PARTE 2. ECONOMÍA CIRCULAR Y TURISMO
1. Impactos del turismo sobre la región Mediterránea
CARREIRA DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA NAS REDES ESTADUAIS DO ACRE, AMAPÁ, RONDÔNIA E RORAIMA
Neste capítulo a análise será direcionada aos critérios de movimentação na carreira dispostos nos planos de carreira dos estados do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima. No entanto, por considerar que as políticas públicas desenvolvidas em cada localidade possuem marcas próprias, primeiramente serão apresentados alguns aspectos do processo histórico da transformação desses espaços de Territórios Federais à condição de estado. Em seguida, serão expostos os dados socioeconômicos e os dados educacionais, no intuito de compreendermos as particularidades de cada lugar, o que pode vir a influenciar no tratamento das políticas educacionais e da carreira de professores da educação básica, a ser analisada em seguida, a partir dos critérios de movimentação na carreira.
Antes de adentrarmos as informações a respeito dos estados eleitos nesta pesquisa, é importante que conheçamos algumas informações referentes à Região Norte, onde estão situados, no intuito de identificarmos algumas características geográficas e históricas que podem ter tido implicações na atual disposição socioeconômica dos estados.
3.1 A Região Norte Brasileira
De acordo com o IBGE, a mais recente divisão territorial do Brasil
ocorreu em 1970 e definiu cinco regiões: a Região Norte, a Região Centro- Oeste, a Região Nordeste, a Região Sul e a Região Sudeste (IBGE, 2017). A Região Norte apresenta características peculiares em relação às demais regiões no que se refere à divisão administrativa e área, conforme dados apresentados na tabela a seguir.
Tabela 03: Regiões Brasileiras: nº de Estados, Municípios e Área
REGIÃO Nº DE
ESTADOS MUNICÍPIOS Nº DE % ÁREA %
NORTE 07 450 8,0 3.870.000 Km² 45,3
CENTRO OESTE 03 466 8,4 1.612.000 Km² 18,8
NORDESTE 09 1.794 32,3 1.558.000 KM² 18,2
SUDESTE 04 1.668 29,9 924.511 Km² 11,0
TOTAL 26 5.569 100 8.541.285 Km² 100
Fonte: IBGE/2010/Elaboração da autora.
Embora seja composta por sete estados e ocupe quase a metade do território brasileiro (45%), a Região Norte possui apenas 450 municípios dentre os 5.569 municípios brasileiros, ou seja, 8% do total. A Região Sudeste, apesar de representar apenas 11% do território brasileiro em seus quatro estados, possui 1.668 municípios, mais que o triplo da Região Norte, o que corresponde a 29,9% do total. Mas, como se configura a ocupação dessas regiões?
Tabela 04: Regiões Brasileiras: População e Densidade Demográfica
REGIÃO POPULAÇÃO DENSIDADE
DEMOGRÁFICA
NORTE 15.864.454 4,09 hab./km²
CENTRO OESTE* 11.487.934 7,12 hab./km²
NORDESTE 53.081.950 34,07 hab./km²
SUL 27.386.891 47,48 hab./km²
SUDESTE 80.364.410 86,92 hab./km²
TOTAL 188.185.639
Fonte: IBGE/2010.Elaboração da autora. Nota*: Exceto o Distrito Federal.
A Região Norte apresenta a menor densidade populacional entre as regiões (4,09 hab./km²). O estudo de Brasil (1997) demonstrou que o fluxo migratório foi um dos fatores determinantes para apreender a dinâmica populacional no espaço territorial da Região Norte, visto que a “ocupação” foi motivada a partir de políticas governamentais, assim como a abertura de estradas e medidas fiscais que estimularam investimentos na região, especialmente durante os governos militares. Tais medida contribuíram para as elevadas taxas de crescimento populacional nas décadas de 1970 e 1980. Não obstante, observa-se que na década de 1990 e no ano 2000 houve, em certa medida, uma estabilidade dos migrantes, visto que ocorreu a redução dos incentivos estatais para fins de assentamento de populações advindas de outras regiões, além da crise econômica vivenciada na segunda metade da década de 1980 (BRASIL,1997).
A Região Norte é composta por sete estados49 e suas respectivas capitais: Acre (Rio Branco), Amapá (Macapá), Amazonas (Manaus), Rondônia
49 Neste estudo, optamos pela divisão política conforme os dados obtidos no site do IBGE. A
divisão política e administrativa do Brasil nem sempre foi a mesma. Do século XVI ao século XX, o país teve diversos arcabouços político-administrativos, a saber: as donatarias, as
(Porto Velho), Roraima (Boa Vista), Pará (Belém) e Tocantins (Palmas), conforme a ilustração abaixo.
Figura 01: Mapa da Região Norte por estados
Fonte: Base cartográfica do IBGE.
A situação peculiar em que se conjuga vasta extensão territorial com baixo número de habitantes faz da Região Norte uma das mais complexas no que tange à garantia do direito à Educação Básica e Superior. O fato de os dois maiores estados (Amazonas e Pará) precisarem receber complementação da União ao FUNDEB sistematicamente, também a criação tardia de Programas de Pós-Graduação na Região, além da precariedade ou mesmo a ausência de serviços de transporte e comunicação são fatores que tendem a dificultar a qualidade do ensino na região. Quanto à extensão territorial, população, número de municípios e densidade demográfica, a Região Norte está configurada conforme a tabela a seguir:
Tabela 05: Estados da Região Norte: Área/km², População, nº de Municípios e Densidade Demográfica
ESTADO ÁREA (KM2) POPULAÇÃO % Nº DE
MUNICÍPIOS DENSIDADE DEMOGRÁF.*
ACRE 164.123,712 803.513 4,6 22 4,47 AMAPÁ 142.828,523 766.679 4,4 16 4,69 AMAZONAS 1.559.149,074 3.938.336 22,5 62 2,23 PARÁ 1.247.955,381 8.175.113 46,8 144 6,07 RONDÔNIA 237.765,376 1.768.204 10,2 52 6,58 RORAIMA 224.301,080 505.665 2,9 15 2,01 TOCANTINS 277.720,567 1.515.126 8,6 139 4,98 TOTAL 3.853.843,710 17.472.636 100 450
Fonte: IBGE/2015. Nota*: A Densidade demográfica se refere ao Censo de 2010.
Conforme a estimativa do IBGE de 2015, a Região Norte possuía, naquele ano, aproximadamente de 17.472.636 habitantes, distribuídos em seus
capitanias hereditárias, as Províncias e, finalmente, os Estados, os Territórios, o Distrito Federal e os Municípios (IBGE, 2010).
450 municípios50. O estado do Pará51 apresenta o maior índice populacional, com 8.175.113 habitantes, ou 46,8% do total da região, mas, em função de sua vasta extensão territorial, possui 6,07 habitantes por Km². O menos populoso é o estado de Roraima, com 505.665 habitantes, ou 2,9% da região e densidade demográfica de 2,01 habitantes por Km². No que diz respeito à extensão territorial, o maior estado do Brasil é o Amazonas, com área de 1.559.148,89 km², superando em dimensão territorial as regiões Nordeste, Sul e Sudeste. O estado do Pará é o que apresenta o maior número de municípios (144) e o estado de Roraima apresenta o menor número, 15 municípios.
Vejamos, na sequência, como esses fatores geográficos do território nortista se materializaram nos estados do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima.
3.2 Aspectos históricos, socioeconômicos e educacionais dos estados do