I NSTRUMENTELLE PERSPEKTIVET

A Casa de Passagem “Rui Charles Silva”, é resultado da municipalização das ações emergenciais de proteção à crianças e adolescentes em situação de violação de direitos, conforme previsto no ECA, ocorrida em março de 2002. Enquanto espaço executor de medida protetiva de caráter excepcional, assegura a permanência por até 72 (setenta e duas) horas - salvo em casos especiais, a exemplo, situações de crianças e adolescentes de outros municípios ou estados que precisam ser recambiadas, ou seja, encaminhadas de volta ao seu lugar de origem - da população atendida, a qual, caracterizando-se por estar na faixa etária

de sete a dezoito anos e apresentar situações de violação de direitos com risco pessoal e/ou social associada ao rompimento dos vínculos familiares, é encaminhada, via de regra, pelos conselhos Tutelares ou por decisão do Juizado da Infância e da Juventude - 3ª vara cível. (NEVES; QUINTELA; CRUZ, 2004).

Localizada no bairro de São Brás, à Av. Governador José Malcher, nº 221830, as Instalações físicas desta casa de passagem comportam, além da salas destinadas à recepção, sala de espera, coordenação, atendimento familiar e aos serviços convencionais, com a área reservada aos dormitórios, subdividida em duas alas, a masculina e a feminina e uma sala multiuso, na qual funciona, alternadamente, sala de TV, refeitório, atividades pedagógicas e recreativas e trabalho com grupos e reuniões.

A equipe de trabalho deste espaço é constituída por 54 (cinquenta e quatro) servidores, 50 (cinquenta) efetivos e 04 (quatro) temporários, conforme se segue: 01 (uma) gestora, com formação em serviço social; 09 (nove) técnicas, sendo 08 (oito) assistentes sociais e 01 (uma) pedagoga; 24 (vinte e quatro) educadores sociais (monitores); 02 (dois) agente de copa e cozinha, 02 (dois) agente de serviços gerais e 06 (seis) motoristas. Nota-se que, do total de servidores ocupantes do cargo de educador social (monitor), quatro desenvolvem atribuições referentes ao cargo de auxiliar administrativo.

Quanto às atribuições da coordenação e da equipe técnica da Casa de Passagem, resguardadas as proporções, pode-se adotar como parâmetro as atividades descritas anteriormente, seja no CRAS “Cremação”, seja no CREAS “LA/PSC”. Entretanto, destaca-se que o estudo social realizado pela equipe técnica a partir de entrevistas com a criança e/ou o adolescente e seus familiares, além da compreensão da situação, visa a emissão de parecer com sugestão da medida de proteção cabível - retorno ao lar, encaminhamento para abrigos, etc – a fim de subsidiar a intervenção dos conselhos Tutelares e/ou outros órgãos do sistema de promoção, defesa e garantia de direitos.

Nesse contexto, é colocado aos servidores que atuam na Casa de Passagem o desafio de construir laços de confiança em um curto período de tempo, de modo a possibilitar a elaboração da impressão diagnóstica que contemple a complexidade das situações atendidas. Lembrando que este desafio é

30_{Registra-se que no segundo semestre de 2010, portanto após o período em que foi realizada a}

coleta de dados para subsidiar esta dissertação, ocorreu a mudança de endereço da sede da Casa de Passagem, a qual encontra-se localizada, atualmente, no bairro do Jurunas.

potencializado quando se considera que não há sequer um (a) psicólogo(a) lotado nessa unidade, haja vista que, conforme apontado anteriormente, a equipe técnica da referida Casa é composta por 09 (nove) profissionais, sendo 08 (oito) assistentes sociais e 01 (uma) pedagoga; em que pese a equipe de trabalho, isto é, os 54 (cinquenta e quatro) servidores, representados pela gestora, já haverem encaminhado ofício à sede administrativa da FUNPAPA solicitando a permanência de profissional(is) com formação em psicologia para compor a equipe de referência técnica da Casa de Passagem.

Registra-se que, a população usuária é acolhida, em geral, pela equipe técnica; mas, no caso da chegada da mesma ocorrer em horário em que não há técnicos disponíveis – dias úteis à noite, sábado à tarde e domingos - ou que estes estejam envolvidos com atividades outras - atendimento, visita domiciliar, etc – os usuários são acolhidos por educadores plantonistas, os quais realizam a cautela dos seus pertences, examina-os, a fim de verificar se estão com alguma lesão corporal e registram a situação encontrada ao entrar na Casa de Passagem em instrumental próprio, que, por sua vez, é consultado periodicamente pela equipe técnica. Para aqueles que ingressam na referida casa durante o dia, é assegurada a alimentação, objetos de higiene pessoal e a inserção nas atividades pedagógicas que estiverem sendo realizadas naquela ocasião. Aos que chegam no período noturno, o procedimento inclui acomodações em quartos, com camas e lençóis, para, na manhã seguinte, realizar a inclusão nas atividades cotidianas.

Registra-se que os espaços da PSEAC - onde está situada a Casa de Passagem - possuem funcionamento contínuo (24 horas). Todavia, o horário de funcionamento do CRAS “Cremação” e do CREAS “LA/PSC”, assim como, das demais unidades de atendimento da FUNPAPA e da própria sede geral e administrativa, compreende o período que estende-se das 08h às 18h, de segunda- feira a sexta-feira.

A infra-estrutura desses espaços abrange, em tese, as condições operacionais indispensáveis, isto é: mobiliário, ar condicionados, linha telefônica, computador, impressora, material pedagógico e de expediente, bebedouro com água mineral, lanche para os usuários, veículo para realização de trabalhos externos duas vezes por semana e serviço de segurança prestado pelo efetivo da guarda municipal; destaca-se que, na Casa de Passagem, a alimentação inclui as principais refeições ao longo do dia, o veículo é de uso exclusivo e o serviço de segurança funciona em horário integral.

Interessante mencionar, ainda, que, nos três espaços que se constituíram campo desta pesquisa, observou-se a existência de áreas desocupadas situadas ao final dos respectivos terrenos, de dimensões proporcionais à área construída e que poderiam ser utilizadas em favor da população atendida.

Frente ao exposto, constata-se que o trabalho realizado na rede de proteção social da FUNPAPA – representada neste estudo pelo CRAS “Cremação”, CREAS “LA/PSC” e Casa de Passagem - suscita uma tensão contínua entre as exigências do trabalho dirigido à situações de vulnerabilidade, risco e/ou violação de direitos e a possibilidade de desorganização psíquica e somática dos servidores da referida instituição. Logo, para compreender as vivências de sofrimento psíquico desses servidores e as estratégias adotadas para enfrentá-lo, torna-se necessário abordar os fundamentos teórico-conceituais da relação estabelecida entre saúde mental e trabalho.

3 SAÚDE MENTAL E TRABALHO: FUNDAMENTOS TEÓRICO-