O Brasil tem metas ambiciosas para redução de consumo de energia através de programas de eficiência energética. O Plano Nacional de Eficiência Energética (PNEF) (MME, 2011) definiu que 11,57% do consumo total de eletricidade do país deve ser economizado a partir de iniciativas de eficiência energética em 2030. Este relatório complementa o Plano Nacional de
dá na Etapa P, detalhada na Figura 8, que se inicia com a consulta à 1) e onde são realizadas as análises técnicas (Passos P-4 e P
impactos da implantação destes programas (Passo P-6). O objeto de estudo desta tese se situa nesta etapa do processo de definição de etiquetas e padrões.
Etapas principais no processo de desenvolvimento de tiquetagem e de padrões de equipamentos de uso final.
(WIEL; MCMAHON, 2005)
1.3 Políticas Brasileiras
O Brasil tem metas ambiciosas para redução de consumo de energia através de programas de eficiência energética. O Plano Nacional de Eficiência Energética (PNEF) definiu que 11,57% do consumo total de eletricidade do país deve ser economizado a partir de iniciativas de eficiência energética em 2030. Este relatório complementa o Plano Nacional de Energia 2030 (ENERGIA, 2007) que analisa o perfil de que se inicia com a consulta às partes interessadas 4 e P-5) e calculados os O objeto de estudo desta tese se situa
Etapas principais no processo de desenvolvimento de programas de
O Brasil tem metas ambiciosas para redução de consumo de energia através de programas de eficiência energética. O Plano Nacional de Eficiência Energética (PNEF) definiu que 11,57% do consumo total de eletricidade do país deve ser economizado a partir de iniciativas de eficiência energética em 2030. Este relatório que analisa o perfil de
consumo energético do país e estima os cenários para 2030. A análise baseia-se em diferentes perspectivas políticas e econômicas nacionais e internacionais e seus efeitos sobre o consumo de energia. O relatório considera quatro cenários (Crista da Onda, Surfando na Marola, Pedalinho e Náufrago) e seus efeitos no crescimento anual médio do Produto Interno Bruto (PIB) durante o período 2005-2030 (5,1%, 4,1%, 3,2% e 2,2%, respectivamente). A Figura 9 mostra os impactos desses cenários sobre o consumo total de energia elétrica no Brasil durante esse período e os resultados medidos até 2016. Na figura, verifica-se que o consumo de eletricidade medida se aproxima, na média, ao cenário Surfando na Marola, porém nos últimos anos, a queda na evolução do PIB brasileiro afetou o consumo de eletricidade, que se aproximou do estimado para o cenário Pedalinho.
Figura 8 – Principais passos da etapa de análise e definição de programas de padrões.
Fonte: (WIEL e MACMAHON, 2005)
No cenário Surfando na Marola, 11,75% do consumo total de eletricidade no Brasil será equivalente a 110,6 TWh em 2030 (consumo total de eletricidade estimado em 1045,6 TWh). Porém, a redução devido a programas de eficiência energética, denominadas no PNEF como iniciativas induzidas, corresponde a uma parte desta meta (5,3% do consumo total de eletricidade, ou 49,9 TWh), enquanto o restante deve ser alcançado através das chamadas iniciativas autônomas. Até agora, a economia dos programas de eficiência
energética implementados sob a responsabilidade do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica/PROCEL representam 2,5% (11,68 TWh) do consumo total de eletricidade do ano de 2015 (PROCEL/ELETROBRÁS, 2015).
Figura 9 – Cenários do PNEF para o consumo total de eletricidade no Brasil durante o período 2005-2030 e o consumo medido (real) em TWh até 2016.
Fonte: (MME, 2011), (EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (BRASIL), 2016)
A Figura 10 ilustra as principais entidades que têm a responsabilidade de gerir as políticas de eficiência energética no Brasil. A lei brasileira de eficiência energética (MME, 2014) foi aprovada em 2001 e delegou ao Ministério de Minas e Energia (MME) a coordenação de todas as atividades relacionadas a Programas de eficiência energética no país. O Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética (CGIEE), ligado ao MME, é formado por representantes de órgãos governamentais relacionados ao setor de energia e por especialistas na área de energia e tem o objetivo de definir: limites de eficiência para equipamentos de uso final; maneiras de monitorar a eficiência do equipamento; e métodos para avaliar os resultados destes regulamentos. O Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (PROCEL) (PROCEL/ELETROBRÁS, 2015) possui um programa de etiquetagem de endosso/selo de desempenho (selo PROCEL) e apoia muitas iniciativas de eficiência energética, como o site PROCELInfo (PROCEL/ELETROBRÁS, 2014). O Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO) é
responsável pelo Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE) (INMETRO, 2014), que coordena um programa de etiquetagem comparativa, certifica os laboratórios de testes e conduz os programas de avaliação dos Programas de Padronização de Índices Mínimos de Eficiência de Equipamentos (MEPS). A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) é responsável pela regulamentação dos Programas de Eficiência Energética (PEE) e dos programas de P&D, que são financiados pelas concessionárias do setor elétrico por força da lei criada durante a desregulamentação do setor elétrico (Lei No.9.991/2000) (ANEEL, 2014a).
Figura 10 – Entidades brasileiras relacionadas à área de eficiência energética.
Fonte: elaborado pelo autor.
Existem outras entidades que pertencem a esta cadeia de atividades na área de eficiência energética, tais como o Programa Nacional para o Uso Racional de Petróleo e Derivados de Gás (CONPET), que possui um programa de selo de desempenho relacionado a produtos derivativos de combustíveis fósseis.
Um dos principais programas de eficiência energética implantados no Brasil é a regulamentação de Padrões Mínimos de Eficiência Energética (MEPS), que tem como órgão responsável o Comitê Gestor de Indicadores de Eficiência Energética – CGIEE, que implementa a Etapa P do fluxograma apresentado na Figura 7 e detalhado na Figura 8. A garantia da integridade do programa (Etapa I) e a avaliação da execução do programa (Etapa A) são de responsabilidade do Instituto Nacional de Metrologia – INMETRO (ASSUMPÇÃO, 2002a). O programa MEPS foi iniciado em 2002 com um regulamento de
índices mínimos de eficiência para motores elétricos fabricados e comercializados no Brasil, e desde então vários equipamentos foram submetidos à regulamentação MEPS (NOGUEIRA et al., 2015). Os motores elétricos (motores de indução trifásicos com rotor em gaiola de esquilo) foram selecionados para ser o primeiro equipamento a ter MEPS obrigatório devido à alta participação no consumo total de eletricidade no Brasil do uso final em força motriz (Figura 11) e também ao predomínio de sua utilização na indústria (68% do consumo industrial) (SOARES et al., 2013). No mundo, o consumo de motores elétricos chega a 60% do consumo total de eletricidade (IEA, 2017b). O mercado mundial de motores elétricos é estimado em cerca de 300 milhões de unidades em operação no mundo, representando um consumo de 7,600 TWh/ano (o que representa um custo energético de aproximadamente 1 trilhão de dólares); as vendas de motores são estimadas em cerca de 30 milhões de unidades por ano; e um mercado de serviços de reparo que atende 90 milhões de unidades/ano (BRUNNER; WERLE, 2013). Os números brasileiros são obviamente menores (30 milhões de motores em operação, vendas anuais de 2 milhões de unidades de motores integrais e um mercado estimado em 50 bilhões de dólares) (ANDRADE; PONTES, 2017), mas justificam os esforços que estão sendo feitos para aumentar a sua eficiência.
Figura 11 - Distribuição do consumo de eletricidade no Brasil por uso final.
Fonte: (ENERGIA, 2007)