Hvordan ble møtet mellom elevene og urskiven?

Em visita técnica para colher dados471 e coordenar a Mediação junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, a pesquisadora pôde conhecer toda a estrutura do TJDFT, nos dias 28 e 29 de maio de 2015, vinculada à Segunda Vice-Presidência do TJDFT, responsável pela gestão e política pública permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos consensuais de solução de litígios.

A servidora pública e pesquisadora foi recebida pelo Segundo Vice-Presidente, Des. Waldir Leôncio C. Lopes Júnior (biênio 2015/2016), e sua equipe, oportunidade em que recebeu relatórios anuais do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação (Nupemec) e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupecon), ambos do TJDFT.

O TJDFT subdividiu a estrutura administrativa proposta pelo CNJ, contida na Resolução nº 125/2010, em Nupemec, encarregado de técnicas autocompositivas da esfera cível e gerenciamento dos Cejuscs a ele vinculados, e do Nupecon, responsável pelo apoio aos Cejuscs a ele vinculado em áreas diversas, quais sejam: Programa Justiça Comunitária (PJC),

470 _{Sistematização pelo NUPEDH de registros de presenças em atividades de formação e mobilização, planilhas} de registros de Círculos Restaurativos do Juizado da Infância e Juventude (CPR), planilhas de registros de Círculos Restaurativos da FASE e FASC/PEMSE, planilhas de registros de círculos de escolas e guias de procedimentos restaurativos preenchidos pelos coordenadores de Círculos Restaurativos.

471 _{O presente item encontra-se baseado no Relatório Anual de 2014 do NUPECON do TJDFT. (DISTRITO} FEDERAL. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Relatório Anual 2014: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar. Brasília: CJM/NUPECON/GPSP, 2014b. Disponível em: <http://www.tjdft.jus.br/institucional/2a-vice- presidencia/nupecon/centro-judiciario-mulher/relatorios/relatorio-anual-2014/at_download/file>. Acesso em: 05 set. 2015).

Central Judicial do Idoso (CJI), Programa de Justiça Restaurativa (PJR) e Centro da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CJM).

Apesar de a visita técnica ter ocorrido em toda a estrutura do Nupemec e do Nupecon, sem embargo da importância do que se foi visto e coletado, apenas interessa ao presente trabalho o Programa Justiça Restaurativa (PJR), instituído em 2005, como projeto-piloto, no Fórum Des. Hugo Auler, localizado no Núcleo Bandeirantes-DF.

O Projeto Justiça Restaurativa atende, pela técnica da MVO, a pessoas envolvidas e afetadas pelos crimes de pequeno e de médio potencial ofensivo, na justiça adulta. O encaminhamento dos casos é da responsabilidade de juízes ou promotores, quando identificada a pertinência para receber essa técnica.

No Núcleo, os mediadores, previamente capacitados, promovem o encontro entre a vítima e o ofensor, advogados, se for o caso, por intermédio de uma comunicação respeitosa, a fim de propiciar o diálogo sobre os danos materiais e emocionais, advindos da infração penal, com a preocupação de atender à necessidade da vítima, considerando a possibilidade do autuado.

Além das partes, a técnica permite a participação de apoiadores que são sujeitos da comunidade ou da família, envolvidos ou não com o crime ou a contravenção. Nesse sentido, podem ser apoiadores os representantes da rede de proteção da comunidade ou do Estado, tais como: conselheiros tutelares, professores, representantes da administração local, policiais, técnicos da rede de saúde mental, representantes comunitários e outros.

Em 2014, o Programa se expandiu de forma significativa atendendo os casos do Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirantes, do Juizado Criminal de Planaltina e do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Planaltina, além dos casos do Juizado Criminal de Ceilândia e da Segunda Vara Criminal de Planaltina. O Programa atende, ainda, de forma eventual, os casos do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Núcleo Bandeirantes; Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirantes e do Primeiro Juizado Criminal de Brasília.

Cabe registrar uma peculiaridade desse Programa de Justiça Restaurativa que, sendo constatada alguma necessidade, fora o conflito, será encaminhada à rede de serviços de atendimento à saúde, assistência social, educação, proteção à criança e ao adolescente (Conselho Tutelar) e outros. A finalidade do Programa reside em atender, também, à vulnerabilidade física, psicológica e social, para que o participante possa adotar passos mais seguros e independentes no encontro. O relatório do ano de 2014 contabiliza 86 (oitenta e

seis) atendimentos processuais, dos quais: 19 (dezenove) devolvidos com acordo, 29 (vinte e nove) não foram iniciados, 18 (dezoito) em andamentos e 20 (vinte) devolvidos sem acordo.

Outro destaque do Programa é o atendimento nos crimes de médio/grave potencial ofensivo, quando a intervenção restaurativa ocorre simultaneamente ao processo criminal. Registra que o Programa atendeu estupro de vulnerável, crime de trânsito com óbito e óbito por questão médica. O objetivo é a pacificação das relações envolvidas direta ou indiretamente no crime.

O Programa, ainda, conta com o Projeto de Acompanhamento de Produção e Pesquisa Acadêmica (Pappa) que atende à demanda espontânea de estudante, da graduação e da pós- graduação, de instituições de ensino superior com interesse no assunto de Justiça Restaurativa, com o objetivo de produção acadêmica. O Pappa tem a meta de promover e difundir a divulgação da Justiça Restaurativa no meio acadêmico, para legitimação de política pública da mediação. No ano de 2014, consta, no relatório que o Pappa atendeu 25 alunos.

Na pesquisa de satisfação do Programa, obteve-se a resposta de 26 casos, com a participação de 41 participantes, sendo avaliado pelos seguintes questionamentos: i) satisfação com o procedimento: 68,30% consideraram excelente e 31,70% consideraram bom; ii) de maneira geral como avalia os encontros realizados pela Justiça Restaurativa?: 70,74% responderam excelente e 29,26% responderam bom; iii) a(o) Sr.(a) acredita que a Justiça Restaurativa ajudou a resolver o conflito: 100% responderam sim; iv) a Justiça Restaurativa soube esclarecer suas dúvidas? 100% responderam sim.

Assim, ficou demonstrada pela pesquisa a viabilidade da MVO, enquanto técnica autocompositiva exitosa de resolução de conflitos. Os resultados mostram alto índice de satisfação e o fato de os participantes saírem do Programa de Justiça Restaurativa com suas dúvidas esclarecidas.