Ideology

A história do Instituto Federal de Brasília está apresentada em seus documentos oficiais e destaca a cronologia, de forma resumida, que consta no Plano de Desenvolvimento Institucional 2009 - 2014 (IFB, 2009, pp. 10-12), a seguir:

Criação em 17 de fevereiro de 1959 pelo Plano de Metas do Governo do Presidente Juscelino Kubitschek (pela Lei nº 3.552, de 16 de fevereiro de 1959 e Exposição de Motivos nº 95 – DOU de 19/02/59) e inaugurado em 21 de abril de 1962, com a denominação de Escola Agrotécnica de Brasília, subordinada à Superintendência do Ensino Agrícola e Veterinário do Ministério da Agricultura, com o objetivo de ministrar cursos regulares dos antigos Ginásio e Colegial Agrícola.

Decreto nº 53.558, de 13 de fevereiro de 1964, em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação as Escolas de Iniciação Agrícola e Agrotécnicas tiveram suas denominações alteradas para Ginásios Agrícolas e Colégios Agrícolas pelo mesmo decreto, ficou estabelecida a integração da Escola de Didática do Ensino Agrícola ao Colégio em questão, passando a Escola Agrotécnica a denominar-se de Colégio Agrícola de Aplicação de Brasília.

Decreto nº 82.711, de 24 de novembro de 1978 - o Colégio Agrícola de Brasília foi transferido para o Governo do Distrito Federal (GDF) responsabilidade da Fundação Educacional do Distrito Federal (FEDF) e a Coordenação Nacional do Ensino Agropecuário do Ministério da Educação e Cultura. Por força do Convênio nº 1/78 – FEDF, o imóvel do Colégio Agrícola foi cedido à FEDF.

A partir da Portaria nº 129, de 18 de julho de 2000, o Colégio Agrícola de Brasília passou a denominar-se de Centro de Educação Profissional – Colégio Agrícola de Brasília (CEP/CAB), cujo funcionamento tem como objetivo a qualificação e requalificação profissional, objetivando a realização de Cursos de Formação Inicial e Continuada de Trabalhadores e Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, direcionados à demanda mercadológica, principalmente na sua área de abrangência.

Como parte do Plano de expansão da Educação Profissional, Científica e Tecnológica do Ministério da Educação, a Lei nº 11.534, de 25 de outubro de 2007, cria como entidade de natureza autárquica, vinculada ao Ministério da Educação, a Escola Técnica de Brasília (ETBBSB)

20 Portaria nº. 365 de 14/03/08 com vistas à implantação de cinco Unidades de Ensino Descentralizadas (UNED), nas seguintes cidades: Brasília, Gama, Samambaia, Planaltina e Taguatinga. Por meio de acordo firmado entre a Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEE-DF) e a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do MEC , o Centro de Educação Profissional - Colégio Agrícola de Brasília passou a integrar a Rede Federal de Educação Profissional constituindo a Unidade de Ensino Descentralizada de Planaltina, denominando-se a partir de então de Escola Técnica Federal de Brasília – Unidade Agrotécnica de Planaltina (UAP).

Em dezembro de 2008, ocorre a criação do Instituto Federal de Brasília, pelo art. 5º da Lei 11.892 “VII - Instituto Federal de Brasília, mediante transformação da Escola Técnica Federal de Brasília”, inicialmente funcionando com o Campus Planaltina, localizado fisicamente na estrutura da antiga Escola Técnica Federal de Brasília.

O IFB está distribuído em dez Regiões Administrativas do Distrito Federal que segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), em 2016, a população do DF e da Região Integrada do Distrito Federal e Entorno – Ride estava estimada em 4291 216 milhões de habitantes, sendo a que população do Distrito Federal está estimada, segundo dados de 2016 (IBGE, 2016), em cerca de 2.977.216 habitantes O Produto Interno Bruto do Distrito Federal (PIB-DF) foi de R$ 197,432 bilhões, em 2014. Este resultado manteve o Distrito Federal na oitava posição entre as maiores economias do Brasil.

Referente à implantação do IFB, comparando-se com o cenário nacional de implantação de outros IFs oriundos de CEFETs e Escolas Técnicas e Agrícolas de tradição, foi um processo que ocorreu sem grandes dificuldades, considerando-se que não se incorporaram várias unidades em busca de uma nova institucionalidade. No Distrito Federal, na época do início da federalização, a instituição possuía apenas uma escola em processo para compor a Rede Federal, que apesar do grande dimensionamento físico, constituído por uma fazenda, tinha um atendimento aproximadamente 400 estudantes.

As discussões internas começam a se intensificar a partir da publicação de uma matéria em um jornal de grande circulação em Brasília em 27 de novembro de 2005, intitulada “Colégio Agrícola vai para o MEC” na qual aponta o desejo de o governo Lula negociar com o GDF a cessão da administração do CEP/CAB, é destacada por Mendes (2011) em entrevista com servidores e estudantes da escola técnica como isso ficou no âmbito não formal e como alterou o clima organizacional e as relações entre os servidores vinculados à escola pertencente ao quadro do governo distrital.

Essa autora menciona que em 2007, após a assinatura do Decreto nº 6.095, o MEC, em acordo com o GDF, resolveu enviar um “diretor” para o então CEP/CAB em julho, que seria o diretor da transição. Para oficializar o ato, em 13 de julho de 2007, o MEC exara a Portaria

21 Normativa nº 28 que atribui ao então Centro Federal de Educação Profissional e Tecnológica de Goiás – CEFET GO, o encargo de adotar as medidas necessárias à implantação da Escola Técnica Federal de Brasília – ETF/BsB.

No entanto, a escola ainda manteve o Diretor instituído anteriormente, ficando assim concomitantemente com dois diretores com duas funcionalidades distintas e concepções de gestão diferentes, neste momento “com dois diretores, viu a concretização da “federalização” se aproximando” (MENDES, 2011). No ano seguinte novos servidores foram empossados pelo Diretor-Geral do CEFET-GO, tanto técnicos administrativos em educação quanto outros servidores, considerando-se que “a escola possuía no seu quadro cerca de cem servidores do GDF, muitos com cargos em comissões. A recepção aos novatos foi muito confusa por parte da gestão” (MENDES, 2011, p. 15).

Nesse contexto, a principal preocupação apresentada em Mendes (2011) foi a compreensão das implicações administrativas e pedagógicas para a instituição, no que resume: a entrada de um diretor nomeado pelo MEC perturbou a rotina da escola, pois, ao tempo em que era um alívio e uma alegria a concreção da transferência do CEP-CAB para a União por parte de uns (por causa da injeção financeira e sua consequente melhora administrativa e pedagógica),o era também vista, por outros, com desconfiança e confusão em relação sobre quem detinha o poder para resolver problemas comuns e correntes que envolviam o dia-a-dia de uma instituição de ensino, principalmente, esta escola, com seus mais de dois mil hectares e sua produção vegetal e animal. Esse antagonismo revela, ao nosso ver, que a gestão da escola não foi preparada pelo órgão superior (no caso, a SEE-DF) para a mudança de esfera administrativa que estava prestes a ocorrer, e o seu diretor muito menos se preocupou em agir de forma democrática e participativa para com seus professores, técnicos administrativos e estudantes...Foi nesse clima que, em outubro de 2007 a ETF de Brasília foi criada. (MENDES, 2011, p, 28, grifo nosso)

Após aproximadamente um ano de existência como Escola Técnica, a estrutura de gestão ficou fisicamente separada da escola, primeiramente em salas disponibilizadas pela SETEC, no Ministério da Educação, na Esplanada dos Ministérios e posteriormente em um prédio comercial na Região Administrativa de Brasília.

Em relação aos servidores vinculados ao GDF, a situação se resolveu por meio de um Termo de Cooperação Técnica nº 001/08, em janeiro de 2008, possuindo vigência de 5 anos, mas que foi renovado e permanece com vigência até a presente data.

Um acontecimento de grande relevância para a organização institucional foi a nomeação de um reitor pro tempore vindo de outro estado da federação. Esse reitor desconhecia completamente a realidade da constituição do IFB, fato que gerou uma grande discussão referente à gestão democrática na escola. No entanto, após a publicação dos procedimentos

22 oficiais para a escolha do reitor, (que previam eleição apenas após 5 anos de implantação dos Institutos Federais e com regras bem delineadas) a comunidade escolar voltou-se para exercer sua participação por meio de outros caminhos:

observamos a ânsia por uma gestão democrática da escola pública baseada na ação participativa de seus pares (...) Permeando todo esse clima, os professores se reuniam para discutir o aspecto pedagógico da escola. Tais reuniões representavam, principalmente, uma maneira mais contundente de os professores federais avisarem para toda a comunidade acadêmica que haviam, de fato, chegado à escola. (MENDES, 2011, pp.35- 36)

Esta energia foi direcionada à elaboração do primeiro Plano de Desenvolvimento Institucional, o qual detalharemos melhor no próximo capítulo. A seguir, na próxima seção, serão abordadas questões concernentes à estrutura organizacional do IFB, que é influenciada por esse contexto histórico de construção de institucionalidade, como também influência e legitima o funcionamento e organização do IFB.