Para ser uma entidade social parceira é necessário enviar um ofício à Diretoria Regional do SESC, no período compreendido entre o primeiro dia útil de junho até o último dia útil de agosto, colocando no conteúdo do mesmo o histórico da entidade, o trabalho social
desenvolvido, público-alvo, abrangência da atuação, dentre outras informações relevantes. Após o envio do ofício, é realizada uma visita técnica com os profissionais da nutrição e serviço social do Mesa Brasil, sendo em seguida feito um parecer. Sendo esse positivo, a entidade social entregará as documentações, preencherá ficha de cadastro e receberá orientações sobre a logística de doações de alimentos e ações educativas realizadas pelo Programa.
De forma resumida, as entidades precisam atender os seguintes critérios para o cadastro:
a) ser legalmente constituídas;
b) realizar um trabalho de caráter social ou educativo;
c) possuir um espaço próprio para o preparo e distribuição das refeições; d) transportar os alimentos, de forma segura, do SESC a suas dependências; e) concordar em participar dos treinamentos, cursos e oficinas oferecidos pelo
Mesa Brasil com o objetivo de melhorar a qualidade das refeições oferecidas, diversificar o cardápio e aproveitar integralmente os alimentos recebidos; f) não comercializar os gêneros recebidos ou as refeições preparadas. Já os critérios de descadastramento das instituições são os seguintes:
a) não atender as normas de higiene e limpeza dos locais utilizados no preparo e oferta das refeições;
b) não participar dos treinamentos;
c) constatar que as refeições estão sendo comercializadas;
d) identificar a utilização dos alimentos ofertados para outros fins ou em outros locais que não os cadastrados.
Já para ser um doador de alimentos, é necessário contatar a equipe do Mesa Brasil (por telefone ou por e-mail) agendando uma visita para explicação sobre a logística do Programa e posterior preenchimento da ficha de cadastro.
O doador de alimentos do Mesa Brasil possui as seguintes vantagens (PORTAL SESC-CE):
a) ampliação de ações de responsabilidade social e cidadania corporativa;
b) isenção do ICMS e IPI para produtos e serviços doados (Confaz – decreto nº 41.374 de 30/09/2002, art. 1);
c) redução de custos com descarte de produtos fora dos padrões de comercialização, mas próprios ao consumo humano;
d) participação em ações educativas sobre temas do seu interesse;
e) acompanhamento da destinação final das doações por meio de relatórios e informativos;
f) divulgação das ações sociais através dos canais de comunicação do SESC e demais parceiros.
Periodicamente, a pedido dos doadores, devem ser produzidos relatórios e distribuídos a eles, prestando contas da quantidade de alimentos doados e entregues.
Os alimentos que podem ser doados ao Programa são estes: alimentos in natura (legumes, verduras e frutas; grãos e cereais; ovos; massas frescas; carnes, aves e peixes); alimentos industrializados (enlatados, ensacados, embutidos); pães e bolos sem recheio nem coberturas; leite e derivados.
Já o que não pode ser doado abrange os seguintes alimentos: pães e bolos com recheios; refeições prontas para consumo; salgadinhos e alimentos com embalagens amassadas, enferrujadas, estufadas, com vazamentos, com data de validade vencida ou sem identificação;
O Mesa Brasil teve como principais prioridades para o ano de 2012 as seguintes ações (SESC, 2012):
a) intensificar ações educativas junto aos parceiros: empresas doadoras, entidades sociais cadastradas e voluntários;
b) fomentar a autonomia e sustentabilidade das entidades sociais cadastradas no Programa;
c) desenvolver nos trabalhos de rede reflexões e debates que fortalezam acesso a informações, formas de mobilização, organização e participação;
d) desenvolver junto às entidades cadastradas ações que promovam capacidades básicas em segurança alimentar e nutricional e inclusão produtiva;
e) consolidar parcerias que ampliem o reconhecimento social do Programa Mesa Brasil em setores que tenham afinidade com a temática da segurança alimentar e nutricional.
Em 2012 tanto a meta de arrecadação quanto a de distribuição de alimentos para a unidade do Mesa Brasil de Fortaleza foram de 2.290.000 kg. A meta de distribuição foi
alcançada, já que chegaram a arrecadar 2.293.395 kg. O total das metas de distribuição de todas as unidades do Mesa Brasil do Ceará foi de 3.394.000 kg, esta foi ultrapassada em 85.323 kg.
Por outro lado, o Mesa Brasil de Fortaleza conseguiu alcançar 95% da meta de arrecadações do ano de 2012, dessa forma arrecadaram 2.181.479 kg, sendo que a meta era de 2.290.000 kg. A diferença que existe entre a quantidade distribuída e a quantidade arrecadada trata-se dos alimentos não perecíveis em estoque ou dos alimentos que foram recebidos no final de 2011 e só foram distribuídos em 2012.
A meta regional de refeições complementadas em 2012 foi de 30.507.000, conseguindo ultrapassar essa quantidade em 10%. Já a meta somente para a unidade de Fortaleza foi de 20.657.000 de refeições complementadas, sendo alcançado 22.048.205.
Para o ano de 2013 a meta de quilos arrecadados e distribuídos para a unidade de Fortaleza é de 2.300.000 kg e a meta de refeições complementadas é de 20.932.400.
O Programa deve ser avaliado com frequência, com o intuito de otimizar os recursos disponíveis, proporcionando também transparência e controle de todos os procedimentos utilizados e principalmente a análise dos resultados obtidos.
Alguns itens que fazem parte da avaliação do programa Mesa Brasil:
quantidade de alimentos arrecadados e distribuídos vs. meta estabelecida; quantidade de entidades e o seu público atendido (classificação por faixa
etária) por mês;
quantidade de empresas doadoras de alimentos por mês;
quantidade de refeições complementadas vs. meta estabelecida; quantidade de visitas realizadas às entidades e aos doadores;
palestras, seminários, oficinas, treinamentos, cursos, ou oficinas realizadas e a quantidade de seus participantes;
quantidade de voluntários efetivos.
Foi observado que não há nenhuma análise em relação ao custo do quilo transportado ou arrecadado versus o preço de mercado, ou seja, não há nenhuma avaliação do custo-benefício do Programa.