Hva kjennetegner de som vil stå lengst i arbeid?

O legislador português de 1966 qualificou o instituto da indignidade como incapacidade sucessória passiva.

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Falando contudo o legislador tão só de incapacidade, importa determinar qual o sentido técnico que em cada menção legal o legislador quis imprimir, isto é, se pretendeu referir-se à capacidade geral, específica ou particular, de gozo ou de exercício.

• Art. 2033.º: a preocupação do legislador em definir tão só quem pode ou não vir a ser sujeito passivo de situações jurídicas sucessórias, apontando, por isso, para o conceito de capacidade do gozo, mas também, para uma capacidade de âmbito restrito como se impõe, pois, estando no campo do Direito Sucessório, é só para os direitos e deveres de fonte especificamente sucessória que este artigo deve conferir capacidade. Capacidade esta, todavia, que deverá ser entendida como capacidade genérica (absoluta) e particular (relativa), já que, estabelecendo a capacidade de toda e qualquer pessoa para suceder a todas as outras – vem depois particularizar, ao dizer “não excetuadas por lei”.

Branca Cruz125, concorda com esta posição, não porque o legislador queira aqui englobar

expressamente o indigno que ainda não foi declarado como tal, mas porque apesar de ter optado por, nos casos de indisponibilidade relativa – arts. 2192.º e segs. - tomar como ponto de referência o testamento e o seu autor, estabelecendo consequentemente a nulidade da disposição respetiva, em atenção a uma provável influência. Sobre a manifestação da vontade do testador, o qual não poderá, por isso, dispor livremente em favor das mesmas pessoas, a verdade é que, aquele que assim fica impedido de ser contemplado naquele testamento se encontra numa situação de incapacidade gozo particular, porque relativa àquele “de cujus”, naquele testamento. Daqui parece decorrer consubstanciarem os casos de indisponibilidade relativa, claras hipóteses de pessoas “excetuadas por lei”.

A razão por que se incluíram nestas “pessoas excetuadas por lei”, os casos dos arts.2192.º e segs., e não já os de indignidade ainda não declarada, deve-se ao facto de, nas hipóteses de indisponibilidade testamentária não se chegar a dar qualquer vocação em favor do assim incapacitado de receber, já que a sanção que a lei estabelece é a da nulidade da disposição respetiva e não a da mera anulabilidade. A disposição será inválida “ab initio”, desde a feitura do testamento e não desde a abertura da sucessão, pois é este que está inquinado, embora isto se deva traduzir logicamente num facto impeditivo da vocação daquele que fica incapacitado de receber naquele testamento – não se deve esquecer, contudo, o prazo de 10 anos, que estranhamente a lei estabelece no art. 2308.º para interposição da ação de nulidade

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da disposição testamentária, apontando para uma possível convalidação da disposição nula – ao passo que na indignidade e à execução dos casos (raros) em que a sua declaração tenha lugar antes da abertura da sucessão, isto é, a sentença que a declara transite em julgado antes da morte do autor da sucessão, o indigno beneficiará do chamamento, sendo-lhe atribuído o correspondente direito de suceder, embora sujeito a eventual resolução; atribuição esta que implica a necessária capacidade de gozo.126

• Art. 2032.º: “serão chamados (…) desde que tenham a necessária capacidade”. Surgindo-nos assim, o chamamento condicionado à existência prévia da capacidade sucessória passiva. O que só vem confirmar quanto foi dito relativamente ao sentido em que a capacidade é empregue no art.2033.º, onde nos surge exatamente como pressuposto da vocação sucessória, implicando a sua ausência uma incapacidade particular de gozo. A incapacidade sucessória passiva só pode reportar-se a um fenómeno sucessório concreto; só se pode ser incapaz de suceder a A ou a B, não a toda e qualquer pessoa. Daí que alguns autores – em particular os franceses – sustentem que, ao falar de capacidade sucessória passiva, deveria antes o legislador dizer personalidade jurídica, pois basta a constatação desta para se poder ser sujeito de relações sucessórias passivas. Daí também que só o conceito de capacidade relativa interesse ao Direito Sucessório.127

• Art. 2034.º: só a aquisição do direito de suceder por parte daquele que por ato seu incorreu em causa de indignidade, pode explicar todo o regime subsequente. Uma das consequências práticas da posição adotada, é a de considerar como adquirido o direito de suceder por aquele que praticou um facto integrante de uma causa de indignidade, consequência que, quer a teoria da capacidade “tout court”, quer a da ilegitimidade, normalmente não aceitam, salvo nos casos em que a causa de indignidade ocorra -art.2034.º, al.d) – casos em que o facto ocorrido antes, só após a abertura da sucessão sobrevenha a exigida, nas als.a) e b), condenação judicial por tais factos, apenas após a abertura da sucessão, casos em que não podem negar a aquisição do direito de suceder por parte do presumível indigno.

126 _{CRUZ, Branca Martins da, Reflexões Críticas sobre a Indignidade e a Deserdação} 127 _{CRUZ, Branca Martins da, ob. cit.}

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Falar-se de uma aquisição plenamente eficaz do direito de suceder por parte daquele que incorreu em qualquer das causas de indignidade previstas no art.2034.º, revela um total desrespeito por aquela que parece constituir a vontade clara da lei.

Se incorrer em causa de indignidade não deve significar só por si facto impeditivo da vocação sucessória, sob pena de esvaziarmos de sentido os arts. 2036.º e segs., também a solução radicalmente oposta, sustentada quer pela doutrina da exclusão, quer pelo Prof. Pereira Coelho. O que implica que até à declaração judicial a referida devolução existiu.

Isto conjugado com o restante regime, só pode querer significar que, mesmo antes da declaração judicial da indignidade, já existem efeitos atendíveis. Quer dizer, a prática do facto indigno, se não acarreta ainda o afastamento daquele da sucessão, produz já algumas consequências a ele conducentes. É no art.2038.º, n.º1, que o legislador desvenda o seu pensamento: mesmo que tenha havido ainda declaração judicial, já existe incapacidade, já se deteta uma certa forma de indignidade sujeita a confirmação judicial que, impede o infrator de poder ser um herdeiro ou legatário pleno.

E esta incapacidade (referida pelo legislador) é justamente uma incapacidade de exercício que, obstaculiza a que aquele que incorreu em causa de indignidade possa atuar o direito de suceder que adquiriu com a abertura da sucessão e de que é titular. Se contra a vontade legislativa o fizer, estará tal ato sujeito a anulação, dentro do prazo estabelecido no art. 2036.º.