e para as escolas públicas, além de intervirem na formação de professores para atuarem em todo território brasileiro nas próprias escolas normais.
Como estratégia de desenvolver essas atividades, a Igreja organizou diversos espaços pelos quais atuou em defesa de seus interesses: em 1922 criou o Centro Dom Vital e fundou a Confederação Católica, posteriormente transformada em Ação Católica Brasileira; no âmbito da educação, a partir de 1928 organizou, em diversas unidades do território, Associações de Professores Católicos (APCs) e; em 1933, após rompimento da ABE e com os renovadores, fundou a Confederação Católica Brasileira de Educação (CCBE). Esta, em 1934, realizou o primeiro Congresso Nacional Católico de Educação, além de fundar a Revista Brasileira de Pedagogia, organismo oficial da CCBE (SAVIANI, 2010).
Conforme Saviani (2010), em 1934 a Confederação Católica Brasileira de Educação, agrupou as Associações de Professores Católicos, coordenando 40 APCs em todo território brasileiro, reunindo aproximadamente 300 escolas católicas, com mais de 60 mil alunos e 6.200 professores.
Contudo, para atuar em várias frentes de defesa, seja na divulgação de suas concepções diante à sociedade civil, seja na defesa de suas ideias junto ao Estado, a Igreja não dispôs apenas da contribuição das autoridades eclesiais, como os padres e bispos. Ela organizou movimentos de leigos católicos em todo território, tendo como o principal representante o leigo Alceu Amoroso Lima. Este, após a morte de Jackson de Figueiredo15, em 1928, assumiu o papel de destaque na defesa dos interesses da Igreja Católica, fundamentalmente no âmbito da educação, além de assumir a direção da revista A Ordem e o
15 Jackson de Figueiredo (1891 – 1928) nasceu na Bahia e faleceu no Rio de Janeiro, formou-se em direito,
atuando como advogado, jornalista e filósofo. Após conversão ao catolicismo organizou o movimento de católicos leigos em todo o país.
Centro Dom Vital, sendo apoiado pelo seu guia espiritual, o Padre Jesuíta Leonel Franca, e pelo Cardeal do Rio de Janeiro, Dom Sebastião Leme.
Segundo Saviani (2010), a partir da década de 1930 a principal bandeira de luta dos católicos, expresso nos textos e discursos de Alceu Amoroso Lima, foi o combate à laicização e o monopólio estatal de ensino, além de defenderem a volta do ensino religioso nas escolas oficiais. Para os católicos, educação e religião formam uma base indissolúvel. Por isso, a educação defendida pelos escolanovistas, ao propor a escola leiga, se contrapõe aos princípios fundamentais da formação humana. Assim a escola leiga ao invés de educar, deseducava. Nessa perspectiva, Alceu Amoroso Lima, assumindo as recomendações da encíclica do papa Pio XI, Divini illius magistri, defende, no processo educativo, uma hierarquia entre família, Igreja e Estado.
De acordo com o líder católico, o caráter último da pedagogia que se deve opor ‗ao naturalismo pedagógico, em suas inúmeras modalidades modernas, é caber simultaneamente a Família, à Igreja e ao Estado‘ (Lima, 1931, p. XII), a organização do ensino e da educação nacional (SAVIANI, 2010, P. 258).
Dessa maneira, os católicos defendiam a precedência da família e da Igreja no tocante à educação. Assim, conforme Saviani (2010, p. 258), o Estado tinha a função de
―orientar, articular e coordenar as ações da Igreja e da família no exercício da tarefa educativa‖. Nesse sentido, cabe aos pais o direito de decidir livremente sobre a educação dos
seus filhos. Por isso que os católicos contestavam de forma contundente a gratuidade e obrigatoriedade do ensino, proposto pelo Manifesto. Segundo o entendimento dos católicos, esse modelo defendido pelos escolanovistas se configurava uma interferência do Estado em matéria de educação.
Em síntese, o combate à laicização e o monopólio estatal de ensino, juntamente com a defesa da precedência da família e da Igreja na execução das atividades educativas, foram os principais argumentos contrapostos pelos católicos ao Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, ao mesmo tempo em que se tornaram o sustentáculo pela qual se deram os conflitos entre os escolanovistas e católicos nas décadas seguintes. Além disso, esses argumentos, tomados inicialmente pelos católicos, foram incorporados gradativamente pelos defensores das instituições de ensino privado, possibilitando ao longo do tempo a aliança entre católicos e proprietários dos estabelecimentos de ensino particular, que polarizaram, durante as décadas seguintes, com os escolanovistas. É por meio desse debate que podemos apreender a forma pela qual se deu a relação entre o público e o privado no âmbito da educação, expresso nas diversas legislações, tanto nas Constituições promulgadas e outorgadas a partir de 1934, como nos decretos e leis complementares.