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Privado”.

No que se refere a dados nacionais que mensurem o preconceito contra LGBT, a pesquisa ―Diversidade Sexual e Homofobia: Intolerância e Respeito às Diferenças Sexuais nos Espaços Público e Privado‖ é pioneira. Trata-se de uma realização da Fundação Perseu Abramo, em parceria com a alemã Rosa Luxemburg Stiftung.147

A pesquisa foi realizada em dois módulos: o primeiro, com 2 mil entrevistas feitas com a população urbana acima dos 15 anos, trata de captar o preconceito contra os segmentos LGBT e a percepção sobre o grau de homofobia e transfobia vigente no Brasil. O segundo, só com a população

147 _{Trata-se de uma pesquisa realizada por Gustavo Venturi, doutor em Ciência Política e}

mestre em Sociologia pela USP, é professor de sociologia da FFLCH-USP.

Ressalta-se que a pesquisa foi feita através de Levantamento quantitativo (survey) com amostragem probabilística nos primeiros estágios (sorteio de municípios, setores censitários e domicílios) e controle de cotas de sexo e idade (IBGE) para a seleção dos indivíduos (estágio final). Total de 2.014 entrevistas com população acima dos 15 anos de idade (todas as classes sociais), dispersa nas áreas urbanas de 150 municípios (pequenos, médios e grandes), em 25 UFs, nas cinco macrorregiões do país (Sudeste, Nordeste, Sul, Norte e Centro-Oeste). Abordagem domiciliar, com aplicação de questionários estruturados (versões A e B, aplicados a duas subamostras espelhadas), somando 92 perguntas distintas (cerca de 250 variáveis), com duração média das entrevistas em torno de uma hora. Margens de erro de até ± 3 pontos percentuais, com intervalo de confiança de 95%. Coleta dos dados entre 7 e 22 de junho de 2008. (ABRAMO, Fundação Perseu. Diversidade Sexual e Homofobia no Brasil: Intolerância e respeito às diferenças sexuais. Disponível em: <http://www.fpabramo.org.br/o- que-fazemos/pesquisas-de-opiniao-publica/pesquisas-realizadas/apresentacao-4>. Acesso em: 01 de fev. de 2009).

assumidamente LGBT das regiões metropolitanas, que captou as experiências de discriminação sofridas por gays e lésbicas148_.

No final de janeiro de 2009 foi apresentada no Fórum Social Mundial, em Belém, a primeira parte da pesquisa.149

Em maio de 2009, foi publicada a segunda parte da pesquisa

Diversidade Sexual e Homofobia no Brasil, Intolerância e respeito às diferenças sexuais. Nesta, foram realizadas 400 entrevistas com gays e lésbicas,

residentes em nove regiões metropolitanas do país, com dados inéditos de percepção e vivências de discriminação devido à orientação sexual ou conduta sexual nas as áreas de educação, saúde, emprego, justiça, cultura e direitos humanos150.

Dentre os dados percebidos por esta segunda parte da pesquisa, o foco nesta dissertação gira em torno apenas da vivência de discriminação sofrida, no tocante à relação de trabalho.

É de se ressaltar que restou demonstrado, no ponto da pesquisa intitulado como ―Experiências de discriminação devido à orientação ou conduta sexual‖, que 53% do grupo sofreu algum tipo de discriminação devido a sua orientação homossexual contra 4% da população em geral; e que apenas 1% dos entrevistados deu queixa, abriu processo ou denunciou a SEDH a discriminação sofrida. É o que demonstra o gráfico abaixo:

148 _{ABRAMO, Fundação Perseu. Diversidade Sexual e Homofobia no Brasil: Intolerância e}

respeito às diferenças sexuais. Disponível em: <http://www.fpabramo.org.br/o-que- fazemos/pesquisas-de-opiniao-publica/pesquisas-realizadas/apresentacao-4>. Acesso: 01 de fev. de 2009.

149 _{De acordo com os resultados obtidos por essa primeira parte da pesquisa, 99% da}

população brasileira têm algum grau de preconceito contra LGBT.

150 _{ABRAMO, Fundação Perseu. Diversidade Sexual e Homofobia no Brasil: Intolerância e}

respeito às diferenças sexuais. Disponível em: <http://www.fpabramo.org.br/o-que- fazemos/pesquisas-de-opiniao-publica/pesquisas-realizadas/apresentacao-4>. Acesso: 27 de mai. de 2009.

Destaca-se que esse percentual não só demonstra que o Brasil ainda é um país intolerante e que precisa avançar quando o assunto é homossexualidade, mas também, fundamenta a tese de que a existência de parcos dados empíricos em torno da discriminação deve-se aos baixos números de denúncias.

Relativamente à discriminação por orientação sexual, dentre os agentes discriminadores apontados na pesquisa estão: pais, familiares, colegas de escola, membros e líderes da igreja, policiais e chefias de trabalho. É de se notar que as chefias de trabalho ficaram com 9% dentre os agentes discriminadores de gays e lésbicas:

No que tange ao ambiente laboral, a pesquisa Diversidade Sexual e

Homofobia: Intolerância e Respeito às Diferenças Sexuais nos Espaços Público e Privado aponta situações em que gays e lésbicas foram discriminados pela

primeira experiência de discriminação na relação laboral com os colegas de trabalho e 1% ao conseguir algum emprego.

Além disso, a pesquisa também indica as situações mais frequentes em que gays e lésbicas são discriminados por sua orientação sexual ou preferências sexuais. Os percentuais demonstram que 4% são discriminados por colegas de trabalho e 1% ao conseguir algum trabalho. É o que se pode extrair do gráfico em análise:

Por fim, é de se frisar que o ambiente de trabalho já está figurando entre os setores em que a discriminação é mais intensa e recorrente. Conforme os indicadores, 2% é discriminado por colegas de trabalho; 2% por chefias; e 1% ao conseguir algum trabalho. Observa-se:

Em sendo assim, diante dos dados aqui enumerados – ainda que poucos – resta clarividente que tanto na fase pré quanto na fase contratual da relação de trabalho, o trabalhador homossexual não está imune a práticas discriminatórias de colegas de profissão e do empregador; pelo contrário, é o alvo mais frequente.

Os dados da pesquisa Diversidade Sexual e Homofobia: Intolerância e

Respeito às Diferenças Sexuais nos Espaços Público e Privado indicam que a

discriminação do homossexual existe e que precisa ser discutida não só no meio acadêmico, mas que deve ser tratada mais amplamente, quer em prol da conscientização dos empregadores de que o respeito à dignidade humana não está dissociado do respeito à diversidade sexual, quer para que os empregados homossexuais despertem para seus direitos e denunciem o mal da discriminação.

4.2.2.2. Dados Jurisprudenciais: a discriminação no trabalho presente nas