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Pelo que pudemos observar até ao momento, no âmbito deste estudo, o processo de decisão e de prestação de contas no CG envolve relações e articulação muito estreitas entre as diversas partes interessadas (stakeholders) que podemos entender como parcerias.

Importa neste contexto perceber como é que o CG se relaciona com os outros órgãos de gestão da rede educativa, principalmente com o Diretor e o CP e com a própria Administração Educativa e como essas relações se revelam em termos de eficácia.

Por outro lado, importa, no âmbito da articulação entre parceiros e da dinamização da governança pública, perceber se os diversos CG’s de escolas ou agrupamentos de escolas (ou

25 _{O Decreto-Lei 137/2012, no seu artigo 13.º (1, alínea q) consigna a participação do CG nos termos definidos na}

portaria n.º 266/2012 de 30 de agosto (artigo 3.º) no processo de avaliação de desempenho do diretor da escola ou agrupamento de escolas.

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os seus representantes) reúnem entre si e as circunstâncias em que eventualmente o fazem (ver anexo 626 _{e 20).}

No essencial, a relação e a articulação entre o CG e os outros órgãos de gestão do agrupamento é considerada por todos os entrevistados como boa ou muito boa. E1 defende mesmo que essa articulação tem sido prioritária e que já está instituída ao nível do funcionamento do CG, obedecendo a um protocolo que já faz parte das linhas de orientação do próprio órgão.

Por outro lado, destaca-se pela positiva o princípio da separação de poderes que é sempre evidenciado na ação do CG e na articulação deste com os outros órgãos e setores da comunidade educativa. Nesse sentido, refere-se que deve prevalecer, entre os membros de cada um dos órgãos, a discussão interna, no sentido de amadurecer as decisões e não a influência de “um ou outro interesse ou poder” (E8).

A articulação do CG com o Diretor do agrupamento é considerada “excelente” (E7) e “essencial” (E5), sendo que este é o interlocutor por excelência entre o CG e os outros órgãos de gestão.

Na Administração Pública, uma das funções da governança passa por clarificar o papel de cada um dos atores intervenientes no processo, nomeadamente “os seus objetivos, responsabilidades, modelos de decisão, rotinas, entre outros” (Pereira, 2010, p. 117). De forma a fornecer mais informação sobre o papel do Diretor na dinâmica do CG, remetemos essa análise para os anexos 627 _{e 20, sucedendo o mesmo para o papel do Presidente do CG.}

A auscultação a alguns dos entrevistados, revela alguma conflitualidade na articulação entre o CG e o CP. Esta disputa assenta sobretudo em perspetivas diferentes da realidade escolar e dos problemas que afetam a escola, particularmente em torno de questões relacionadas com documentos estruturantes como o PEA, o RI e o PAA, nos quais ambos os órgãos têm grande preponderância. Segundo E7, o facto de cada um dos órgãos tentar exercer ao máximo as suas competências legais e, durante muitos anos, o CP ter tido um grau de liberdade em termos de decisão que hoje em dia não tem, são as causas da contenda.

26 _{Quadro 5: Articulação entre CG´s.} 27 _{Quadro 5: CG / Diretor; CG / Presidente.}

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Por outro lado, há quem considere que deveria haver um contacto ou uma relação mais direta entre o CG e o CP, uma vez que, na maior parte das vezes, é o Diretor que estabelece a ponte entre ambos. No sentido de amenizar essa conflitualidade e de ajudar cada um dos órgãos a compreender melhor a perspetiva de cada lado e que está na base das decisões tomadas, E4 propõe encontrar mecanismos legais que permitam que, em determinadas circunstâncias, possa estar um representante do CG a assistir à discussão no CP e vice-versa.

4.3.2.5.1. Articulação CG / Tutela

Já vimos anteriormente que a lei delega a responsabilidade de representação da escola ou agrupamento de escolas na figura do Diretor, pelo que, perante a tutela, este responde por todas as decisões que são tomadas na escola, independentemente do grau de intervenção que tenha no processo. Como refere E2, ele é o “executor” de todas as decisões e como tal “é responsabilizado por tudo”.

Neste sentido, a articulação entre o CG e a Administração Educativa, mais concretamente a tutela, é feita única e exclusivamente através do Diretor. Não quer dizer que o CG não possa elaborar pareceres ou enviar pedidos de esclarecimento à tutela, sendo que Isso raramente acontece, mas o Diretor consta sempre como interlocutor. Por outro lado, quando a tutela quer comunicar com a escola, independentemente da especificidade da matéria, dirige-se sempre ao Diretor, mesmo que o que esteja em causa sejam questões que influenciem o desenvolvimento do próprio projeto educativo. E4 refere que se fala tanto da importância do CG, mas, na prática, quem fala sempre é o Diretor. Se por um lado, o órgão tem um peso consignado legalmente, na prática ainda não está a assumir essa importância.

4.3.2.5.2. Articulação CG / Administração Local

No âmbito do recente processo de transferência de competências do MEC para a Câmara Municipal de Cascais (CMC) foram apontados alguns constrangimentos na articulação entre o CG e a administração local de educação. Por um lado, esta nova realidade foi apresentada ao CG numa fase em que o processo estava praticamente fechado e a decisão tomada, não havendo grande espaço de manobra para o CG deliberar sobre essa matéria. Por

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outro lado, face a este novo cenário, está instalado o receio de que se perca o fio condutor do CG no sentido de se procurar sempre o interesse comum, substituído por interesses cada vez mais partidarizados e por “uma gestão mais refém da política” (E7).

Fica o alerta para o facto de valores como a confiança poderem estar em causa, assim como a eficácia da própria articulação entre parceiros. Segundo E1, questões como a relação e a articulação entre as tutelas e os diversos órgãos de gestão das escolas, assim como as competências de todas as partes envolvidas, deverão merecer futuramente, uma reflexão mais profunda por parte do CG.