IGRA in the diagnosis and follow-up of TB infection

No contexto internacional das questões relativas ao envelhecimento mundial, a Organização das Nações Unidas (ONU) realizou em Viena, no ano de 1982, a Primeira Assembléia Mundial sobre o Envelhecimento; na ocasião foi elaborado um documento que serviu para nortear as políticas sociais em países em desenvolvimento. Dentre as diversas recomendações, está a preocupação com a política de renda, incluindo a previdência social, a política de ação social, compreendendo a saúde, habitação, equipamentos urbanos e integração social, além da educação permanente, lazer e sensibilização nos meios de comunicação (ONU, 1982). Posteriormente, em 1998, a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), na 25ª Conferência Sanitária Pan-Americana, apresentou um novo paradigma do envelhecimento, considerando o idoso como um ser ativo da sociedade concedendo a base para um novo enfoque na promoção da saúde (FERRARI, 1999).

A Segunda Assembléia Mundial sobre o Envelhecimento ocorre em 2002 e estabelece o Plano Internacional de Ação sobre o Envelhecimento (PIAE, 2002). Com respaldo de todos os países membros das Nações Unidas, foram adotadas as seguintes recomendações: 1) Colocar o envelhecimento populacional na agenda do desenvolvimento

dos países em desenvolvimento; 2) A importância singular e global da Saúde; e 3) Como desenvolver políticas de meio ambiente (tanto físico quanto social) que atendam às necessidades de indivíduos e sociedades que envelhecem. Em cada uma dessas áreas de ação, o PIAE prioriza as questões de gênero e da desigualdade social (ONU, 2002).

Em se tratando de Brasil, por muito tempo não houve interesse em direcionar políticas públicas, deste país, para a atenção ao idoso. Desse modo, as políticas governamentais de direitos do idoso são recentes e ainda bastante precárias e lentas. Só a partir de 1988, a Constituição Federal, nos artigos 229 e 230, torna clara a responsabilidade da família, da sociedade e do Estado em relação à subsistência e dignidade dos mais velhos (BRASIL, 2004). Assim sendo, somente após cinco anos, em 1994, foi aprovada a Lei Nº. 8.842, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso e institui o Conselho Nacional do Idoso. A lei passou a ser regulamentada em 1996, através do Decreto Nº. 1.948, de 03/10/96; contudo, apenas no ano de 1999 é que foi promulgada (BRASIL, 1998), trazendo diversos ganhos e relevantes conquistas sociais para a população idosa, quais sejam: a) Na promoção e na assistência social, estímulo à criação de centros de convivência, centros de cuidados noturnos, casas lares, oficinas de trabalho, atendimentos domiciliares, além de capacitação para o atendimento ao idoso; b) Na área da saúde, uma assistência de promoção, prevenção e recuperação, por meio do SUS, e a inclusão da geriatria como especialidade clínica em concursos federais, estaduais e municipais; c) Na área de educação, uma adequação dos currículos escolares com conteúdos sobre envelhecimento e a inserção da Gerontologia e Geriatria como disciplinas curriculares nos cursos superiores, além da criação de programas de ensino para o idoso e a criação da universidade aberta para a terceira idade; d) Na área do trabalho e da previdência, impedir a discriminação do idoso, no setor público e privado, e criação de programas de aposentadoria e atendimento prioritário nos benefícios previdenciários; e) Na área de habitação e urbanismo, facilitar o acesso à moradia e diminuir as barreiras arquitetônicas; f) Na justiça, promoção jurídica ao idoso, coibindo abusos e lesões e seus direitos; g) Na área da cultura, esporte e lazer, integrar o idoso e reduzir preços de eventos culturais, esportivos e de lazer.

No que tange à saúde do idoso, o Ministério da Saúde, através da Portaria Nº. 1.395, de 1999, definiu a Política Nacional de Saúde do Idoso, estabelecendo diretrizes a ser cumpridas pelo Ministério da Saúde e as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde., a citar: A promoção do envelhecimento saudável; manutenção da capacidade funcional, no que confere ao idoso minimizar danos e possibilitar-lhe a autonomia; a assistência às necessidades de saúde do idoso; a reabilitação da capacidade funcional comprometida, presentes nos

idosos; capacitação de recursos humanos especializados, pois, na maioria das universidades não existe conteúdo sobre gerontologia na área da saúde; e, por último, o apoio a estudos e pesquisas, os quais devem ser valorizados pelas universidades (BRASIL, 1999).

E, finalmente, em 01 de outubro de 2003, é aprovado o Estatuto do Idoso, no qual se destaca o artigo 3º desta Lei;

“É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar ao idoso com absoluta prioridade a efetivação do direito à vida, à saúde, a alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária” (BRASIL, 2003, p. 8).

Este artigo abarca diversas concepções, uma delas considerada fundamental, que é a saúde, quando pensada de uma forma ampliada, inserida no contexto familiar, e na perspectiva de uma melhor qualidade de vida, promovendo, prevenindo e reabilitando as incapacidades.

E recentemente, após sete anos da Política Nacional da Saúde do Idoso e a implantação do Estatuto do Idoso, o Ministério da Saúde aprova a Portaria de Nº 528, de 19 de outubro de 2006, no que concede a implementação da Política Nacional de Saúde da pessoa idosa, substanciando a portaria anterior (BRASIL, 2006).

Brêtas (2002) coloca o quanto seria benéfico e barato, se no Brasil a prevenção iniciasse a partir do primeiro sintoma referido pelo indivíduo. A autora cita, como exemplo desta prática, o modelo teórico canadense, em que o indivíduo ao verificar sua pressão arterial, e constatando-a alterada, a partir deste instante dá início a um processo de prevenção ao Acidente Vascular Cerebral (AVC). Diferentemente da realidade do contexto brasileiro, que cuidará do indivíduo durante a reabilitação, após o AVC ter ocorrido.

Veras et al (2002) possibilitam um amplo debate sobre os modelos de atenção ao idoso, quando afirmam ser esses os maiores usuários dos serviços de saúde, apesar da sua grande maioria estar bem de saúde, porém, aqueles que estão com alguma perda da sua capacidade funcional geralmente têm mais de uma queixa. O autor chama a atenção ao se reportar à doença no idoso, que é diferente das outras faixas etárias, sendo geralmente de longa duração, além de requisitar profissionais qualificados, equipe multidisciplinar, como também equipamentos e exames complementares caros.

Os modelos clássicos de promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde terão que ser pensados noutra lógica, quando se remetem à pessoa idosa, pois suas

características e peculiaridades são especiais. Portanto, quanto à promoção, a equipe de saúde deve proporcionar meios de informação na divulgação de uma vida saudável, incentivo à formação de cuidadores, e ao esclarecimento sobre as doenças prevalentes nesta faixa etária. Quanto à prevenção, são duas as maneiras de prevenir: a primeira, utilizada para as demais faixas etárias, incluindo evitar as manifestações de quadros doentios; e a segunda, a detecção precoce das doenças, realizando programas de triagem, rastreamentos mínimos nos postos de saúde, tentando detectar ou reduzir a evolução de alguma doença crônica (VERAS et al, 2002).

Nessa perspectiva, o autor aponta o PSF como uma estratégia de atenção à saúde do idoso nas suas diversas frentes, quando há uma população adscrita e se vai ao domicílio, minimizando as dificuldades de acesso dessa população, como também por possibilitar a identificação do idoso fragilizado, sendo capaz de realizar ações preventivas nos planos primários e secundários (VERAS et al, 2002).

Nesse aspecto, no que se refere ao PSF, este surgiu como proposta para possibilitar um novo rumo das práticas em saúde coletiva; são conceitos, tais como, “acolhimento”, “vínculo”, “promoção e vigilância da saúde”, “ações programáticas”, “clinica ampliada”, que permitem vislumbrar um novo modelo assistencial de saúde (TEIXEIRA, 2004). Sousa (2000, p. 27) acrescenta, em seus estudos sobre PSF, uma definição abrangente deste programa, direcionando olhares atentos do fazer saúde na perspectiva do SUS.

É um retorno da visão sistêmica e integral do individuo em seu contexto familiar e social, desenvolvendo ações de promoção, de proteção específica, de diagnóstico precoce, da recuperação e de reabilitação. Trabalhando com as reais necessidades locais, por meio de uma prática humanizada e tecnicamente competente, sincronizando o saber popular com o saber técnico científico em um verdadeiro encontro de gente cuidando de gente.

Sousa (2000), ao se referir ao PSF, direciona o seu olhar para aquele indivíduo que se encontra dentro da sua estrutura familiar, no seu habitat natural, conhecendo cada espaço que lhe é familiar, onde acontecem manifestações de prazer ou ódio, de alegrias ou tristezas, de afagos e desafagos.

Segundo Garnelo e Langdon (2005), o PSF estimula a ida dos profissionais de saúde à comunidade, ao sair dos muros circunscritos da Unidade de Saúde e, desta forma, proporcionar a interação nos grupos familiares. Porém, as autoras chamam a atenção que esses profissionais são lançados nessa nova e desconhecida cena social apenas com suas habilidades e carisma pessoal, suas experiências e o senso comum para a reflexão sobre as

condições da vida do outro. É a principal fonte de cuidados para o idoso, afirma Caldas (2003).

Portanto, Veras et al (2002) afirmam que os serviços de saúde devem ser reestruturados numa nova perspectiva de cuidar da pessoa idosa, seja o idoso saudável ou aquele que necessite de cuidados de reabilitação, ampliando a qualidade dele e de sua família.