5. Resultat og drøfting
5.1 Resultat av analysen
5.1.2 Hva skal til for å få flere til å sykle og/eller bruke kollektivtrafikk
"Este é um marco na história do Estado, pois representa uma grande conquista para a nova economia Catarinense‖ (BORNHAUSEN, 2013)32.
Após dois anos de negociações
33, o Estado de Santa Catarina foi o vencedor
34na
disputa pela implantação da primeira fábrica, na América do Sul, do BMW Group
(Bayerische Motoren Werke), que, após o aumento de IPI (imposto sobre produtos
industrializados) ocorrido em 17 de setembro de 2011, ameaçou desistir da implantação da
fábrica no Brasil.
―Não iremos ao Brasil para termos prejuízo‖, declara Frank-Peter Arndt, diretor de
produção do BMW Group, segundo reportagem do Uol Carros ( 2012)
35.
Depois de consecutivas reuniões entre o BMW Group e governantes brasileiros, o
anuncio, em setembro de 2012, do novo regime automotivo, Inovar-Auto, para montadoras
com fábricas no Brasil, foi fundamental para a decisão do BMW Group de se instalar no país.
Com intuito de estimular a tecnologia da indústria no Brasil, aumentar as vendas e
possibilitar futuras exportações, as normas do regime automotivo, Inovar-Auto, são o
investimento em inovação tecnológica, uso de componentes nacionais, proteção ambiental e
economia de combustível. Anexo 4.
As montadoras que se adaptarem recebem um desconto na cobrança de IPI (imposto
sobre produtos industrializados) de 30 pontos percentuais. A Medida Provisória nº 638
referente ao Inovar-Auto (Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da
Cadeia Produtiva de Veículos Automotores) entrou em vigor em 17 de janeiro de 2014 (MP
nº638, 2014
36; UOL CARROS, 2012
37).
32Em reunião com a diretoria da BMW em Munique, Alemanha. Blog Claúdio Loetz 13/05/2013.
Disponível em: http://wp.clicrbs.com.br/loetz/tag/raimundo-colombo/?topo=84,2,18,,,77 Acesso 23/05/2014.
33 As negociações iniciaram em maio de 2011.
34 O grupo BMW também demonstrou interesse em se instalar no Estado de São Paulo. 35 Disponível em: http://carros.uol.com.br. Acesso em: 12/05/2014.
36 Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/Mpv/mpv638.htmimpressao.htm
Podem se beneficiar deste programa, todas as empresas que comercializam veículos
em território nacional e as empresas que apresentam projetos de investimento no setor
automotivo.
Estamos, na verdade, anunciando o primeiro grande investimento fruto da política automotiva do governo, que é o Inovar-Auto. É a primeira fábrica da BMW na América Latina, que veio justamente para o Brasil e para Santa Catarina. É um momento importante, mostra que estamos no caminho certo. Desde o início do Inovar-Auto, já tivemos 37 empresas habilitadas. Dessas, oito anunciaram investimentos com fábricas novas ou com a expansão de fábricas já existentes, o que totaliza R$ 5,5 bilhões38
para os próximos quatro anos (FERNANDO PIMENTEL, 2013) 39.
O governador em exercício Raimundo Colombo anunciou em Florianópolis, SC, no
dia 8 de abril de 2013 a vinda do grupo para o município de Araquari, Santa Catariana,
quando também foi apresentado o protocolo de intenções, com 36 páginas, assinado pelo
BMW Group e a prefeitura de Araquari, SC.
―Será a primeira montadora de automóveis de Santa Catarina, e justamente uma das
maiores e de mais avançada tecnologia do mundo‖ afirma o governador Raimundo Colombo
em entrevista ao jornalista Paulo Gomes (2012)
40.
Segundo a Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina
41, no protocolo de
intenções
42o estado de Santa Catarina garante o subsídio do governo catarinense, através do
maior financiamento, já realizado nos 52 anos de existência, do Banco Regional de
Desenvolvimento do Extremo-sul (BRDE), 80 milhões de euros, com retorno previsto para 4
anos. O contrato prevê taxa Selic mais 0,5% ao ano. Anexos 5 e 6.
37 Disponível em: http://carros.uol.com.br. Acesso em: 12/05/2014.
38 1,82 bilhões de Euros. Conversão em 20/07/2014.
39 Trecho da entrevista do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior concedida na assinatura
do contrato com o BMW Group em 8 de abril de 2013.
Disponível em: http://diariocatarinense.clicrbs.com.br/sc/economia/noticia/2013/04/09. Acesso:13/03/2014.
40Disponível em: http://diariocatarinense.clicrbs.com.br/sc/economia/noticia/2012/10/a-bmw-vai-desencadear-
um-grande-processo-ao-redor-da-fabrica-afirma-colombo-3923635.html?impressao=sim Acesso:12/10/2013.
41Disponível em: http://www.sef.sc.gov.br Acesso 20/06/2014.
42Disponível em: HTTP//anoticia.clicbs.com.br/SC/econoomia/ano-da-alemanha-no-brasil/noticia/2013/07...
O contrato do BRDE com o BMW Group inclui a compra da área de 1,5 milhão de m²,
as obras de infraestruturas, inclusive uma estação de dessalinização da água e a locação, por
24 meses, do local para treinamento da mão de obra e suporte a fábrica da BMW.
Este incentivo, com variação nos valores, é extensivo a todas as empresas
fornecedoras da montadora que se instalarem no município de Araquari, SC, assim como a
todos os novos investimentos ou ampliações que seja feitos pelo BMW Group nesta mesma
planta.
O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) assinou contrato de financiamento com a BMW no valor de R$ 240 milhões. Os recursos serão aplicados em todas as obras de infraestrutura [...] serão feitos serviços como o de terraplenagem da área de 492 mil m², fornecimento de energia, água e abertura de ruas. Esta é a maior operação financeira do banco em seus 52 anos de história, festeja o diretor de operações do BRDE, Neuto de Conto (LOETZ, 2013) 43.
Demais benefícios oferecidos no protocolo de intenções: a) a garantia da proibição
da instalação de indústrias poluidoras (químicas, refinarias de petróleo, fábricas de cimento,
de papel, atividades mineradora e indústrias movidas a carvão com mais de 50 megawatts) no
entorno da montadora alemã; b) a segurança efetiva da polícia militar na região da montadora
e no bairro onde os trabalhadores expatriados morarem; c) o limite da zona industrial, criado
com o novo Plano Diretor do município, deve ficar a no mínimo 1,5 km do local da fábrica;
d) o município deve auxiliar na utilização futura de energia renovável para a montadora à rede
de distribuição para micro ou mini gerador.
Isenções e incentivos fiscais:
1. os incentivos fiscais concedidos pelo governo do Estado de Santa Catarina não têm
custo para a montadora,
2. a contrapartida à subvenção econômica será de no máximo de 1,66 euros por m²
quadrado,
3. isenção de recolhimento de ISS sobre todos os serviços contratados ou subcontratados,
relacionados à construção ou expansão da fábrica,
4. alíquota máxima cobrada serár de 2% sobre os tributos por um período de 15 anos, a
partir do início da operação,
5. isenção de IPTU e de todas as taxas municipais por 15 anos.
43Disponível em: http://anoticia.clicrbs.com.br/sc/economia/noticia/2013/05/bmw-faz-o-maior-financiamento-
O protocolo ressalta que no caso de suspensão ou eliminação de incentivos
econômicos dados ao BMW Group, o município deve conceder incentivo com valor
econômico equivalente.
Segundo dados da secretaria da fazenda do estado de Santa Catarina, em 9 de maio de
2013, a previsão de faturamento do BMW Group no primeiro ano de produção em Araquari,
Santa Catarina é de 2 bilhões de reais
44, quatro vezes maior que o produto interno bruto do
município em 2013
45.
A contrapartida oferecida pelo BMW Group: a) um investimento de 170 milhões de
euros no prazo de cinco anos; b) criar 1.100 empregos diretos e 2.500 indiretos; c) atingir uma
receita bruta aproximada de 4 bilhões de euros ao final de cinco anos de operações através da
venda dos veículos produzidos na unidade de Araquari, SC, assim como, com a venda dos
carros importados para o Brasil através dos portos e aeroportos catarinenses. Antes os carros
eram importados através do porto de Santos, SP.
―O porto de Itapoá tornou-se a porta de entrada das peças e equipamentos da
empresa‖, afirmou Bornhausen, em artigo que escreveu no jornal de maior circulação do
estado de Santa Catarina, em 16 de dezembro de 2013
46.
Somos parceiros das empresas no investimento, e exigimos retorno como qualquer investidor. Não isentamos a empresa de pagar tributos e o pagamento de impostos vai acontecer mesmo antes do primeiro carro sair da fábrica em Araquari (BORNHAUSEN, 2013).47
Depois de firmado o acordo entre governo do estado e empresa, em 2013, o BMW
Group importou através do porto de Itapoá
48, Santa Catarina, 122, 51 milhões de euros em
automóveis com motor do exterior, gerando uma arrecadação estimada de 9,89 milhões de
euros em ICMS. A expectativa de importação de veículos em 2014, segundo a diretora de
relações governamentais do BMW Group, Gleide Souza, é de 20 mil carros, 70% vem da
Europa e 30% dos Estados Unidos (FROEHLICH, 2014)
49.
44 0,66 bilhões de Euros. Conversão em 20/07/2014.
45 Disponível em: http://www.sef.sc.gov.br. Acesso: 24/04/2014. 46 Caderno opinião. Jornal Anotícia, Joinville, p.8, 16 de dez. 2013.
47 Secretário do Desenvolvimento Sustentável. Disponível em: http://www.sef.sc.gov.br Acesso 20/06/2014. 48 Distancia entre Araquari Santa Catarina e o porto de Itapoá é de 105 km.