7 DRØFTING
7.3 Hvilke barrierer hindrer et samarbeid med utdannings- og forskningsinstitutt?
Havia um problema grave de finanças no Brasil. Desde a década de 20, a Inglaterra era o principal credor da dívida pública brasileira137. A crise do Primeira República se dá, no
entanto, no Estado antes que na economia. A burguesia cafeeira põe ao exército um papel de subordinação e a instabilidade política do regime republicano é completa. A estrutura econômica do país, baseada em uma monocultura, estava completamente vulnerável com os
135 Idem, pp. 515-515.
136 Gérson Moura e Ricardo Seitenfus são os autores que mais exploram o período. Os demais, ou os citam ou
colocam pequenas contribuições ao tempo de Vargas.
137 FAUSTO, Boris. A Revolução de 1930: Historiografia e História. 16º edição, Companhia das Letras, São
problemas advindos da Grande Guerra e das quedas financeiras de 1929138. A superprodução
do café, a insistência de Washington Luís em apresentar candidato paulista ao governo central e a falta de concessões da oligarquia paulista ás demais deu ensejo para a formação da Aliança Liberal que, como instrumento, almejava combater, pelo lado dos gaúchos, a distância que tinham dos principais meios do poder, e pelo lado dos mineiros, visava resolver a ruptura da Política do Café com Leite139.
Eleito Júlio Prestes pelos conhecidos métodos eleitorais paulistas140, uma articulação
revolucionaria foi organizada e, intelectuais com João Neves da Fontoura, líder dos liberais, consegue arrastar os setores tradicionais que receberam ajuda do exército, instituição que não agiu de maneira homogênea, mas parte dele que confabulou com os revoltosos e que
mobilizou o golpe de maneira sistematizada, tomando a capital em 24 de Outubro de 1930141.
Saídos do Rio Grande do Sul em 3 de Outubro, os líderes haviam levado apenas 21 dias até que o país estivesse sob os seus mandos. O país entrava no período do Governo Provisório142.
O movimento que depôs Washington Luís logo transferiu poder ao candidato derrotado nas eleições presidenciais, Getúlio Vargas. Em 11 de Novembro de 1930 era promulgado o Decreto 19.398 que institucionalizava os poderes do presidente e reunia e atribuições e funções do poder executivo e do legislativo sob sua alçada. Dissolveu-se o Congresso e quaisquer outras câmaras do país. Um regime de força havia sido instaurado e a tentativa de organização do Estado para a execução dos projetos dos revolucionários marcaram os dois primeiros anos no Brasil143144. Desde a instauração dos novos governantes o
governo evitava a reconstitucionalização do país. O primeiro sinal, a promulgação do Código Eleitoral, é vazio. Nada é feito para que uma constituinte seja estabelecida e, depois de diversas pressões políticas entre dissidentes e aliados de Vargas, apenas as datas de novas eleições em 1933 são expostas pelos governantes145146.
138 Idem, pp. 123-124.
139 Idem, pp. 126-129. 140 Idem, pág. 131.
141 SKIDMORE, Thomas. Brasil: de Getúlio a Castelo. 5º edição, Editora Paz e Terra, Rio de Janeiro, 1976, pág.
21.
142 FAUSTO, Boris. A Revolução de 1930: Historiografia e História. 16º edição, Companhia das Letras, São
Paulo, 1997, pp. 134-136.
143 FAUSTO, Boris (Org.). O Brasil Republicano: Economia e Cultura (1930-1964). Coleção História Geral da
Civilização Brasileira. 9º edição, Vol. 10, Editora Bertrand Brasil, Rio de Janeiro, 2007, pp. 19-28.
144 SKIDMORE, Thomas. Brasil: de Getúlio a Castelo. 5º edição, Editora Paz e Terra, Rio de Janeiro, 1976, pág.
32.
145 FAUSTO, Boris (Org.). O Brasil Republicano: Economia e Cultura (1930-1964). Coleção História Geral da
A continuação da ditadura era expressa e apoiada por diversos setores que tinham por máxima o Clube 3 de Outubro. Na instabilidade do momento, eclode a Revolução Constitucionalista em São Paulo de 1932147 que, mesmo derrotada, consegue impor seu
objetivo político. Uma constituinte, muito influenciada pelo poderio de Vargas como vitorioso foi instaurada em 1933 e em 1934 a carta constitucional daquele ano foi promulgada. Apesar de terminada a hegemonia política dos cafeicultores no setor central, nas alas locais os velhos currais ainda se mantinham. Os dissidentes nestes primeiros anos buscam a retirada dos elementos tenentistas do poder e o desalojamento de suas posições através do maquinário eleitoral que ainda detinham pelo poder que mantiveram sobre o eleitorado rural148.
Após a carta de 1934, pela expressiva presença de contribuições de princípios liberais democráticos no documento e pela retomada das lideranças estaduais ao apoio e diálogo com as oligarquias, um processo de consolidação político se fazia crescente para os grupos que eram menos abertos aos ditames do presidente Vargas. O declínio do tenentismo é iniciado e a presença de interventores e membros do grupo básico de alianças que apoiaram o pacto constitucional entre os ministros e a elite burocrática do Estado marca uma certa reação ao movimento que há pouco havia se instaurado no Brasil junto do retorno do estado de Direito. O Clube 3 de Outubro é dissolvido em 1935 e o tenentismo tem a sua morte simbólica. Formam-se a Aliança Nacional Libertadora e a Ação Integralista que incorporam inúmeros tenentes149.
A partir das primeiras manifestações políticas de ambos os grupos, o governo buscando meios de controle aos movimentos iniciou programa de contenção de seus avanços: repressão policial e uso de legislação excepcional se tornaram os remédios de Vargas para a manutenção de seu poder. No mesmo ano de 1935 a Lei de Segurança Nacional foi proposta e sancionada, fortalecendo-se o poder de Vargas, possibilitando um verdadeiro regime de exceção. Pouco depois, com a Intentona Comunista, a ANL foi fechada e o Congresso aprovou a decretação do estado de sítio. A Centralização política tinha sido completa. Durante os anos de 1935 e 1936, o governo havia controlado praticamente sozinho pelo chefe do
146 SKIDMORE, Thomas. Brasil: de Getúlio a Castelo. 5º edição, Editora Paz e Terra, Rio de Janeiro, 1976, pp.
33-34.
147 Idem, pp. 37-38.
148 FAUSTO, Boris (Org.). O Brasil Republicano: Economia e Cultura (1930-1964). Coleção História Geral da
Civilização Brasileira. 9º edição, Vol. 10, Editora Bertrand Brasil, Rio de Janeiro, 2007, pp. 25-33.
executivo federal150151.
Apesar de eleições terem sido esperadas para o ano de 1937 em que a sucessão presidencial contava com as candidaturas de Armando Salles Oliveira, José Américo de Almeida e do Integralista Plínio Salgado, um golpe preparado pelo General Góes Monteiro em nome de Getúlio Vargas foi aplicado em 10 de Novembro. Antes tendo conspirado contra Vargas em 1934, Monteiro trabalhou pela substituição de alguns chefes de casas militares e no enfraquecimento do governador do Rio Grande do Sul Flores da Cunha, que vinha criando cisões dentro do exército. O Congresso foi fechado mais uma vez, visto da alegação da ameaça comunista proposta pelo Plano Cohen. Institucionalizava-se uma situação que existia desde 1935. Iniciava-se governo absoluto de Getúlio Vargas. O golpe havia instaurado o Estado Novo152153.
Um estado autoritário havia sido estabelecido e com ele, uma nova carta constitucional. Um fechamento do Estado e de suas instancias em prol de uma concentração de poder seriam orquestrados. Uma limitação de outros poderes frente os da União marcaria o corporativismo do Estado e a expansão das forças armadas. Instancias políticas e associações
do gênero foram cassadas154. Nem mesmo os integralistas haviam escapado. Depois do largo
apoio ao crescimento nacionalista do Estado e mesmo da participação no golpe de 1937, negados de recuperação de suas matrículas como partido e entidade política, os membros da AIB clandestina prepararam um levante. A intentona integralista de 1938, como ficou conhecida a revolta, só fez justificativa para que Vargas eliminasse os membros da AIB do cenário político e que o Estado se recolhesse ainda mais155.
Renovações foram feitas para que a ingerência do governo na vida privada e o grau de coerção do Estado se fizessem ainda maiores. Um aparelhamento do Estado com novos ministérios, uma nova justiça e a reativação das interventorias156 haviam sido feitas para que o
150 Idem, pp. 91-93.
151 SKIDMORE, Thomas. Brasil: de Getúlio a Castelo. 5º edição, Editora Paz e Terra, Rio de Janeiro, 1976, pp.
42-43.
152 FAUSTO, Boris (Org.). O Brasil Republicano: Economia e Cultura (1930-1964). Coleção História Geral da
Civilização Brasileira. 9º edição, Vol. 10, Editora Bertrand Brasil, Rio de Janeiro, 2007, pp 93-94.
153 SKIDMORE, Thomas. Brasil: de Getúlio a Castelo. 5º edição, Editora Paz e Terra, Rio de Janeiro, 1976, pp.
45-55.
154 GOMES, Ângela de Castro. Autoritarismo e Corporativismo no Brasil: O Legado de Vargas. In: BASTOS,
Pedro Paulo Zahluth; FONSECA, Pedro Cezar Dutra (Orgs.). A Era Vargas: Desenvolvimentismo, Economia e
Sociedade. Editora UNESP, São Paulo, 2012, pp. 78-80.
155 SKIDMORE, Thomas. Brasil: de Getúlio a Castelo. 5º edição, Editora Paz e Terra, Rio de Janeiro, 1976, pp.
55-64.
poderio do Estado Novo fosse garantido. Reformas para a lavoura e incentivos à indústria157
foram concedidos. Uma cruzada pela indústria de base se iniciava: existia a intenção da
modernização da matriz econômica do Brasil158159. Havia uma larga corrida do Estado para o
desenvolvimentismo160, marca principal daquela que terá sido ainda a política externa
brasileira da época.