As denominações de logradouros são tidas pelos parlamentares como de grande valor, principalmente por se inscreverem na paisagem de forma mais pública, e também pelo caráter aparentemente eterno como se apresentam. Tem-se a impressão geral de que os nomes, uma vez impressos nas vias e equipamentos públicos, não deveriam ser alterados. Esse tipo de homenagem encontra-se operando segundo as mesmas categorias de acordo, agrado e reconhecimento das demais. Ao serem operacionalizadas pelos legislativos, as denominações de logradouros são impactadas e transformadas pelos códigos de conduta e modus operandi desse poder. Autorizadas pelo acordo entre os parlamentares, elas passam sem serem debatidas na plenária. Os parlamentares estão autorizados por seus pares a promoverem homenagens por intermédio das denominações de logradouros e equipamentos públicos.
Observando o caso paulistano, os mecanismos dos agenciamentos operados nas denominações/homenagens ficam mais evidentes. Criam-se ou confirmam-se relações com os moradores da rua denominada, pois esta passa a ser oficializada e regularizada. É de extremo interesse que haja a regularização do endereço. Na periferia paulistana é grande o número de loteamentos clandestinos, sem oficialização. A denominação garante um endereço verdadeiro (chancelado pelo estado), o que proporciona possibilidade de receber correspondência, facilita a empregabilidade e a abertura de crediário. Ela ajuda no processo de regularização, uma vez que ruas denominadas são ruas regularizadas.50 Vereadores que possuem sua base eleitoral em regiões periféricas acabam propondo um maior número de denominações. Além dessa relação com os moradores, há o reconhecimento estabelecido entre a família e conhecidos do
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Em São Paulo, enquanto o loteamento não é completamente oficializado, ele pode receber um nome provisório, garantindo o direito ao endereço. Os nomes provisórios são caracterizados por placas de referência vermelhas, em contraste com as placas azuis, indicativas de endereço oficializado.
homenageado (que no caso de São Paulo e Rio de Janeiro são geralmente pessoas falecidas) e o homenageador/propositor.
Entrevistando a coordenadora de uma Organização Não Governamental (a qual se atribui o papel de fiscalizar a Câmara Municipal de São Paulo em particular, mas atua como fiscalizadora de políticos em geral), que tem uma postura crítica com relação a homenagens, ela conta como a fundadora da organização foi homenageada com o nome de uma praça:
(coordenadora da ONG) Ela ganhou essa praça por uma casualidade. O
vereador queria denominar a sala que nós estávamos, era uma sala nova na câmara e eles estavam falando sobre denominação e aí, ele passou e virou pra nós e disse: “Vocês têm alguma sugestão pra denominar essa sala?”. Ora, na hora nós falamos, né? E aí, um vereador se opôs e aí não passou, não foi aprovado o nome. Um vereador da comissão, um ou dois se opuseram. Claro! Os vereadores que não são aprovados pelo (nome da ONG), né? Então, ele se opôs. E aí, um outro vereador insistiu, disse: “Não, não vamos dar o nome pra essa sala, mas vamos dar o nome pra uma outra coisa”. E ele conseguiu uma praça na Mooca e a câmara acabou dando. Imagina, no dia da inauguração da praça com o nome, eles chamam, mandam convite pra família toda, mandaram convite pro (nome da ONG) inteiro, entendeu? Vai uma bandinha lá tocar, entende? Tudo isso. Convidam o entorno. Tudo isso. Aparece o vereador, então, é uma maneira... eu acho que são coisas que a sociedade até exige isso do vereador, sei lá. É assim que é.
No Rio de Janeiro, um assessor parlamentar, que também é pastor evangélico, disse que um outro pastor o procurou para denominar uma rua. Na verdade, é uma grande avenida que “corta” cinco bairros. O interesse do pastor era mudar o trecho final que “passa” por uma igreja. Otávio51 o aconselhou a pegar assinaturas de 2/3 dos moradores, pois, assim como em São Paulo, se for um pleito ratificado por assinatura de moradores a mudança é facilitada. Para Otávio, a existência de uma interrupção geográfica (a rua fica entre dois viadutos) facilitaria a alteração. Ele também aconselhou o pastor a procurar o prefeito: “como o senhor tem boas relações com o prefeito, isso não será difícil”. De acordo com o assessor, somadas as assinaturas dos moradores às relações do pastor com o prefeito, a rua poderia mudar de nome, em homenagem a um antigo pastor de sua igreja. O próprio vereador assessorado por Otávio não quis “comprar briga com a população da região” (que vota muito nele) e sugeriu que se desse esse nome para outra rua, mas Otávio aconselhou o pastor a procurar o prefeito, porque “será mais fácil assim”.
Prosseguindo nesta pauta, na qual o vereador tece e reforça relações por meio de homenagens, é interessante notar que muitas vezes me foi dito que, devido ao grande número de proposições e ao modo como são apresentadas, é certo que os assessores dos vereadores são incumbidos de “garimpar” lugares a serem denominados pela cidade. Se o vereador é aquele que dá o nome ao lugar, aquele que é capaz de oficializar e propor a nomeação, seu assessor é responsável por achar os lugares em que os nomes não são oficializados. Ele não é apenas um arranjador de nomes, mas principalmente um arranjador de lugares inominados. Muitos dos logradouros denominados pelos parlamentares aparecem como “espaço inominado”52 no Diário Oficial, ou seja, espaço que antes do ato não tinha
nenhum nome. Há mais evidências nesse sentido, como a conversa que tive com o funcionário da Divisão de Patrimônio Histórico, que também me sugeriu a possibilidade dos assessores “garimparem” esses espaços sem nomes. Tudo se passa como se os nomes dos logradouros batizados realizassem uma mediação entre o vereador, os moradores do local e/ou região denominada e os parentes daquele que virou nome de rua. O batismo do lugar, pelo estabelecimento de uma homonímia entre o homenageado e o local, atua construindo, criando e/ou reforçando relações entre pessoas.
Nomes como Rua Barata Ribeiro (Rio de Janeiro) ou Rua Manoel da Nóbrega (São Paulo) funcionam como homenagens públicas a essas pessoas. Aqueles que deram nomes aos lugares não precisam, necessariamente, ter qualquer relação com a rua, bairro ou região. Alguns nomes dados aos lugares podem ser homenagens a grandes nomes da história mundial, como a Avenida Albert Einstein53 (São Paulo) e a Rua Isaac Newton (Rio de Janeiro), ou grandes nomes da História nacional54 que não guardam nenhuma ligação específica com o lugar denominado. Alguma relação só poderia ser encontrada se considerarmos duas cadeias analógicas de nomes: de um lado, os grandes nomes de pessoas
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Exemplo (Diário de 18/12/2008): Sala das Sessões, Às Comissões competentes.” PROJETO DE LEI 01- 0687/2008 do Vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR) “Denomina TRAVESSA ORIDES PEREIRA, o logradouro inominado existente (passagem dois) na Rua Nelson Lomanto –Campo Limpo. A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA: Art. 1º - Denomina TRAVESSA ORIDES PEREIRA, o logradouro inominado existente (passagem dois) na Rua Nelson Lomanto – Campo Limpo. Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, Às Comissões competentes”.
53 Nesse caso, homenageia-se também a comunidade israelita, os físicos, etc. Quase sempre há relação “por trás” da homenagem, não importa qual seja. Se a uma rua é dado o nome de Nicarágua, por exemplo, o cônsul pode estar sendo agradado…
54 Lembrando que a história é sempre inventada, sendo objeto de manipulação. A Rodovia dos Bandeirantes, por exemplo, faz alusão a um coletivo, emblema do “pioneirismo” paulista em direção ao interior. Ela liga a capital a municípios de grande opulência no interior do estado. Foi construída e inaugurada (1978) durante a ditadura militar, coadunando com as concepções autoritárias e desenvolvimentistas do momento.
muito conhecidas e importantes (de um ponto de vista oficial, daqueles que têm a prerrogativa da homenagem), que dão nomes a pontes, viadutos, aeroportos, avenidas e praças importantes e de grande visibilidade; de outro, os nomes de pessoas menos conhecidas e importantes que dão nomes às ruas, avenidas, travessas e praças de menor visibilidade, nos bairros periféricos. Afinal, um dos corolários dessa prática de homenagens por meio dos nomes de logradouros públicos é que pessoas importantes deem nomes a logradouros igualmente importantes. Portanto, observa-se, no limite, relações metafóricas entre nomes de pessoas (grandes e pequenos) e logradouros (centrais, de grande visibilidade e periféricos, de pouca visibilidade). Contudo, um olhar sobre as minúcias dos nomes que vêm sendo dados aos logradouros paulistanos apresenta outros elementos. A distinção grandes nomes e pequenos nomes, principalmente quando se atenta para os “pequenos” revela novos ingredientes desta prática.
No ano de 2010, a Câmara Municipal de São Paulo oficializou (denominou e/ou alterou) 104 nomes de logradouros públicos, dentre nomes de ruas, avenidas, viadutos, travessas e escolas. Desse universo, apenas 7 nomes não eram nomes de pessoas, o que confirma a tendência antroponímica dos nomes atuais (ou seja, desses 104 nomes – 94, mais de 90% -, configuram homenagem a alguma pessoa). Das 94 homenagens a pessoas, 20 delas, principalmente de grandes nomes (mas também algumas dos pequenos nomes) podem ser consideradas como configurando uma homenagem na qual o nome da pessoa homenageada não tem relação direta na ocupação com o lugar denominado. A única relação que se apresenta é aquela entre nomes, pequenos e grandes, e logradouros, de maior ou menor visibilidade. Esses 20 logradouros são de um tipo bem específico: são praças (8), viadutos (4), escolas (6), centro esportivo (1) e passarela (1). Ou seja, estes logradouros denominados não são ordinários, e sim lugares que geralmente têm algum destaque na paisagem do bairro ou da cidade.
As escolas configuram um caso um pouco distinto, pois se espera que somente professores e diretores deem nomes aos estabelecimentos de ensino. Ainda que isso não ocorra na totalidade dos casos, é uma prescrição. Espera-se que os nomes das escolas sejam nomes de educadores, ainda que estes não tenham nenhuma relação com a escola denominada. Como exemplos desses nomes que não têm necessariamente relação com o local, temos o CEU55 Prof. José Aristodemo Pinotti e o Viaduto Pedroso56 Dr. José
55 Sigla: Centro Educacional Unificado.
56 O Viaduto Pedroso recebe este nome por ser a continuação da Rua Pedroso, a qual foi denominada em
Aristodemo Pinotti (em homenagem a um importante médico e político57), o CEU EMEF58 Capão Redondo – José Saramago (importante escritor português), o Viaduto Jacques Demolay (nobre francês símbolo da maçonaria). Esses 20 nomes referem-se a pessoas que ocuparam profissões específicas59, e nas justificativas dessas homenagens a profissão é o elemento destacado. Assim, temos professores, empresários, jornalistas, políticos, médicos, escritores, funcionários públicos, policiais.
Contudo, olhando para os 74 nomes de pessoas restantes observa-se uma relação diferente. Nessas 74 homenagens não é a profissão que se destaca, ainda que possa aparecer em uma ou outra justificativa, mas sim o vínculo com o local ou com os arredores a ser denominado. O fato de o homenageado ter vivido no lugar, ter ajudado a construir o bairro, é acionado na Justificativa (oficial, arquivada com o projeto de lei) como a principal característica, como o motivo e mérito da homenagem. O PL 310/10 do vereador paulistano Ricardo Teixeira (PV), que nomeou a Praça Maria Saez Salina, é um exemplo claro desse tipo de homenagem:
Maria Saez Salina nasceu em São Paulo, em 01/08/1913, vindo a falecer em 11/06/2009. Já casada veio morar no bairro que atualmente se chama Vila Libanesa, em 1946. Juntamente com seu esposo Augustinho Salinas, fundou essa localidade, construindo a primeira casa de madeira. O local era sem infraestrutura nenhuma como um sítio em local rural, sem nenhum tipo de melhorias. Mesmo diante de tantas dificuldades, a Sra. Maria Saez Salina, juntamente com seu esposo, logo encontraram uma fonte de água potável, bem como trouxe luz através de lampião a gás. Iniciou uma horta que com o tempo se mostrou bastante diversificada. Todavia o merecimento dessa homenagem fica mais claro, quando a pioneira da hoje Vila Libanesa, estendeu as melhorias e conquistas obtidas, aos novos moradores recém- chegados, tornando-se uma das pessoas mais queridas da região.
O componente local é sempre ressaltado nessas homenagens. Deste modo, o vereador Adolfo Quintas (PSDB) sempre o frisa em suas Justificativas, como no PL 20/2010 que deu a uma praça o nome de Doutor José Faustino. Ainda que esse homenageado tenha sido um importante advogado na região, presidindo por 2 anos a OAB local, o que se destaca (Fonte: dicionarioderuas.com.br, acesso em 10/07/2012.) Note-se que o nome do viaduto contempla duas pessoas.
57 Note-se que o viaduto e a escola recebem o nome de uma mesma pessoa, o que configuraria homonímia, proibida segundo a lei. Entretanto, como se trata de um nome importante, quem dá o nome à escola é o professor José Aristodemo Pinotti, e ao viaduto é o médico José Aristodemo Pinotti. Note-se ainda que o viaduto tem 2 nomes: Viaduto Pedroso + o nome do médico.
58 Sigla: Escola Municipal de Educação Fundamental.
59 No caso de Jacques Demolay, ser nobre não é evidentemente uma profissão, mas o destaque desse nome advém de sua relação com a maçonaria, que se apresenta como elemento passível como receptor de muitas homenagens.
nessa e em outras Justificativas é sua indexação local. Assim, “Por ser um incansável batalhador pelo crescimento de Itaquera, José Faustino foi gente de Itaquera!!!” (grifos meus). Observando as Justificativas, outro ponto se destaca. Além de o homenageado ter nascido ou morado no local, ter sido uma pioneira ou pioneiro, é digno e importante notar que essa pessoa tenha sido uma pessoa boa, que se destacou no compartilhamento das coisas que possuía, que ajudou muito as pessoas, que foi caridosa, etc. O PL 258/10, do vereador Wadih Mutran (PP), dá o nome de Armando Almeida Pacheco a uma travessa. Dentre vários aspectos a serem destacados na biografia do homenageado, como fato de ter sido diretor do clube de futebol local, há um destaque para “Aposentou e continuou dando toda a assistência a família, noras e netos e continuou ajudando os munícipes da travessa supra mencionada” (grifos meus). Além de terem sidos batalhadores, trabalhadores, religiosos, de terem sido bons pais, boas mães, valorizado a família, nestas homenagens há o destaque para o fato dessas pessoas terem sido bondosas, caridosas, tendo ajudado muitas pessoas da região. A Rua Francisco José Rodrigues Neto (PL 181/10 do vereador Toninho Paiva, PR) foi uma homenagem a uma pessoa que
quando pequeno ajudou seus pais a cuidarem de seus irmãos com muita dedicação. Tinha grande admiração pelo seu pai Boaventura e sua maior tristeza foi a perda desse seu ídolo. Como seus pais, era católico e frequentava as missas de domingo na Vila Clementino. Estudou muito, pois queria se tornar um grande advogado. (…) Seus pais tinham muito orgulho de seu filho.
Os elementos de bondade, caridade, amor à família, ser trabalhador, honesto são destaques nas homenagens, e aparecem configurando o mérito do homenageado, ou seja, virtudes “mais privadas” são aspectos relativos ao merecimento. Contudo, outras pessoas da localidade também merecem ser lembradas, como aquelas que porventura tenham morrido jovens, muitas vezes tragicamente. O PL 416/10 (do vereador Toninho Paiva, PR) dá o nome de Praça Andréia Aparecida Torres em homenagem a jovem falecida aos 15 anos:
Viveu intensamente a luta de seus pais para conseguir comprar o tão sonhado terreno no Jardim Nossa Senhora do Carmo, que mais tarde tornou- se o local da casa própria e, foi com seus pais que passou momentos inesquecíveis. Contudo, em 29 de março de 1986, sua vida foi bruscamente interrompida aos 15 anos de idade, deixando um grande vazio nos corações de seus familiares e amigos. Com o objetivo de enaltecer e deixar registrada sua passagem entre nós, conto com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação desse Projeto de Lei.
Ou a Praça Cecília Kiyoto Yokohama60, que presta homenagem a:
Uma mulher muito carismática, dedicada à família e prestativa, sabia dividir as responsabilidades de casa e ajudava o marido nos negócios da empresa, com o falecimento do marido ela começou a tomar conta de tudo, não se deixava abalar, perseverante de muitos admiradores e amigos. Como líder nata, sempre teve um olhar nas pessoas, de ser humano igual, não pelas vestimentas ou poder financeiro, tinha um jeito especial de ser, ouvir as pessoas, quando percebia algo, simplesmente aconselhava-as, sem julgá-las contribuindo assim para o crescimento do Bairro Itaim. Em 2009 ocorreu um fato triste e trágico, Cecília foi sequestrada, torturada e morta. Sendo enterrada na casa onde servia de cativeiro mesmo depois da família pagar resgate. Deixou muita saudade na família e amigos era uma pessoa muito querida na comunidade. Por tal motivo essa singela homenagem é o mínimo que se pode fazer para essa grande ser humana que muito fez para a cidade de São Paulo, que certamente contribuiu ricamente para a melhoria do Itaim Paulista.
Embora possam ser encontrados muitos elementos comuns nas personalidades homenageadas, como a bondade, a caridade, ou a religiosidade, certamente o vínculo local é o de maior destaque (nessa amostra de 74 nomes do universo de 104 denominações propostas), uma vez que elementos como mortes trágicas e prematuras, desde que configurem uma história da região denominada, têm credenciais para se tornarem nomes de ruas. O Projeto de Lei 435/10, do vereador Celso Jatene (PTB), é outro importante exemplo deste apelo de contiguidade entre o nome do homenageado e o logradouro denominado. Este projeto alterou o nome de dois logradouros: primeiro, denominou a outrora Rua Canimã por Rua Américo Ventura; depois trocou o nome da Praça Américo Ventura por Praça Aristides Legat. Essas mudanças visam manter uma relação pretensamente metonímica entre nome e lugar. A antiga rua Canimã é a rua do Hospital São Cristóvão, onde Américo Ventura foi administrador, conselheiro e benemérito. Como ele já nomeava uma praça e é vedada a homonímia, a solução encontrada foi a mudança do nome desta praça, que passou a se chamar Praça Aristides Legat, em homenagem a um empresário local ligado à associação comercial do bairro (Mooca). Dessa forma:
A alteração proposta visa, não só prestar esta homenagem a este cidadão tão digno (referindo-se a Américo Ventura), mas sobretudo garantir a preservação da memória histórica de nossa cidade, na medida em que a rua cuja denominação ora se pretende alterar é a rua onde se situa o Hospital e Maternidade São Cristóvão, emprestando a tal logradouro o nome de um de seus grandes colaboradores. Cabe destacar ainda que a alteração desta denominação não trará quaisquer prejuízos aos proprietários de imóveis
localizados na atual Rua Canimã pelo fato de ser o Hospital e Maternidade São Cristóvão o único contribuinte da via pública em questão.
Há que se observar ainda que o mandamento contido na lei 14454/07, que veda a alteração de vias e logradouros públicos, visa proibir alterações arbitrárias e que, em sua grande maioria, prestam-se a homenagear personalidades famosas no momento, mas rapidamente esquecidas. Não é o que ocorre com o presente projeto de lei, já que o nome Américo Ventura se enraíza no bairro pelo papel por ele desempenhado naquela comunidade, principalmente em relação ao Hospital São Cristóvão, localizado na Rua Canimã, denominação que ora se pretende alterar. Cumpre observar também que não existe justificativa para se manter uma denominação sem qualquer laço com a comunidade e, até mesmo, sem sentido. Conforme pesquisa eletrônica, a palavra “Canimã” se refere a uma longínqua lagoa no interior da Venezuela e desconhecida de todos.
Por outro lado e não menos importante, a propositura visa alterar a denominação de outro logradouro, atualmente denominado de Praça Américo Ventura para Praça Aristides Legat. Isso se faz necessário uma vez que a Lei 14454/07 veda a criação de homonímias. Dessa forma, pretende-se solucionar o problema homenageando outro cidadão ilustre da Mooca, o Sr. Aristides Legat, morto em 09 de abril deste ano. (…)
A denominação de vias e logradouros públicos deve ter relação com a vida da cidade, motivo pelo qual propõe-se, justificadamente, a alteração das denominações aqui propostas.
Portanto, todos esses exemplos mostram que os nomes lembram os heróis (grandes ou pequenos), os merecedores de homenagens, os que tiveram conduta exemplar, contribuíram para o bem comum e que servem de incentivo a comportamentos semelhantes. Pelo menos idealmente é assim, já que a construção dessas homenagens no batismo de lugares também envolve outros elementos.
Voltando às implicações políticas das denominações de logradouros, é necessário notar que, embora não se possa medir a verdadeira eficácia das homenagens realizadas por intermédio das denominações de logradouros no que respeita à arrecadação de votos e estabelecimento de alianças, os parlamentares fazem amplo uso desses agrados e contentamentos. Não se rende homenagem a adversários: ou os homenageados são aliados e esse agrado serve como reforço e sedimentação da relação, ou são alianças pretendidas e/ou potenciais – entendendo-se por aliado uma vasta gama de atores, desde eleitores e instituições até funcionários públicos facilitadores de acessos. Entretanto, toda essa política de alianças