Hvordan er klima, miljø, rettferd og bærekraft ivaretatt i sentrale arbeidsområder i kirken?

Consideramos que Portugal pode constituir um estudo de caso relevante na ilustração da Europeização desta problemática por vários motivos. Primeiramente pelo seu posicionamento geoestratégico no contexto europeu, uma vez que constitui uma fronteira externa da Europa e da União Europeia, voltada tanto para o norte de África como para a parte sul do continente americano, regiões de relevo principalmente do ponto de vista da produção de drogas ilícitas. Na divisão geográfica realizada pela Europol com o propósito de identificar os criminal hubs mais relevantes da UE, a Península Ibérica integra o Southwest criminal hub. Um criminal hub é uma

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entidade conceptual gerada por uma combinação de fatores, como a proximidade de mercados de destino, localização geográfica, infraestruturas, tipos de grupos de crime organizado, entre outros. Neste sentido, recebe fluxos de uma série de origens e exerce efeitos na UE, forjando mercados e criando oportunidades para o crescimento da atividade de grupos de crime organizado (Europol 2007; 2008) que, de acordo com a teoria da escolha racional, são também atores que procuram maximizar as suas preferências através da assunção de um comportamento estratégico. Também o recorte orográfico do nosso litoral, repleto de praias e enseadas de difícil acesso e, ainda, a existência de uma série de infraestruturas (nomeadamente aeroportos e portos comerciais e de recreio) que nos ligam com relativa rapidez às grandes capitais europeias contribuem para a relevância do território português no panorama europeu. Apesar de Portugal ter um posicionamento geográfico periférico na União Europeia, neste caso da introdução de drogas no território europeu comum acaba por assumir uma orientação atlântica relevante, com ligações à América Latina, norte de África, Atlântico Norte e Mediterrâneo (Portugal, Sistema de Segurança Interna 2011).

Figura 1 – Mapa dos criminal hubs da União Europeia identificados pela Europol

Fonte: Europol (2011, 50) Sabemos também que este é um dos mercados mais produtivos da UE (Conselho da União Europeia 2004a; Europol 2017a), estimando-se que valha, pelo menos, 24 mil milhões de Euros anuais (Europol 2017a; 2017b). Para Portugal este é um dos tipos de criminalidade organizada com mais relevância e com números mais expressivos, como podemos observar nos

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vários Relatórios Anuais de Segurança Interna (RASI). A utilização do território nacional por organizações criminosas observa uma tendência relativamente estável e, ainda que a sua manifestação se observe fundamentalmente no vetor interno, há também com um âmbito transnacional, orientado para a introdução de grandes quantidades no espaço europeu comum (Portugal, Sistema de Segurança Interna 2015).

Nas dinâmicas transnacionais do fenómeno, Portugal é essencialmente um país de trânsito e de apoio logístico, sendo os consumidores finais outros países da UE. Por exemplo, a resina de canábis, droga mais consumida na UE, é transportada para território europeu a partir de Marrocos através de rotas do mediterrâneo, chegando à Península Ibérica. No caso da cocaína, os principais produtores são encontrados na América Latina e, através de transporte marítimo ou de correios chegam à Península Ibérica, identificado como um dos pontos de entrada tradicionais. Já no que concerne à heroína, apesar da principal rota ser a dos Balcãs, a rota do sul também permite a entrada dessa substância na Península Ibérica (EMCDDA & Europol 2013; 2016; Europol 2008; 2009; 2011; 2013; 2017a). Neste sentido, Portugal assume essencialmente o papel de plataforma de introdução de cocaína e haxixe, decorrendo no espaço nacional a organização logística ao serviço de organizações que, em regra, se encontram sediadas fora de Portugal (Portugal, Sistema de Segurança Interna 2015).

Os primeiros Relatórios Anuais de Segurança Interna dão-nos pistas sobre os contornos das atividades de criminalidade organizada e tráfico de drogas em Portugal. No início dos anos 90 começou a ser reconhecido que a história recente vinha demonstrando o papel do nosso país enquanto país de trânsito (idem 1995) e também as dificuldades de combate ao tráfico de drogas, dificuldades essas motivadas pelo distanciamento logístico e tecnológico das organizações em atividade (idem 1996). Neste período as considerações sobre o papel das dinâmicas internacionais nos desenvolvimentos a nível nacional ainda eram breves.

Com o passar do tempo as referências ao carácter transnacional da criminalidade organizada e do tráfico de drogas, facilitado pelos fenómenos de globalização e pelo desenvolvimento tecnológico, tornam-se uma constante. Os relatórios destacam os grupos de criminosos envolvidos no tráfico de haxixe do norte de África e de cocaína sul-americana (idem 1995; 2001; 2003; 2004; 2006; 2007; 2008; 2009; 2010; 2011; 2012; 2013; 2014; 2015) e, mais tarde, os grupos da região do Sahel e África Ocidental (idem 2013; 2014; 2015); a possibilidade de Portugal constituir uma rota de trânsito para o tráfico de heroína (idem 2002),

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ainda que a sua proveniência seja essencialmente do interior da Europa; e o papel da Península Ibérica “(…) como a ponta de uma cadeia de tráfico transeuropeia” (idem 2011, 44).

As características do tráfico de drogas em Portugal vão observando uma relativa estabilidade ao longo dos anos em análise, corroborando continuamente a análise do papel português para esta atividade: país de trânsito com funções logísticas de apoio ao tráfico com destino a outros países da União Europeia. Para além deste papel, as tendências no domínio da oferta das drogas ilícitas em Portugal também se enquadram naquelas que são as tendências europeias (Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências 2013). Neste sentido, foi sendo reconhecida a necessidade de uma maior cooperação internacional, perante a incapacidade individual de prevenir e combater as novas ameaças perpetuadas por grupos de criminalidade internacional. Considerou-se, ainda, que a tradicional distinção entre segurança interna e externa tem vindo a dar lugar a uma só realidade estratégica, onde ameaças como a do tráfico de estupefacientes afetam concomitantemente os vetores interno e externo da segurança (Portugal, Sistema de Segurança Interna 2003).