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Com base no artigo de Pedro Aires de Oliveira (2006) anteriormente citado, é possível uma visão geral do modo como era constituído o corpo diplomático português no período anterior ao do nosso objecto de pesquisa.

Um dos factos que vislumbramos logo à partida é a importância da classe social associada aos indivíduos que eram recrutados para fazer parte deste corpo, profundamente selectivo.

Anteriormente à Revolução Republicana de 1910 a maioria era composta por elementos da Nobreza. Depois desta, apesar da composição social do corpo diplomático ter sofrido alterações significativas, não significou contudo que a “carreira diplomática tenha perdido o seu carácter elitista.” (Oliveira: 145).

Não obstante, segundo o autor, a Lei Orgânica de Maio de 1911, uma das primeiras medidas tomadas pela República em relação ao MNE, foi a introdução de exames e concursos para o ingresso e progressão na carreira diplomática. Contudo, esta forma de integração preconizada pelo regime republicano não obteve o resultado pretendido devido, por um lado, às constantes crises governativas e à instabilidade política que então se vivia e, por outro, à falta de confiança dos republicanos relativamente aos monárquicos que então ainda faziam parte de diversas áreas governativas da I República. Como tal, a integração na carreira diplomática que deveria orientar-se somente por critérios meritocráticos acabou por não se concretizar, sendo o recurso a “embaixadores políticos” uma constante.

Assim, como refere o autor “ (…) até 1926, o corpo diplomático raramente permaneceu incólume às querelas partidárias e aos escândalos que agitaram a I República, em especial nos anos posteriores à intervenção de Portugal na Grande Guerra. Na imprensa republicana mais extremista era frequente lerem-se apelos à demissão de um ou outro funcionário, sempre a pretexto das suas simpatias monárquicas.” (Oliveira: 148).

Após o 28 de Maio de 1926 e o derrube da I República surge a ditadura militar e era difícil neste cenário proporcionar à diplomacia a adopção de um rumo coerente.

Entre 1926 e 1930 como refere o autor “ (…) o Palácio das Necessidades conheceu oito ministros com orientações ideológicas bastante distintas (desde monárquicos integralistas, como Trindade Coelho, a republicanos conservadores, como

37 Óscar Carmona e Bettencourt Rodrigues), mas, curiosamente, foram poucas as mexidas de vulto operadas nas representações portuguesas no estrangeiro.” (Oliveira: 149).

Com efeito, só em finais de 1938 com Salazar a dirigir o MNE, é que surge uma nova Lei Orgânica (o Decreto-lei nº 29 219, de 30 de Dezembro de 1938) que permaneceu em vigor, com algumas alterações pontuais, até finais de 1966.

A principal linha deste diploma de Salazar foi primeiramente reduzir a dimensão do quadro diplomático e consular para 136 lugares e ficando mesmo assim com vários postos por preencher; segundo o autor, “ Portugal não tinha, por exemplo, legações com países como o Eire, Jugoslávia, Suécia, Finlândia, Dinamarca, Turquia, Grécia, URSS e várias repúblicas sul-americanas.” (Oliveira: 150).

Para além das razões de ordem política seguidas pelo regime de Salazar que subjazem a esta situação, outra das razões consistia nos fracos recursos que o Estado dispunha para expandir a rede de missões diplomáticas.

O recrutamento dos diplomatas regulamentado através do Decreto nº 29 511, de 31 de Março de 1939, continuava a ser feito através de concurso público, excluindo o acesso das mulheres, uma vez que só se poderiam apresentar a concurso “cidadãos do sexo masculino com mais de 21 anos e menos de 35, habilitados com uma licenciatura em Direito, Economia ou Histórico-Filosóficas, munidos dos respectivos certificados de robustez física e dispostos a assinarem as declarações de anticomunismo, fidelidade à ordem constitucional estabelecida, bem como o compromisso de honra de que não pertenciam (nem jamais viriam a pertencer) a «associações secretas» – o que, no contexto dos anos 30, era geralmente interpretado como uma referência à maçonaria”. (Oliveira: 151).

O autor considera difícil apurar até que ponto os mecanismos de selecção se baseavam em critérios apenas meritocráticos. Contudo, era bem visível o facto de o acesso à carreira estar reservado às elites sociais, uma vez que só uma pequena percentagem da população portuguesa tinha acesso à universidade. Mas como questiona Pedro Aires de Oliveira “será que o recrutamento era feito apenas com base no mérito académico? Até que ponto não seriam também as conexões sociais dos candidatos (as chamadas «cunhas») um trunfo importante para franquear as portas das Necessidades?”. A única certeza, segundo ele, é que “os dirigentes do MNE nunca deixaram de exercer algum controlo social em relação às admissões na carreira diplomata” (Oliveira: 151-152).

38 Após um estudo do perfil sócio-político dos 187 diplomatas que entre 1926 e 1974 alcançaram o escalão que lhes permitia chefiar uma missão diplomática, o autor chegou às seguintes conclusões: “ (…) predomínio dos indivíduos oriundos de Lisboa (40%), seguido do Porto (12%) (…). A nível das habilitações (…) 91% (170) com cursos superiores, 2% (3) com cursos superiores militares e 1% (2) com frequência universitária. Apenas 6% (11) não possuíam habilitações superiores.” (Oliveira: 155- 156).

Relativamente à variável dos cursos “Direito aparece em lugar destacado, com 63%, seguido a larga distância das Humanidades, com 16% e das Ciências Económicas, com 14%. Os restantes cursos representados, com valores puramente residuais, eram Engenharia, Química, Matemática e Medicina.” (Oliveira: 156).

O retrato-tipo do diplomata português traçado pelo autor no referido período em que o regime Salazarista se encontrava então já consolidado seria o seguinte: “homem, lisboeta, licenciado em Direito pela FDL23 _{e oriundo dos estratos sociais médios e}

superiores.” (Oliveira: 158).

Contudo e durante pelo menos duas décadas, Salazar não confiou inteiramente nas aptidões políticas dos seus embaixadores na defesa dos ideais do regime, em matéria de política externa. Até finais dos anos 50, Salazar utilizou frequentemente embaixadores de nomeação política para ocupar os postos mais relevantes da diplomacia portuguesa.

1.3 Participação das mulheres na Diplomacia portuguesa anteriormente à