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A região Amazônica tal como delimitada no território brasileiro já foi dominada pelos portugueses. De igual modo, também foi subjugada pela União Ibérica e, quando esta se desfez, retornou ao domínio de Portugal, na condição de Estado Colonial da Coroa Portuguesa, em cuja circunscrição Dom José I mandou aplicar um plano de desenvolvimento idealizado e coordenado pelo marquês de Pombal (1750-1777). Na opinião de Valéria Furlan490 esse plano teria viabilizado reformas políticas, econômicas e administrativas, importando esclarecer que, tanto o Estado do Brasil quanto o Estado do Maranhão e Grão- Pará (onde estava inserida a região hoje conhecida como Amazônia), eram estados coloniais distintos, sem vinculação política, ambos subordinados diretamente à Coroa portuguesa.491

A gestão pombalina foi mais abrangente do que as anteriores. Promoveu a posse efetiva da região para a Coroa e propôs medidas de organização urbana, agricultura e pesca, com expansão comercial para o exterior e, até mesmo, uma política direcionada às populações tradicionais: os indígenas. Mário Jorge Góes Lopes492 define essa fase, mais do que a primeira tentativa organizada de valorização regional da Amazônia, como a consolidação militar e diplomática da soberania de Portugal sobre a área, de forma definitiva, com destaque para o

489 _{Cacicado é a nomenclatura conferida aos grupos de população indígenas liderados por caciques.}

490 _{FURLAN, Valéria. Fundamentos constitucionais da Zona Franca de Manaus. In: MARTINS, Ives Gandra} da Silva; RAMOS FILHO, Carlos Alberto; PEIXOTO, Magalhães Marcelo. Tributação da Zona Franca de Manaus: comemoração aos 40 anos da ZFM. São Paulo: MP Editora, 2008. p. 19..

491 _{Forma de organização política da Coroa Portuguesa das suas colônias.}

492 _{LOPES, Mário Jorge Góes. Considerações jurídico-econômicas sobre a Zona Franca de Manaus.} Dissertação (Mestrado) Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. São Paulo, 1978. p 37.

que chama de “irreversibilidade da configuração territorial da Amazônia”, ocorrida em razão dos tratados e da consagração do princípio do uti-possidetis493. Aliou-se a esse fato a criação

da Companhia Geral do Comércio do Grão-Pará e Maranhão (1755), que surgiu em lugar da extinta Companhia de Comércio do Estado do Maranhão (1682), focada nos negócios regionais e na exportação.

Como se constata não são novas as propostas de plano de desenvolvimento para a Amazônia. O estadista português Sebastião José de Carvalho, marquês de Pombal, que atuou no século XVII, procurou priorizar uma política especial fundada, entre outras razões: na busca de solução para os conflitos entre colonos e jesuítas e destes os com naturais; na organização da produção; no inventário das possibilidades produtivas; e na organização da estrutura de importação e exportação. Para tanto, adotou algumas medidas na intenção de fazer da Amazônia uma base agrícola, chegando a transferir, em 1737, a sede do Estado do Maranhão e Grão-Pará de São Luís para Belém, como forma de organização da economia local. De 1750 a 1777 o planejamento de Pombal para a região visou a promoção de atividades produtivas de base agrícola e de implantação de núcleos de colonização que, segundo Admilton Salazar494 teria sido experiência pioneira nas Américas ou o primeiro registro histórico de promoção do desenvolvimento de uma região com a utilização de programa de incentivos fiscais.

A proposta não prosperou conforme o esperado, mas inaugurou um ciclo para a região Amazônica portuguesa, em terras que se tornariam brasileiras. A respeito, vale considerar o registro de Arthur Reis495 para quem, sob o comando de Pombal, teria havido um plano de valorização da Amazônia, envolvendo a utilização de todas as energias do solo, ao mesmo tempo em que admite ser possível falar em sistema pombalino, com a finalidade de alcançar a “defesa do território, expansão econômica, fortalecimento do poder regente”. Em síntese, conclui Reis496 que o programa de valorização do Marquês teve continuidade enquanto governou.

Paralelamente à política econômica desenvolvida na região onde hoje é a atual Amazônia, Pombal executou no Estado do Brasil, importante esteio do império português,

493 _{Princípio de direito internacional segundo o qual os beligerantes em um conflito conservam sua posse no} final das hostilidades.

494 _{SALAZAR, Admilton Pinheiro, op. cit., p. 227.}

495 _{REIS, Arthur Cézar Ferreira. Aspectos da experiência portuguesa na Amazônia. Manaus: Edições} Governo do Estado do Amazonas, 1966. p. 129.

uma ação de governo que visava a recuperação do controle luso sobre o comércio de exportação na metrópole e na América Portuguesa. Esta política associada àquela por ele desenvolvida no Estado do Maranhão e Grão-Pará, embora tenha obtido algum sucesso, não foi capaz de compensar outras perdas, como explica Ciro Cardoso,497 principalmente, em decorrência da diminuição da produção do ouro e da queda dos preços do açúcar e de outros produtos originários da colônia. No seu entender, houve frustração do ambicioso programa pombalino, inclusive na Amazônia, e neste particular, também em decorrência da decretação da liberdade dos índios. O que restou de evidência da política de Pombal na região, de forma mais objetiva e considerada como ponto central daquela atuação, foi a Companhia Geral de Comércio do Grão-Pará e Maranhão (1755), criada para dinamizar a produção local e introduzir escravos negros, o que, aliado à possibilidade de apropriação dos bens dos jesuítas pelo governo, resultou relevante para a política de ocupação e desenvolvimento por ele proposta.

A partir de então foi possível reconhecer três regiões distintas na chamada zona da Sulamérica, “a platina, a andina e a amazônica”, caracterizadas por “aspectos fisiográficos, fundamentais na distinção e personalização de uma região geográfica e mesmo cultural”, conforme ressalta Reis.498 Na primeira, ocorreu um processo de integração com conflitos militares; a segunda não experimentou impacto desenvolvimentista como aquele referenciado na região platina; e na Amazônia é possível identificar mundo subdesenvolvido mais visível, com a incógnita de sua realidade com seu espaço continuando desconhecido e impenetrado.

Trata-se de um mundo particular, profundamente marcado pela vegetação, bacia hidrográfica e uma economia que se arrastou, durante décadas, unicamente em decorrência do que a floresta podia proporcionar, mas separada do contexto sul-americano. Tradicionalmente, a economia regional baseava-se na “coleta predatória de produtos silvestres, na caça, na pesca, em uma agricultura rudimentar e uma pecuária extensiva, em que pese à rápida industrialização de zonas circunvizinhas a Belém, Manaus e Santarém”, como assinala Miranda Neto.499

Retomando à história é possível considerar que a conquista e a colonização da Amazônia foram as mais notáveis empresas dos portugueses e luso-brasileiros na América, inclusive, pelo fato de ser a mais indígena das regiões econômicas tomadas pela Coroa.500 Foi

497 _{CARDOSO. Ciro Flamarion Santana, op. cit.. p. 116.}

498 _{REIS, Arthur Cézar Ferreira. A Amazônia e o seu desenvolvimento, op. cit., p. 8.} 499 _{MIRANDA NETO, Manoel José de, op. cit., p. 84.}

uma aventura mercantil que exercitou uma política de imposição da soberania descobridora, como esclarece Arthur Reis.501 Antes, como ainda agora, e depois de vários projetos de desenvolvimento, regimes políticos e de governo diversos, o que ainda se constata, é o contraste da pobreza da população vivendo em área tão extensa e potencialmente tão rica. Ainda é assim, mesmo considerando a existência de importantes núcleos urbanos nos quais está evidente a pujança econômica, como Belém e Manaus, especialmente depois dos planos de desenvolvimento regional pós-1964 e, particularmente, no caso amazonense, com a indústria de alta tecnologia implantada após quarenta e quatro anos do pólo industrial incentivado ter sido instalado.