Hvordan kan man implementere AI?

O sistema tributário atual é próspero em normas imprecisas. Estas, sem exaurir todos os seus reflexos, produzem, pelo menos, dois efeitos de grande repercussão: o conflito de competência e a aplicação inadequada de comando (CARIBÉ, 1993, p.73).

Pelo conflito positivo de competência, o poder legislativo, nas esferas federal, estadual, municipal e distrital, habilita-se a tributar um fato, quando este, constitucionalmente, tem vocação para receber apenas uma das incidências tributárias. A legislação tributária é rica nesses pontos críticos, como nos casos do ICMS e do ISS em relação a determinados serviços que envolvam mercadorias. Esse conflito tem causa na falta de nitidez dos campos de incidência alocados para cada tributo (CARIBÉ, 1993).

A aplicação inadequada da legislação tributária compromete a estabilidade do sistema tributário atual, porquanto tem ela chega a confundir o sujeito passivo e o próprio fisco, aumentando o nível de desobediência legal tributária, de um lado, e de aplicação incorreta da norma, do outro (CARIBÉ, 2003).

Seguramente o nosso sistema tributário é complexo. E essa complexidade, talvez em decorrência da falta de melhor exame da questão, é simploriamente

creditada ao quantitativo de tributos. Se esse aspecto tem peso nessa complexidade, não constitui, todavia, o único fator. O ICMS é um exemplo inquestionável de tributo complexo (CARIBÉ, 1993).

Reportando-se aos aspectos tributários em implementação de SIG, ressalta-

se que determinados desenvolvimentos fazem feito uso do recurso de localização

(ver seção 3.3.1), que é a adaptação, mediante parametrizações ou customizações,

de sistemas ERP desenvolvidos em um determinado país para a utilização em outro,

considerando aspectos como impostos, taxas, leis e procedimentos comerciais

(ZWIKER E SOUZA, 2003). Nesse estudo, os autores relatam os problemas de

localização enfrentados pelos fornecedores de SIG e a menor importância que, em

geral, os fornecedores atribuem à questão.

A literatura em geral não aponta para problemas de localização, talvez porque ela esteja mais bem resolvida no Exterior ou talvez porque os aspectos da legislação nacional interponham maiores dificuldades aos fornecedores (SOUZA e ZWICKER, 2003, p. 85).

A complexidade tributária (legislação, obrigações principal e acessórias), a elevada carga tributária e o rigoroso sistema de penalidades decorrentes de infrações fiscais merecem especial atenção no campo da administração tributária e constituem requisito de especial atenção na implementação de sistemas informatizados, que suportam, dentre tantas outras, as transações de natureza fiscal.

4 ASPECTOS METODOLÓGICOS

Indispensável é mencionar os aspectos metodológicos envolvidos na pesquisa, os quais nortearão todo o desenvolvimento deste estudo e apoiarão as reflexões, sínteses, compreensão do objeto de estudo e entendimento dos fenômenos por parte da pesquisadora e, extensivamente, aos seus leitores e consulentes.

Gonsalves (2001), quanto à concepção reducionista que associa metodologia a um conjunto de técnicas e de procedimentos para coleta de dados empíricos, menciona que a questão metodológica é bem mais ampla e indica algo em elaboração, um movimento que o pensamento realiza para compreender a realidade social.

A natureza da pesquisa é do tipo qualitativa:

O processo de pesquisa qualitativa não admite visões isoladas, parceladas, estanques. Ela se desenvolve em interação dinâmica retroalimentando-se, reformulando-se constantemente, de maneira que, por exemplo, a coleta de dados num instante deixa de ser tal e é análise de dados, e esta, em seguida, é veículo para nova busca de informações. (TRIVINÕS, 1987, p. 137).

Quanto aos objetivos trata-se de uma pesquisa exploratória, pois, segundo Beuren (2003, p.80), “Por meio do estudo exploratório, busca-se conhecer com maior profundidade o assunto, de modo a torná-lo mais claro ou construir questões importantes para a condução da pesquisa.” Gil (1994, p. 45) assevera que “[...] estas pesquisas exploratórias têm como objetivo principal o aprimoramento de idéias ou a descoberta de intuições”.

Quanto aos procedimentos a pesquisa caracteriza-se como documental. Conforme Beuren (2003, p. 89) “sua notabilidade é justificada no momento em que se podem organizar informações que se encontram dispersas, conferindo-lhe uma nova importância como fonte de consulta”.

Marconi e Lakatos (2002) asseveram que a fonte de coleta de dados na pesquisa documental está restrita a documentos, escritos ou não, considerando-os como fontes primárias, que podem ser consultadas durante ou após a ocorrência do fenômeno.

Adotou-se ainda como procedimento de pesquisa o estudo de caso único. Na perspectiva de Yin (2001, p.62 e 63), “[...] o caso único pode significar uma importante contribuição à base de conhecimento e à construção da teoria”. Esta afirmação sugere continuidade em investigações futuras e mais amplas.

Yin (2001) assinala que a estratégia do estudo de caso está bastante relacionada aos fenômenos contemporâneos cujos temas não estão totalmente consolidados em bases científicas e o controle sobre os eventos do investigador é bastante limitado. (Grifo nosso).

Yin (2001, p.62-63) enumera os fundamentos para seleção de caso único, em vez de casos múltiplos, que se enquadram na estratégia da pesquisa:

• o caso único representa o teste decisivo de uma teoria significativa; • o caso representa um caso raro ou extremo; (grifo nosso)

• o caso revelador.

O estudo de caso único aqui tratado privilegia um evento particular de análise dos FCS na implementação de um sistema integrado de gestão na maior empresa do País, a Petrobras, implantação considerada de amplo escopo e uma das maiores do mundo, configurando-se como um caso raro. Atualmente a adoção de ferramenta da gestão por sistemas integrados é uma tendência nas organizações, dando ênfase ao fenômeno contemporâneo afeto à estratégia do estudo de caso.

O estudo de caso, segundo Yin (2001, p.21).

[...] permite uma investigação para se preservar as características holísticas e significativas dos eventos da vida real – tais como ciclos de vida individuais, processos organizacionais e administrativos, mudanças ocorridas em regiões urbanas, relações internacionais e a maturação de alguns setores. (Grifo nosso).