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MITIGAR SEUS EFEITOS

O processo de expansão urbana, aliado a uma forte segregação espacial e social, provoca a ocupação de áreas onde as condições ambientais são inadequadas para o estabelecimento da população. Como exemplo, podem-se citar os fundos de vale, em que a baixa declividade, associada a uma saturação do solo, fez com que essas áreas se tornassem problemáticas, causando processos danosos como inundações e alagamentos.

No entanto, esses termos, além do termo enchente, são freqüentemente utilizados em vários trabalhos como sinônimos, sendo pertinente uma discussão que os diferencie, visto que seus efeitos sobre as áreas urbanas também são diferenciados. A discussão sobre as medidas estruturais e não estruturais também será realizada neste capítulo, pois a adoção de tais medidas está intimamente relacionada com a tentativa de solução que esses eventos impõem às cidades.

Os termos “enchentes”, “inundações” e “alagamentos”, em função de equivocadas e mal feitas traduções de línguas estrangeiras, vêm sendo utilizados freqüentemente de forma errônea. A palavra “enchente” é originada do verbo encher, do latim implere, que significa “tornar cheio”, “cobrir”, “ocupar o vão, a capacidade ou a superfície”. A enchente é a elevação das águas de um rio até a altura de suas margens, sem a ocorrência de transbordamento. Já quando ocorre o transbordamento o correto é afirmar que ocorreu uma inundação (GOERL; KOBIYAMA, 2005). A figura 08 ilustra as diferenças entre enchentes e inundações.

Figura 08 - Esquemas de elevação das águas de um rio provocadas pelas chuvas, do nível normal até o nível de inundação (GOERL; KOBIYAMA, 2005).

Em muitas cidades brasileiras, o problema das inundações em áreas urbanas é freqüente. As causas são variadas como: o acelerado e “desordenado” crescimento da população em área urbana e a alta densidade demográfica nestas áreas; a deficiência na implementação de programas de proteção e preservação; a debilidade do sistema de drenagem urbana e o uso inadequado dos recursos hídricos e do solo; o descaso com resíduos sólidos; os fatores climáticos; a falta de educação ambiental a fim de promover e assegurar a conservação e a preservação, entre outros. Entre os principais prejuízos das inundações sobre a população, estão as perdas materiais e humanas, interrupção das

atividades econômicas das áreas inundadas e a contaminação por doenças de veiculação hídrica, como leptospirose, cólera, etc.

Para Carlos Eduardo Morelli Tucci, o escoamento pluvial pode produzir dois tipos de inundações: as de áreas ribeirinhas e as devidas à urbanização. Tais processos podem ocorrer separadamente ou combinados. Os rios geralmente possuem dois leitos: o menor onde a água escoa na maioria do tempo e o maior, que transborda em média a cada dois anos. As inundações de áreas ribeirinhas são decorrentes do ciclo hidrológico e ocorrem pelo processo natural de escoamento das águas do rio pelo seu leito maior. Com a ocupação inadequada do leito maior dos rios, os impactos de tais eventos tornam-se cada vez mais freqüentes. As inundações ribeirinhas, segundo o autor, coexistem com a história do desenvolvimento humano, enquanto que as inundações devidas à urbanização são eventos de maior freqüência no século XX (TUCCI, 2003).

As figuras 09 e 10 retratam exemplos reais de enchentes e inundações.

Figura 09 - Enchente (não há transbordamento) na rotatória do posto Galo Branco, em Franca/SP (Fotografia: Fernando Nonato. Nov/2006).

Figura 10 - Transbordamento do córrego dos Bagres (exemplo de inundação), entre a avenida Dr. Hélio Palermo e a rua Voluntário José Rufino, em Franca/SP (Fotografia: acervo fotográfico da

PMF. Fev/2006).

Além das enchentes e inundações, podem ocorrer também os alagamentos. Estes eventos são caracterizados pelo acúmulo de água nas margens do canal sem que haja transbordamento. Tal acúmulo se dá pela dificuldade de escoamento das águas.

Observa-se, na figura 11, o acúmulo de água na margem do córrego dos Bagres associado à ausência de seu transbordamento, caracterizando assim um evento de alagamento.

Figura 11 - Alagamento na avenida Antônio Barbosa Filho, próximo ao posto Galo Branco, em Franca/SP (Fotografia: acervo fotográfico da PMF. Ago./2005).

As medidas que visam mitigar os danos causados pelas inundações e alagamentos podem ser classificadas, de acordo com sua natureza, como: medidas estruturais e medidas não-estruturais (CANHOLI, 1995).

As medidas estruturais são relacionadas às obras de engenharia, como barragens, diques, canalizações, etc., que visam a correção e/ou prevenção dos problemas decorrentes das inundações. Já as medidas não-estruturais são aquelas em que o ser humano, segundo David Maidment, promove a convivência com o rio, na forma de medidas preventivas. Tais medidas são fundamentadas em normas, regulamentos e programas de disciplinamento do uso do solo (MAIDMENT, 1993). Para Maria de Sampaio Bonafé Ostrowsky, as principais medidas não-estruturais são: armazenamento de água no solo, sistemas de alerta a cheias, seguro-enchente, zoneamento das áreas inundáveis, entre outras (OSTROWSKY, 1989).

As medidas estruturais são mais onerosas que as não-estruturais, além de não resolverem o problema como um todo, pois o trata de forma localizada. No entanto, para a política de controle de inundações de toda uma bacia é indispensável a integração das duas medidas. Vale ressaltar que o processo de controle das inundações deve ser contínuo, não apenas lembrado nas épocas de fortes chuvas, quando os problemas aparecem.

Assim, o processo de prevenção e combate às inundações em áreas urbanas não é apenas de responsabilidade do Poder Público, mas de todos os habitantes da cidade. O poder público deve implementar os processos de ocupação e uso do solo, através de medidas de caráter institucional, estrutural e social.

De acordo com o pesquisado, independentemente do termo utilizado, há de se procurar soluções e alternativas para a questão do escoamento das águas nas cidades, uma vez que as planícies naturais de inundação dos rios são hoje áreas que se encontram sob forte ocupação humana. É indispensável, portanto, uma maior reflexão por parte do poder público e da sociedade sobre a questão das inundações. O problema não deve ser abordado somente em pontos localizados no espaço, mas sim como parte de um processo amplo, que compreenda o espaço natural, construído e social como um todo integrado, em que tais eventos sejam encarados como resultado de um processo maior.

1.5 LEGISLAÇÃO SOBRE AS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO