ANGOLA.
Independentemente do país, da raça, da cultura e etc.,143 a guerra nunca
contribuiu de maneira nenhuma na garantia do bem-estar populacional; antes pelo contrário, ela só contribui para o desrespeito de todos aqueles pressupostos que estão na base do sistema democrático.
A paz obtida nos primeiros meses do ano 2002 facultou a execução de algumas acções intrínsecas à composição política de Angola, facto que vinha a ser adiado invariavelmente por causa da guerra. Com o acordo político-militar perpetrado entre as duas forças políticas angolanas, marcou-se oficialmente o fim daquela que até então era considerada a guerra civil mais longa e sangrenta da África. Desde a proclamação da independência de Angola, em 11 de Novembro de 1975, as partes envolvidas no conflito – MPLA e UNITA, tentaram sem sucesso três acordos de cessar-fogo. Com a
queda do Muro de Berlim em 1989, sucederam-se em Angola os acordos de paz144 entre
a Unita e o MPLA, seguidos do recomeço das guerras. Em Junho de 1989 no Zaire, a UNITA e o MPLA estabeleceram uma nova trégua, mas foi uma trégua que garantiu uma paz muito curta: dois meses apenas. Mas ainda no mesmo “lençol” de tentativas, em 1991, o então presidente do MPLA e da UNITA José Eduardo dos Santos e Jonas Malheiro Savimbi, rubricaram um novo Acordo de Paz na localidade de Bicesse,
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Cfr., Antonio Alberto NETO, A Outra Face de Angola, ed., Livraria Kiazele, 1ª edição, Luanda – Angola, 2010, s., ISBN, p., 43
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Cfr., (abreviatura da locução latina et cetera ou et caetera, de et, e + cetera, significando quanto ao mais, de resto)
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Cfr., VER ANEXO V. Como é do nosso conhecimento, com a queda do Muro de Berlim em 1989, houve como que uma aceleração na universalização da democracia, o que não ficou de parte quanto ao continente Africano, especialmente no caso de Angola. No fundo foi uma espécie de tomada de consciência de que o desenvolvimento tinha de ser compatibilizado com a liberdade individual, a qual potencializa a utilização da imaginação criadora, reforçando por esta via, o capital humano. Cfr., Victor Ramalho, AFRICA, Que Futuro? Edições Cosmos, Lisboa – Portugal, 1995, ISBN: 972-8081-75-8, p., 27
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arredores de Lisboa - Portugal. Mas já desta vez, em função dos princípios deste Acordo de Paz, um ano depois, em 1992 realizam-se as primeiras eleições multipartidárias, onde saiu como vencedor o presidente do MPLA. Com o não reconhecimento da UNITA, que acusou o MPLA de fraude eleitoral, aquela retirou todo o seu efectivo das Forças Armadas Angolanas (FAA), reacendendo assim a guerra em Angola, terminando 10 anos depois com a morte do líder deste partido, Jonas Malheiro Savimbi. Assim, no dia 4 de Abril de 2002, os generais do exército, Armando da Cruz Neto, chefe dos Estado- maior das Forças Armadas Angolanas e Abreu Muengo "Kamorteiro", chefe das Forças Militares da Unita, assinaram em Luanda, na sede do Parlamento angolano, o quarto acordo de cessar-fogo, o primeiro sem ingerência externa, razão pela qual tem sido
bem-sucedido, uma vez que foi assinado pelos próprios angolanos145. Embora a
construção da democracia precise de tempo para garantir uma boa articulação das forças sociais, é notável o crescimento que Angola tem vindo a atingir depois da assinatura do último acordo de paz em 2002. Isto só prova mais uma vez de que só com a paz, com o
145 De realçar que o acordo de cessar-fogo assinado a 4 de Abril de 2002 entre as Forças Armadas
Angolanas e as forças da União Nacional para a Independência Total de Angola - UNITA, terminou com o conflito armado datado da década de 1960, quando os movimentos de libertação rivais disputavam o seu posicionamento na então colónia portuguesa. Quando Portugal se retirou do país em 1975, o Movimento Popular de Libertação de Angola, ou MPLA, tomou o controlo da capital Luanda e da região do litoral, enquanto a UNITA estabeleceu-se no interior do país. Esse posicionamento definiu o ambiente para a guerra civil incentivada pelos dois super-poderes da Guerra Fria (Estados Unidos da América e União Soviética) que supriram armas e fundos a essas facções rivais.
Em 1991, um acordo de paz deu lugar a eleições multipartidárias no ano sucessivo, vencendo o MPLA por uma margem reduzida. As eleições, no entanto, não conseguiram manter a paz. Com a matança generalizada de partidários da UNITA em Luanda, esse movimento — não tendo cumprido as suas obrigações de entregar as armas — reiniciou a guerra, tomando controlo de grande parte do interior. Gradualmente, o governo reconquistou território durante a década de 1990, com a ajuda de sanções impostas pela ONU sobre o comércio dos diamantes e não só, com que a UNITA custeava os seus esforços de guerra. Com o regresso à guerra seguiu-se uma erosão das liberdades que deveriam acompanhar o sistema multipartidário prometido pela Constituição de 1992.
Em princípios de 2002, o governo conseguiu isolar no leste do país o fundador e líder da UNITA, Jonas Savimbi, e por conseguinte, a sua morte em combate no dia 2 de Fevereiro. Com a morte do seu fundador, os líderes da UNITA sobreviventes, principiaram negociações com o governo, levando a cabo não só o fim das hostilidades mas também o culminar da desmobilização das forças da UNITA. Com a paz resultante desses acordos, deu-se lugar às aberturas de perspetivas ligadas às eleições nacionais".
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calar das armas se pode levar avante a construção, ou mesmo a reconstrução da democracia num determinado país. E este processo pode ser mais eficaz com um sistema democrático que ofereça imensas vantagens no apoio à construção da paz, e que como se não bastasse, também cria um agregado de regras legítimas que atribuem aos grupos políticos não só condições igualitárias na livre competição pelo poder, mas também administra as contendas sociais evitando violências por parte dos seus integrantes.
5. PERSPECTIVAS DOS SISTEMAS DEMOCRÁTICOS