O conflito teve início em Abril de 1992 e em Junho do mesmo ano, os Ministros dos Negócios Estrangeiros afirmaram que a Aliança apoiaria, caso-a-caso, missões de peacekeeping sob a responsabilidade da CSCE, como atrás referimos.
A intervenção da Aliança neste conflito teve início em Julho de 1992. Nesta data, o NAC acordou monotorizar uma operação marítima no Adriático para supervisionar as sanções impostas pela ONU (Resolução 713109 e 757110– embargo de armas e imposição de sanções à
ex-Jugoslávia). Esta supervisão, anteriormente realizada pela UEO passou, assim, a ser realizada pelas duas organizações que passaram a cooperar entre si.
Dado o desenvolvimento violento do conflito, em Setembro do mesmo ano, o NAC disponibilizou os recursos da Aliança para apoiar a ONU, a CSCE e a UE a alcançar a paz na
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Cfr. UNSC Resolution 713 (1991). Disponível em http://daccess-dds-
ny.un.org/doc/RESOLUTION/GEN/NR0/596/49/IMG/NR059649.pdf?OpenElement. Consultado a 13/05/2011.
110 Cfr. UNSC Resolution 757 (1992). Disponível em
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ex-Jugoslávia, nomeadamente em operações humanitárias e de controlo de armamento pesado.
Em Outubro, os AWACS da Força Aérea da NATO monotorizavam operações para impor a zona de exclusão aérea (No-Fly zone - Operation Deny Flight) sobre a Bósnia- Herzegovina, em apoio à Resolução 781111 do Conselho de Segurança da ONU e, em
Novembro, a NATO e a UEO cooperavam na aplicação das sanções e do embargo impostos pela Resolução 787112.
Dado o desenvolvimento do conflito, a escalada de violência e a limpeza étnica na Bósnia Oriental, a NATO declarou no final do ano a disposição para apoiar operações de peacekeeping sob autoridade das Nações Unidas.
Entretanto, os sérvios bósnios não permitiam a passagem dos comboios humanitários pelo que a NATO respondeu com um ultimato: ou os sérvios bósnios retiravam a artilharia para uma distância superior em vinte quilómetros do centro da cidade de Sarajevo no espaço de dez dias, ou sofreriam ataques aéreos.
Em meados de Fevereiro de 1994, a Rússia interveio, garantindo o envio de tropas russas para controlar os acordos e, perante este facto os sérvios bósnios aceitaram e cumpriram o ultimato da NATO. Porém a 28 de Fevereiro, quatro aviões violaram a “no-fly zone” e, após terem ignorado as ordens enviadas, foram abatidos pelas forças da Aliança.
A pedido da ONU, a NATO forneceu apoio aéreo à UN Protection Force (UNPROFOR) que se encontrava no terreno e, nesse contexto, levou a cabo ataques aéreos contra alvos como tanques, depósitos de munições e radares de defesa aérea, para protecção de refúgios (safe havens) identificados pela ONU.
Em Gorazde, os sérvios bósnios retaliaram, ameaçando que os oficiais das Nações Unidas não sairiam vivos do território sérvio tendo retido cerca de 150 como reféns. Em Maio, a televisão sérvia bósnia mostrou vários observadores militares da UNPROFOR amarrados a postes num depósito de munições, alvo dos aviões da NATO. Esta escalada de tensão culminou na captura de mais de duas centenas de capacetes azuis como reféns e num ataque aéreo da NATO à artilharia sérvia a que se seguiu o auxílio à retirada da UNPROFOR do território.
Em 30 de Agosto, o mercado de Sarajevo foi bombardeado e a NATO retomou o bombardeamento de alvos militares sérvios bósnios com a Operação Deliberate Force, tendo
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Cfr. UNSC Resolution 781 (1992). Disponível em
http://www.un.org/ga/search/view_doc.asp?symbol=S/RES/781%281992%29. Consultado a 13/05/2011.
112 Cfr. UNSC Resolution 787 (1992). Disponível em
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os ataques continuado em Setembro como consequência da não retirada dos armamentos pesados da zona de exclusão delineada. Estes bombardeamentos aéreos da Operação Deliberate Force, duraram doze dias e ajudaram a alterar a balança de poder entre as partes, ajudando a persuadir os líderes bósnios sérvios sobre os benefícios da negociação de um acordo de paz.
A par das ofensivas militares, no campo diplomático as negociações decorreram durante o mês de Novembro juntando, através de mediação internacional, as três facções. Os encontros realizaram-se em Dayton, nos EUA, sendo o acordo oficialmente assinado em Paris, a 14 de Dezembro de 1995, tendo a Bósnia-Herzegovina sido estabelecida como um Estado uno, democrático e multi-étnico com duas entidades: a Federação Bósnio-Croata e a República da Sérvia.
Com este entendimento, o NAC aprovou, a 15 de Dezembro, um plano para uma operação que definisse as regras de empenhamento a que deveriam obedecer eventuais situações de combate que poderiam surgir mesmo após a assinatura do Acordo.
Neste sentido, a 18 de Dezembro, o Conselho de Segurança da ONU estabeleceu a Resolução 1031113 que permitia à NATO implementar a operação Joint Endeavour –
Implementation Force (IFOR) com vista ao estabelecimento de uma força militar multinacional para implementar os aspectos militares do Acordo de Dayton. A IFOR foi a primeira grande operação de resposta a crises levada a cabo pela NATO e através da qual a Aliança tomou a responsabilidade militar das operações na Bósnia-Herzegovina. Neste âmbito foram enviados 60,000 soldados: 50,000 da NATO e 10,000 de países não-membros, assim como equipamento oriundo de trinta e dois Estados, o que permitiu à IFOR ter capacidade para cumprir o mandato e missão que lhe foram atribuídos.
O foco da IFOR eram os aspectos militares dos acordos de paz e, em segundo plano, a cooperação com as organizações civis e humanitárias, fornecendo apoio e aconselhamento em termos de segurança. Nesta linha, as tarefas da IFOR centraram-se na manutenção do fim das hostilidades, na supervisão da marcação e cumprimento das linhas de separação entre as entidades em questão; na verificação, e se necessário no forçar a retirada das forças para os territórios delimitados e a criação de uma zona de separação entre as partes; no controlo do espaço aéreo sobre a Bósnia Herzegovina e do tráfego rodoviário militar; na garantia da liberdade de movimentos no território e um ambiente seguro para o cumprimento da dimensão
113 Cfr. UNSC Resolution 1031 (1995). Disponível em http://daccess-dds-
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civil do Acordo, assim como no estabelecimento da Joint Military Commission que serviria de fórum de resolução de disputas.
O seu mandato terminou a 10 de Dezembro de 1996. Porém, dada a instabilidade e o longo caminho a percorrer no aspecto civil, e a continuidade de problemas no campo político, social e económico, acabou por ser imediatamente substituída. Através da Resolução 1088114,
a NATO foi autorizada a implementar a Stabilization Force (SFOR) com uma força mais reduzida, de cerca de 32,000 soldados oriundos de todos os membros da NATO e de dezoito Estados não-membros da Aliança.
A implementação processou-se através da Operação Joint Guard, tendo a SFOR o mesmo mandato e missão da sua predecessora. Assim, deveria assegurar sobretudo e existência de um ambiente seguro para que continuasse o desenvolvimento das tarefas civis. Neste sentido, para além das tarefas militares desenvolvidas pela IFOR (garantia da cessação das hostilidades, a manutenção da zona de separação, controlo do espaço aéreo, do tráfego militar), a SFOR (juntamente com a Joint Military Commission), estava incumbida de garantir a estabilidade necessária para o desenvolvimento das actividades das organizações internacionais no terreno, assistir na resolução do problema dos refugiados, prestar assistência na limpeza de campos de minas, na inspecção e apreensão de armamento não autorizado, no desmantelamento de postos ilegais e de outros obstáculos à reconstrução civil.
Com todas estas tarefas, e dada a especificidade do conflito, a SFOR, com um mandato inicialmente previsto de dezoito meses, manteve-se em funções até ao dia 5 de Outubro de 2004, data em que a autoridade da missão foi transferida para uma força da UE (EUFOR – European Force).