O processo de construção de usinas hidrelétricas na região oeste de santa Catarina também é destacado pelos profissionais pelo seu alto impacto social negativo produzido, decorrente da forma e dos interesses que dominam o processo de produção de tal empreendimento. Importa registrar que a referida temática decorre do processo mundial de privatização e mercantilização da água, agenciada pelo capital internacional do setor, mediada pelos organismos internacionais (FMI, Banco Mundial) e sustentada pelas políticas dos governos nacionais. Nessa perspectiva, a Comissão Nacional da Pastoral da Terra (CNPT), através de estudos e pesquisas sistemáticas realizadas desde 2002, registrou o crescimento anual do número de conflitos envolvendo empresas construtoras das usinas, comunidades atingidas e trabalhadores da construção. Em 2002, foram registrados, nacionalmente, 14 conflitos, envolvendo 14.352 pessoas; já em 2010, registraram-se 87 conflitos, abarcando 197.210 pessoas.
O relato em específico refere-se à construção de uma usina hidrelétrica em um município com menos de 6.000 habitantes. Da “noite pro dia”, a população foi acrescida de mais 4.800 habitantes, sendo trabalhadores vinculados diretamente às obras da usina. O que interessa registrar é que a implantação do CRAS e do Serviço de Atendimento ao Migrante não responderam à demanda de proteção social especial, que, simplesmente, inverteu os percentuais registrados no período anterior ao início do empreendimento. Registra-se que a proporção dos serviços de proteção básica realizados era de 70%, e a dos serviços de proteção social especial era de 29,59% em 2006. No ano de 2008, período em que a obra estava em plena construção, a demanda atendida inverteu-se, passando a ser de 31% em serviços de proteção básica e de 68% em serviços de proteção especial. As expressões mais evidenciadas foram o crescimento de trabalhadoras do sexo, exploração sexual infanto-juvenil, gravidez na adolescência; drogadição; violência sexual; população em situação de rua. Para além das demandas de atendimento frente ao agravamento da questão social, relata-se a denúncia do fato de os trabalhadores vinculados à obra da usina viverem em um território restrito, onde era proibida a entrada mesmo de agentes públicos a fim de realizar trabalho de prevenção a doenças sexualmente transmissíveis, exploração sexual, etc. Na interpretação de Santos (2008d, p. 217),
Quando nos dizem que as hidrelétricas vêm trazer, para um país ou para uma região, a esperança do progresso, tudo isso são símbolos que nos permitem aceitar a racionalidade do objeto que, na realidade, ao contrário, pode exatamente destroçar a nossa relação com a natureza e impor relações desiguais.
Quanto às relações sociais desiguais, para além das já citadas envolvendo a população local, a relação estabelecida entre empresa e os trabalhadores vinculados à construção da hidrelétrica foi denominada de confinamento humano, sendo que, na ocorrência de situações de violência (física, sexual) entre os trabalhadores, o próprio boletim de ocorrência (BO) era realizado dentro do pátio da empresa e não na delegacia de polícia. Nesse mesmo enfoque, a CNPT afirma que, segundo nota divulgada pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) em 17 de março de 2011, relativo aos conflitos ocorridos no canteiro de obra da Usina de Jirau em Rondônia, os trabalhadores das construções vivem “[...] em situação de superexploração, com salários extremamente baixos, longas jornadas e péssimas condições de trabalho, existe epidemia de doenças dentro da usina e não existe atendimento adequado de saúde” (MALVEZZI; CANUTO, 2011, p. 17). Observa-se que o processo de produção das usinas hidrelétricas compõe frações do capital globalizado que, sob o aval do Estado brasileiro, através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), viabilizam a acumulação e extração do lucro a partir da apropriação privada da água, da exploração do trabalho em condições subumanas, das baixas indenizações às famílias atingidas, dentre outros fatores que certamente exigem maiores e continuados estudos.
Em face ao tempo acelerado exigido pela lógica da reprodução e da valorização do capital, produz-se uma distância cada vez maior das condições básicas a serem asseguradas à reprodução da vida humana, caracterizada como superexploração. Em outros termos, a Política de Assistência Social, da mesma forma que as demais políticas sociais, encontra-se a reboque da política econômica. Demonstra-se, assim, o impedimento de a Política de Assistência Social realizar a proteção de caráter preventivo, considerando especialmente que tal perspectiva impõe a antecipação de serviços socioassistenciais aos impactos sociais decorrentes de tal empreendimento econômico. Da mesma forma, a proteção social especial não é assegurada a essa população, uma vez que os municípios de Pequeno Porte I e II se encontram, desde a criação do SUAS, sem acesso aos serviços do CREAS, devido, especialmente, ao fato de o gestor estadual não ter realizado nenhuma ação no sentido de desencadear o processo de implantação dos CREASs Regionais no Estado.
3.1.3 Comunidades indígenas e assentamentos da Reforma Agrária: lutas sociais pelo direito à (re)apropriação do espaço
Primeiramente, destaca-se que, entre os territórios indígenas existentes na região, nas áreas localizadas no Município de Ipuaçu, dos 6.802 habitantes, 58% são indígenas. A realidade que se configura nas áreas indígenas situadas no interior do Município, algumas a mais de 30km da sede do mesmo, assemelha-se à dos demais municípios de pequeno porte pela inexistência de transporte coletivo. O agravante é que o transporte de educação existente realiza o deslocamento das aldeias dispersas para a sede da área indígena, sendo que esta se localiza na área rural e não na sede (área urbana) do município, dificultando ainda mais o acesso da população indígena aos serviços públicos. Dentre outras questões relatadas, evidencia-se a de que, apesar de praticamente 60% da população do Município ser indígena, não foi ainda instalado o CRAS Indígena, conforme previsão do SUAS. Tal fato vem precarizar e restringir os direitos socioassistenciais oferecidos à população. Nesse contexto, ressalta-se que se trata de comunidades tradicionais agrupadas em diversos núcleos, sem a adequada composição de equipe técnica, bem como de equipamentos que garantam efetividade aos serviços socioassistenciais previstos. Outro aspecto refere-se a uma das aldeias situadas nas mediações da área urbana que é cortada por uma rodovia estadual, cuja população, ao tempo em que consegue acessar mais facilmente os serviços públicos, também se caracteriza por ser exposta a mais situações de risco e vulnerabilidades sociais, evidenciadas pelo registro de maior número de casos de exploração sexual, gravidez na adolescência, alcoolismo, etc. Da mesma forma, chamam atenção o percentual de 70% das crianças que frequentam a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) serem indígenas, o ingresso de muitas mulheres indígenas no trabalho assalariado nas agroindústrias na região, assim como o registro de processos de arrendamentos de terras indígenas por agricultores da região. De forma distinta, no litoral do Estado, foi identificada a “área indígena” enquanto um espaço usado como “rota indígena”, especialmente pelo fato de os índios guaranis estabelecerem relação diferenciada com a terra. Segundo os profissionais,
A ilha de Florianópolis faz parte, sim, da rota dos guaranis em busca da terra prometida, assim como o Uruguai , o Paraguai, a Argentina e aqui o sul do Brasil. E eles andam, e essa busca da “terra prometida”, ela estaria sempre na encosta de rios e mares, porque é a questão, bom, enfim, aí teria que entrar muito na questão dos guaranis, mas, então, aqui, sim, é uma região, e por isso não deve ter uma aldeia fixa, porque geralmente esses índios que a gente vê nas encostas, nas encostas de estrada e tal, eles são guaranis, porque eles não, a luta deles não é pelo embate, então, eles não entram em embate com branco, com caingangues, então, eles não conseguem um território. Toda a cultura deles de coleta, ela é através de arapuca, então, eles não entrariam em contato, em conflito com esse homem branco e, por isso, eles ocupam essas estradas e tal. Então, por isso não têm, eles não têm um
território definido, mas eles têm, bom, mas isso, mas, assim, eles, aqui no centro eu já falei com guaranis, porque eu falo alguma coisa em guarani, eu já falei com eles e eles são guaranis. [...] o camping que foi ocupado no verão, esses, sim, eram caingangues (LF 222).
Certamente, as comunidades tradicionais indígenas não se constituem em “ilhas” ou territórios isolados e imunes à lógica predominante na sociedade brasileira. O fato é que, justamente por sua condição cultural específica, se apresentam mais vulneráveis diante do processo de produção capitalista ampliada, onde o espaço social total acaba sendo hegemonizado pela lógica da mercadoria, sem se identificarem mecanismos ou políticas públicas mais efetivas de proteção e defesa dos interesses dessas comunidades.
Os assentamentos rurais decorrentes da luta pela reforma agrária ocupam lugar de destaque na região, especialmente em alguns municípios, a exemplo de Abelardo Luz. Nessa particularidade, Abelardo Luz possui, atualmente, uma população de 17.100 habitantes, sendo que 44% da população residem na área rural. Entretanto o que mais se destaca nesse município é o impacto socioterritorial produzido pela Reforma Agrária, especialmente na década de 80 do século XX, incidindo diretamente no processo de desconcentração da propriedade da terra. No total, foram realizados 22 assentamentos de trabalhadores rurais sem terra no município, sendo que o assentamento 25 de Maio é considerado o maior assentamento da América Latina, com cerca de 1.500 famílias. Entretanto os referidos assentamentos acabam configurando-se na mesma lógica predominante no campo, ou seja, pelos escassos ou pela inexistência de equipamentos públicos localizados de forma a facilitar o acesso aos mesmos.
Assim, é apontado pelos profissionais que os agricultores que foram assentados pela Política de Reforma Agrária há alguns anos acabam por abandonar as terras, instando-se nas periferias da área urbana. Decorrentemente do processo de êxodo rural, os ex-agricultores empobrecidos são levados a produzir espaços urbanos precarizados. Fazendo referência a esses espaços, identifica-se que, em determinado bairro do Município, 80% das famílias se deslocaram de assentamentos rurais. O referido fenômeno, na compreensão das profissionais, decorre justamente das dificuldades enfrentadas pelas famílias no acessar serviços públicos, a exemplo da saúde, escola, etc., associando-se à falta de política de crédito agrícola e de apoio técnico. Reforçando tal constatação, aponta-se que, historicamente, os investimentos públicos produtivos e o fornecimento de tecnologia à agricultura têm atendido de forma privilegiada aos grandes proprietários. Nesse sentido, afirma-se que, no ano de 1985, 72% do crédito foi destinado às propriedades de mais de 1.000ha (OLIVEIRA, 2005).
Agrega-se a essa análise o processo denominado estrangeirização da terra, que se refere ao novo elemento que passa a adensar as contradições e conflitos no campo envolvendo a questão agrária, especialmente a partir do século XXI. Estudos sobre a referida temática apontam a expansão da territorialização da agricultura capitalista em escala mundial voltada para a apropriação e a dominação de territórios para o agronegócio. Com esse objetivo, empresas e governos passam a arrendar, comprar imensas áreas de terra. Importa enfatizar que esse mesmo processo encontra íntima ligação com as crises de falta de alimento e com o aumento do preço dos combustíveis. Nas palavras de Fernandes (2011, p. 77),
Segundo o Banco Mundial, somente entre outubro de 2008 e agosto de 2009 foram adquiridos 46,6 milhões de hectares de terras por estrangeiros, o que significa uma área superior a toda região agricultável do Reino Unido, França, Alemanha e Itália [...]. No Brasil, segundo registros do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, no primeiro semestre de 2010, em torno de 4,2 milhões de hectares eram propriedade de estrangeiros.
Por certo, as relações de poder e conflitos estabelecidos na luta pelo direito a terra, assim como pela agricultura familiar frente ao agronegócio, ganham novas proporções, especialmente pelo fato de estar-se defrontando de forma crescente com os interesses do capital estrangeiro. Decorrentemente disso, aprofundam-se as desigualdades socioterritoriais no campo, fazendo aumentar a demanda por atendimento nas políticas sociais.
Outro aspecto avaliativo quanto aos limites de alcance da Política de Assistência Social refere-se ao fato de esses mesmos agricultores familiares pertencentes a assentamentos rurais não demandarem nenhum tipo de serviços socioassistenciais. Entretanto, quando chegam ao limite de sua capacidade de resistência em permanecer no campo, devido às inúmeras dificuldades decorrentes da falta de políticas agrícolas, difícil acesso a serviços de proteção social básica, seja de saúde, seja de educação ou de assistência social, passam a abandonar o campo e adensar as periferias urbanas. Perversamente, a partir do momento em que ingressam nas referidas periferias urbanas, os ex-agricultores ganham visibilidade social, especialmente na Política de Assistência Social. A questão central refere-se aos limites demonstrados pelas políticas públicas na articulação de processos preventivos a partir do espaço social que apresenta, dentre outras potencialidades, uma identidade coletiva de trabalhadores do campo, com necessidades certamente complexas, que requerem intervenções para além de políticas imediatas de caráter local. Porém a impressão que se tem é de abandono dessas populações à “própria sorte”, considerando a falta de políticas públicas consistentes e integradas voltadas ao fortalecimento e aos incentivos econômico e produtivo, bem como da garantia de acessibilidade desse contingente populacional ao conjunto de serviços públicos. Faz-se urgente a superação do acesso restrito, atualmente predominante,
apenas àquela parcela da população urbana ou de comunidades mais próximas à localização dos equipamentos públicos.