Identified UD Barriers in a Norwegian Case

O Museu do Aljube – Resistência e Liberdade, situado na antiga cadeia do Al- jube, em frente à Sé de Lisboa, foi inaugurado em 25 de abril de 2015 como parte de um projeto de memória dos anos da ditadura salazarista. Foi um projeto realizado em conjunto pelo Ministério da Justiça de Portugal e pela Câmara Municipal de Lisboa e agregou diversas instituições da sociedade civil, como a Fundação Mário Soares, o Instituto de História Contemporâ- nea da Universidade Nova de Lisboa e o Movimento Cívico Não Apaguem a Memória! O Museu foi concebido com um sentido político, histórico e pedagógico e contou com a assessoria de renomados professores universi- tários de História e ativistas que participaram da resistência e das lutas con- tra a ditadura. Sua organização espacial configura uma narrativa temática e cronológica da história contemporânea de Portugal da ditadura à Revolu- ção dos Cravos, passando pelas formas de repressão, pelas formas de resis- tência, pela tortura, pelo colonialismo e pela guerra anti-colonial e culmi- na no 25 de abril. É um prédio de cinco andares – o térreo (que é chamado de piso zero) e mais 4 andares (4 pisos). Ao longo destes quatros pisos o museu exibe quadros com textos de análise, cartazes, documentos de épo- ca, como jornais, revistas, fotografias, livros, caricaturas e panfletos; exibe também mapas e organogramas e reproduz lugares e ambientes com figu- ras de cera e material cenográfico. O catálogo do museu expressa inteira- mente o seu sentido político, histórico e didático. A autoria do catálogo é de pesquisadores, ativistas e historiadores importantes e vinculados ao pro-

cesso político português: Fernando Rosas, Luis Farinha e Alfredo Caldeira. O catálogo complementa a exposição permanente do museu: exibe textos de análise, dados empíricos e quantitativos e reproduz uma seleção do ma- terial exposto nas salas do museu. O catálogo do Museu do Aljube, mais do que o catálogo de um museu, é um livro de história. Mas um livro de histó- ria com um projeto político claro e explícito, articulado ao projeto do pró- prio museu. Na abertura do catálogo lê-se:

O Museu do Aljube constitui, a um tempo, uma homenagem às vitimas da re- pressão salazarista e a todos os que dedicaram a sua vida à luta pela liberdade e pela justiça social. Será assim, para os que sempre viveram em liberdade, para as gerações do presente e do futuro, um farol de aviso de que a liberdade de que desfrutamos foi arduamente conquistada.

O propósito do museu é, portanto, servir a um projeto de memória e verdade na perspectiva da liberdade e da justiça social, ou seja, na perspec- tiva ampla dos direitos humanos e não afiliada a visões políticas específi- cas. Mas pretende ir além da memória do passado e projetar-se para o fu- turo, sinalizando para as novas gerações a importância da liberdade e da

democracia6_.

O prédio do Museu do Aljube teve longa história como presídio de di- ferentes tipos. Foi prisão eclesiástica entre o século XVI e XVII. Em 1845 tor- nou-se cadeia para mulheres. Na I República passou a ser também prisão para mulheres acusadas de crimes políticos, notadamente atividades mo- narquistas. A partir de 1928 o Aljube transformou-se em presídio para pre- sos políticos passando para a jurisdição específica da Polícia Política e assim permaneceu até 1965 quando, após uma série de manifestações de protes- to nacionais e internacionais contra suas condições prisionais, o Aljube foi encerrado. O prédio ficou abandonado por muitos anos até ser assinado o protocolo entre o Ministério da Justiça de Portugal e a Câmara Municipal 6. Catálogo Museu do Aljube. Câmara Municipal de Lisboa, 2015. Apresentação.

de Lisboa através do qual o prédio foi cedido à Câmara Municipal que se comprometeu a convertê-lo num museu dedicado “à memória do combate à ditadura e a resistência em prol da liberdade e da democracia” (como es- pecifica o texto de apresentação do Catálogo).

No térreo (piso zero), além da recepção e da loja, o museu apresenta ex- posições temporárias e objetos arqueológicos da longa história do prédio. Mas será ao longo dos quatro andares seguintes que o visitante conhecerá a história do Aljube e da luta política que se encerra com a Revolução do 25 de abril. A exposição permanente do museu narra a história política con- temporânea de Portugal ao longo de várias salas distribuídas em quatro pi- sos, com amplo material visual, iconográfico e analítico.

No piso 1 estão as salas referentes à “Ascensão e queda dos fascismos”. É uma sala que apresenta documentos iconográficos e textos sobre o fascis- mo italiano e alemão, uma análise e uma cronologia da expansão do fascis- mo na Europa e insere neste quadro a ditadura salazarista. A sala seguinte, “As certezas indiscutíveis” apresenta o “núcleo duro político e ideológico

da sustentação do regime”. Esta sala expõe fotos da Mocidade Portuguesa7_,

cartazes de propaganda do salazarismo, selos da época. Apresenta também as “verdades indiscutíveis” – enunciadas por Salazar num discurso em Bra- ga, que ficaram conhecidas como os “valores de Braga” e que constituíam os valores de base do apoio ao regime: “Não discutimos Deus e a virtude; não discutimos a Pátria e a sua História; não discutimos a autoridade e o seu prestígio; não discutimos a família e a sua moral; não discutimos; não dis- cutimos a glória do trabalho e o seu dever”.

Deus, Pátria, família, trabalho, autoridade. Estes seriam os pilares da base de apoio retrógada e conservadora do salazarismo que o museu desta- ca em sua apresentação.

Mas este andar também expõe a sala intitulada “Clandestinidade”. Aí são apresentadas as diversas oposições ao regime – republicanos, socialistas, co- munistas. Ganha destaque nesta sala a exposição de jornais da imprensa 7. Mocidade Portuguesa era a principal organização juvenil do Estado Novo, criada em 1936.

política clandestina. Publicações produzidas de forma precária em gráficas clandestinas, muitas vezes em instalações rústicas, com o material impresso em mimeógrafos. O museu reproduz, numa das salas desta ala, uma gráfi- ca clandestina, com um mimeógrafo mostrando como eram produzidas es- tas publicações. O mimeógrafo está no centro de um espaço que reproduz uma célula clandestina, figuras de cera o rodeiam e compõem o cenário.

No piso 1 ficam também as salas que narram a história e a atuação PIDE. As salas “Polícias Políticas” e “Tribunais Políticos” narram a história da cria- ção da Polícia Política portuguesa e toda a sua trajetória, o crescimento de seu poderio político, os seus rituais e os tribunais políticos.

O piso 2 abre com a sala “Resistir”. Nesta sala são mostradas as diferentes formas de resistência à ditadura, tanto dentro do país quanto no exterior, as propostas de luta política (algumas delas propondo o confronto armado), as inúmeras organizações clandestinas e como esse cenário se traduzia em panfletos, cartazes, jornais. Destaca também a resistência dentro da prisão e a organização de presos para realizar fugas individuais e coletivas (algumas fracassadas, outras bem sucedidas).

Ainda no piso 2, em sequência às salas da resistência, o Museu apresenta o tema da Tortura. Nestas salas as sevícias e técnicas de tortura são expostas de várias maneiras com desenhos e descrições minuciosas e trechos extraí- dos de depoimentos orais ou escritos de ex-prisioneiros do Aljube. A sala concentra-se no tema da dor, do limite da dor, de suas sequelas e da tecno- logia de produção da dor.

O piso 2 também apresenta o tema “Prisões e campo de concentrações”. Neste setor há um grande mapa do “Império Português” localizando as principais prisões políticas em Portugal e nos territórios africanos: Aljube, Caxias, Peniche e Tarrafal, este último o mais famoso campo de concentra- ção português, estabelecido na ilha de São Tiago, em Cabo Verde.

No piso 3 ficam as salas referentes ao colonialismo e a luta anticolo- nial. Grandes painéis mostram fotos dos líderes africanos, informações so- bre suas vidas, suas atividades políticas, seus escritos e, em alguns casos, suas mortes. Marcelino dos Santos, Eduardo Mondlane, Amélia Fonseca, Samo-

ra Machel, Agostinho Neto, Amilcar Cabral. Nestas salas são contadas as histórias da formação dos partidos e movimentos que conduziram a lutas de libertação africanas. Panfletos, jornais, cartazes, fotos narram a luta dos povos africanos.

Continuando neste piso a sala “Os que ficaram pelo caminho” fala dos mortos, uma centena e meia de pessoas que morreram vítimas da violência, da tortura ou da falta de cuidados médicos no interior da prisão. A ditadu- ra salazarista não teve a característica de promover assassinatos de seus opo- sitores de forma regular e sistemática. Isto não quer dizer que a ditadura era “bondosa”, mas que seu modus operandi específico não passou essencial- mente pelo assassinato político (como nas ditaduras militares da América Latina, em especial na Argentina e no Chile), mas por outras formas de su- jeição política. Em alguns casos, no entanto, houve assassinato deliberado de opositores do regime pelos agentes da PIDE ou na tortura. O Museu do Aljube assume a importância da memória do país render homenagem às vítimas, tornar sua história visível e denunciar suas mortes. Algumas destas mortes foram provocadas pelas próprias condições prisionais, sendo uma delas consequência de uma greve de fome que não se interrompeu. Numa parede desta sala o museu apresenta os nomes e as fotografias destes que “fi- caram pelo caminho” e o catálogo do museu apresenta a lista de seus no- mes, acompanhados de idade, ano em que morreu e profissão. Em alguns casos também é indicado a forma como morreu, apontando a prisão ou o campo de concentração, ou revelando se morreu sob tortura ou assassina- do por agentes da PIDE.

As últimas salas do museu apresentam o 25 de abril. Numa sala ilumina- da pela instalação de cravos vermelhos, grandes fotografias mostram a Re- volução dos Cravos. Cenas dos jovens oficiais e dos soldados descendo as ruas, a multidão acompanhando as manifestações e os comícios e as capas dos principais jornais dos dias que se seguiram ao 25 de abril, cartazes do Movimento das Forças Armadas. Vídeos das cenas do dia também são exi- bidos e narrados. O 25 de abril é apresentado como o final triunfal da luta pela liberdade, o momento da vitória para onde confluiu toda a história

anterior narrada nas salas antecedentes. Além de promover a memória do período da ditadura, na verdade mais do que isso, o museu constrói uma narrativa histórica que sublinha a resistência e dá um sentido ao enfrenta- mento (e ao sofrimento) porque a história culmina no 25 de abril. É uma narrativa que dá ênfase aos aspectos de confluência e que constrói uma vi- são na qual Portugal atravessa um longo e doloroso processo ditatorial até chegar, através de uma revolução que uniu todo o povo, à forma democrá- tica de governo. Além de ser um memorial das vítimas, o Museu do Aljube é também um memorial da construção da democracia em Portugal. A nar- rativa histórica construída pelo museu conduz um processo que enfatiza as convergências e ofusca diferentes visões históricas e políticas do processo. O que cria, de certa forma, uma história única, oficial, com o propósito po- lítico de valorizar a democracia, suas práticas e suas normas; num formato em que o Portugal de hoje, de forma majoritária, possa se reconhecer nesta narrativa e nesta história.

Este propósito que se evidencia na própria organização espacial do mu- seu, complementa-se no Centro de Documentação e no Auditório, loca- lizado no último andar. O Centro de Documentação reúne uma grande coleção de livros sobre a ditadura com ênfase nos livros de memória e de- poimentos de ativistas políticos, ex-presos, intelectuais e poetas que escre- veram sobre a resistência, o enfrentamento e o sofrimento (as experiências carcerárias e de tortura). Alguns são exemplares raros como o livro “Dos- siê Tarrafal”, publicado pelas Edições Avante! (editora do Partido Comunis- ta Português), que traz depoimentos e desenhos de prisioneiros do “campo da morte”.

O auditório é o espaço que concentra as atividades didáticas do Museu, como palestras, lançamentos de livros e as entrevistas públicas com pessoas ligadas à resistência contra a ditadura que são chamadas para dar um teste- munho. Estas entrevistas acontecem com regularidade convidando a cada vez uma pessoa a dar seu depoimento que é gravado e filmado e se transfor- ma num documento do museu. As entrevistas são conduzidas pela profes- sora de comunicação e jornalista Ana Aranha. Para cada entrevista uma es-

cola é convidada e o auditório se enche de colegiais que são os que fazem mais perguntas. Enquanto eu pesquisava em Portugal tive a oportunidade de assistir algumas destas entrevistas, entre elas a de Edmundo Pedro, que

tinha então 97 anos8_{. Um dos poucos sobreviventes do Campo de Tarrafal}

e que esteve preso por dez anos de 1936 a 1946. O auditório estava lotado não apenas de antigos militantes políticos, mas de jovens estudantes de li- ceu e da universidade. O sucesso das atividades realizadas no auditório do museu atesta que a instituição cumpre o seu objetivo político e pedagógico de história e memória, promovendo efetiva homenagem às vítimas e, prin- cipalmente, reconhecimento e valorização da luta contra a ditadura.