Hydrocarbon generation, migration, and accumulation

O Substitutivo Lacerda provocou uma intensa mobilização dos defensores do ensino público, o que desencadeou a Campanha em Defesa da Escola Pública. O Movimento teve como centro de atuação e irradiação a Universidade de São Paulo e contou com o apoio de estudantes, líderes sindicais e intelectuais44.

O conflito escola pública versus escola particular empolgou a opinião pública e os defensores do ensino público receberam o apoio do jornal O Estado de São Paulo para divulgar seus ideários. Artigos de Florestan Fernandes, um dos mais eminentes da campanha, foram publicados nesse periódico.

43 _{Porta-voz da Igreja Católica no Estado de Goiás. Em 1951 foi Secretário da Educação do Estado de Goiás.} 44 _{Participaram da Campanha em Defesa da Escola Pública: Florestan Fernandes, Fernando Azevedo, Almeida}

Júnior, Carlos Mascaro, João Villa Lobos, Fernando Henrique Cardoso, Laerte Ramos de Carvalho, Roque Spencer Maciel de Barros, Anísio Teixeira, dentre outros.

Os aspectos básicos da Campanha em Defesa da Escola Pública foram redigidos na forma de um documento, intitulado Manifesto Mais Uma Vez Convocados, e publicado no jornal O Estado de São Paulo, em 1959. Inspirado no Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, de 1932, os signatários do Movimento de 1959 realçavam a defesa de um ensino essencialmente público, com bases numa educação integral, liberal, democrática, universal, laica, obrigatória e gratuita.

Sob essa égide, o Manifesto teve como objetivo maior a defesa da educação como bem público e dever do Estado, posicionando-se contra o discurso da Igreja católica sobre a liberdade de ensino e o monopólio do Estado sobre a educação, expressa no Substitutivo Lacerda.

Na avaliação apresentada pelo Manifesto, os problemas gerados pelo expressivo aumento da população urbana tinham no declínio da ação coordenada dos poderes públicos – federal e estadual - a sua principal causa. Assim:

O rápido crescimento demográfico, nestes últimos trinta anos; o processo de industrialização e urbanização que se desenvolve num ritmo e com intensidade variáveis de uma para outra região; as mudanças econômicas e sócio-culturais que se produziram, em consequência, são alguns dos fatores que determinam esse desequilíbrio e desajustamento entre o sistema de educação e as modificações surgidas na estrutura demográfica e industrial do país. Processou-se o crescimento espontâneo da educação, pela própria força das coisas, e tanto mais desordenadamente quanto em vez de se ampliar, se reduziu a ação coordenadora do poder público, federal e estadual, que não se dispuseram também a dominar e a analisar as forças sociais e políticas libertadas pelas mudanças que se operaram na estrutura econômica e industrial. (MANIFESTO, 1960, p. 60)

Denunciava, ainda, a desqualificação da educação primária, com escolas funcionando em dois, três ou quatro turnos; o número reduzido de escolas técnicas; o baixo nível do ensino secundário; o despreparo dos professores; os altos índices de analfabetismo (mais de 50% da população geral); a extrema escassez dos recursos aplicados à educação, o excesso de centralização; o desinteresse; a falta de espírito público; a intervenção tantas vezes perturbadora da política; o diletantismo e a improvisação, como fatores responsáveis pela deficiência em que se encontrava o ensino público no país. Apesar dos problemas, reforçava que:

Não foi o sistema de ensino público que falhou, mas os que deviam prever-lhe a expansão, aumentar-lhe o número de escolas na medida das necessidades e segundo planos racionais, prover às suas instalações, preparar-lhe cada vez mais solidamente o professorado e aparelhá-lo dos recursos indispensáveis ao desenvolvimento de suas múltiplas atividades. (idem, p. 60-61)

O manifesto posicionava-se em defesa de uma escola pública inspirada nos ideais democráticos, que ministrasse uma educação liberal e democrática, voltada para o trabalho e a expansão econômica, portanto, para o incremento das ciências e da técnica como base da sociedade industrial. Para tanto, a educação deveria estar sintonizada como o seu tempo e com as características da sociedade em que se inseria, contribuindo para o seu desenvolvimento.

No período de tramitação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em meio aos debates acerca da educação e do ensino público, ressaltavam-se as discussões sobre Estado e educação. Ao Estado foi atribuída a responsabilidade pelo desenvolvimento da instrução pública, como meio indispensável para a constituição da democracia e progresso da sociedade.

Para tanto, ao Estado Democrático caberia a disseminação da escola pública, que, por sua natureza,

É aberta a todos os candidatos aptos a receber instrução, a todo o progresso do conhecimento científico e a toda tentativa de ampliar o horizonte intelectual do homem, especialmente no que concerne à participação responsável na vida coletiva. (FERNANDES, 1960a, p. 165)

Pois bem, para que o ensino, voltado ao progresso e desenvolvimento do país, lograsse êxito, necessário seria que o Estado brasileiro financiasse a expansão da rede escolar, cuidando da administração e das condições de sua disseminação. Nesse sentido, “a escola democrática, é a escola pública, a escola que visa estender o ensino a todos visando a extensão da instrução independentemente das vantagens econômicas que dela possam advir”. (CARDOSO, 1960, p. 172)

A escola pública seria, assim, a única em condições propícias de, num país subdesenvolvido e dotado de recursos escassos para a educação, “produzir um bom ensino e de proporcioná-lo, sem restrições econômicas, ideológicas, raciais, sociais ou religiosas, a qualquer indivíduo e a todas as camadas da população”. (FERNANDES, 1960b, p. 186).

O foco maior das discussões se centrava na questão do emprego de verbas públicas para o financiamento das escolas particulares, o que não impedia a liberdade de ensino no que se referiam às possibilidades de iniciativas particulares fundarem suas instituições de ensino. Sobre o assunto, afirmou Florestan Fernandes:

Não somos “contra” a escola particular, a menos que se entenda desse modo o empenho com que defendemos a sobrevivência e a melhoria do sistema público do ensino. Os nossos objetivos dizem respeito à qualidade do ensino. Queremos bom e melhor ensino, seja ele fornecido pela escola pública, venha ele da escola particular. Sabemos muito bem que o Brasil é um país no qual impera a fome de escolas. Seria um contrassenso combater, nas atuais condições, as escolas particulares. (FERNANDES, 1960c, p. 219)

Na concepção de Almeida Júnior (1960), a destinação de verbas do Estado para a iniciativa particular, proposta pelo Substitutivo, colocaria em risco o ensino primário, que, por oferecer um lucro menor, nunca despertou o interesse das instituições particulares.

No capítulo referente ao ensino primário, o projeto vencedor começa por ameaçar o princípio constitucional da gratuidade e, pelo simples fato de atribuir a liderança administrativa da educação brasileira às instituições de caráter privado, põe em risco a generalização da escola elementar. Basta ter presente que o ensino de grau primário, que é, em suma, aquele que mais de perto interessa às classes populares, nunca apaixonou os cavaleiros andantes dos institutos privados. (ALMEIDA JÚNIOR, 1960, p 132)

Desse modo, os investimentos estatais deveriam ser direcionados para o desenvolvimento do ensino público, em especial, para o ensino primário, sendo urgente a ampliação da educação às camadas populares, visto os altos índices de analfabetismo que assolavam o país.