Os desafios colocados para a pesquisa sobre os fundamentos ideopolíticos da política de enfrentamento ao tráfico de pessoas, com apoio dos autores que compõem este trieiro teórico, impõem a escolha do fundamento teórico na Teoria Crítica, especialmente porque a pergunta inicial, conforme afirma Sousa Santos (1999), é sempre: Em qual lado estamos? Parte-se sempre do contexto e, a partir dele, se desvela a realidade na perspectiva do conhecimento emancipatório, solidário e multicultural.
O tempo histórico atual, caracterizado pela mundialização do capital e pelas políticas neoliberais instituídas no âmbito dos Estados-nação, impacta de forma decisiva o viver nos territórios de onde saem, transitam e são recebidas pessoas com diferentes níveis de autonomia, inclusive em situação de traficadas. A concepção desta expressão da questão social na atualidade exige que “a primeira coisa a fazer, em qualquer concepção histórica, é, portanto, observar esse fato fundamental com todo o seu significado e em toda a sua extensão, e dar-lhe o lugar a que tem direito”. (Marx, 2001: 22). O tráfico de pessoas implica ir para
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além do ato de vender a força de trabalho, uma vez que transforma seres humanos em mercadoria, degradando-os pela perda de liberdade e dignidade, ou seja, caracteriza-se exatamente pela negação da ontologia do ser social.
A internacionalização do capital, ocorrida desde o princípio do capitalismo, sempre considerou que para o processo de acumulação há a necessidade de ultrapassagem de fronteiras geográficas, históricas, culturais e sociais. Conforme afirma Ianni (2013), os impeditivos ou meros dificultadores da sua expansão, o impulsionam, o próprio capitalismo, à remodelagem para sua manutenção, extensão e aprofundamento. Para que esses três fundamentos ocorram, influencia todas as formas de organização do trabalho e não somente esta, mas também a vida social, em função da acumulação progressiva.
A possibilidade ilimitada de acumulação do capital, sobretudo de impor esse modelo não mais como um dos modos de produção e tornar-se o modo de produção do mundo, vale- se não somente da economia, mas da cultura que sedimenta o modelo de globalização capitalista e rechaça quaisquer outras possibilidades. O desenvolvimento tecnológico, no mundo comunicacional, incidiu no processo de construção de novas territorialidades em espaços fisicamente distantes, criando sociabilidades, sobretudo, intencionalidades e possibilidades de coesão para a acumulação do capital.
Furtado (1996) enfatiza que, mesmo considerando que o desenvolvimento tecnológico foi substantivo da aceleração da globalização, não é possível considerá-lo como espontâneo, pois a intensidade da compressão espaço-temporal traduz decisões políticas de grupos que detêm posições dominantes na acumulação do capital. Por isso, há que se considerar que a atuação cultural no sentido de criar coesões, diante da aceleração da globalização capitalista, também tem sua intencionalidade. A cultura, não somente como modeladora e sustentadora da atual globalização capitalista, apoia e interage com os territórios particulares, de forma a criar coesão e visando à inserção de novos ao sistema de produção, como a intensificação no interior desses.
Ianni (2013) considera como instrumento e ator mundial as corporações transnacionais da mídia que, a partir de suas inserções nos territórios, influenciam de forma decisiva a forma como os indivíduos, grupos, classes e coletividades se veem e se situam como seres mundiais. Ao mesmo tempo em que a comunicação pode tornar comprimido o mundo com a rapidez com que circula informações, traz no seu bojo a ideologia do capital como o único modo de produção, constrói e sedimenta imaginários sobre o que é viver no mundo e o que é verdadeiramente real. Virtualiza o que é real e faz parecer como real o que é virtual, num
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processo permanente de ressignificar o viver no território particular e as necessidades de estar territorializado e desterritorializar como um processo civilizacional da modernidade. “Ela detém amplo controle sobre o modo pelo qual os fatos importantes ou secundários, locais, nacionais, regionais ou mundiais, reais ou imaginários difundem-se pelo mundo, influenciando mentes e corações” (Ianni, 2013: 137). As corporações midiáticas, viabilizadas pela tecnologia e a serviço do capital, decidem o que é correto, moderno, bom, com valorações do que é mais ou menos importante para todo mundo.
A globalização - visando à concentração, centralização e acumulação do capital, por meio da divisão mundial do trabalho -, internacionalizou o processo produtivo, ou seja, as forças produtivas e as relações de produção. Significa, pois, que, na própria contradição do capitalismo, mundializou a questão social, cujas expressões, ocorrendo nos territórios particulares, se manifestam em diferentes formas de aprofundamento das desigualdades.
As dimensões econômicas, políticas e culturais que vão compor a questão social contêm, no seu interior, desigualdades de gênero, geração e etnorraciais estruturantes das relações de poder e das formas particulares de exploração que se expressam na singularidade das situações de tráfico de pessoas. É neste movimento entre diferentes dimensões e particularidades que se evidenciam os cotidianos do tráfico de pessoas e seu enfrentamento. Segundo Wanderley (2008), é a inserção espaço-temporal que possibilita verificar as forças sociais e as possibilidades de correlação de forças a partir das contradições que se apresentam.
A questão social, constituída pelos vínculos históricos, mantém a coesão e fratura - a depender dos olhos de quem mira a realidade, pode-se enxergar cada uma ou ambas - sendo que pode ser compreendida como possibilidades de manutenção ou de ruptura de uma realidade. Por isso, a necessidade de se desvelar a realidade para além da economia, com vistas à compreensão da questão social. As diferentes formas de dominação complexificam o desvelamento, pois “há uma questão social ampla, histórica e estrutural, irresolúvel na sua totalidade nos marcos da formação econômico-social capitalista realmente existente” (Wanderley, 2008: 137).
Dado o caráter contraditório do capitalismo, o mercado globalizado comporta fraturas e resistências que se manifestam em diferentes âmbitos, podendo expressar-se em grupos, particularidades ou globalidades, que podem valer-se inclusive das possibilidades de compressão espacial e comunicacional propiciadas pelo desenvolvimento tecnológico. Sousa Santos (2001) e Santos (2006), corroborando com a ideia das contradições da globalização, falam de dois movimentos: um desencadeado pelo mercado transnacional e suas empresas, as
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organizações financeiras mundiais e, outro, como uma globalização a partir dos movimentos sociais que atuam local e globalmente. Sobretudo, afirmam que existem possibilidades de atuação sobre e na globalização. Ou seja, no questionamento à incoesão da sua totalidade e possibilidades de aumento das fissuras das suas próprias contradições e, ainda mais, na construção de processos de globalização a partir de outro mundo possível e necessário.
A diversidade de causas, lutas, grupos, identidades não submerge, no entanto, ao impacto do modelo de desenvolvimento capitalista sobre as classes, mesmo considerando que realiza pequenas adaptações aqui e acolá, mantendo a desigualdade na apropriação dos bens socialmente construídos. Embora muitos movimentos globalizados não tenham, na centralidade da sua ação, a discussão sobre a concentração da riqueza, há que se considerar que a questão social existe exatamente por causa da riqueza de poucos, embora a riqueza mundial seja inquestionável. Mesmo considerando os processos de resistência no âmbito dos territórios ou mundialmente articulados, a presença da transnacionalização do capital toma o centro do debate sobre as finalidades do tráfico de pessoas para o trabalho em diferentes processos das cadeias produtivas.
A extensividade do capital – ocupando espaços físicos, inclusive dos povos tradicionais e de preservação ambiental e intensividade – aprofunda a inserção de povos e grupos no consumo mundial operado pelas empresas transnacionalizadas. Ziegler (2013) afirma que a atuação delas, no processo de concentração de capital, ocorre não somente pela sua própria produção que está organizada na divisão mundial do trabalho (ou como afirmado anteriormente, pela ação colonizadora que também ocorre em outras escalas intraestatais). Sobretudo, as transnacionais agem sobre os Estados-nação na perspectiva de que esses participem ativamente na liberação de regramentos capazes de apoiar a sua inserção acumuladora. O discurso do livre mercado é frequentemente decisivo para a liberação de regras visando à inserção de territórios e a intensificação da globalização, cuja centralidade e concentração do capital ocorre, em grande parte das vezes, em outros países.
Na concepção de “fábrica global” trazida por Ianni (2013), a mundialização do capital, operada pelas empresas transnacionais, tem a acordação dos Estados-nação que, submetidos pela coerção e coação, viabilizam a divisão inter e intranacional do trabalho. Não é, pois, a globalização capitalista, um novo modo de relacionamento entre as nações, mas o aprofundamento das formas de dominação já ocorridas. O que mudou, de fato, foi o poder do capital, no modo transnacional sobre os Estados-nação e sobre os próprios organismos criados por estes mesmos Estados (Ianni, 2013; Ziegler, 2013).
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O papel desempenhado pelos Estados-nação torna-se estratégico, pois ocorre tanto na intensificação da globalização, entre Estados-nação, como também internamente aos Estados, respondendo à necessidade de incorporação de novos territórios à produção e acumulação capitalista. Porto-Gonçalves (2008: 42) descreve a tática de centralização da acumulação capitalista neste ou naquele país como a constituição de “estados territoriais moderno- coloniais. ” A colonialidade, para o autor, passa a ser uma forma de relações sociais e de poder que se manifesta em diferentes escalas. Essa relação de poder sobre os territórios também significa a criação de consumidores colonizados, cujo consumo de bens de produção local fica na esfera do exótico com a personalização de produtos destinados a grupos específicos.
Faleiros (2006) afirma que nesta função dos Estados-nação, além de manter a ordem social por meio da coerção, a função dos países é também fazer o controle social interno sobre as divergências, impondo o aniquilamento de forças populares que possam se contrapor. O papel de manter a coesão, além do controle, desempenhado pelo Estado-parte do projeto de acumulação do capital, nos moldes da globalização intensiva e extensiva, é a implantação das políticas sociais, posto que se tornam importantes e “tática e estrategicamente utilizadas na dinâmica dos conflitos sociais” (Faleiros, 2006: 82).
No processo de intensificação da globalização, com seus múltiplos significados e com interesses antagônicos, vai se vivenciar, no interior dos Estados-nação, o neoliberalismo como estratégia de individualização dos problemas, mercadorização dos bens e organização de políticas com direitos mínimos. Este receituário mundial operado pelos países é implantado a partir dos Estados-nações, que são fortalecidos no papel de impulsionadores de mercado. Em contrapartida, com políticas privatistas, focalistas, descentralizadoras e com cortes orçamentários, e relacionando-se com a globalização como “ingrediente, produto e condição.” (Ianni, 2013: 106).
Laurell (1997) afirma que o neoliberalismo, mesmo que alguns governos queiram defender que se trata da implantação de ações pontuais visando responder às problemáticas emergenciais, é um modelo político que tem, na sua base, a construção da coesão social em torno da permanência de suas ações como sendo as únicas possíveis. Trata-se não somente de ações de natureza social, sobretudo, de uma cultura impingida a partir da transformação de tudo em mercadoria, portanto, nos marcos do mercado do capital com regulação neste. O neoliberalismo é base para a mundialização do capital a partir da liberação de serviços sociais para concorrência no mercado internacional como mercadoria privada, em detrimento de
100 direitos sociais.
A transformação de direitos sociais em mercadorias toma lugar em diferentes âmbitos da vida no planeta, ou seja, além das mercadorias convencionais como energia, água, transporte e sistemas de comunicação, também o saber local, a cultura, o exótico e o especial tornam-se bens comercializáveis. A mercadorização dos bens sociais transforma o sujeito de direitos sociais em consumidor e a ideia civilizatória bem vista é pela quantidade que é capaz de adquirir e consumir, ou seja, dinamizar o mercado. A capacidade emancipatória diante do mercado é aniquilada e transforma o sujeito em objeto consumidor.
Ao considerar o bem-estar como um campo privado de indivíduos e sua manutenção a partir do consumo garantido na família e acesso a serviços privados, fica obrigado o Estado a somente garantir os mínimos necessários para aliviar a pobreza ou riscos de sobrevivência. As políticas sociais básicas vão ser executadas no sentido de manutenção do capital, especialmente aquelas dirigidas à educação e qualificação profissional, deslocando os objetivos emancipatórios aos objetivos de enquadramento ao sistema. Neste sentido, o neoliberalismo “rechaça-se o conceito dos direitos sociais e a obrigação da sociedade de garanti-los através da ação estatal [...] opõe-se radicalmente à universalidade, igualdade e gratuidade dos serviços sociais” (Laurell, 1997: 163).
O discurso da garantia de direitos humanos ocorre à custa, exclusivamente, de regulação de um ou outro direito, como se fosse possível separar os direitos econômicos, culturais, ambientais e sociais. Conforme analisa Guerra (2001), ao recortar as necessidades sociais em fragmentos da questão social, emergidas pelos antagonismos propiciados pelo próprio capitalismo, esvaziam-se de conteúdo os motivos pelos quais aparecem as necessidades de atendimento. As expressões da questão social acabam sendo percebidas e, portanto, disseminadas como problemática individual, pessoal e moral.
No caso do tráfico de pessoas, o senso comum construído reifica que a problemática está na vulnerabilidade individual ou de grupos específicos. As expressões culpabilizadoras são sobejamente colocadas e confere-se a eles a responsabilidade por terem sido traficados, como “foi sabendo”, “foi porque quis” ou, “com tanta informação, não foi enganada”. Desloca-se a compreensão do tráfico como expressão da questão social e se coloca na pessoa traficada a responsabilidade da sua condição.
Em uma visão caritativa, há outro discurso amplamente disseminado que a pessoa é vulnerável: “ela é fraca”, “ela é pobre” ou “ela é desinformada”. Ambas as formas de manifestação – da vulnerabilidade e da caridade - remetem à pessoa o conjunto de problemas
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que compõem o quadro em função do qual tenha sido envolvida na rede de traficantes. É a focalização da problemática no indivíduo sujeitado por ela.
Guerra (2001) explica que há três mecanismos para manutenção do que já está estabelecido como normal no capitalismo: naturalização da questão social (abstração dos conteúdos e dos fundamentos do seu surgimento); fragmentação (não relaciona uma expressão da questão social com a outra); e formalização (explicam-se os fatos sem explicar o que gera os fatos e mantêm-se as verdades sobre os fatos). Assim, temos a economia globalizada e a política social focalizadas num processo em que essa última apoia a manutenção da primeira da forma como está estabelecida e a justifica.
A naturalização do não direito é conseguida junto à população, também ao longo de período em que populações são submetidas ao não acesso a bens e serviços elementares como alimentação, água, educação, saúde. A ausência de políticas mínimas garantidoras de direitos passa a ser vista como natural e a ocorrência de crises pode passar, inclusive, despercebida como problemática para aqueles já em desassistência pelo Estado. Ziegler (2013: 61) afirma que, em tempos de crise econômica prolongada, “a fome estrutural e a fome conjuntural conjugam seus efeitos [e] o estado de urgência converte-se em normalidade na vida dos habitantes”.
A naturalização do não direito, construída historicamente a partir da manutenção e aprofundamento das desigualdades, se constitui em um dos fundamentos também da localização da responsabilidade da traficância na fragilidade das vítimas. Esse discurso remete à forma tradicional de enfrentamento a partir da refilantropização, desvinculando as situações das raízes da questão social e considerando os sujeitos sociais como despossuídos de contexto. Os encaminhamentos das demandas sujeitam as pessoas ao enquadramento às regras econômicas e culturais subalternizadas, moralizantes, como se fosse atendimento ao desviante.
Por outro lado, retoma a culpa no sujeito com direitos violados pelos problemas por que passa e nega-lhe o direito de buscar outros territórios que sejam menos violentos, menos discriminatórios e com frestas de menos peso no viver. Essa conjugação de não direitos, de culpabilização, com políticas contendoras de direitos encontra nos aliciadores para o tráfico um discurso fértil, na medida em que o aliciamento, transporte e alojamento com a finalidade de exploração trabalham com o imaginário da melhoria de condições de vida, mas assenta o seu agir nas desigualdades perpetradas nos territórios de vida com sistemas produtivos a serviço da acumulação globalizada.
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As diferentes manifestações da globalização se expressam nos territórios particulares. Os territórios de onde saem as pessoas traficadas são caracterizados pelo aprofundamento das contradições impostas pela globalização neoliberal, cujas condições são objetivamente percebidas pela forma como o capital se move entre centros e periferias de acordo com a conveniência. Os impactos nos territórios não são apenas de um aspecto, mas aparecem de múltiplas formas nas “sociedades devastadas por el deterioro social, la degradación ambiental y el despilfarro de la riqueza al laberinto” (Castro, 2008: 64), cuja ideia central está moldada pela cultura da modernização. Significa que, junto com as mudanças ocorridas fisicamente, há, por outro lado, mudanças na forma dos grupos sociais se relacionarem também com a globalização, de forma a terem alguma resposta para os problemas locais.
As vulnerabilidades não são, então, individuais ou de grupos. Constituem-se, sim, em condições vulnerabilizantes criadas e engendradas por um amplo conjunto de desigualdades sociais e econômicas. O ser social, que tem seu viver marcado por essas desigualdades, de forma contraditória, é também detentor e manifestante de fortalezas e estratégias de sobrevivência. É a capacidade de buscar novas possibilidades de viver que os motiva a se lançar numa condição ainda desconhecida, mas possível de ser melhor do que a que se tem.
As fragilidades que pode estar vivenciando são advindas das relações econômicas, culturais, ambientais e sociais que contraditoriamente formam a base material e simbólica de empecilhos e possibilidades. O que lhe dá sentido no viver são suas fortalezas, ou seja, as condições sócio-históricas concretas que impulsionam a construir possibilidades. É a condição da sua humanidade na essência, a capacidade de enfrentar desafios e encontrar formas de superá-los que foram sendo construídas não por um imaginário apenas, mas com as condições concretas que vivencia.
As mulheres que, em grande parte são citadas em situações de tráfico, nesta sociedade de classe, marcadamente de exploração patriarcal em complexas mediações de raça/etnia, orientação e identidade de gênero, condição de trabalho e renda, estão imbricadas em diferentes processos de “dominação cultural e política, seja pela coerção explícita, seja pela opressão velada do consentimento interiorizado” (Lucena, 2010: 22).
Os marcadores de classe, gênero, geração, raça/etnia e origem territorial compõem o conjunto de expressões da questão social, ou seja, da relação capital-trabalho, que expõem de forma específica mulheres, meninas, homens e transexuais ao tráfico de pessoas. Se considerarmos a divisão intra e internacional do trabalho ainda teremos os territórios visados para maior exploração da força de trabalho e com menor resistência organizativa dos
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As políticas de investimento que, internamente nos países, são concentradas em áreas que demandam trabalho de migrantes, impõem a saída de trabalhadores e trabalhadoras por meio de diferentes formas de captação de força de trabalho de territórios afetados estruturalmente pelo processo histórico de empobrecimento. De outro lado, o chamariz de ideias de redenção pelo trabalho visando ao sustento dos seus, compõe uma estratégia de acumulação do capital que se tornou uma “política pública de incentivo ao tráfico de pessoas” (Hazeu, 2007: 24).
A invisibilidade do tráfico de pessoas é bastante colaborativa com a globalização neoliberal, especialmente porque as pessoas-mercadorias tornam-se produtoras de bens e serviços a serviço das cadeias produtivas, onde o trabalho, o trabalhador e a trabalhadora não são considerados como a premissa do processo de produção. A saída de pessoas que não tinham o status formal de sujeito de direitos, sem a garantia real da vivência deste status, vivendo em territórios depreciados em políticas públicas, diminui a pressão por direitos que, muitas vezes, nem se reconhecem como sendo demandatário das garantias já estabelecidas legalmente. Na emigração, o conjunto de necessidades sociais sai junto com o migrante e alivia os serviços precarizados existentes e a sobrecarga dos trabalhadores das políticas sociais.
No outro lado, os territórios de passagem e chegada de pessoas traficadas mantêm a invisibilidade dos direitos dos trabalhadores migrantes. É, desta forma, o conjunto das pessoas traficadas, um segmento importante de exploração do trabalho sem direitos garantidos, posto que os trabalhadores e trabalhadoras estão na invisibilidade para as políticas protetivas de