questão da poluição ambiental causada pela empresa Agripec.
Por volta de abril de 2006, o Ministério da Saúde, através do Sistema de Informação de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Solo Contaminado –
SISSOLO inicia o cadastro de áreas consideradas potencialmente de risco no Ceará, inclui na investigação técnica a área da Indústria Química de agrotóxicos Agripec e conclui que: a Agripec desenvolve suas atividades a 250 m de distância da moradia mais próxima, tendo uma população estimada de 5 mil pessoas expostas aos contaminantes – PIRETRÓIDES; ATRAZINA; CIPERMETRINA; COBRE; ORGANOFOSFORADOS; METAMIDOFÓS.
Ainda de acordo com o mesmo relatório, os cursos de água próximos a Agripec são: o Rio Timbó (300 m) e a Lagoa da Pajuçara (1000 m). Também informa que na área ao redor dessa indústria existem várias outras indústrias com ramos de atividades diversos, tais como: têxtil, confecção, asfalto, papel, latas de alumínio, tintas, eletrodomésticos, metalúrgicas, cera de carnaúba, plástico, gases, refrigerantes, alimentos, dentre outras. Na maioria dessas indústrias, o abastecimento de água é público. A indústria em estudo produz agrotóxicos (herbicidas, fungicidas e inseticidas), com os seguintes princípios ativos: Dimetato, Acefato, Diflubenzurom, Endosulfan, Sulfaramida, Simazina, Glifosato, Ametrina, Propanil (DATASUS – SISSOLO).
Foto 04 - Manifestação realizada em 2006, por moradores do Conjunto Novo Maracanaú, chamando a atenção das autoridades públicas do município para a questão da poluição ambiental causada pela empresa Agripec.
A promotoria solicitou apoio de equipe multidisciplinar da Universidade Federal do Ceará - UFC, no sentido de realizar perícia técnica para informar as reais condições da empresa e ajudar na adoção de medidas cabíveis para solucionar o problema. Foram designados pelo Reitor da UFC para compor a Comissão Multidisciplinar de Estudo, três professores doutores do Departamento de Medicina, Geografia e Química. E para colaborar no desenvolvimento do estudo junto à equipe, foi solicitada a assessoria de um Químico da FUNDACENTRO e a participação de uma mestranda em Saúde Pública (no caso, eu).
Dentre os documentos apresentados pela empresa, a pedido da equipe técnica da UFC para análise, vale ressaltar:
1. A relação cronológica dos produtos fabricados pela Agripec em Maracanaú, desde o início de suas atividades em 1987 até junho de 2007, inclusive com algumas plantas de fabricação já desativadas. Foi observado que a relação entregue pela empresa não condiz com a relação de produtos apresentados no seu site (www.agripec.com.br).
2. A descrição dos processos produtivos adotados por linha de fabricação (herbicida, inseticida e aerossol), com diagrama de fluxo do processo;
De acordo com Rezende (2005), o processo de formulação de agrotóxico consiste em misturar substâncias estáveis com o propósito de mudar as concentrações, misturar, adicionar solventes para diluição ou impregnação de pós, material inerte e outros, sem a ocorrência de reação química.
3. As fichas de Informação de Segurança do Produto Químico – FISQ foram feitas por empresa contratada e refere cada produto fabricado. Na linha dos inseticidas, a Agripec ainda fabrica o organoclorado Endosulfan (proibido em muitos países e de uso restrito em outros por seus efeitos perigosos para a saúde humana e para o ambiente); o piretróide Cyptrin é extremamente tóxico ao homem e ao ambiente. Os organofosforados como Folisuper, Stron (que segundo depoimentos de moradores,
depois de muita luta descobriram que é durante a fabricação do Stron que o mau cheiro fica insuportável), Agritoato 400, Klorpan, dentre outros que podem causar sérios problemas no sistema nervoso. Todos os produtos são descritos com toxicidade aguda que causam efeitos locais, conforme o caráter da FISQ. Entretanto, informa possibilidade de toxicidade crônica para humanos no Zethapyr 106 SL, que é um herbicida seletivo e pode apresentar atividade mutagênica.
De acordo com Peres (2003), estudos e pesquisas científicas (FAO, 2003; OPS, 1996; ILO, 1997; PERES, 1999; AGROFIT, 1998; COCCO, 2002; DOLL & PETO, 1981; WHO, 1990; KOIFMAN, 1995) apontam à alta toxicidade dos produtos químicos, dentre estes os agrotóxicos por serem substâncias antropogênicas e quando liberadas na natureza aumentam a incidência de algumas doenças como câncer, malformações congênitas e outras.
4. A discriminação dos resíduos gerados de acordo com: a classificação (sólido ou líquido contaminado ou não contaminado, perigoso – inflamável, corrosivo, reativo, tóxico e patogênico - ou não perigoso); o acondicionamento e armazenagem (por identificação dos resíduos de acordo com laudo de classificação); e a destinação final de resíduos (incinerador, reciclador e aterro sanitário), tudo de acordo com especificações e laudos técnicos.
5. Os processos adotados para tratamento e destinação dos resíduos são distribuídos em: processo de tratamento e destinação dos resíduos sólidos – após classificação são encaminhados para o posto de coleta de resíduos existente na empresa, até ser recolhido e transportado para incineração ou reciclagem; processo de tratamento de efluentes líquidos – feito por estação de tratamento de efluentes e em seguida é descartado para o sistema de tratamento da CAGECE; processo de tratamento das emissões atmosféricas – possui várias fontes de emissão e para cada uma delas existe um sistema para ”minimizar” a emissão, através de circuito fechado, sistemas de exaustão, além da limpeza de tambores usados para matérias-primas ou solventes com lavagem,
A equipe técnica realizou visitas de investigação a Agripec, durante quatro dias, acompanhada por representantes do Ministério Público e pela direção da empresa, teve acesso aos setores da empresa, bem como às etapas do processo produtivo e aos trabalhadores.
A Agripec possui um quadro de 276 funcionários, destes, 92 em processo produtivo, 15 no apoio logístico, 20 na manutenção e o restante no laboratório e administração.